DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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VALÉRIA DE LIMA GARRIDO Presidente da Comissão Eleitoral AV I S O A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO - CREFITO-11, Autarquia Federal instituída pela Lei Federal nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, devidamente constituída conforme a Portaria nº 58, de 27 de fevereiro de 2023, torna público ter sido apresentado Incidente de Campanha, autuado sob o nº 02, com base no artigo 19 da Resolução-COFFITO nº 519/2020, pelo representante da Chapa 01 "CREFITO + DF: REPRESENTATIVIDADE, INOVAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL", Sérgio Gomes de Andrade, em face da Chapa 02 "TRANSFORMAÇÃO, GERAÇÃO CONSCIENTE". Na forma da Resolução-COFFITO nº 519/2020, os interessados poderão apresentar defesa no prazo de três dias úteis a contar da publicação do presente edital. ISABELLI RODRIGUES PINHEIRO Presidente da Comissão Eleitoral AV I S O A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO - CREFITO-11, Autarquia Federal instituída pela Lei Federal nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, devidamente constituída conforme a Portaria nº 58, de 27 de fevereiro de 2023, torna público ter sido apresentado recurso administrativo pela Chapa 2 "TRANSFORMAÇÃO, GERAÇÃO CONSCIENTE", em face do incidente de campanha nº 01. Na forma da Resolução-COFFITO nº 519/2020, os interessados poderão apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de três dias úteis a contar da publicação do presente edital. ISABELLI RODRIGUES PINHEIRO Presidente da Comissão Eleitoral CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo nº 49/2023. Objeto: Contratação de profissional especializado para fiscalização de reforma da nova sede do Conselho Federal de Fonoaudiologia - CFFa. Valor global: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Contratante: Conselho Federal de Fonoaudiologia. Contratada: LUIZ ROBERTO SOARES DOS SANTOS (CPF: 053.643.391-73). Dispensa nº 29/2023. Vigência: do início da reforma até o recebimento definitivo. Data Assinatura: 18/8/2023. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA EXTRATO DE CONTRATO PA: 013/2023. ESPÉCIE: Dispensa de Licitação. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: KUBIC COMERCIO DE MOVEIS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF 35.205.218/0001-67. OBJETO: prestação de serviços de fornecimento e instalação mobiliário planejado para o subsolo da nova sede. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.2.44.90.52.001 - Mobiliários em Geral. VALOR TOTAL: R$ 41.848,31. VIGÊNCIA: 28/08/2023 a 28/08/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/21. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 28 de agosto de 2023. CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG: 926655 Objeto: Ata de Registro de preços para o Conselho Federal de Odontologia e a eventual adesão dos Conselhos Regionais de Odontologia, sem autorização prévia de adesão por outros Órgãos Públicos a eventual aquisição solução de conectividade de rede, composta por Solução de Gerência, Ponto de Acesso, Switch de Acesso, Serviço de Treinamento e Serviço de Instalação conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Data: 14/09/2023. Horário: 09h00min Consultas/dúvidas/impugnações: [email protected] Aquisição do Edital: pelo portal www.cfo.org.br, https://www.gov.br/compras/pt-br/ ou na sede do CFO, no endereço Centro de Atividades do Setor de Habitações Individuais Norte - Lote 2, Quadra CA-07, Lago Norte, Brasília - DF. Abertura das propostas: 14/09/2023 às 09:00 horas no www.comprasnet.gov.br. JULIANO DO VALE, CD Presidente CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 576600007.000158/2023-95. Pregão Eletrônico SRP nº 05/2022, CFA - UASG 389133. Contrato nº 42/2023. Contratada: BARCELÔ EVENTOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços