DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023083000211 211 Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 24405, protocolo 1020177/2019, denunciante LINCOLN JACKSON ALVES BORGES, CPF n. 015.276.691-06. Que o denunciante apresente, se desejar, recurso à decisão de não acatamento da denúncia. Prazo 10 (dez) dias. 7) Denúncia nº 34865, protocolo 1471324/2022, denunciante JULIANA VILELA, CPF n. 770.872.831-20. Que a denunciante apresente, se desejar, recurso à decisão de não acatamento da denúncia. Prazo 10 (dez) dias. 8) Denúncia nº 11241, protocolo 556926/2017, denunciante KAMILA DE OLIVEIRA CARLOS, CPF n. 035.511.271-07. Que a denunciante apresente alegações finais no processo. Prazo 10 (dez) dias. Nada mais. Cuiabá, 25 de agosto de 2023. ANDRÉ NÖR Presidente do CAU/MT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2023 - CEP CAU/MT Pelo presente edital e devido impossibilidade de localizar e dar ciência aos interessados via postal, ficam notificados os representados e/ou seus procuradores abaixo elencados, para interpor recurso da decisão da Comissão de Exercício Profissional no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao do dia desta publicação, nos termos da Resolução CAU/BR nº 198/2020, que terá efeito suspensivo, ao Plenário do CAU/MT. Para tanto, esta autarquia solicita que seja feito por escrito, devidamente assinado, e entregue presencialmente, via postal (na sede do CAU/MT - Avenida São Sebastião, nº 3161, 3º andar - Bairro Quilombo, Cuiabá/MT, 78045-000), ou enviado ao endereço eletrônico [email protected] . 1) Processo de Fiscalização n.º 1000000919/2013, protocolo 684822/2018 - Representado: FLAVIA ZAUDONADI, CPF 545.166.091-34, decisão pelo arquivamento do auto de infração. Pelo presente edital e devido à impossibilidade de localizar e dar ciência aos interessados via postal, ficam notificados os representados e/ou seus procuradores abaixo elencados, para regularizar a situação que ensejou a lavratura do auto de infração conforme decisão da Comissão de Exercício Profissional e Certidão de Trânsito em Julgado, devendo proceder a regularização no prazo de prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao do dia desta publicação. 1) Processo de Fiscalização n.º 1000076870/2018, protocolo 792230/2018 - Representado: JENIFFER MARTINS RIBEIRO, CPF 051.540.931-60, transitada em julgado a decisão da CEP CAU/MT em 27/03/2023, devendo proceder com a regularização da infração e pagamento da multa. Nada mais. Cuiabá, 25 de agosto de 2023. ANDRÉ NOR. Presidente do CAU/MT CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO EXTRATO DE APOSTILAMENTO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1. Processo Administrativo nº: 00179.002265/2023-13 (Repactuação); Contrato: PS 009/2023; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ nº: 15.131.560/0001-52; Contratado: P. A. FRANZO SERVICOS TERCEIRIZADOS; CNPJ nº: 07.214.822/0001-14 Objeto: Repactuação Contratual em virtude de reajuste salarial; Fundamentação Legal: fundamentado no Inciso XXI do art. 37 da Constituição Federal, na alínea "d", inciso II e no § 5º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, no § 2º do art. 54 e no Inciso II do art. 55 da IN 05/2017, na Cláusula 6º do Contrato CAU / S P nº 009/2023 e no subitem 21.3.1 do Termo de Referência; Notas de Empenho: 339 e 340 de 2023; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.006 - Serviço de Apoio Administrativo Operacional e 6.2.2.1.1.01.05.01.002 - Indenizações e Restituições; Centro de Custos: 02.04.001.003 - Casa do Arquiteto Ribeirão Preto; Vigência: 06/02/2023 a 06/02/2024; EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTOS DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÕES PREVENTIVAS O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP, inscrito no CNPJ (MF) sob nº 15.131.560/0001-52, com sede na Rua Quinze de Novembro, 194, Centro - São Paulo/SP, em cumprimento ao disposto no § 2º do Art. 71 da Resolução CAU/BR nº 198/2020 CIENTIFICA os administrados relacionados abaixo, para fins de