DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

Nº 3.168 - Processo nº 48500.003362/2022-61. Interessado: Usina Fotovoltaica Vale Do Bom Jesus Ltda., CNPJ nº 39.841.138/0001-59 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Vale Do Bom Jesus 3, CEG nº UFV.RS.RN.060208-6, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 37.320 kW de Potência Instalada, localizada em Bom Jesus, no estado do Rio Grande Do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.

Nº 3.169 - Processo nº 48500.003363/2022-14. Interessado: Usina Fotovoltaica Vale Do Bom Jesus Ltda., CNPJ nº 39.841.138/0001-59 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Vale Do Bom Jesus 4, CEG nº UFV.RS.RN.060209-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 38.040 kW de Potência Instalada, localizada em Bom Jesus, no estado do Rio Grande Do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.

A íntegra deste Despacho consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.

LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente

No Despacho nº 3.086, de 24 de agosto de 2023, publicado no DOU de 28 de agosto de 2023, seção 1, p. 54, v. 161, n. 164, constante do Processo nº 48500.001412/2020-12, onde se lê: "Processo nº 48500.005463/2021-96"; leia-se: "Processo nº 48500.001412/2020-12."

GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

No Despacho n° 3.160, de 28 de agosto de 2023, publicado em resumo no D.O. de 29.08.2023, seção 1, p. 163, v. 161, n. 165, onde se lê: "para início da operação comercial a partir de 29 de agosto de 2023.", leia-se: "para início da operação em teste a partir de 29 de agosto de 2023".

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA

Relação nº 153/2023

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513) PLG n° 91/2023 de 29 DE AGOSTO DE 2023 - Processo nº 870.071/2020 - Titular RAINÉRIO LIMA CARNEIRO - Prazo 02 anos - Substância(s) FELDSPATO, QUARTZO - Município(s) de ITIÚBA/BA PLG n° 90/2023 de 29 DE AGOSTO DE 2023 - Processo nº 870.022/2016 - Titular EUGENIO LOURENCO - Prazo 02 anos - Substância(s) AMAZONITA, BERILO, QUARTZO - Município(s) de SAÚDE/BA

ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA Substituto

Processo nº: 48500.001439/2020-05. Interessados: Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda., CNPJ nº 06.329.975/0001-44, a Frigorífico Nutribrás S.A. (CNPJ nº 08.090.575/0001-54) e Carlos Sérgio Arantes (CPF nº *.476.148-). Decisão: (i) alterar para 1º de março de 2024 o prazo estabelecido no Despacho nº 916, de 2020, combinado com o Despacho nº 3.454, de 2022, para apresentação do Sumário Executivo e do projeto básico referentes à PCH Salto Maciel, CEG: PCH.PH.MT.047296-4.01; e (ii) autorizar por 120 (cento e vinte) dias, a partir da publicação do Despacho, o acesso às áreas necessárias ao desenvolvimento dos estudos de levantamento de campo. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

GUILHERME VIETA JUNQUEIRA Gerente Substituto

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO

A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.003180/2023-71, decide: anuir previamente à celebração de contrato de prestação de serviços a ser firmado entre a Energisa Minas Rio Distribuidora de Energia S.A. - EMR, CNPJ n° 19.527.639/0001-58, Contratante, com sua parte relacionada, a Energisa Soluções S.A. - ESOL, CNPJ n° 07.115.880/0001-90, Contratada, conforme minuta apresentada.

A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e o que consta do Processo nº 48500.003758/2023-90, decide: anuir previamente à celebração de Contrato de Prestação dos Serviços de Comissionamento em Linhas de Distribuição em Alta Tensão - 138 KV a ser firmado entre a Energisa Tocantins - Distribuidora de Energia S.A. - CNPJ nº 25.086.034/0001-71, Contratante, com sua parte relacionada, a Energisa Soluções S.A. - CNPJ nº 07.115.880/0001- 90, Contratada, conforme proposta apresentada.

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA

Processo nº: 48500.006992/2022-98. Interessado: Transmissora Aliança De Energia Elétrica S.A (TAESA), inscrita no CNPJ nº 07.859.971/0001-30. Decisão: alterar o valor da penalidade de multa aplicada pelo Auto de Infração nº 0018/2023-SFE para R$ 8.163.820,53 (oito milhões, cento e sessenta e três mil, oitocentos e vinte reais e cinquenta e três centavos). O Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.

GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA Superintendente

GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO

Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 30 de agosto de 2023.

Nº 3.163 - Processo nº: 48500.006138/2021-41. Interessados: Enel Green Power Ventos De São Roque 19 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Roque 19. Unidades Geradoras: UG3 e UG6, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí.

Nº 3.178 - Processo nº: 48500.005862/2020-76. Interessados: Ventos de São Vítor 13 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Vitor 13. Unidades Geradoras: UG1, de 6.200,00 kW. Localização: Município de Itaguaçu da Bahia, no estado da Bahia.

Nº 3.179 - Processo nº: 48500.002358/2020-14. Interessados: Ventos de Santa Lívia Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Leia 01. Unidades Geradoras: UG3 a UG6, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de São Tomé, no estado do Rio Grande do Norte. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br.

RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente

Relação nº 155/2023

Fase de Requerimento de Lavra

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 349/2023, de 29 DE AGOSTO DE 2023 - Processo nº 872.777/2010 - Titular M.S.A. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de JEQUIÉ/BA

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 351/2023, de 29 DE AGOSTO DE 2023 - Processo nº 872.641/2011 - Titular CERÂMICA OLEGÁRIO LTDA ME - Substância(s) ARGILA - Município(s) de ITAPICURU/BA PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 354/2023, de 29 DE AGOSTO DE 2023 - Processo nº 872.294/2014 - Titular H. C. DE MATOS & CIA LTDA - Substância(s) GNAISSE - Município(s) de JEQUIÉ/BA PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 345/2023, de 29 DE AGOSTO DE 2023 - Processo nº 870.021/1998 - Titular ARSIA MINERACAO LTDA. - Substância(s) GRANITO - Município(s) de NOVA CANAÃ/BA

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 346/2023, de 29 DE AGOSTO DE 2023 - Processo nº 870.024/1998 - Titular ARSIA MINERACAO LTDA. - Substância(s) QUARTZITO - Município(s) de CAATIBA/BA, NOVA CANAÃ/BA PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 347/2023, de 29 DE AGOSTO DE 2023 - Processo nº 870.433/2005 - Titular SANTOS MINERACAO LTDA - Substância(s) QUARTZITO - Município(s) de CASA NOVA/BA PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 352/2023, de 29 DE AGOSTO DE 2023 - Processo nº 871.703/2012 - Titular SCHEIDEGGER MINERAÇÃO, TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA ME - Substância(s) MÁRMORE - Município(s) de BELMONTE/BA, CANAVIEIRAS/BA PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 350/2023, de 29 DE AGOSTO DE 2023 - Processo nº 871.123/2011 - Titular SCHEIDEGGER MINERAÇÃO, TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA ME - Substância(s) MÁRMORE - Município(s) de BELMONTE/BA PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 355/2023, de 29 DE AGOSTO DE 2023 - Processo nº 870.927/2015 - Titular ITINGA MINERACAO LTDA - Substância(s) MÁRMORE - Município(s) de CURAÇÁ/BA PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 353/2023, de 29 DE AGOSTO DE 2023 - Processo nº 872.180/2014 - Titular GRANSENA EXPORTACAO E COMERCIO LTDA - Substância(s) QUARTZITO - Município(s) de MORRO DO CHAPÉU/BA

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 348/2023, de 29 DE AGOSTO DE 2023 - Processo nº 871.150/2005 - Titular CORCOVADO GRANITOS LTDA - Substância(s) QUARTZITO - Município(s) de ANTÔNIO GONÇALVES/BA, PINDOBAÇU/BA

ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA Substituto

D ES P AC H O Relação nº 156/2023

Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 870.181/2022 - BRITAKI - BRITA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-Registro de Licença n° 587/2023 - Vencimento 17/08/2030 871.105/2022 - MINERACAO LAGOA GRANDE LTDA-Registro de Licença n° 529/2023 - Vencimento 21/12/2024 870.323/2023 - ALEXANDRA MASCARENHAS DA SILVA-Registro de Licença n° 596/2023 - Vencimento 09/03/2025 870.318/2017 - PEDREIRA 2000 LTDA-Registro de Licença n° 604/2023 - Vencimento 26/12/2036 870.317/2023 - CICERO JOSE R. DE SOUZA EIRELI-Registro de Licença n° 601/2023 - Vencimento Indeterminado 870.075/2023 - CONSAG ENGENHARIA S/A-Registro de Licença n° 602/2023 - Vencimento Indeterminado 871.420/2020 - CERÂMICA PLANALTO LTDA EPP-Registro de Licença n° 609/2023 - Vencimento 06/11/2024

871.061/2023 - DALFIOR - COMERCIO DE ALIMENTOS E MUDAS LTDA-Registro de Licença n° 611/2023 - Vencimento 12/06/2033

ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA Substituto

D ES P AC H O Relação nº 157/2023

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 871.076/2019-BARRETO EMPREENDIMENTOS E PRE MOLDADOS LTDA Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 870.423/2021-AZZURRA GRANITI EIRELI- Cessionário:New Stone Brasil EireliCPF ou CNPJ 28.662.943/0001- 07- Alvará n°3501/2021 871.042/2021-GR CONSULTORIA EM PROSPECCAO MINERAL LTDACessionário:ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPAÇÕES LTDA.CPF ou CNPJ 43.093.229/0001-? 20- Alvará n°229/2022 871.144/2021-GR CONSULTORIA EM PROSPECCAO MINERAL LTDACessionário:ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPAÇÕES LTDA.CPF ou CNPJ 43.093.229/0001-? 20- Alvará n°10463/2021 871.164/2021-GR CONSULTORIA EM PROSPECCAO MINERAL LTDACessionário:ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPAÇÕES LTDA.CPF ou CNPJ 43.093.229/0001-? 20- Alvará n°10477/2021

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