DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

21.a.3.1. CNPJ Completo 21.a.3.2. Número Declaração

21.a.4. Consultar Extrato Das 21.a.4.1. CNPJ Completo 21.a.4.2. Número Das 21.b. Dados e informações de resposta 21.b.1. status 21.b.2. mensagem 21.b.3. Dados Retorno para Consultar Declarações 21.b.3.1. Ano Calendário 21.b.3.2. Períodos de Apurações 21.b.3.2.1. Período de Apuração 21.b.3.2.2. Operações 21.b.3.2.2.1. Tipo de Operação 21.b.3.2.2.2. Índice Declaração 21.b.3.2.2.2.1. Número Declaração 21.b.3.2.2.2.2. Data Hora Transmissão 21.b.3.2.2.2.3. Situação de Malha 21.b.3.2.2.3. Índice Das 21.b.3.2.2.3.1. Número Das 21.b.3.2.2.3.2. Data Hora Emissão Das 21.b.3.2.2.3.3. Das Pago 21.b.3.3. mensagens 21.b.4. Dados Retorno para Consultar Última Declaração Recibo 21.b.4.1. Número Declaração 21.b.4.2. recibo 21.b.4.2.1. nome Arquivo Recibo 21.b.4.2.2. Arquivo Base 64 Recibo PDF 21.b.4.3. declaração 21.b.4.3.1. nome Arquivo Declaração 21.b.4.3.2. Arquivo Base 64 Declaração PDF 21.b.4.4. Maed 21.b.4.4.1. Nome Arquivo Maed 21.b.4.4.2. Arquivo Base 64 MAED PDF 21.b.4.4.3. Nome Arquivo Darf 21.b.4.4.4. Arquivo Base 64 Darf PDF 21.b.4.5. mensagens 21.b.5. Dados Retorno para Consultar Última Declaração com Recibo 21.b.5.1. Número Declaração 21.b.5.2. recibo 21.b.5.2.1. nome Arquivo Recibo 21.b.5.2.2. Arquivo Base 64 Recibo PDF 21.b.5.3. declaração 21.b.5.3.1. nome Arquivo Declaração 21.b.5.3.2. Arquivo Base 64 Declaração PDF 21.b.5.4. Maed 21.b.5.4.1. Nome Arquivo Maed 21.b.5.4.2. Arquivo Base 64 MAED PDF 21.b.5.4.3. Nome Arquivo Darf 21.b.5.4.4. Arquivo Base 64 Darf PDF 21.b.5.5. mensagens 21.b.6. Dados Retorno para Consultar Extrato Das 21.b.6.1. Número Das 21.b.6.2. extrato 21.b.6.2.1. Nome Arquivo Extrato 21.b.6.2.2. Arquivo Base 64 Extrato PDF 21.b.6.3. mensagens 22. Integra DEFIS-CONSULTAS 22.a. Argumentos de consulta 22.a.1. Consultar Declarações 22.a.1.1. CNPJ Completo 22.a.2. Consultar Última Declaração com Recibo 22.a.2.1. CNPJ Completo 22.a.2.2. Ano Calendário 22.a.3. Consultar Declaração Recibo 22.a.3.1. CNPJ Completo 22.a.3.2. Número Defis 22.b. Dados e informações de resposta 22.b.1. status 22.b.2. mensagem 22.b.3. Dados Retorno para Consultar Declarações 22.b.3.1. Ano Calendário 22.b.3.2. Número Defis 22.b.3.3. Tipo Declaração 22.b.3.4. situação da Declaração 22.b.3.5. data Hora entrega declaração 22.b.3.6. mensagens 22.b.4. Dados Retorno para Consultar Última Declaração com Recibo 22.b.4.1. Número Defis 22.b.4.2. recibo 22.b.4.2.1. nome Arquivo Recibo 22.b.4.2.2. Arquivo Base 64 Recibo PDF 22.b.4.3. declaração 22.b.4.3.1. nome Arquivo Declaração 22.b.4.3.2. Arquivo Base 64 Declaração PDF 22.b.4.4. mensagens 22.b.5. Dados Retorno para Consultar Declaração Recibo 22.b.5.1. Número Defis 22.b.5.2. recibo 22.b.5.2.1. nome Arquivo Recibo 22.b.5.2.2. Arquivo Base 64 Recibo PDF 22.b.5.3. declaração 22.b.5.3.1. nome Arquivo Declaração 22.b.5.3.2. Arquivo Base 64 Declaração PDF 22.b.5.4. mensagens 23. Integra DEFIS-Entregar Declaração 23.a. Argumentos de entrada 23.a.1. Entregar Declaração 23.a.1.1. CNPJ Completo 23.a.1.2. Ano Calendário 23.a.1.3. Dados Declaração 23.a.1.3.1. empresa 23.a.1.3.1.1. ganhos Capital 23.a.1.3.1.2. Quantidade Empregados Inicial

