DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

Federal do Brasil em Guarapuava/PR e para a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ponta Grossa /PR. Parágrafo único. O atendimento dos contribuintes dos municípios de Inácio Martins/PR e Prudentópolis/PR se dará na Agência da Receita Federal do Brasil em Guarapuava/PR e nos Pontos de Atendimento Virtual (PAV) instalados nos municípios jurisdicionados, e o atendimento dos contribuintes dos municípios de Irati/PR, Fernandes Pinheiro/PR, Guamiranga/PR, Imbituva/PR, Mallet/PR, Rebouças/PR, Rio Azul/PR, Teixeira Soares/PR se dará na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ponta Grossa/PR e nos Pontos de Atendimento Virtual (PAV) instalados nos municípios jurisdicionados. Art. 3º Ficam convalidados os atos praticados até a publicação desta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Dispõe sobre a suspensão das atividades da Agência da Receita Federal do Brasil em São Miguel do Oeste/SC.

O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º da Portaria SRRF09 nº 799, de 19 de outubro de 2020, tendo em vista o art. 359 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e a Portaria RFB nº 1.215, de 23 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam suspensas temporariamente a partir de 1º (primeiro) de setembro de 2023 as atividades da Agência da Receita Federal do Brasil em São Miguel do Oeste, Estado de Santa Catarina/SC, com vistas a garantir o cumprimento da missão institucional, considerando-se a redução no quadro de servidores nos últimos anos, as dificuldades enfrentadas na reposição de servidores e uma constante redução no número de atendimentos presenciais, na unidade.

Parágrafo único. A suspensão de que trata o art. 1º se dará até 31 de dezembro de 2024. Art. 2º As competências e atribuições previstas no art. 328 e no parágrafo único do art. 336 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 2020, serão transferidas para a Agência da Receita Federal do Brasil em Chapecó/SC.

Parágrafo único. O atendimento dos contribuintes dos municípios de São Miguel do Oeste/SC, Anchieta/SC, Bandeirante/SC, Barra Bonita/SC, Barrac ã o / S C, Belmonte/SC, Bom Jesus do Sul/SC, Campo Erê/SC, Descanso/SC, Dionísio Cerq u e i r a / S C, Flor do Sertão/SC, Guaraciaba/SC, Guarujá do Sul/SC, Iporã do Oeste/SC, Ira c e m i n h a / S C, Itapiranga/SC, Maravilha/SC, Mondaí/SC, Palma Sola/SC, Paraíso/SC, Prin c e s a / S C, Riqueza/SC, Romelândia/SC, Saltinho/SC, Santa Helena/SC, Santa Terezinha do Progresso/SC, São Bernardino/SC, São João do Oeste/SC, São José do Cedro/SC, São Miguel da Boa Vista/SC, Tigrinhos/SC e Tunápolis/SC se dará na Agência da Receita Federal do Brasil em Chapecó/SC e nos Pontos de Atendimento Virtual (PAV) instalados nos municípios jurisdicionados.

Art. 3º Ficam convalidados os atos praticados até a publicação desta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Dispõe sobre a suspensão das atividades da Agência da Receita Federal do Brasil em Cornélio Procópio/PR.

O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º da Portaria SRRF09 nº 799, de 19 de outubro de 2020, tendo em vista o art. 359 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e a Portaria RFB nº 1.215, de 23 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam suspensas temporariamente a partir de 1º (primeiro) de setembro de 2023 as atividades da Agência da Receita Federal do Brasil em Cornélio Procópio, Estado do Paraná, com vistas a garantir o cumprimento da missão institucional, considerando-se a redução no quadro de servidores nos últimos anos, as dificuldades enfrentadas na reposição de servidores e uma constante redução no número de atendimentos presenciais, na unidade.

Parágrafo único. A suspensão de que trata o art. 1º se dará até 31 de dezembro de 2024. Art. 2º As competências e atribuições previstas no art. 328 e no parágrafo único do art. 336 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 2020, serão transferidas para a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Londrina/PR.

