DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

Processo: 08228.018310/2023-22 Requerente: JOSE MANUEL PEREZ CARDENAS Prazo: 1 Ano Imigrante: Jose Manuel Perez Cardenas Data Nascimento: 08/03/1985 Passaporte: G24557648 País: MÉXICO. . Residência - RESOLUÇÃO 47/2022 (Art. 4º c/c 2º) Processo: 08228.038604/2023-71 Requerente: CORITIBA SOCIEDADE ANONIMA DO FUTEBOL Prazo: 2 Anos Imigrante: Islam Slimani Data Nascimento: 18/06/1988 Passaporte: 308303587 País: ARGÉLIA. . CO N CO M I T Â N C I A

O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, autoriza o (a) Imigrante BRUNO RIGA a exercer concomitantemente o cargo de Diretor-Presidente na BONDIA ENERGIA LTDA. Processo: 08228.025968/2023-91, anteriormente autorizado através do Processo: 08228.014828/2022-14.

O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, autoriza o (a) Imigrante BRUNO RIGA a exercer concomitantemente o cargo de Diretor-Presidente na ENEL GREEN POWER ZEUS SUL 1 LTDA. Processo: 08228.025987/2023-17, anteriormente autorizado através do Processo: 08228.014828/2022-14. O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, autoriza o (a) Imigrante BRUNO RIGA a exercer concomitantemente o cargo de Diretor-Presidente na ENEL GREEN POWER ZEUS SUL 2 S.A. Processo: 08228.025992/2023-21, anteriormente autorizado através do Processo: 08228.014828/2022-14.

O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, autoriza o (a) Imigrante BRUNO RIGA a exercer concomitantemente o cargo de Diretor-Presidente na ENEL SOLUCOES ENERGETICAS LTDA. Processo: 08228.026025/2023-85, anteriormente autorizado através do Processo: 08228.014828/2022-14. O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, autoriza o (a) Imigrante BRUNO RIGA a exercer concomitantemente o cargo de Diretor-Presidente na FAZENDA AROEIRA EMPREENDIMENTO DE ENERGIA LTDA. Processo: 08228.026031/2023-32, anteriormente autorizado através do Processo: 08228.014828/2022-14.

O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, autoriza o (a) Imigrante BRUNO RIGA a exercer concomitantemente o cargo de Diretor-Presidente na JADE ENERGIA LTDA. Processo: 08228.026049/2023-34, anteriormente autorizado através do Processo: 08228.014828/2022-14.

O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, autoriza o (a) Imigrante BRUNO RIGA a exercer concomitantemente o cargo de Diretor-Presidente no PARQUE EOLICO PALMAS DOS VENTOS LTDA. Processo: 08228.026057/2023-81, anteriormente autorizado através do Processo: 08228.014828/2022-14.

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O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, indeferiu os seguintes pedidos de autorização de residência: Processo: 08228.033062/2023-41 Requerente: ASSOCIACAO DESPORTIVA PETROLEIROS Prazo: 31/12/2024 Imigrante: Raymond Leroy Bradley Data Nascimento: 02/11/1990 Passaporte: 535452175 País: ESTADOS UNIDOS. Processo: 08228.012240/2023-15 Requerente: JUNTA DE MISSOES NACIONAIS DA CONV BATISTA BRASILEIRA Prazo: 01 Ano Imigrante: ANTÔNIO DOS SANTOS DOMINGOS NETO Data Nascimento: 01/01/1998 Passaporte: N2764601 País: ANGOLA. Processo: 08228.011179/2023-72 Requerente: SAINTILIEN SAINTIL Prazo: Indeterminado Imigrante: SAINTILIEN SAINTIL Data Nascimento: 04/08/1993 Passaporte: GV5552753 País: HAITI Imigrante: SAINTILIEN Data Nascimento: 04/08/1993 Passaporte: GV5552753 País: HAITI Imigrante: SAINTILIEN SAINTIL Data Nascimento: 04/08/1993 Passaporte: GV5552753 País: HAITI Imigrante: SAINTILIEN SAINTIL Data Nascimento: 04/08/1993 Passaporte: GV5552753 País: HAITI.

Processo: 08228.011145/2023-88 Requerente: ESTALANIE ESTIME PAUL Prazo: 1 Ano Imigrante: desulme berguens Data Nascimento: 26/02/2000 Passaporte: R10044109 País: HAITI.

