DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023083000234 234 Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Data de Assinatura: 22/08/2023 Vigência: 22/08/2023 - 21/08/2024 Valor global: R$ 131.210,70 (cento e trinta e um mil, duzentos e dez reais e setenta centavos). Programação Orçamentaria: Unidade Orçamentária: 21106. Programa de Trabalho: 06.181.1502.8940.10. Fonte de Recurso: 01759000077 (Recurso Próprio FESPDS- Ordinário). 02759000077( Recurso Próprio FESPDS- Superavit) Conta do Recurso: AG. 1674-8 - conta 13.167-9. Natureza de Despesa: 344905202. Contratada: SP DRONES E COMÉRCIO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. CNPJ: 44.660.577/0001-03. Endereço: Rua dos Rodrigues, n° 173, Vila Carbone, São Paulo/SP, CEP 02750-000. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2022-FESPDS O Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - FESPDS, comunica que realizará Licitação na Modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO pelo critério de julgamento MENOR PREÇO DO ITEM, modo de disputa ABERTO. OBJETO: Aquisição de 26 (vinte e seis) Computadores do tipo WORKSTATIONS com 1 (um) monitor cada, com recursos provenientes do Plano de Aplicação, oriundo do Termo de Adesão nº 28/2020, para atender as necessidades da Polícia Civil do Estado do Pará, conforme condições e especificações descritas no Termo de Referência, Anexo I do Edital. DATA DA ABERTURA: 15/09/2023 às 10:00hs. ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.gov.br/compras/pt-br (UASG: 928154). OBS: O presente Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br ou www.compraspara.pa.gov.br Belém-PA, 29 de agosto de 2023. LUCIANA CUNHA DA SILVA Secretária Executiva AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2022-FESPDS O Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - FESPDS, comunica que realizará Licitação na Modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO pelo critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, modo de disputa ABERTO. OBJETO: Aquisição de 07 (sete) Câmeras Digitais compacta avançada com Zoom Óptico de 125 X com cartão de memória expansivo para atender as as necessidades da Diretoria Estadual de Combate a Corrupção - DECOR e 41 (quarenta e um) Nobreak de 01 KVA para atender as necessidades do Parque Tecnológico da área do Núcleo de Inteligência Policial, das unidades especializadas da DECOR e Combate à Corrupção e da Diretoria Estadual de Combate a Crimes Cibernéticos, conforme especificações e quantitativos contidos neste Termo de Referência, Anexo I do Edital, com recursos provenientes do Plano de Aplicação, oriundo do Termo de Adesão nº 28/2020. DATA DA ABERTURA: 15/09/2023 às 10:00hs. ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.gov.br/compras/pt-br (UASG: 928154). OBS: O presente Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br ou www.compraspara.pa.gov.br Belém-PA, 29 de agosto de 2023. LUCIANA CUNHA DA SILVA Secretária Executiva SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - S EA P EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL CONTRATO: 083/2022 EXERCÍCIO: 2022 OBJETO: Aquisição de materiais técnicos de consumo médicos e de enfermagem, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional FUNPEN/2017, para atendimento de ações de combate e controle da COVID 19 nas 49 unidades prisionais da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP/PA conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência. VALOR TOTAL: R$ 32.930,00 (trinta e dois mil, novecentos e trinta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 97.101 03.421.1500.8228 Natureza de Despesa: 339030 Fonte: 0370 DATA DA ASSINATURA: 13/07/2022 VIGÊNCIA: 13/07/2022 a 13/07/2023 CONTRATADO: GTMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS LT DA CNPJ: 39.707.683/0001-57 ENDEREÇO: Rua Asa-Branca, nº 56, Waldemar Hauer CEP: 86030-470 em Londrina/PR ORDENADOR: ARTHUR RODRIGUES DE MORAES Secretário Adjunto de Gestão Administrativa. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 023/2023/SEAP Termo aditivo: 1 Exercício: 2023 Classificação do Objeto: Outros Motivo: Objeto e Valor Justificativa: O presente Termo Aditivo tem por objeto a unificação das propostas dos itens 1 e 2 do contrato administrativo nº 023/2023 celebrado com a empresa JV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA em conformidade com § 2º, Art. 11 da Lei 8.417/2016, de modo que importará numa redução de R$ 17.921,80 passando o valor do contrato de R$ 301.867,84 para R$ 283.946,04. Contrato: 023/2023/SEAP Contratado: JV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 34.489.637/0001-05 Endereço: Travessa Lomas Valentina, número 2034, Bairro: Marco, Cep: 66.093-77, Belém/Pará. Ordenador:MARCO ANTONIO SIROTHEAU CORRÊA RODRIGUES - Secretário de Estado de Administração Penitenciária. Data da assinatura: 09/05/2023 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2022-SEAP PARTES: O ESTADO DO PARÁ, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP, com sede em Belém- Pará, na Rua dos Tamóios, 1592 entre Apinagés e Padre Eutíquio, Bairro: Batista Campos - CEP: 66.033-172, Belém/PA, inscrita no CNPJ do Ministério da Fazenda sob o nº 05.929.042/0001-25, e o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, com sede na Travessa Quintino Bocaiúva, nº 1588, 4º Andar, Bairro: Nazaré, CEP: 66035-190. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços para curso profissionalizante em Marcenaria, para atender ao CONVÊNIO Nº 891189/2019/DEPEN/MJ para desenvolver noções na área de marcenaria nas unidades prisionais Unidades Prisionais: Central de Triagem Metropolitano II (CTM II), Ananindeua-PA; Cadeia Pública de Marabá (CPM), Marabá-PA; Presídio Estadual Metropolitano I (PEM I), Marituba-PA . DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: A presente contratação fundamenta-se no inciso XIII, do artigo 24, da Lei Federal 8.666/93. VALOR: R$ 86.400,00 (oitenta e seis mil e quatrocentos reais). RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação, objeto deste Contrato, correrão à conta do Convênio nº 891189/2019 - PROCAP, que será empenhado e liquidado com recursos do programa de trabalho 97.101 03.421.1500.8228, natureza da despesa: 339039, Fonte: 0106/6101 e 0306/6301, PI: 1050008228C, cujos dados específicos constarão da respectiva Nota de Empenho. ORDENADOR RESPONSÁVEL: MARCO ANTONIO SIROTHEAU CORRÊA RODRIGUES - Secretário de Estado de Administração Penitenciária. FORO: Belém - Estado do Pará. Em 22 de agosto de 2022. MARCO ANTONIO SIROTHEAU CORRÊA RODRIGUES Secretário de Estado de Administração Penitenciária AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Secretário de Estado de Administração Penitenciária resolve ratificar o Termo de Dispensa de Licitação nº 013/2022-SEAP, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços para curso profissionalizante em Marcenaria, para atender ao CONVÊNIO Nº 891189/2019/DEPEN/MJ para desenvolver noções na área de marcenaria nas unidades prisionais Unidades Prisionais: Central de Triagem Metropolitano II (CTM II), Ananindeua-PA; Cadeia Pública de Marabá (CPM), Marabá-PA; Presídio Estadual Metropolitano I (PEM I), Marituba-PA. Valor: R$ R$ 86.400,00 (oitenta e seis mil e quatrocentos reais). Belém - PA, 22 de agosto de 2022. MARCO ANTONIO SIROTHEAU CORRÊA RODRIGUES Secretário de Estado de Administração Penitenciária EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 2022/183213 APOSTILAMENTO Nº. 01 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 023/2023/SEAP APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 023/2023/SEAP, VISANDO A ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP E A EMPRESA JV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 34.489.637/0001-05, COMO CONTRATADA, QUE TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE CADEADOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DAS UNIDADES PENITENCIÁRIAS DO PARÁ, TANTO PARA EQUIPÁ-LAS, COMO PARA REPOR OS CADEADOS DANIFICADOS. A Cláusula Quinta