Parágrafo único. O atendimento dos contribuintes dos municípios de Cornélio Procópio/PR, Abatiá/PR, Bandeirantes/PR, Congonhinhas/PR, Itambaracá/PR, Leópolis/PR, Nova América da Colina/PR, Nova Fátima/PR, Rancho Alegre/PR, Ribeirão do Pinhal/PR, Santa Amélia/PR, Santa Mariana/PR, Santo Antônio do Paraíso/PR, Sertaneja/PR e Uraí/PR se dará na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Londrina/PR e nos Pontos de Atendimento Virtual (PAV) instalados nos municípios jurisdicionados. Art. 3º Ficam convalidados os atos praticados até a publicação desta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Dispõe sobre a suspensão das atividades da Agência da Receita Federal do Brasil em Campo Mourão/PR.

O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º da Portaria SRRF09 nº 799, de 19 de outubro de 2020, tendo em vista o art. 359 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e a Portaria RFB nº 1.215, de 23 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam suspensas temporariamente a partir de 1º (primeiro) de setembro de 2023 as atividades da Agência da Receita Federal do Brasil em Campo Mourão, Estado do Paraná, com vistas a garantir o cumprimento da missão institucional, considerando-se a redução no quadro de servidores nos últimos anos, as dificuldades enfrentadas na reposição de servidores e uma constante redução no número de atendimentos presenciais, na unidade.

Parágrafo único. A suspensão de que trata o art. 1º se dará até 31 de dezembro de 2024. Art. 2º As competências e atribuições previstas no art. 328 e no parágrafo único do art. 336 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 2020, serão transferidas para a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maringá/PR.

Parágrafo único. O atendimento dos contribuintes dos municípios de Campo Mourão/PR, Araruna/PR, Barbosa Ferraz/PR, Boa Esperança/PR, Corumbataí do Sul/PR, Engenheiro Beltrão/PR, Farol/PR, Fênix/PR, Goioerê/PR, Iretama/PR, Janiópolis/PR, Juranda/PR, Luiziana/PR, Mamborê/PR, Mato Rico/PR, Nova Tebas/PR, Peabiru/PR, Quarto Centenário/PR, Quinta do Sol/PR, Rancho Alegre D'Oeste/PR e Roncador/PR se dará na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maringá/PR e nos Pontos de Atendimento Virtual (PAV) instalados nos municípios jurisdicionados.

Art. 3º Ficam convalidados os atos praticados até a publicação desta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FABIANO BLONSKI

Dispõe sobre a suspensão das atividades da Agência da Receita Federal do Brasil em Jacarezinho/PR.

O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º da Portaria SRRF09 nº 799, de 19 de outubro de 2020, tendo em vista o art. 359 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e a Portaria RFB nº 1.215, de 23 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam suspensas temporariamente a partir de 1º (primeiro) de setembro de 2023 as atividades da Agência da Receita Federal do Brasil em Jacarezinho, Estado do Paraná, com vistas a garantir o cumprimento da missão institucional, considerando-se a redução no quadro de servidores nos últimos anos, as dificuldades enfrentadas na reposição de servidores e uma constante redução no número de atendimentos presenciais, na unidade.

Parágrafo único. A suspensão de que trata o art. 1º se dará até 31 de dezembro de 2024. Art. 2º As competências e atribuições previstas no art. 328 e no parágrafo único do art. 336 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 2020, serão transferidas para a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Londrina/PR. Parágrafo único. O atendimento dos contribuintes dos municípios de Jacarezinho/PR, Andirá/PR, Barra do Jacaré/PR, Cambará/PR, Carlópolis/PR, Guapirama/PR, Joaquim Távora/PR, Jundiaí do Sul/PR, Quatiguá/PR, Ribeirão Claro/PR e Santo Antonio da Platina/PR se dará na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Londrina/PR e nos Pontos de Atendimento Virtual (PAV) instalados nos municípios jurisdicionados.

Art. 3º Ficam convalidados os atos praticados até a publicação desta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Dispõe sobre a suspensão das atividades da Agência da Receita Federal do Brasil em Concórdia /SC.