Processo: 08228.011049/2023-31 Requerente: RODOLFO PEREZ BETANCOURT Prazo: 19/05/2028 Imigrante: RODOLFO PEREZ BETANCOURT Data Nascimento: 27/02/1991 Passaporte: M259921 País: BRASIL. Processo: 08228.009292/2023-98 Requerente: YUDISLEY GUERRERO OSORIO Prazo: Indeterminado Imigrante: YUNISEY GUERRERO OSORIO Data Nascimento: 19/10/1979 Passaporte: L828316 País: CUBA Imigrante: YUNISEY GUERRERO OSORIO Data Nascimento: 19/10/1979 Passaporte: L828316 País: CUBA. Processo: 08228.012227/2023-41 Requerente: ECOPARQUE HABITACOES SUSTENTAVEIS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Nikolai Alekseevich Strokov Data Nascimento: 27/06/1989 Passaporte: 764359167 País: RÚSSIA. Processo: 08228.012221/2023-72 Requerente: ECOPARQUE HABITACOES SUSTENTAVEIS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Moritz Eugen Gerhard Cordt Data Nascimento: 04/01/1994 Passaporte: CGX457L5W País: ALEMANHA. Processo: 08228.011666/2023-35 Requerente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Prazo: 01 Ano Imigrante: Philip Alan Collinson Data Nascimento: 21/09/1961 Passaporte: 524210802 País: REINO UNIDO. Processo: 08228.011663/2023-18 Requerente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Prazo: 01 Ano Imigrante: Michael Andrew Bean Data Nascimento: 03/05/1986 Passaporte: 137492925 País: REINO UNIDO. Processo: 08228.027592/2023-59 Requerente: JKA - RESTAURANTES E SERVICOS ALIMENTICIOS EIRELI Prazo: 12 Meses Imigrante: Ran Jun Data Nascimento: 17/09/1989 Passaporte: EJ4693177 País: CHINA Mãe: Zhang Bi'e Pai: Ruan Maocheng. Processo: 08228.022651/2023-19 Requerente: PHARA DORISME Prazo: Indeterminado Imigrante: lionel andres messi glezil Data Nascimento: 10/02/2007 Passaporte: DL5578361 País: HAITI Mãe: pharadorisme Pai: roby glezil. Processo: 08228.015525/2023-91 Requerente: ALO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: BENJAMINE BAMBULE KESOWA Data Nascimento: 09/11/1997 Passaporte: OP398126 País: REPÚBLICA DO CONGO Mãe: BEATRICE MULELA KAKE Pai: BAMBULE MA ZOMBALE PHILIPPE.

Processo: 08228.012924/2023-17 Requerente: GUSTAVO GABRYEL SANTOS DE OLIVEIRA Prazo: 2 Anos Imigrante: SEMIH KAHRAMAN Data Nascimento: 27/09/1997 Passaporte: U26138555 País: TURQUIA Mãe: gülseren kahraman Pai: NÃO INFORM A D O. Processo: 08228.011527/2023-11 Requerente: HIGHI COMERCIO DE JEANS EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: JIHAD ABDUL KARIM Data Nascimento: 01/04/1987 Passaporte: 0000000 País: ALEMANHA Mãe: AMINA MESTOU Pai: MOHAMAD ABDUL KARIM.

Processo: 08228.011491/2023-66 Requerente: HIGHI COMERCIO DE JEANS EIRELI Prazo: 2 Anos Imigrante: ISSAM HASSAN Data Nascimento: 01/01/1980 Passaporte: 000000000 País: ALEMANHA Mãe: HILMIE THLAYJE Pai: MOHAMAD HASSAN.

Processo: 08228.011375/2023-47 Requerente: Clande vil Prazo: Indeterminado Imigrante: Tamara joseph Data Nascimento: 29/11/2022 Passaporte: R11200035 País: HAITI Mãe: Philosia marc Pai: NÃO INFORMADO.

Processo: 08228.011322/2023-26 Requerente: AMBER PERFUMERIE DO BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: OLESIA MORDAN Data Nascimento: 21/10/1989 Passaporte: 76 6826718 País: RÚSSIA Mãe: MORDAN GALINA PAVLOVNA Pai: MORDAN ANDREY VIC TOROVICH.