de alimentação fora do ambiente hoteleiro nas condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 01/2023, originada do Pregão Eletrônico SRP nº 05/2022, gerenciado pelo Conselho Federal de Administração - UASG 389133 e Edital do certame com seus Anexos. Valor global: R$ 204.160,00 (duzentos e quatro mil cento e sessenta reais). Vigência: 150 (cento e cinquenta) dias. Data de Assinatura: 28/08/2023. EXTRATO DE CONVÊNIO Processo 576600012.000046/2023-65. Convênio nº 09/2023. Concedente: Conselho Federal de Psicologia. Convenente: Conselho Regional de Psicologia da 23ª Região/TO. Objeto: Fomento financeiro das atividades do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop). Valor global: R$ 111.382,04. Vigência: 12 meses. Data de Assinatura: 24/08/2023. EXTRATO DE CONVÊNIO Processo 576600012.000035/2023-85. Convênio nº 08/2023. Concedente: Conselho Federal de Psicologia. Convenente: Conselho Regional de Psicologia da 10ª Região - PA/AP. Objeto: Fomento financeiro das atividades do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop). Valor global: R$ 114.691,16. Vigência: 12 meses. Data de Assinatura: 18/08/2023. EXTRATO DE CONVÊNIO Processo 576600012.000042/2023-87. Convênio nº 07/2023. Concedente: Conselho Federal de Psicologia. Convenente: Conselho Regional de Psicologia da 19ª Região - SE. Objeto: Fomento financeiro das atividades do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop). Valor global: R$ 77.043,20. Vigência: 12 meses. Data de Assinatura: 18/08/2023. RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA CFP Nº 2/2023 O Conselho Federal de Psicologia, Autarquia Federal integrante do Sistema Conselhos de Psicologia, criado pela Lei no 5.766/71, neste ato representado por seu Conselheiro Presidente, Pedro Paulo Gastalho de Bicalho, publica o resultado final do Edital de Chamada Pública CFP n° 02/2023, publicado no Diário Oficial da União (Seção 3, em 4 de abril de 2023, Nº 65), deliberado pela Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica do CFP, que teve por objeto a seleção de pareceristas ad hoc para formação de um banco de avaliadores de testes psicológicos submetidos ao Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (SATEPSI), com os nomes dos pareceristas aprovados no referido Edital: ADRIANA SATICO FERRAZ; ALESSANDRO ANTONIO SCADUTO; ALEX SANDRO DE MOURA GRANGEIRO; ALEXANDRA AYACH ANACHE; AMANDA LONDERO DOS SANTOS; ANA CAROLINA TEIXEIRA SANTOS; ANA PAULA SALVADOR; ANDRÉ PEREIRA GONÇALVES; ARIELA RAISSA LIMA COSTA; BRUNO BONFÁ ARAUJO; CAMILA ROSA DE OLIVEIRA; CARLOS MANOEL LOPES RODRIGUES; CHRISSIE FERREIRA DE CARVALHO; CLARISSA PINTO PIZARRO DE FREITAS; CYNTIA MENDES DE OLIVEIRA; EMMY UEHARA PIRES; EUCLIDES JOSÉ DE MENDONÇA FILHO; FABIÁN JAVIER MARÍN RUEDA; FELIPE VALENTINI; FLÁVIA DE LIMA OSÓRIO; GABRIEL VITOR ACIOLY GOMES; GERMANO GABRIEL LIMA ESTEVES; GLYSA DE OLIVEIRA MENESES; GUILHERME WELTER WENDT; HUGO FERRARI CARDOSO; JEAN CARLOS NATIVIDADE; JEFERSON GERVASIO PIRES; JOSÉ AUGUSTO EVANGELHO HERNANDEZ; KARINA DA SILVA OLIVEIRA; LAÍS SANTOS VITI; LEOGILDO ALVES FREIRES; LEONARDO DE OLIVEIRA BARROS; LIGIA DE SANTIS; LIVIA MARIA BEDIN TOMASI; LUAN PARIS FEIJO; LUIS HENRIQUE PALOSKI; LUIZ FELLIPE DIAS DA ROCHA; LUIZ RENATO RODRIGUES CARREIRO; MARCELA MANSUR ALVES; MÁRCIA CALIXTO DOS SANTOS; MÁRCIA LEONARDI BALDISSEROTTO; MARCK DE SOUZA TORRES; MARIA GABRIELA COSTA RIBEIRO; MICHELLE MORELO PEREIRA; MONALISA MUNIZ NASCIMENTO; PEDRO AFONSO CORTEZ; PEDRO PAULO PIRES DOS SANTOS; PRISCILA ZAIA BASSINELLO; PRISLA ÜCKER CALVETTI; RICARDO FRANCO DE LIMA; ROOSEVELT VILAR LOBO DE SOUZA; SABRINA MARTINS BARROSO; SILVANA ALBA SCORTEGAGNA; SONIA REGINA PASIAN; TAMYRES TOMAZ PAIVA; TATIANA DE CASSIA NAKANO PRIMI; THALINE DA CUNHA MOREIRA; THATIANA HELENA DE LIMA; THIAGO MEDEIROS CAVALCANTI; VÍTHOR ROSA FRANCO Brasília-DF, 29 de agosto de 2023. PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO Conselheiro-Presidente CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo de licitação nº 04/23, Espécie: Termo aditivo ao contrato nº 11/2023 Contratante: Conselho Federal dos Representantes Comerciais, CNPJ/MF: 34.046.367/0001-68, Contratada: E De Oliveira Chaves Ltda., CNPJ/MF: 48.395.868/0001-64, Objeto do contrato: Contrato de prestação de serviços de subscrição de uso de softwares Microsoft 365 Business Standard. Objeto do termo aditivo: Retificação de número de CNPJ. Amparo Legal: Lei 8.666/1993. Valor anual: R$ 12.720,00 (doze mil, setecentos e vinte reais) Data da Assinatura: 20 de julho de 2023. Vigência: Data da assinatura. Signatários: Archimedes Cavalcanti Júnior, pelo Contratante (CONFERE), e Edilson de Oliveira Chaves, pela Contratada (E De Oliveira Chaves Ltda). CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 00146.00100090/2022-05. Termo de Fomento 8/2022. 1º Termo Aditivo. Objeto: prorrogar o prazo de execução do Projeto por mais 122 (cento e vinte) dias a contar de 31 de julho de 2023. Fundamento legal: art. 57 da Lei 13.019/2014 e arts. 43 e 44 do Decreto nº 8.726/2016. Partes: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL (CAU/BR), CNPJ sob o n° 14.702.767/0001-77 e PEABIRU TRABALHOS COMUNITÁRIOS E AMBIENTAIS, CNPJ sob o n° 71.928.857/0001-14. Assinaturas: Nadia Somekh, Presidente do CAU/BR e Rafael Borges Pereira, Diretor Geral. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo nº 00153.00000008/2023-63; Espécie: 1º apostilamento ao Contrato nº 3/2021, referente prestação de serviços continuados; Objeto: repactuação dos preços, a partir de 1º de janeiro de 2023, em virtude da celebração da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023; Contratada: ANDRACON SERVICOS GERAIS EIRELI, CNPJ nº 37.063.013/0001-10; Valor R$ 12.470,47; Fundamento: art. 40, inciso XI, da Lei nº 8.666/1993; Dotação: 6.2.2.1.1.01.04.04.006. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2023 - CED CAUMT Pelo presente edital e devido à impossibilidade de localizar e dar ciência aos interessados via postal, ficam notificados os representados e/ou seus procuradores abaixo elencados, para que apresente a documentação solicitada neste edital à Comissão de Ética e Disciplina, no prazo estipulado abaixo e contado de modo contínuo, excluindo-se o dia do começo, contados da data da publicação deste edital no Diário Oficial da União, nos termos da Resolução CAU/BR nº 143/2017. Para tanto, esta autarquia solicita que a apresentação seja feita ao CAU/MT por escrito, devidamente assinada e entregue presencialmente, via postal (na sede do CAU/MT - Avenida São Sebastião, nº 3161, 3º andar - Bairro Quilombo, Cuiabá/MT, 78045-000) ou ao e-mail [email protected] . A íntegra da documentação acostada em todos os processos a seguir está à disposição na Unidade de Ética do CAU/MT para vista e cópia. 1)Denúncia nº 5762/2015, protocolo 350021/2016, denunciante GONÇALVES FREITAS CAFÉ, CPF n. 531.702.021-20. Que o denunciante apresente, se desejar, recurso à decisão de não acatamento da denúncia. Prazo 10 (dez) dias. 2) Denúncia nº 33041, protocolo 1370281/2021, denunciante PATRISCIA JULIA SOUZA LEAL, CPF n. 048.454.151-00. Que a denunciante apresente, se desejar, recurso à decisão de não acatamento da denúncia. Prazo 10 (dez) dias. 3) Denúncia nº 35466, protocolo 1506070/2022, denunciante STEFANY PIGUEL REAMI MOTTER, CPF n. 040.894.581-88. Que a denunciante apresente, se desejar, recurso à decisão de não acatamento da denúncia. Prazo 10 (dez) dias. 4) Denúncia nº 31078, protocolo 1258663/2021, denunciante MARCELA MESSIAS DA SILVA, CPF n. 089.519.369- 88. Que a denunciante apresente, se desejar, recurso à decisão de não acatamento da denúncia. Prazo 10 (dez) dias. 5) Denúncia nº 31078, protocolo 1258663/2021, denunciada KADIA RUPULO BAGGIO, CPF n. 792.014.901-00. Que a denunciada apresente, se desejar, recurso à decisão de não acatamento da denúncia. Prazo 10 (dez) dias. 6) Denúncia nº