do contrato passa a ter a seguinte redação: "CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 5 5.1 As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado do Pará, para o exercício de 2023, na classificação abaixo: Item 04: R$ 39.893,04- Cadeado tetra original de latão maciço niquelado e haste em aço inoxidável, 60mm. Programa de Trabalho 97.101 03.421.1502.8283, Natureza de Despesa 339030, Fonte 0.2.759.0000.70, Plano Interno: 1050008283C. As demais cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas. Belém-PA, 6 de março de 2023. MARCO ANTÔNIO SIROTHEAU CORRÊA RODRIGUES - Secretario de Estado de Administração Penitenciária. GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 9/2023 A Seleção Pública de Entidades Organizadoras interessadas em promover empreendimentos habitacionais de interesse social em imóvel AV-1- área remanescente do lote 6 da quadra B do distrito industrial de Abreu e Lima- Pernanbuco,matricula 6348, cartório de registro de imóveis, de títulos e documentos e de pessoas jurídicas.. Disponibilizado por meio deste procedimento no âmbito do PROGRAMA MINHA, CASA MINHA VIDA - PMCMV/FDS que terá como agente operador a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, podendo ser complementado por recursos de programa estadual, nos termos das especificações e anexos deste Edital. Chamamento Público nº 009/2023. Sessão de Abertura: dia 27/09/2023 às10 A aquisição do edital e seus anexos está disponível na sala da Celose, em CD ROM ou Pendrive (virgem), no horário das 10h às 16h.Endereço: sede da CEHAB, situada à Rua Odorico Mendes, nº 700, 1º andar, sala 07- CECP, Campo Grande, Recife/PE, CEP 52031-080 Recife, 29 de agosto de 2023 EDUARDO JOSE MONTEIRO AMORIM Presidente da CECP/ CEHAB AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 6/2023 AVISO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2023 - Seleção Pública de Entidades Organizadoras interessadas em promover empreendimentos habitacionais de interesse social em imóvel situado no terreno em Maranguape II.a, lote B2-B, Paulista-PE, matriculas 63062 e 63063- do registro geral de imóveis Paulista- Pernambuco-Brasil. Disponibilizado por meio deste procedimento no âmbito do PROGRAMA MINHA, CASA MINHA VIDA - PMCMV/FDS que terá como agente operador a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, podendo ser complementado por recursos de programa estadual, nos termos das especificações e anexos deste Edital. Chamamento Público nº 006/2023. Sessão de Abertura: dia 25/09/2023 às10 00h. A aquisição do edital e seus anexos estão disponíveis na sala da Celose, em CD- ROM ou Pendrive (virgem), no horário das 10h às 16h. Endereço: sede da CEHAB, situada na Rua Odorico Mendes, nº 700, 1º andar, sala 07- CECP, Campo Grande, Recife/PE, CEP 52.031-080 Recife, 29/08/2023. Recife, 29 de agosto de 2023 EDUARDO JOSE MONTEIRO AMORIM Presidente CECP/ CEHAB AVISO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 7/2023 Seleção Pública de Entidades Organizadoras interessadas em promover empreendimentos habitacionais de interesse social em imóvel situado no terreno em Parque Capibaribe Platô IV, BR- 408, KM 11, São Lourenço da Mata- PE, registrado na serventia registral de São Lourenço da Mata/PE, AV.15 e AV.17 matricula nº 975. Disponibilizado por meio deste procedimento no âmbito do PROGRAMA MINHA, CASA MINHA VIDA - PMCMV/FDS que terá como agente operador a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, podendo ser complementado por recursos de programa estadual, nos termos das especificações e anexos deste Edital. Chamamento Público nº 007/2023. Sessão de Abertura: dia 25/09/2023 às13 00h. A aquisição do edital e seus anexos estão disponíveis na sala da Celose, em CD- ROM ou Pendrive (virgem), no horário das 10h às 16h. Endereço: sede da CEHAB, situada na Rua Odorico Mendes, nº 700, 1º andar, sala 07- CECP, Campo Grande, Recife/PE, CEP 52.031-080.. Recife, 29/08/2023. Recife, 29 de agosto de 2023 EDUARDO JOSE MONTEIRO AMORIM Presidente CECP/ CEHAB