DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Cadastrado sob RIP 0870.0100227-42 e conceituado como terreno de marinha. ÁREA TOTAL: 480,00 m 2 ÁREA DA UNIÃO: 97,80 m² FINALIDADE: Uso Residencial FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15/05/1998, Decreto-Lei nº 2.398, de 1987 e a Instrução Normativa SPU nº. 4, de 14/08/18. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado RETRIBUIÇÃO: Pagamento de taxa anual de ocupação, conforme art. 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21/12/87. LAVRATURA DO ATO: 23/08/2023 SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.107055/2021-86 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OUPAÇÃO OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: EDUARDO DE MEO - CPF: .100.788- OBJETO: Imóvel situado na Av. Beira Mar, Loteamento TRAD WIN, Praia de Búzios, Nísia Floresta/RN, cadastrado sob RIP nº 1763 0100804-04. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 89,41 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 43.356,03 FINALIDADE: Inscrição de ocupação para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 29/08/2023, Arquivo SEI nº 36895238 SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.139616/2021-11 INSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Uso Onerosa, em Condições Especiais OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Itapema - CNPJ: .72.207/0001- OBJETO: Espaço físico em águas públicas de domínio da União, situado na margem esquerda da foz do Rio Perequê, próximo à Rua 323, bairro Meia Praia, no Município de Itapema/SC. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 8.328,745m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.559.446,07 FINALIDADE: Construção do Píer Turístico de Itapema, atendendo a políticas públicas de infraestrutura e lazer. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, inciso II, alínea "c", e §1º da Portaria MP nº 144, de 9 de julho de 2001, no art. 18, inciso I, da Lei n° 9.636, de 15 de maio de 1998, na PORTARIA SPU/ME Nº 5.629, de 23 de junho de 2022, e na PORTARIA MGI Nº 771, de 17 de março de 2023. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 anos VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Valor anual de R$ 58.527,88 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 29 de agosto de 2023, no Livro nº 19 - TERMOS E ESCRITURAS DIVERSAS, às folhas 032-039, da SPU/SC SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 05560.000533/2007-44; INSTRUMENTO: Doação com encargo de Regularização Fundiária; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Município de São Bento do Tocantins, CNPJ nº .63.983/0001-**; OBJETO: Imóvel classificado como nacional interior, com área total de 1.013.063,00 m², contemplando 2 (duas) parcelas de imóvel da União correspondentes à área do perímetro urbano do donatário, o Município de São Bento do Tocantins/TO, o qual consubstancia a duas áreas, que fazem parte da Gleba Cachoeirinha, Matrícula M-619, registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araguatins, a saber: 774.023,00 m², RIP SIAPA nº 0197 0100001-69, localizada no Lote GC-217 e; 239.040,00m², RIP SIAPA nº 0197 0100002-40, localizada no Lote GC-218. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.013.063,00m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 536.941,20; FINALIDADE: Permitir a regularização fundiária de interesse social no território do município; FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 1.028 (mil e vinte e oito) famílias; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 31, inciso I e § 1° ao 5°, da Lei n° 9.636 de 15 de maio de 1998; no art. 17, inciso I, alínea "b" e "f", Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993; e tendo e vista o disposto nas Portarias SPU/MGI nº 1.974, de 3 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 87 de 9 de maio de 2023, Seção 1, página 58 e nº 1.975 de 3 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 87 de 9 de maio de 2023, Seção 1, página 59; PERÍODO DE VIGÊNCIA: 4 (quatro) anos, contados da data de assinatura do contrato, para que o donatário conclua a titulação dos beneficiários finais de baixa renda, ocupantes dos imóveis inseridos na área que trata a presente doação. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24 de agosto de 2023, no Livro nº 5, às folhas 301 a 306, da SPU/TO. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2023 - UASG 170607 Nº Processo: 19973.109045/2023-74. Inexigibilidade Nº 21/2023. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA . Contratado: 29.972.586/0001-38 - FLASHBOX EVENTOS E TREINAMENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de curso agile trends gov 2023, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 28/08/2023 a 31/08/2023. Valor Total: R$ 23.130,00. Data de Assinatura: 28/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/08/2023). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 07/2023 Publicado no D.O de 2023-08-21, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 17/08/2023 a 31/08/2023. Leia-se: Vigência: 17/08/2023 a 30/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/08/2023). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 07/2023 Publicado no D.O de 2023-08-21, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 17/08/2023 a 31/08/2023. Leia-se: Vigência: 17/08/2023 a 30/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/08/2023). DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS E UNIDADES D ES C E N T R A L I Z A DA S SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 170346 Nº Processo: 10262.100351/2023-97. Dispensa Nº 16/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRACAO NO ESTADO DE RONDONIA. Contratado: 26.769.981/0001-20 - SILVA & MASTRANGELO COMERCIO DE GAS LTDA. Objeto: Contratação de aquisição de água mineral natural em garrafão de 20l em favor da Agência Regional do Trabalho em Ji-Paraná-SRTB-RO.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 29/08/2023 a 29/08/2024. Valor Total: R$ 1.492,50. Data de Assinatura: 29/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/08/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170207 Número do Contrato: 8/2020. Nº Processo: 10283.100309/2020-85. Pregão. Nº 2/2020. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME-AMAZONAS. Contratado: 09.406.386/0001-00 - TAWRUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 29 de agosto de 2023 a 28 de agosto de 2024.. Vigência: 29/08/2023 a 28/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 285.193,68. Data de Assinatura: 28/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/08/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170100 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 10154.114090/2023-10. Dispensa. Nº 24/2023. Contratante: GERENCIA REG. DE ADM. DO ME - ESPIRITO SAN T O. Contratado: 41.670.182/0001-95 - AMPLA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA . Objeto: O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato até 06/12/2023, alterando portanto a cláusula segunda do contrato original.. Vigência: 05/09/2023 a 06/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 78.999,00. Data de Assinatura: 11/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/08/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 170100 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 10783.101544/2021-14. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: GERENCIA REG. DE ADM. DO ME - ESPIRITO SANTO. Contratado: 08.764.312/0001-83 - MAXIMA SERVICOS E OBRAS LTDA. Objeto: Acréscimo de 01 (um) posto de motorista para atender as necessidades da srtb/es a partir de 01/09/2023.. Vigência: 28/08/2023 a 01/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.478.635,20. Data de Assinatura: 28/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/08/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS DE GOIÁS E TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170195 Número do Contrato: 5/2020. Nº Processo: 10180.100074/2020-80. Dispensa. Nº 13/2020. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - GOIAS. Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por 90 (noventa) dias, no período de 02/09/2023 a 01/12/2023, realizar a supressão dos serviços prestados na unidade Procuradoria- Seccional da Fazenda Nacional em Anápolis - PSFN/Anápolis, que representa uma redução de 11,02% (onze vírgula zero dois por cento) do valor total contratado e incluir cláusula referente à atualização tecnológica. Vigência: 02/09/2023 a 01/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 72.991,63. Data de Assinatura: 29/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/08/2023).