Processo: 08228.011320/2023-37 Requerente: AMBER PERFUMERIE DO BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: NATALIA RUNOVA Data Nascimento: 01/10/1977 Passaporte: 66 2841927 País: RÚSSIA Mãe: KOZHANOVA TATIANA PETROVNA Pai: KOZHANOV BORIS S E M E N OV I C H . Processo: 08228.011292/2023-58 Requerente: AMBER PERFUMERIE DO BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: MIKHAIL ANDREEV Data Nascimento: 02/07/1980 Passaporte: 76 8348548 País: RÚSSIA Mãe: MAKSAKOVA GALINA NIKOLAEVNA Pai: ANDREEV VLADIMIR MAKSIMOVICH.

Processo: 08228.011286/2023-17 Requerente: AMBER PERFUMERIE DO BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: ILONA GONCHAROVA Data Nascimento: 13/08/1961 Passaporte: 75 2647348 País: RÚSSIA Mãe: LIZIT GALINA Pai: LIZIT ILGVAR. Processo: 08228.010624/2023-87 Requerente: J.S.HONORIO & CIA LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: PAVEL REYES GALINDO Data Nascimento: 18/09/1984 Passaporte: L082923 País: CUBA Mãe: FIDELIA GALINDO DESPAINE Pai: MELQUIADES REYES CORRIA . Processo: 08228.010589/2023-12 Requerente: CARLOS MANUEL DELGADO FIALHO Prazo: 2 Anos Imigrante: CARLOS MANUEL DELGADO FIALHO Data Nascimento: 17/12/1963 Passaporte: CC695903 País: PORTUGAL Mãe: MARIA ESPERANÇA DELGADO FIALHO Pai: ANTONIO DOS SANTOS FIALHO.

Processo: 08228.010113/2023-65 Requerente: FERNANDO CORREIA PEREIRA Prazo: 2 Anos Imigrante: FERNANDO CORREIA PEREIRA Data Nascimento: 21/05/1962 Passaporte: CC705237 País: PORTUGAL Mãe: MARIA AMÉLIA SANTOS Pai: FERNANDO JACOMÉ TOMÉ. Processo: 08228.009770/2023-61 Requerente: MICHAEL ANDERSON QUEIROZ DA SILVA Prazo: 1 Ano Imigrante: DIOUMA NDOUR Data Nascimento: 28/02/1982 Passaporte: A03203268 País: SENEGAL Mãe: DIBOR SARR Pai: SEDAR BDOUR. Processo: 08228.005904/2023-73 Requerente: FIDELEASY BRASIL - MARKETING E ADMINISTRACAO DE PROGRAMAS EIRELI Prazo: 1 Ano Imigrante: BORGIA CARREL SE DJ R O ALODJI Data Nascimento: 24/03/1993 Passaporte: 22PP48536 País: BENIN Mãe: VICTORINE TELLE TETE Pai: HONORE ALODJI.