23.a.1.3.1.3. Quantidade Empregados Final 23.a.1.3.1.4. Lucro Contábil 23.a.1.3.1.5. Receita Exportação Direta 23.a.1.3.1.6. Comerciais Exportadoras 23.a.1.3.1.6.1. CNPJ 23.a.1.3.1.6.2. Valor 23.a.1.3.1.7. Sócios 23.a.1.3.1.7.1. CPF Sócio 23.a.1.3.1.7.2. rendimentos Isentos 23.a.1.3.1.7.3. rendimentos Tributáveis 23.a.1.3.1.7.4. Participação Capital Social 23.a.1.3.1.7.5. IR Retido Fonte 23.a.1.3.1.8. Participação Cotas Tesouraria 23.a.1.3.1.9. ganhos Renda Variável 23.a.1.3.1.10. Doações Campanha Eleitoral 23.a.1.3.1.10.1. CNPJ Beneficiário 23.a.1.3.1.10.2. Tipo Beneficiário 23.a.1.3.1.10.3. Forma Doação 23.a.1.3.1.10.4. valor doação 23.a.1.3.1.11. Estabelecimentos 23.a.1.3.1.11.1. CNPJ do estabelecimento 23.a.1.3.1.11.2. estoque Inicial 23.a.1.3.1.11.3. estoque Final 23.a.1.3.1.11.4. Saldo Caixa Inicial 23.a.1.3.1.11.5. Saldo Caixa Final 23.a.1.3.1.11.6. Aquisições Mercado Interno 23.a.1.3.1.11.7. Aquisições Mercado Externo 23.a.1.3.1.11.8. Total Entradas Por Transferência 23.a.1.3.1.11.9. Total Saídas Por Transferência 23.a.1.3.1.11.10. Total Devoluções Vendas 23.a.1.3.1.11.11. Total Entradas 23.a.1.3.1.11.12. Total Devoluções Compras 23.a.1.3.1.11.13. Total Despesas 23.a.1.3.1.11.14. Entradas Interestaduais 23.a.1.3.1.11.14.1. UF 23.a.1.3.1.11.14.2. valor 23.a.1.3.1.11.15. Saídas Interestaduais 23.a.1.3.1.11.15.1. UF 23.a.1.3.1.11.15.2. valor 23.a.1.3.1.11.16. ISS Retidos Fonte 23.a.1.3.1.11.16.1. UF 23.a.1.3.1.11.16.2. código Município 23.a.1.3.1.11.16.3. valor 23.a.1.3.1.11.17. Prestações Serviços Comunicação 23.a.1.3.1.11.17.1. UF 23.a.1.3.1.11.17.2. código Município 23.a.1.3.1.11.17.3. valor 23.a.1.3.1.11.18. houve Mudança Outro Município 23.a.1.3.1.11.19. mudanças Outro Município 23.a.1.3.1.11.19.1. UF Origem 23.a.1.3.1.11.19.2. código Município Origem 23.a.1.3.1.11.19.3. UF Destino 23.a.1.3.1.11.19.4. Código Município Destino 23.a.1.3.1.11.19.5. Data Mudança 23.a.1.3.1.11.20. Incorrido Em Hipóteses 23.a.1.3.1.11.21. Saída Transferência Mercadorias 23.a.1.3.1.11.22. Vendas Revendedor Ambulante 23.a.1.3.1.11.22.1. UF 23.a.1.3.1.11.22.2. Código Município 23.a.1.3.1.11.22.3. Valor 23.a.1.3.1.11.23. Preparos Comercializações Refeições 23.a.1.3.1.11.23.1. UF 23.a.1.3.1.11.23.2. Código Município 23.a.1.3.1.11.23.3. Valor 23.a.1.3.1.11.24. Produções Rurais 23.a.1.3.1.11.24.1. UF 23.a.1.3.1.11.24.2. Código Município 23.a.1.3.1.11.24.3. Valor 23.a.1.3.1.11.25. Aquisições Produtores Rurais 23.a.1.3.1.11.25.1. UF 23.a.1.3.1.11.25.2. Código Município 23.a.1.3.1.11.25.3. Valor 23.a.1.3.1.11.26. Aquisições Dispensados Inscrição 23.a.1.3.1.11.26.1. UF 23.a.1.3.1.11.26.2. Código Município 23.a.1.3.1.11.26.3. Valor 23.a.1.3.1.11.27. Autoinfração Pago 23.a.1.3.1.11.28. Rateios Receita Regime Especial 23.a.1.3.1.11.28.1. Número Regime Especial 23.a.1.3.1.11.28.2. UF 23.a.1.3.1.11.28.3. Código Município 23.a.1.3.1.11.28.4. Valor 23.a.1.3.1.11.29. Rateios Receita Decisão Judicial 23.a.1.3.1.11.29.1. identificação Decisão 23.a.1.3.1.11.29.2. UF 23.a.1.3.1.11.29.3. Código Município 23.a.1.3.1.11.29.4. Valor 23.a.1.3.1.11.30. Rateios Receita Outros Rateios 23.a.1.3.1.11.30.1. Origem Exigência 23.a.1.3.1.11.30.2. UF 23.a.1.3.1.11.30.3. Código Município 23.a.1.3.1.11.30.4. Valor 23.a.1.3.1.11.31. Prestações Serviços Transporte 23.a.1.3.1.11.31.1. UF 23.a.1.3.1.11.31.2. Código Município 23.a.1.3.1.11.31.3. Valor 23.a.1.3.2. Indicador Situação Especial 23.a.1.3.3. tipo Evento de situação Especial 23.a.1.3.4. data Evento Situação Especial 23.a.1.3.5. Indicador inativa 23.b. Dados e informações de resposta 23.b.1. status 23.b.2. mensagem 23.b.3. Arquivo Base 64 Declaração PDF 23.b.4. Arquivo Base 64 Recibo PDF

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