DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
| Seção 1 17.b.2. indicador Mensagens Novas 18. DARF - Consolidar e Emitir 18.a. Argumentos de entrada 11 1 E a C |
|---|
| 8.a.. CPF 18.a.2. CNPJ 18.a.3. UF 1 1 |
18.a.4. Município 18.a.5. Código receita 1 1 |
| 18.a.6. Código extensão 18.a.7. REMOVIDO 1 1 1 |
| 18.a.8. REMOVIDO 1 |
| 18.a.9. Número referência 18.a.10. Tipo período de apuração 18.a.11. Data início período apuração 18a12 Data fim período apuração 1 1 1 |
| ... 18.a.13. Data de vencimento do tributo 18.a.14. REMOVIDO 1 1 |
| 18.a.15. Valor imposto 1 |
| 18.a.16. Ganho capital 1 |
| 18.a.17. REMOVIDO 1 |
| 18.a.18. REMOVIDO 18.a.19. Data alienação 1820 D lidã 1 1 |
| .a.. ata consoaço 18.a.21. Número da cota (para os débitos que possuem cotas) 18.a.22. Valor da multa 1 1 |
18.a.23. Valor dos juros 1 |
18.a.24. Campo observação do DARF 1 |
| 18.a.25. Número do cadastro nacional de obras 18.a.26. Número do Cadastro Nacional Pessoa Jurídica do prestador 1 1 |
| 18.b. Dados e informações de resposta 18.b.1. Arquivo PDF com as seguintes informações b ú d d 1 1 |
| 18..1.1. Nmero o ocumento 18.b.1.2. Número CNPJ/Estabelecimento CNPJ (SE PJ) 18b13 Número CPF (SE PF) 1 1 1 |
| .... 18.b.1.4. Nome do Contribuinte / Razão Social 1 |
18.b.1.5. Data Limite para Pagamento 1 |
| 18.b.1.6. Valor Total 18.b.1.7. Valor Principal 1 1 |
| 18.b.1.8. Valor Multa 18.b.1.9. Valor Juros 1 1 |
| 18.b.1.10. Data de Vencimento 18b111 Píd d Aã/Ctêi 1 |
| .... eroo e puraçoompenca 18b112 Observação 1 1 |
| .... 18.b.1.13. Observação 2 1 |
18.b.1.14. Observação 3 18.b.1.15. Código de Receita da Fração 1 2 |
| 18.b.1.16. Valor da Fração 18.b.1.17. Definição do Código de Receita da Fração 2 2 2 |
| 18.b.1.18. Código de Barras do Documento 18.b.1.19. QR Code 18b120 Nú d Rfêi 2 2 |
| .... mero e eernca 18.b.1.21. Número do cadastro nacional de obras 18b122 Número do Cadastro Nacional Pessoa Jurídica do prestador 2 2 |
| .... 19. DCTF - WEB - Validação Autorização 2 |
19.a. Argumentos de entrada 19.a.1. Tipo Ni Responsável Requisição 2 2 |
| 19.a.2. NI Responsável Requisição 19.a.3. Data Hora Requisição 2 2 |
| 19.a.4. Tipo Documento Requisição 19.a.4.1. Código Documento Requisição 19.a.4.2. Nome documento requisição 19a43 Código Procuração 2 2 2 |
| .... 19.a.5. Tipo NI Contribuinte 2 |
19.a.6. NI Contribuinte 2 |
| 19.a.7. Documento Requisição para Emitir Guia Declaração, Emitir Guia Declaração com 2 2 |
| abatimentos (Dcomp e pagamentos anteriores), Consultar Recibo Declaração, Consultar 2 |
| Declaração Completa, Consultar XML Declaracão, Emitir DARF MAED, Consultar Notificação MAED, Consultar Relatório de Créditos, Consultar Relatório de Débitos 19a71 Categoria da declaração 2 2 |
| .... 19.a.7.2. Ano do Período Apuração da declaração 2 |
19.a.7.3. Mês do Período Apuração da declaração 2 |
| 19.a.7.4. Dia do Período Apuração da declaração 2 |
| 19.a.7.5. Número Obra 2 2 |
| 19.a.7.6. Número Processo Reclamatória 2 |
| 19.a.7.7. Número de Recibo da Declaracão 19.a.7.8. Data de pagamento Guia 1979 Abt DARF 2 2 |
| .a... aer 19a710 Abater Dcomp 2 |
| .... 19.a.8. Documento Requisição para Transmitir Declaração 2 |
19.a.8.1. Categoria da declaração 19.a.8.2. Ano do Período Apuração da declaração 2 2 2 |
| 19.a.8.3. Mês do Período Apuração da declaração 19.a.8.4. Dia do Período Apuração da declaração 2 2 |
| 19.a.8.5. Xml Declaração Assinado 19.a.9. Documento Requisição para Aplicar Vinculação 1991 A d Píd Aã d dlã 2 2 |
| .a... no o eroo puraço a ecaraço 19.a.9.2. Mês do Período Apuração da declaração 19a93 Dia do Período Apuração da declaração 2 2 |
| .... 19.a.9.4. Número Processo Reclamatória 2 2 |
| 19.a.9.5. Importar DJE 2 |
| 19.a.10. Documento Requisição para Editar Valor Suspenso 2 |
| 19.a.10.1. Categoria da declaração 19.a.10.2. Ano do Período Apuração da declaração 2 2 |
| 19.a.10.3. Mês do Período Apuração da declaração 19.a.10.4. Dia do Período Apuração da declaração 19105 Nú d P Sã 2 2 |