manifestação, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da data desta publicação. Referente a Atos e Processos Administrativos em tramitação neste Conselho, uma vez que esgotadas todas as tentativas, não foram possíveis suas localizações. Outras informações poderão ser obtidas na sede do CAU/SP e nos escritórios regionais mediante prévio agendamento de data e horário, ou pelos canais de atendimento do CAU/SP disponíveis no portal do Conselho (www.causp.gov.br) ou através do e-mail [email protected]. Auto de Infração Nº 1000168804-01A, TR CULTURA E ARQUITETURA LTDA, CNPJ 45.312.633/0001-73; Auto de Infração Nº 1000146481-01, MARQUES ARQUITETURA, CNPJ 26.200.296/0001-88; Notificação Preventiva Nº 10000180367-01, FOSS ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO, CNPJ 43.797.186/0001-64; Notificação Preventiva Nº 1000185935-01, LUCAS BARRICHELLO ARQUITETURA E INTERIORES LTDA, CNPJ 27.399.183/0001-16. CATHERINE OTONDO Presidente do CAU/SP CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 1/2023 PROCESSO Nº 476921.001281/2023-71 Comunicamos aos interessados, que se encontra aberto o Edital abaixo relacionado, sob a modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 01/2023; Objeto: Registro de preços para eventual e futura contratação de pessoa jurídica, para sob demanda, prestar serviços de agenciamento de viagens, especializada em emissão de passagens aéreas nacionais e intermunicipais, compreendendo serviços de reservas, marcação, cancelamento, remarcação, emissão e entrega de bilhetes eletrônicos de passagens aéreas (e-ticket) ou de ordens de passagens, com o respectivo "código localizador", destinados a atender as necessidades do Conselho Regional de Administração do Acre - CRA/AC; Sessão Pública: às 11hs (horário de Brasília) do dia 15/09/2023. Cópias do edital poderão ser obtidas em: www.comprasgovernamentais.gov.br, www.craac.org.br e [email protected] Rio Branco /AC, 29 de agosto de 2023 AGOSTINHO FERREIRA LIMA NETO Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALAGOAS AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da contratada PRINTPAGE SERVICOS DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ: 42.925.322/0001-91, no valor global de R$ 3.120,00 (três mil cento e vinte reais), referente a contratação de serviços de locação de impressoras, com base nas disposições contidas nos artigos 24, II, da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações. Nos termos do Processo Administrativo nº 476917.001558/2023-24 Maceió, 28 de agosto de 2023. ADM. JOSÉ EDIBERTO DE OMENA JÚNIOR Presidente CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA BAHIA CNPJ 14.998.009/0001-48 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO CRA-BA Nº 4/2023 O Conselho Regional de Administração da Bahia (CRA-BA) comunica aos interessados que a licitação referente ao Pregão Eletrônico CRA-BA nº 004/2023, Processo Administrativo nº 476901002687/2023-17, foi ADJUDICADA e HOMOLOGADA pelo Diretor Administrativo e Financeiro do CRA-BA, Adm. Raimundo Santos Silva, em 17/08/2023. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação dos Serviços de Recepção e Limpeza, a serem executados, de forma contínua, de dedicação exclusiva, respeitando os limites do contrato, não eventual, nas dependências da Sede do CRA-BA, conforme quantitativo, especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência do Pregão Eletrônico 04/2023. Valor total R$ 377.811,12 (trezentos e setenta e sete mil oitocentos e onze reais e doze centavos), Adjudicado/Homologado para Premier Serviços e Empreendimentos LTDA, CNPJ: 13.570.532/0001-06. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.008 - Serviços de Limpeza, Conservação e Jardinagem e 6.2.2.1.1.01.04.04.021 - Serviços de Apoio Administrativo e Operacional. Data da Homologação: 18/08/2023. Salvador/BA, 18 de agosto de 2023 MÁRCIO DE MIRANDA LEITE E OITICICA CRA-BA nº 9.923 Presidente do CRA-BA CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO MATO GROSSO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 Processo Administrativo n.