Processo: 08228.024851/2023-91 Requerente: ROSEMITHA LOUIS Prazo: 1 Ano Imigrante: ANDERSON JOSEPH Data Nascimento: 10/09/2001 Passaporte: R10046302 País: HAITI Mãe: ROSEMITHA LOUIS Pai: WILFRANC JOSEPH Imigrante: DJENDINAFITCHINE BELLEFLEUR Data Nascimento: 06/02/2010 Passaporte: TB5424985 País: HAITI Mãe: ROSEMITHA LOUIS Pai: WILFRANC BELLE-FLEUR. Processo: 08228.013551/2023-85 Requerente: SANDRA JOSEPH Prazo: Indeterminado Imigrante: choudemy joseph Data Nascimento: 06/10/2001 Passaporte: R11662619 País: HAITI Mãe: mona ramil Pai: joseph saint-GOERGES. Processo: 08228.013542/2023-94 Requerente: FLORENCE CEUS Prazo: 1 Ano Imigrante: MURAT CEUS Data Nascimento: 27/09/1981 Passaporte: R10278501 País: HAITI Mãe: Simone Bazelais Pai: Jerome ceus. Processo: 08228.013466/2023-17 Requerente: JIMMY FILS AIME Prazo: Indeterminado Imigrante: Rodsonley Pasteur Data Nascimento: 06/08/1997 Passaporte: R10919297 País: HAITI Mãe: Roselene Archelus Pai: Ronald Pasteur. Processo: 08228.013320/2023-71 Requerente: JOSSELANDE CHANLATTE Prazo: Indeterminado Imigrante: James Fenelon Data Nascimento: 03/10/1999 Passaporte: DL5499488 País: HAITI Mãe: Josselande Chanlatte Pai: Herold Fenelon. Processo: 08228.013317/2023-58 Requerente: MICHAEL JULES Prazo: Indeterminado Imigrante: christine saint phart Data Nascimento: 19/01/2004 Passaporte: GV5519714 País: HAITI Mãe: michael jules Pai: willy saint phart. Processo: 08228.013303/2023-34 Requerente: JOSSELANDE CHANLATTE Prazo: Indeterminado Imigrante: Maykensley Sigue Data Nascimento: 13/09/2011 Passaporte: MG5190139 País: HAITI Mãe: Josselande Chanlatte Pai: Philippe Sigue Imigrante: Maykensley Sigue Data Nascimento: 13/09/2011 Passaporte: MG5190139 País: HAITI Mãe: Josselande Chanlatte Pai: Philippe Sigue. Processo: 08228.011732/2023-77 Requerente: saintil saint-luc Prazo: Indeterminado Imigrante: SAINT LUC SAINTIL Data Nascimento: 03/11/1996 Passaporte: PP4696520 País: HAITI Mãe: ADEMISE ADERE Pai: SAINTE SAINTIL Imigrante: Saint Luc Saintil Data Nascimento: 03/11/1996 Passaporte: PP4696520 País: HAITI Mãe: Ademise Adere Pai: Sainte Saintil. Processo: 08228.011521/2023-34 Requerente: Fabiola Laurent Prazo: Indeterminado Imigrante: Adelson Toussaint Data Nascimento: 04/01/1993 Passaporte: R10096738 País: HAITI Mãe: Marie Toussaint Pai: NÃO INFORMADO. Processo: 08228.011315/2023-24 Requerente: Sama Damus Prazo: 04/10/2023 Imigrante: Sama damus Data Nascimento: 12/06/1993 Passaporte: PP5495276 País: HAITI Mãe: Macilia Francique Pai: Thony damus.

Processo: 08228.011115/2023-71 Requerente: JACQUENEL EVARISTE Prazo: 1 Ano Imigrante: Sadrack Evariste Data Nascimento: 03/02/1947 Passaporte: PP456213 País: HAITI Mãe: Sidanise Tytil Pai: Staniel Evariste.

No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 163, de 25/08/2023, Seção 1, Pág. 117, Processo: 08228.026298/2023-21, onde se lê: Mãe: AMERICA ROSA RINCON; Pai: NELSON ENRRIQUE TIGRERA PEROZO, leia-se: Mãe: AMERICA ROSA RICON; Pai: NELSON ENRIQUE TIGRERA P E R OZ O. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 163, de 25/08/2023, Seção 1, Pág. 116, Processo: 08228.032528/2023-91, onde se lê: Requerente: JAPAN AIRLINES INTERNATIONAL CO., LTD. leia-se: Requerente: JAPAN AIRLINES CO., LTD. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 163, de 25/08/2023, Seção 1, Pág. 116, Processo: 08228.021706/2023-57, onde lê-se: País: REPÚBLICA THECA, leia-se: País: REPÚBLICA TCHECA .

COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.002150/2020-31, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, CLAUDIO NANOR, de nacionalidade francesa, filho de Jeanine Nanor, nascido em Paris, na República Francesa, em 13 de fevereiro de 1978, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 15 (quinze) anos, 4 (quatro) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:

CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:

ABLAYE MBOW - G402260-U, natural do Senegal, nascido(a) em 3 de julho de 1991, filho(a) de Ablaye Mbow e de Adama Mbow, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0318409/2022);

DIANE MERAMO - F170236-O, natural da Síria, nascido(a) em 12 de agosto de 1959, filho(a) de Raymond Meramo e de Odette Abage, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0225639/2022);

ELISMOND REMILUS - G163415-7, natural do Haiti, nascido(a) em 31 de maio de 1980, filho(a) de Elime Remilus e de Jocelene Alte, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0299966/2022);

GEORGE DADOUR - F170229-L, natural da Síria, nascido(a) em 9 de maio de 1954, filho(a) de Kaisar Dadour e de Louret Behna, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0223006/2022);

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