O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º da Portaria SRRF09 nº 799, de 19 de outubro de 2020, tendo em vista o art. 359 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e a Portaria RFB nº 1.215, de 23 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam suspensas temporariamente a partir da publicação do novo Regimento Interno da RFB as atividades da Agência da Receita Federal do Brasil em Concórdia, Estado de Santa Catarina, com vistas a garantir o cumprimento da missão institucional, considerando-se a redução no quadro de servidores nos últimos anos, as dificuldades enfrentadas na reposição de servidores e uma constante redução no número de atendimentos presenciais, na unidade.

Parágrafo único. A suspensão de que trata o art. 1º se dará até 31 de dezembro de 2024. Art. 2º As competências e atribuições previstas no art. 328 e no parágrafo único do art. 336 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 2020, serão transferidas para a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joaçaba/SC.

Parágrafo único. O atendimento dos contribuintes dos municípios de Concórdia/SC, Alto Bela Vista/SC, Arabutã/SC, Ipumirim/SC, Itá/SC, Lindóia do Sul/SC, Peritiba/SC e Seara/SC se dará na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joaçaba/SC e nos Pontos de Atendimento Virtual (PAV) instalados nos municípios jurisdicionados.

Art. 3º Ficam convalidados os atos praticados até a publicação desta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Dispõe sobre a suspensão das atividades da Agência da Receita Federal do Brasil em Rio do Sul/SC.

O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º da Portaria SRRF09 nº 799, de 19 de outubro de 2020, tendo em vista o art. 359 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e a Portaria RFB nº 1.215, de 23 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam suspensas temporariamente a partir de 1º (primeiro) de outubro de 2023 as atividades da Agência da Receita Federal do Brasil em Rio do Sul, Estado de Santa Catarina, com vistas a garantir o cumprimento da missão institucional, considerandose a redução no quadro de servidores nos últimos anos, as dificuldades enfrentadas na reposição de servidores e uma constante redução no número de atendimentos presenciais, na unidade.

Parágrafo único. A suspensão de que trata o art. 1º se dará até 31 de dezembro de 2024.

Art. 2º As competências e atribuições previstas no art. 328 e no parágrafo único do art. 336 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 2020, serão transferidas para a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau/SC.

Parágrafo único. O atendimento dos contribuintes dos municípios de Rio do Sul/SC, Agrolândia/SC, Agronômica/SC, Atalanta/SC, Aurora/SC, Braço do T r o m b u d o / S C, Chapadão do Lajeado/SC, Dona Emma/SC, Ibirama/SC, Imbuia/SC, Ituporanga/SC, José Boiteux/SC, Laurentino/SC, Leoberto Leal/SC, Lontras/SC, Mirim Doce/SC, Petrolândia/SC, Pouso Redondo/SC, Presidente Getúlio/SC, Presidente Nereu/SC, Rio do Campo/SC, Rio do Oeste/SC, Salete/SC, Santa Terezinha/SC, Taió/SC, Trombudo Central/SC, Vidal Ramos/SC, Vitor Meireles/SC e Witmarsum/SC se dará na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau/SC e nos Pontos de Atendimento Virtual (PAV) instalados nos municípios jurisdicionados.

Art. 3º Ficam convalidados os atos praticados até a publicação desta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Dispõe sobre a suspensão das atividades da Agência da Receita Federal do Brasil em Ibaiti/PR.

O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º da Portaria SRRF09 nº 799, de 19 de outubro de 2020, tendo em vista o art. 359 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e a Portaria RFB nº 1.215, de 23 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam suspensas temporariamente a partir de 1º (primeiro) de setembro de 2023 as atividades da Agência da Receita Federal do Brasil em Ibaiti, Estado do Paraná, com vistas a garantir o cumprimento da missão institucional, considerando-se a redução no quadro de servidores nos últimos anos, as dificuldades enfrentadas na reposição de servidores e uma constante redução no número de atendimentos presenciais, na unidade.

Parágrafo único. A suspensão de que trata o art. 1º se dará até 31 de dezembro de 2024. Art. 2º As competências e atribuições previstas no art. 328 e no parágrafo único do art. 336 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 2020, serão transferidas para a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ponta Grossa/PR.

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