DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
de Energia Elétrica - PIE, com 30.006 kW de Potência Instalada, localizada em Dianópolis, no estado do Tocantins. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.149 - Processo nº 48500.001819/2022-01. Interessado: Agrícola Sete Campos Ltda., CNPJ nº 07.806.622/0001-50 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Sete Campos 04, CEG nº UFV.RS.TO.073216-8.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 30.006 kW de Potência Instalada, localizada em Dianópolis, no estado do Tocantins. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
DESPACHO Nº 2.897, DE 15 DE AGOSTO DE 2023Processo nº: 48500.002407/2021-08. Interessadas: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte (CNPJ nº 00.357.038/0001-16); Decisão: dar provimento ao pedido de alteração do Anexo do Despacho nº 1.422, de 24 de maio de 2021, no sentido de alterar a descrição do reforço com SGPMR nº 0008213/2019, conforme indicado no Anexo deste Despacho. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 2.906, DE 25 DE AGOSTO DE 2023Processo nº: 48500.006298/2020-17. Interessado: EBDE Energia S.A., inscrita no CNPJ nº 16.887.535/0001-66. Decisão: (i) indeferir o pedido de reenquadramento como CGH, referente à PCH Mimoso do Sul, localizado no rio Muqui do Sul, integrante da subbacia 57, no estado do Espírito Santo; e (ii) facultar à EBDE Energia S.A. a manifestação em prosseguir com a elaboração do Projeto Básico da PCH Mimoso do Sul em até 10 (dez) dias. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHOS DE 25 DE AGOSTO DE 2023Nº 3.124 - Processo nº 48500.001630/2022-19. Interessado: Fótons de Santa Marta Energias Renováveis S.A., CNPJ 38.305.268/0001-04. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Fótons de Santa Marta 01 - CEG UFV.RS.MS.055203-8.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 80.016 kW de Potência Instalada, localizada em Paraíso das Águas/MS. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.125 - Processo nº 48500.003120/2022-78. Interessado: Fótons de Santa Marta Energias Renováveis S.A., CNPJ 38.305.268/0001-04. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Fótons de Santa Marta 02 - CEG UFV.RS.MS.055204-6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 80.016 kW de Potência Instalada, localizada em Paraíso das Águas/MS. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.126 - Processo nº 48500.002584/2022-67. Interessado: Fótons de Santa Marta Energias Renováveis S.A., CNPJ 38.305.268/0001-04. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Fótons de Santa Marta 03 - CEG UFV.RS.MS.055205-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 80.016 kW de Potência Instalada, localizada em Paraíso das Águas/MS. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.150 - Processo nº 48500.001820/2022-28. Interessado: Agrícola Sete Campos Ltda., CNPJ nº 07.806.622/0001-50 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Sete Campos 05, CEG nº UFV.RS.TO.073217-6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 30.006 kW de Potência Instalada, localizada em Dianópolis, no estado do Tocantins. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.151 - Processo nº 48500.001821/2022-72. Interessado: Agrícola Sete Campos Ltda., CNPJ nº 07.806.622/0001-50 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Sete Campos 06, CEG nº UFV.RS.TO.073218-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 30.006 kW de Potência Instalada, localizada em Dianópolis, no estado do Tocantins. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.152 - Processo nº 48500.001822/2022-17. Interessado: Agrícola Sete Campos Ltda., CNPJ nº 07.806.622/0001-50 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Sete Campos 07, CEG nº UFV.RS.TO.073219-2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 30.006 kW de Potência Instalada, localizada em Dianópolis, no estado do Tocantins. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente
DESPACHOS DE 28 DE AGOSTO DE 2023Nº 3.154 - Processo nº 48500.001824/2022-14. Interessado: Agrícola Sete Campos Ltda., CNPJ nº 07.806.622/0001-50 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Sete Campos 09, CEG nº UFV.RS.TO.073221-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 30.006 kW de Potência Instalada, localizada em Dianópolis, no estado do Tocantins. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.155 - Processo nº 48500.001825/2022-51. Interessado: Agrícola Sete Campos Ltda., CNPJ nº 07.806.622/0001-50 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Sete Campos 10, CEG nº UFV.RS.TO.073222-2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 26.872 kW de Potência Instalada, localizada em Dianópolis, no estado do Tocantins. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente
DESPACHO Nº 3.156, DE 28 DE AGOSTO DE 2023Nº 3.127 - Processo nº 48500.001631/2022-55. Interessado: Fótons de Santa Marta Energias Renováveis S.A., CNPJ 38.305.268/0001-04. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Fótons de Santa Marta 04 - CEG UFV.RS.MS.055206-2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 80.016 kW de Potência Instalada, localizada em Paraíso das Águas/MS. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos
Nº 3.128 - Processo nº 48500.002646/2022-31. Interessado: Fótons de Santa Marta Energias Renováveis S.A., CNPJ 38.305.268/0001-04. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Fótons de Santa Marta 05 - CEG UFV.RS.MS.055207-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 80.016 kW de Potência Instalada, localizada em Paraíso das Águas/MS. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.129 - Processo nº 48500.001618/2022-04. Interessado: Fótons de Santa Marta Energias Renováveis S.A., CNPJ 38.305.268/0001-04. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Fótons de Santa Marta 06 - CEG UFV.RS.MS.055208-9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 80.016 kW de Potência Instalada, localizada em Paraíso das Águas/MS. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.130 - Processo nº 48500.003467/2022-11. Interessado: Fótons de Santa Marta Energias Renováveis S.A., CNPJ 38.305.268/0001-04. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Fótons de Santa Marta 07 - CEG UFV.RS.MS.055209-7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 80.016 kW de Potência Instalada, localizada em Paraíso das Águas/MS. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos
Nº 3.131 - Processo nº 48500.003002/2022-60. Interessado: Fótons de Santa Marta Energias Renováveis S.A., CNPJ 38.305.268/0001-04. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Fótons de Santa Marta 08 - CEG UFV.RS.MS.055210-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 80.016 kW de Potência Instalada, localizada em Paraíso das Águas/MS. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos
Nº 3.132 - Processo nº 48500.003484/2022-58. Interessado: Fótons de Santa Marta Energias Renováveis S.A., CNPJ 38.305.268/0001-04. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Fótons de Santa Marta 09 - CEG UFV.RS.MS.055211-9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 80.016 kW de Potência Instalada, localizada em Paraíso das Águas/MS. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.133 - Processo nº 48500.002052/2022-20. Interessado: Fótons de Santa Marta Energias Renováveis S.A., CNPJ 38.305.268/0001-04. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Fótons de Santa Marta 10 - CEG UFV.RS.MS.055212-7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 80.016 kW de Potência Instalada, localizada em Paraíso das Águas/MS. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente
DESPACHOS DE 28 DE AGOSTO DE 2023Nº 3.147 - Processo nº 48500.001816/2022-60. Interessado: Agrícola Sete Campos Ltda., CNPJ nº 07.806.622/0001-50 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Sete Campos 01, CEG nº UFV.RS.TO.073213-3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 30.006 kW de Potência Instalada, localizada em Dianópolis, no estado do Tocantins. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.148 - Processo nº 48500.001817/2022-12. Interessado: Agrícola Sete Campos Ltda., CNPJ nº 07.806.622/0001-50 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Sete Campos 02, CEG nº UFV.RS.TO.073214-1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 30.006 kW de Potência Instalada, localizada em Dianópolis, no estado do Tocantins. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.146 - Processo nº 48500.001818/2022-59. Interessado: Agrícola Sete Campos Ltda., CNPJ nº 07.806.622/0001-50 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Sete Campos 03, CEG nº UFV.RS.TO.073215-0.01, sob o regime de Produção Independente