| .a... mero o rocesso uspenso 19.a.10.6. Tipo Suspensão 19.a.10.7. Motivo Suspensão 2 2 2 |
19.a.10.8. Indicador de depósito 2 |
19.a.10.9. Valor Suspenso 19.b. Dados e informações de resposta 2 2 |
| 19.b.1. Identificador Requisição 19.b.2. status 2 2 |
| Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023083000040 40 19.b.3. mensagem 2 |
19.b.4. Dados Retorno para Consultar Recibo Declaração, Consultar Declaração Completa, Emitir Guia Pagamento, Emitir Guia Declaração com abatimentos (Dcomp e pagamentos anteriores), Emitir DARF MAED, Consultar Notificação MAED, Consultar Relatório de Créditos, Consultar Relatório de Débitos
19.b.4.1. Tipo NI Contribuinte 19.b.4.2. NI Contribuinte
19.b.4.3. Categoria da Declaração
19.b.4.4. Período Apuração da Declaração
19.b.4.5. Ano do Período Apuração da declaração
19.b.4.6. Mês do Período Apuração da declaração
19.b.4.7. Dia do Período Apuração da declaração 19.b.4.8. Número Obra
19.b.4.9. Número Processo Reclamatória 19.b.4.10. Número de Recibo da Declaracão 19.b.4.11. PDF Documento 19.b.4.12. xml Documento 19.b.5. Dados Retorno para Aplicar Vinculação 19.b.5.1. Tipo NI Contribuinte 19.b.5.2. NI Contribuinte 19.b.5.3. Categoria da Declaração 19.b.5.4. Período Apuração da Declaração 19.b.5.5. Ano do Período Apuração da declaração 19.b.5.6. Mês do Período Apuração da declaração 19.b.5.7. Dia do Período Apuração da declaração 19.b.5.8. Número Obra 19.b.5.9. Número Processo Reclamatória 19.b.5.10. Indicador Sucesso Vinculação/Importação 19.b.6. Dados Retorno para Transmitir Declaração 19.b.6.1. Tipo NI Contribuinte 19.b.6.2. NI Contribuinte 19.b.6.3. Período Apuração da Declaração 19.b.6.3.1. Ano do Período Apuração da declaração 19.b.6.3.2. Mês do Período Apuração da declaração 19.b.6.3.3. Dia do Período Apuração da declaração 19.b.6.4. Categoria da Declaração 19.b.6.5. Indicador Sucesso Transmissão 19.b.6.6. Número Obra 19.b.7. Dados Retorno para Editar Valor Suspenso 19.b.7.1. Tipo NI Contribuinte 19.b.7.2. NI Contribuinte 19.b.7.3. Categoria da Declaração 19.b.7.4. Período Apuração da Declaração 19.b.7.5. Ano do Período Apuração da declaração 19.b.7.6. Mês do Período Apuração da declaração 19.b.7.7. Dia do Período Apuração da declaração 19.b.7.8. Indicador Sucesso Edição 20. Integra Simples Nacional 20.a. Argumentos de entrada 20.a.1. Efetuar Opção pelo Regime 20.a.1.1. CNPJ Completo 20.a.1.2. Ano Opção 20.a.1.3. Tipo Regime 20.a.1.4. Descritivo Regime 20.a.1.5. Indicador de Concordância com Resolução 20.a.2. Consultar Anos Calendários 20.a.2.1. CNPJ Completo 20.a.3. Consultar Opção 20.a.3.1. CNPJ Completo 20.a.3.2. Ano Calendário 20.a.4. Consultar Resolução 20.a.4.1. CNPJ Completo 20.a.4.2. Ano Calendário 20.b. Dados e informações de resposta 20.b.1. status 20.b.2. mensagem 20.b.3. Dados Retorno para Opção pelo Regime 20.b.3.1. CNPJ Matriz 20.b.3.2. Razão Social 20.b.3.3. Ano Calendário 20.b.3.4. Regime Escolhido 20.b.3.5. Endereço IP computador 20.b.3.6. Data Hora Opção 20.b.3.7. Demonstrativo PDF 20.b.3.8. Nome do Arquivo Demonstrativo 20.b.3.9. Texto Resolução 20.b.3.10. Lista de mensagens 20.b.4. Dados Retorno para Consultar Anos Calendários 20.b.4.1. CNPJ Matriz 20.b.4.2. Ano Calendário 20.b.4.3. Regime Apurado 20.b.4.4. Lista de mensagens 20.b.5. Dados Retorno para Consultar Opção 20.b.5.1. CNPJ Matriz 20.b.5.2. Razão Social 20.b.5.3. Ano Calendário 20.b.5.4. Regime Escolhido 20.b.5.5. Endereço IP computador 20.b.5.6. Data Hora Opção 20.b.5.7. Demonstrativo PDF 20.b.5.8. Nome do Arquivo Demonstrativo 20.b.5.9. Texto Resolução 20.b.5.10. Lista de mensagens 20.b.6. Dados Retorno para Consultar Resolução 20.b.6.1. Ano Calendário 20.b.6.2. Texto Resolução 20.b.6.3. Lista de mensagens 21. Integra PGDASD-CONSULTAS 21.a. Argumentos de consultas 21.a.1. Consultar Declarações 21.a.1.1. CNPJ Completo 21.a.1.2. Ano Calendário 21.a.1.3. Período Apuração 21.a.2. Consultar Última Declaração com Recibo 21.a.2.1. CNPJ Completo 21.a.2.2. Período Apuração 21.a.3. Consultar Declaração Recibo
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