º 476909.001398/2023-12 - Tipo: Menor Preço. Objeto: Aquisição de 01(um) veículo tipo pick up tração 4x4 para atendimento das demandas do Conselho Regional de Administração de Mato Grosso, conforme edital e termo de referência. Edital disponível à partir do dia 30/08/2023 através do e-mail [email protected], site www.cramt.org.br ou pelo portal www.compras.gov.br. Código UASG: 38939.Pregão Eletrônico n.º 001/2023. Data da sessão: 18 de Setembro de 2023 às 10:00 horas (Horário de Brasília), no portal www.compas.gov.br . Informações através do whatsapp: 65-99901-8955. Cuiabá/MT, 29 de Agosto de 2023. WILIANS SILVA SALUSTIANO Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 1ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 O CRBio-01 torna público que realizará licitação visando a contratação de empresa especializada para fornecimento de licença para uso perpétuo do sistema operacional Microsoft Windows Server 2022, edição Standard, e de licenciamento de clientes (CALs) por usuário, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Processo CPR Nº 31/2023. Valor Total Estimado: R$ 145.553,23. Data: 14/09/2023 às 10h. O Edital e anexos encontram-se disponíveis no site www.gov.br/compras/pt-br e www.crbio01.gov.br Informações: (11) 3884-1489. São Paulo, 29 de agosto de 2023 ANA PAULA SORRENTINO LOPES- Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 Contratada: EQUIPE ENGENHARIA - R. MENEZES SALES ME - CNPJ nº 28.976.419/0001-00. Vigência: 15 (quinze) dias. Valor Global: R$ 1.404,00. Objeto: SERVIÇO DE CONSERTO NO TELHADO E FORRO DA SEDE DO CRBio-05. Fundamentação legal: art. 24, I, Lei nº 8.666/93. CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 4ª REGIÃO EDITAL DE 18 DE AGOSTO DE 2023 PRORROGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO Nº 14/2023 O CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 4ª REGIÃO, através de seu PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, torna pública a PRORROGAÇÃO DO CONCURSO para todos os cargos conforme o Edital nº 01/2021 de 29 de março de 2021 e Portaria nº 26/2023 de 16 de agosto de 2023, pelo prazo de 2 (dois) anos, contados a partir de 21/09/2023, cumprindo o disposto no item 20.5 do referido edital. MÁRCIO VINÍCIUS CARDOSO FERREIRA Presidente do CRBM-4 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Contrato nº 52/2023 - Processo Licitatório nº 03/2023 - Pregão Eletrônico nº 09/2023. Contratante: CRCES; Contratada: PRISMA COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LT DA CNPJ: 28.926.250/0001-76 Objeto: aquisição de 32 estantes em aço para arquivo, incluindo montagem. Vigência: 25/08/2023 à 24/08/2024. Valor: R$ 11.827,84 - Conta contábil: 6.3.2.1.03.01.001 - móveis e utensílios de escritório. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANÁ EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: Aditivo. Origem: Procedimento nº 59/2019 (Pregão Eletrônico). Objeto: Prestação de serviços terceirizados de limpeza e conservação da sede do CRCPR. Contratante: CRCPR. Contratada: APOLLO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA EIRELI. Motivo: prorrogação da vigência contratual. Fundamento legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 12/10/2023 a 11/10/2024. Assinatura: 28/08/2023. ESPÉCIE: Aditivo. Origem: Procedimento nº 99/2022 (Pregão Eletrônico). Objeto: Prestação de serviços terceirizados de designer gráfico para o CRCPR. Contratante: CRCPR. Contratada: ARISTOCRATA TECNOLOGIA E APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA. Motivo: repactuação de valores. Fundamento legal: art. 65, II, alínea "d" da Lei nº 8.666/93. Valor mensal repactuado: R$ 13.998,45. Assinatura: 17/08/2023. ESPÉCIE: Aditivo. Origem: Procedimento nº 118/2022 (Pregão Eletrônico). Objeto: Prestação de serviços terceirizados de programador web. Contratante: CRCPR. Contratada: ARISTOCRATA TECNOLOGIA E APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA. Motivo: repactuação de valores. Fundamento legal: art. 65, II, alínea "d" da Lei nº 8.666/93. Valor mensal repactuado: R$ 8.647,01. Assinatura: 21/08/2023.