Processo nº 48500.001637/2021-41. Interessado: Voltalia Energia do Brasil Ltda., CNPJ nº 08.351.042/0001-89. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Solar Serra do Mel XIII, CEG nº UFV.RS.RN.049704-5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada, localizada no município de Serra do Mel, no estado do Rio Grande do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente
DESPACHO Nº 3.157, DE 28 DE AGOSTO DE 2023| Processos | n | º 4 |
8500.0016 | 37/2021-41, 48500.004277/2017 |
-53, |
|---|---|---|---|---|---|
| 48500.004279/2017-42 |
, |
4850 |
0.004308/ |
2017-76, 48500.004284/2017 |
-55, |
| 48500.004281/2017-11 |
, |
4850 |
0.004286/ |
2017-44, 48500.004285/2017 |
-08, |
| 48500.004283/2017-19 |
, |
4850 |
0.004194/ |
2016-83, 48500.002485/2018 |
-07, |
| 48500.002486/2018-43 | , | 4850 | 0.002389/ | 2018-51, 48500.002390/2018 |
-85, |
| 48500.002391/2018-20 |
, |
48500.00 | 1570/202 | 1-45, 48500.000449/2021-04 |
e |
| 48500.000450/2021-21 |
. Int |
eressados | : Voltali |
a Energia do Brasil Ltda. (C |
NPJ: |
| 08.351.042/0001-89), | Vila | Sergipe | 1 Em |
preendimentos e Participações |
S.A. |
| (29.330.011/0001-11), | Vila | Sergipe | 2 Em |
preendimentos e Participações |
S.A. |
| (30.321.925/0001-03), |
Vila |
Sergipe |
3 Em |
preendimentos e Participações |
S.A. |
| (30.311.178/0001-14), | Vila Ri | o Grande | do Norte | 1 Empreendimentos e Participações | S.A. |
| (29.401.264/0001-39), |
Vila Ri | o Grande | do Norte | 2 Empreendimentos e Participações | S.A. |
| (29.320.977/0002-59), | Vila | Piauí |
1 Emp |
reendimentos e Participações |
S.A. |
| (30.321.883/0001-00), | Vila | Piauí |
2 Emp |
reendimentos e Participações |
S.A. |
| (30.311.116/0001-02), |
Vila | Piauí |
3 Emp |
reendimentos e Participações |
S.A. |
| (30.311.141/0001-96), | Vila | Alagoas | II Em |
preendimentos e Participações |
S.A . |
| (34.109.311/0001-05), | Vila | Espírito | Santo I | Empreendimentos e Participações |
S.A |
| (34.043.696/0001-55), | Vila | Espírito | Santo II | Empreendimentos e Participações | S.A |
| (34.011.705/0001-26), | Vila | Espírito | Santo III | Empreendimentos e Participações | S.A. |
| (34.043.685/0001-75), | Vila | Espírito | Santo IV | Empreendimentos e Participações | S.A. |
| (34.011.712/0001-28), | Vila | Espírito | Santo V | Empreendimentos e Participações | S.A. |
| (34.135.249/0001-26), |
Sol Ser |
ra do Me |
l VIII S.A. |
(44.670.062/0001-86), Sol Serra do M |
el IX |
| S.A. (44.670.294/0001- | 34) e | Sol Serr | a do Mel | X S.A. (44.670.042/0002-96) Decisão | : (i) |
| registrar o enquadram | ento d | a UFV S | olar Serra | do Mel XIII, EOL Vila Sergipe I, EOL | Vila |
| Sergipe II, EOL Vila Se | rgipe I | II, EOL V | ila Rio Gr | ande do Norte I, EOL Vila Rio Grande | do |
| Norte II, EOL Vila Piauí | I, EO | L Vila Pia | uí II, EOL | Vila Piauí III, EOL Vila Alagoas II, EOL | Vila |
| Espírito Santo I, EOL Vil | a Espí | rito Santo | II, EOL Vi | la Espírito Santo III, EOL Vila Espírito S | anto |
| IV, EOL Vila Espírito Sa | nto V, | UFV Serr | a do Mel | VIII, UFV Serra do Mel IX e UFV Serra | do |
Mel X como centrais g |
erador |
as associ |
adas; e (ii) |
definir a faixa de potência da associa |
ção |
| em 478.800 kW a 671. e estarão disponíveis e |
272 kW m bib |
. A ínteg lioteca.an |
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espacho e seus Anexos constam dos a . |
utos |
LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente
DESPACHOS DE 28 DE AGOSTO DE 2023Nº 3.165 - Processo nº 48500.003359/2022-48. Interessado: Usina Fotovoltaica Vale Do Bom Jesus Ltda., CNPJ nº 39.841.138/0001-59 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Vale Do Bom Jesus 1, CEG nº UFV.RS.RN.060206-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 37.320 kW de Potência Instalada, localizada em Bom Jesus, no estado do Rio Grande Do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.166 - Processo nº 48500.003360/2022-72. Interessado: Usina Fotovoltaica Vale Do Bom Jesus Ltda., CNPJ nº 39.841.138/0001-59 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Vale Do Bom Jesus 2, CEG nº UFV.RS.RN.060207-8.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 37.320 kW de Potência Instalada, localizada em Bom Jesus, no estado do Rio Grande Do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
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