DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

Parágrafo único. O atendimento dos contribuintes dos municípios de Ibaiti/PR, Arapoti/PR, Conselheiro Mairinck/PR, Curiúva/PR, Figueira/PR, Jaboti/PR, Japira/PR, Pinhalão/PR, Salto do Itararé/PR, Santana do Itararé/PR, São José da Boa Vista/PR, Sapopema/PR, Sengés/PR, Siqueira Campos/PR, Tomazina/PR, Ventania/PR e Wenceslau Braz/PR se dará na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ponta Grossa/PR e nos Pontos de Atendimento Virtual (PAV) instalados nos municípios jurisdicionados.

Art. 3º Ficam convalidados os atos praticados até a publicação desta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Dispõe sobre a suspensão das atividades da Agência da Receita Federal do Brasil em Xanxerê/SC.

O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º da Portaria SRRF09 nº 799, de 19 de outubro de 2020, tendo em vista o art. 359 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e a Portaria RFB nº 1.215, de 23 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam suspensas temporariamente a partir da publicação do novo Regimento Interno da RFB as atividades da Agência da Receita Federal do Brasil em Xanxerê, Estado de Santa Catarina, com vistas a garantir o cumprimento da missão institucional, considerando-se a redução no quadro de servidores nos últimos anos, as dificuldades enfrentadas na reposição de servidores e uma constante redução no número de atendimentos presenciais, na unidade.

Parágrafo único. A suspensão de que trata o art. 1º se dará até 31 de dezembro de 2024. Art. 2º As competências e atribuições previstas no art. 328 e no parágrafo único do art. 336 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 2020, serão transferidas para a Agência da Receita Federal do Brasil em Chapecó/SC.

Parágrafo único. O atendimento dos contribuintes dos municípios de Xanxerê/SC, Bom Jesus/SC, Coronel Martins/SC, Entre Rios/SC, Faxinal dos G u e d e s / S C, Galvão/SC, Ipuaçu/SC, Jupiá/SC, Lajeado Grande/SC, Marema/SC, Ouro Verde/SC, Passos Maia/SC, Ponte Serrada/SC, São Domingos/SC, Vargeão/SC, Xavantina/SC, Xaxim/SC e Abelardo Luz/SC se dará na Agência da Receita Federal do Brasil em Chapecó/SC e nos Pontos de Atendimento Virtual (PAV) instalados nos municípios jurisdicionados. Art. 3º Ficam convalidados os atos praticados até a publicação desta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Dispõe sobre a suspensão das atividades da Agência da Receita Federal do Brasil em Cianorte/PR.

O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º da Portaria SRRF09 nº 799, de 19 de outubro de 2020, tendo em vista o art. 359 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e a Portaria RFB nº 1.215, de 23 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam suspensas temporariamente a partir de 1º (primeiro) de setembro de 2023 as atividades da Agência da Receita Federal do Brasil em Cianorte, Estado do Paraná, com vistas a garantir o cumprimento da missão institucional, considerando-se a redução no quadro de servidores nos últimos anos, as dificuldades enfrentadas na reposição de servidores e uma constante redução no número de atendimentos presenciais, na unidade.

Parágrafo único. A suspensão de que trata o art. 1º se dará até 31 de dezembro de 2024. Art. 2º As competências e atribuições previstas no art. 328 e no parágrafo único do art. 336 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 2020, serão transferidas para a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maringá/PR.

Parágrafo único. O atendimento dos contribuintes dos municípios de Cianorte/PR, Cidade Gaúcha/PR, Guaporema/PR, Indianópolis/PR, Japurá/PR, Nova Olímpia/PR, Jussara/PR, Rondon/PR, São Manoel do Paraná/PR, São Tomé/PR, Tapejara/PR, Tapira/PR, Terra Boa/PR e Tuneiras do Oeste/PR se dará na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maringá/PR e nos Pontos de Atendimento Virtual (PAV) instalados nos municípios jurisdicionados.

Art. 3º Ficam convalidados os atos praticados até a publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

DIRETORIA TÉCNICA 1 COORDENAÇÃO-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.614203/2023-98, resolve: Art 1º Homologar a eleição de administradores e de membros de comitê de auditoria de XP VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., CNPJ nº 29.408.732/0001-05, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na assembleia geral ordinária realizada em 1º de abril de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.627823/2023-97, resolve:

Art 1º Homologar a atualização cadastral anual de 2023 de NAVIGATORS INSURANCE COMPANY, sociedade organizada e constituída de acordo com as leis do estado de Nova York - Estados Unidos da América, cadastrada como ressegurador eventual, conforme Portaria Susep nº 2.998, de 04 de agosto de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.618273/2023-15, resolve:

Art 1º Homologar a atualização cadastral anual de 2023 de CHUBB TEMPEST REINSURANCE LTD., CNPJ nº 10.335.860/0001-30, sociedade constituída e existente segundo as leis das Ilhas Bermudas , cadastrada como resseguradora admitida, conforme Portaria Susep nº 3.132, de 11 de dezembro de 2008, alterada pela Portaria SUSEP/DIORG nº 575. de 20 de setembro de 2017.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.612021/2023-82, resolve:

Art 1º Homologar a eleição de administradores de JNS SEGURADORA S.A., CNPJ nº 30.862.594/0001-00, com sede na cidade do Curitiba - PR, conforme deliberado na reunião do conselho de administração realizada em 31 de março de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.621957/2023-02, resolve:

Art 1º Homologar a eleição de administradores de UNIMED SEGURADORA S.A., CNPJ nº 92.863.505/0001-06, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na reunião do conselho de administração realizada em 1º de junho de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dispõe sobre a suspensão das atividades da Agência da Receita Federal do Brasil em Araranguá/SC.

O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º da Portaria SRRF09 nº 799, de 19 de outubro de 2020, tendo em vista o art. 359 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e a Portaria RFB nº 1.215, de 23 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam suspensas temporariamente a partir da publicação do novo Regimento Interno da RFB as atividades da Agência da Receita Federal do Brasil em Araranguá, Estado de Santa Catarina, com vistas a garantir o cumprimento da missão institucional, considerando-se a redução no quadro de servidores nos últimos anos, as dificuldades enfrentadas na reposição de servidores e uma constante redução no número de atendimentos presenciais, na unidade.

Parágrafo único. A suspensão de que trata o art. 1º se dará até 31 de dezembro de 2024.

Art. 2º As competências e atribuições previstas no art. 328 e no parágrafo único do art. 336 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 2020, serão transferidas para a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis/SC.

Parágrafo único. O atendimento dos contribuintes dos municípios de Araranguá/SC, Balneário Arroio do Silva/SC, Balneário Gaivota/SC, Ermo/SC, Jacinto Machado/SC, Maracajá/SC, Meleiro/SC, Morro Grande/SC, Passo de torres/SC, Praia Grande/SC, Santa Rosa do Sul/SC, São João do Sul/SC, Sombrio/SC, Timbé do Sul/SC e Turvo/SC se dará na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis/SC e nos Pontos de Atendimento Virtual (PAV) instalados nos municípios jurisdicionados. Art. 3º Ficam convalidados os atos praticados até a publicação desta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FABIANO BLONSKI

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.606324/2023-66, resolve:

Art 1º Homologar a eleição de administradores e de membro do comitê de auditoria de AXA SEGUROS S.A., CNPJ nº 19.323.190/0001-06, com sede na cidade do São Paulo - SP, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 2 de fevereiro de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do DecretoLei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base nos incisos I e V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.613936/2023-13, resolve:

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