DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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I N A B I L I T A DA : . NOVA BITGOV SERVIÇOS LTDA . CNPJ: 48.532.116/0001-06 COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 201057 Nº Processo: 19973101571202396. Objeto: Contratação de transporte terrestre ou agenciamento/intermediação de transporte terrestre dos servidores, empregados e colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da Administração Pública, por demanda, no município de Florianópolis e parte da região metropolitana, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco C, Sobreloja, Sala 110, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/201057-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 30/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CAMILA FLAVIA LINS LIVINO DE CARVALHO Pregoeira (SIASGnet - 29/08/2023) 201057-00001-2023NE800160 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 201057 Nº Processo: 19973108148202236. Objeto: Contratação de transporte terrestre ou agenciamento/intermediação de transporte terrestre dos servidores, empregados e colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da Administração Pública, por demanda, no município de Curitiba e parte da região metropolitana, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco C, Sobreloja, Sala 110, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/201057-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir de 30/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/09/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . GLABIA DUTRA Pregoeira (SIASGnet - 29/08/2023) 201057-00001-2023NE800160 SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA DE POSSE PROCESSO: 04982.000028/2011-52 INSTRUMENTO: Transferência Gratuita de Posse OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MARCÍLIO MARIANO DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ .495.984-* OBJETO: Imóvel situado na Rua Celestina Rosa da Costa (antiga rua da Estação), nº 08, Igaci/AL, CEP 57620-000 - sob NBP 1241492 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 246,96m² (duzentos e quarenta e seis vírgula noventa e seis metros quadrados) VALOR DO IMÓVEL: R$ 92.279,83 (noventa e dois mil duzentos e setenta e nove reais e oitenta e três centavos) FINALIDADE: Tendo em vista o disposto na Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, que extinguiu a Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA e transferiu para a União seus bens imóveis não operacionais, e considerando não se encontrarem os bens da União sujeitos a usucapião, tem o TRANSMITENTE incorporado ao seu patrimônio os direitos sobre a posse do imóvel ora transferido. Na melhor forma permitida em direito, e com fundamento no inciso III do art. 16 da Lei nº 11.483/2007, o TRANSMITENTE transfere ao ADQUIRENTE todo o direito, ação e posse do imóvel FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 (uma) FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 11.483 de 13 de janeiro de 2010, Lei nº 12.348 de 15 de dezembro de 2010, Decreto n° 9.035 de 20 de abril de 2017 e Portaria SPU/MP n° 200 de 29 de junho de 2010 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO (RECEBIMENTO): Em 19 de JULHO de 2023. SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 21084.000388/2003-97 INSTRUMENTO: ENTREGA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO OBJETO: fração ideal de 0,175566294 do imóvel localizado na Praça Cairu, s/n, bairro Centro, município de Ilhéus, Estado da Bahia, registrado sob matrícula nº 2.096, Livro 2-C, folha 204, em 23 de agosto de 1977, no 1° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Ilhéus - BA, cadastrado no SPIUnet sob nº 3573 00165.500-4. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: não se aplica ÁREA DA BENFEITORIA: 372,90 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.115.746,91 FINALIDADE: funcionamento da Procuradoria Seccional Federal da União em Il h é u s / BA FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 26/07/2023, no Livro BA-026-PN, às folhas 41 a 44, da SPU/BA. SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 04991.001153/2014-13 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: FLAVIO DE OLIVEIRA SARAIVA - CPF: .319.111-* OBJETO: Imóvel localizado na Rua 22, DF 170, Chácara 17, Gleba 02, Núcleo Rural Lago Oeste - Fazenda Palma e Rodeador, Bairro Sobradinho, na Cidade de Brasília, Distrito Federal. Cadastrado sob RIP 9701.01011781-06. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 199.652,13 m2 ÁREA DA BENFEITORIA: Benfeitorias reprodutivas VALOR DO IMÓVEL: R$ 483.158,18 FINALIDADE: Exploração Agropecuária FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 1 FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15/05/1998, Decreto-Lei nº 2.398, de 1987 e a Instrução Normativa SPU nº. 4, de 14/08/18. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de ocupação, conforme art. 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21/12/87 - Pagamento Anual LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 29/08/2023 SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 0783.004601/82-04 Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de Uso Gratuito, em regime de aforamento, de terreno acrescido de Marinha para implantação do empreendimento Projeto Urbanístico da área denominada Parque Estadual da Prainha, localizado no município de Vila Velha, firmado entre a União e o Estado do Espírito Santo em 27 de março de 1981. Cedente: União Cessionário: Estado do Espírito Santo Finalidade: excluir da área originalmente cedida ao Estado do Espírito Santo caracterizada como terreno acrescido de marinha área com 234,17m², para implantação do empreendimento Novo Sistema Aquaviário da Grande Vitória/ES - Trecho Prainha, no município de Vila Velha/ES. Fundamento Legal: Art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636/98, Art.17, § 2º, inciso I, da Lei nº 8.666/93, Art. 2º, alínea "a", inciso II, da Portaria nº 144 de 09 de julho de 2001. EDITAL DE CITAÇÃO Lindomar Rizzo Cabana Nazaré / Cabana Bonfante Processo demarcatório: 04947.200419/2015-25. Processo do interessado: 10154.118034/2023-54. A Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo (SPU-ES), em obediência ao que determina o Art. 12-A do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, leva ao conhecimento do interessado certo não localizado acima identificado, que se encontra devidamente determinado o posicionamento da LINHA DO PREAMAR MÉDIO - LPM/1831, nos termos da legislação vigente, no trecho entre as localidades de Povoação e Barra Seca, no Município de Linhares/ES, contornando o rio Ipiranga, passando pelas praias de Monsarás, Cacimbas, Degredo, Pontal do Ipiranga e Barra Seca, conforme processo 04947.200419/2015-25, e despacho desta Superintendência do Patrimônio da União datado de 02 de abril de 2019. A SPU/ES esclarece que o terreno ocupado por Vossa Senhoria se encontra-se interferindo com área de domínio da União, conforme os termos da legislação vigente. O traçado da LPM está disponível em <https://www.gov.br/economia/pt- br/assuntos/patrimonio-da-uniao/plano-nacional-de-caracterizacao/dados-das- demarcacoes/trechos-demarcados-e-em-notificacao>; em caso de quebra de link ou site indisponível, favor entrar em contato via e-mail [email protected]. Informa ainda que todo e qualquer pedido de impugnação que Vossa Senhoria pretenda fazer deverá ser apresentado à SPU/ES, via portal SPU ou na sede da Superintendência do Patrimônio da União/ES, situada na Rua Pietrângelo de Biase, 56, Andar Térreo, Centro, Vitória/ES, das 09:00h às 15:00h de segunda a sexta-feira úteis, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da publicação deste EDITAL, conforme determina o Art. 12-A, Caput, do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Para qualquer informação, o Senhor será atendido, conforme as informações que constam no Portal de Serviços da SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na sede da Superintendência (SPU-ES). FHILIPE PUPO SANTOS AVISO DE SELEÇÃO DESPACHO DECISÓRIO Nº 1447/2023/MGI Processo nº 10154.137850/2023-67 RESULTADO PROVISÓRIO DE SELEÇÃO DE ENTIDADE O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESPÍRITO SANTO, FHILIPE PUPO SANTOS, no uso de suas atribuições legais e considerando a Portaria nº 4.212, de 01 de agosto de 2023, que declarou de interesse do serviço público, para fins de provisão habitacional de interesse social, o imóvel denominado Ed. Getúlio Vargas, sito à rua João Caetano, nº 33, Praça Costa Pereira, Centro, Vitória-ES, CEP: 29016-200, informa que recebeu 2 (duas) propostas durante o processo seletivo, tendo sido selecionada a Entidade INSTITUTO HABITACIONAL COMUNITÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - AHABITAES, conforme os critérios da Portaria nº 3.859, de 19 de julho de 2023, publicada no DOU de 21 de julho de 2023, alterada pela PORTARIA SPU/MGI n° 4.776, de 22 de agosto de 2023, publicada no DOU de 23 de agosto de 2023. Fica aberto o prazo de 5 dias úteis, contados a partir desta publicação, para eventual apresentação de recurso por parte da Entidade ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL UNIÃO NACIONAL POR MORADIA POPULAR DO ES - AHUNMP/ES não selecionada. FHILIPE PUPO SANTOS SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS R E T I F I C AÇ ÃO No EXTRATO DE OUTORGA, publicado no Diário Oficial da União nº 165 de 29 de agosto de 2023, Seção 3, pág. 114, Processo nº 19739.139101/2021-14; onde se lê: "Processo: 19739.139101/2021-14", leia-se: " Processo: 19739.138744/2021-32".