DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Condições de pagamento: O pagamento devido será efetuado em até 30 (trinta) dias após a entrega da Nota Fiscal, juntamente com a certidão negativa do INSS e FGTS, caso a empresa tenha empregados e caso não tenha, declaração no corpo da Nota Fiscal, em conformidade com as instruções normativas da Previdência Social. Data da Assinatura da Homologação: 08/08/2023. Signatários: Pedro Augusto Junqueira Ferraz - Prefeito Municipal. PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ Prefeito EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72/2023 PRC Nº 759/2023 Contratação de empresa para aquisição de cestas básicas para atender as demandas da Secretaria de Assistência Social, de acordo com as especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência, Anexo I do referido edital. Empresa Contratada. CONTRATO Nº 219/2023 - AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA/CNPJ: 66.476.052/0001-47/ Valor Total: R$ 53.295,00. Vigência: O prazo de vigência do presente contrato será até o dia 31 de dezembro de 2023, contados da data da publicação. Data da Assinatura: 08/08/2023. Signatários: Pedro Augusto Junqueira Ferraz - Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE MAMONAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 39/2023 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PROCESSO Nº 065/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAMONAS/MG, TORNA PÚBLICO o PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PROCESSO Nº 065/2023 - PREGÃO PRESENCIAL 039/2023, abertura no dia 12/09/2023 às 14:00, cujo objeto é a aquisição de ultrassom diagnóstico, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME PORTARIA Nº 4.165, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021. Fone: 038 3814-1126 - E-MAIL: [email protected]/ SITE https://mamonas.mg.gov.br/ Mamonas/MG, 29 de Agosto de 2023 VALDECI CUSTODIO JORGE Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MARLIÉRIA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 10/2023 Realizará à Praça J.K, 106 - Centro, dia 20/09/23 às 08h - PROC 89/2023 TP 10/2023 - Objeto: Contratação de empresa, para construção de ponte estrada Trindade/Ribeirão do Onça, ponte de estrutura mista, com recursos da portaria MIDR n° 3.033, de 04 de dezembro de 2020, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional-Sec. Nacional de Proteção e Defesa Civil e recurso próprios. Edital: http://www.marlieria.mg.gov.br/conteudo/licitacoes.asp. Informações: [email protected] ou Tel. 3844-1160. ANDRÉ V. BARROS Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATHIAS LOBATO AVISO DE PENALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2022 DECISÃO FINAL, PELO PAD 001/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071/2022 A PREFEITURA MUNICIPAL DE MATHIAS LOBATO/MG, publica a DECISÃO FINAL, pelo PAD 001/2023 e pelo Parecer Jurídico no seu essencial. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PAD 001/2023 NA ÍNTEGRA E O RETROMENCIONADO PARECER POR SEUS JURÍDICOS E LEGAIS FUNDAMENTOS, PELOS QUAIS ADOTO COMO MINHAS PRÓPRIAS RAZÕES DE DECIDIR, PARA APLICAR A PENALIDADE DE APLICAÇÃO DA SANÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 87, III DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/93, NOS ITENS 9, 15 E 16 DO EDITAL DE LICITAÇÃO PÚBLICA - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071/2022 E TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2022, cláusulas nona, décima, décima primeira do Contrato nº 032/2022, para suspensão do direito de licitar junto ao Município de Mathias Lobato, por um prazo de (02) dois anos a empresa SUELY RODRIGUES AGUIAR SILVA - ME, (Construtora Polipiso GV), CNPJ 40.461.572/0001-92, com sede na Av. Altamirando Colombo Ribeiro nº 293, CEP - 35.022- 618, Bairro Floresta na cidade de Governador Valadares/MG. RESSALTE-SE QUE A PENALIDADE APLICADA deve ser inscrita no CAFI (Decreto 45/2022) com a devida publicidade. CUMPRA-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE. APÓS AO A R Q U I V A M E N T O. Mathias Lobato, 21 de agosto de 2023. KARLA PESSAMILIO DE SOUZA LOPES Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2023 O Prefeito Municipal de Mesquita/MG, senhor Ronaldo de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, considerando haver a Comissão Permanente de Licitação - CPL cumprido todas as exigências do procedimento licitatório da TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2023, resolve: com fundamento no Inciso VI, do Art. 43, da Lei nº 8666/93 e posteriores alterações, e conforme o que consta no PROCESSO LICITATÓRIO Nº 065/2023, HOM O LO G A R o Procedimento Licitatório na modalidade Tomada de Preços, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, POR MENOR PREÇO, SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, COM MEDIÇÕES UNITÁRIAS, COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS PRÉ - MOLDADOS DE CONCRETO E DRENAGEM PLUVIAL A SER REALIZADA NO MORRO DO TAMANDUÁ, ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE MESQUITA/MG, que será custeada através do Contrato de Repasse OGU nº 938965/2022 - Operação 1086317-10 - PROGRAMA Agropecuária Sustentável - adequação de estradas vicinais do Município de Mesquita/MG, ATENDENDO À SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, de acordo com o Processo supra citado e ADJUDICAR o objeto licitatório em favor da empresa, P O L LO CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO LTDA - CNPJ 34.238.606/0001-81, vencedora do certame, pelo valor global de R$ 979.008,09 (novecentos e setenta e nove mil oito reais e nove centavos). Mesquita, 29 de agosto de 2023 RONALDO DE OLIVEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 26/2023 Processo Licitatório N°. 364/2023 O Município de Montes Claros/MG, através da Secretaria Municipal de Educação e do Agente de Contratação designado, torna público o edital de Concorrência Pública Eletrônica para Contratação de empresa especializada para execução das obras de construção do CEMEI Cristo Rei no Bairro Joaquim Costa, na forma estabelecida na planilha de quantitativos e custos, memorial descritivo e cronograma físico-financeiro. Íntegra do edital: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/licitacao/processo-licitatorio-n-3642023- concorrencia-0262023. Entrega da proposta: a partir das 08h do dia 31/08/2023, no endereço eletrônico: . Data da sessão: às 09:00 do dia 18 de setembro de 2023 (segunda-feira). Contato: (38) 2211-3190/2211-3857 - e-mail: [email protected] ou [email protected]. Montes Claros/MG, 29 de agosto de 2023. JAHEB WAGNER LEITE CASTRO Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 37/2023 Processo Licitatório N°. 456/2023 O Município de Montes Claros/MG, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano e do Agente de Contratação designado, torna público o edital de Concorrência Pública Eletrônica para contratação de empresa especializada para execução de obra de construção de ponte sobre o córrego Vieiras na Avenida José Corrêa Machado, entre as Ruas Benedito Helvécio Guimarães/Bairro Melo e a Rua Santo Antônio/Bairro Todos os Santos, na altura do campus da UNIMONTES, com fornecimento parcial de materiais. Íntegra do edital: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/licitacao/processo-licitatorio-n-4562023- concorrencia-0372023. Entrega da proposta: a partir das 08h do dia 30/08/2023, no endereço eletrônico: . Data da sessão: às 09:00 do dia 15 de setembro de 2023 (sexta-feira). Contato: (38) 2211-3190/2211-3857 - e-mail: [email protected] ou [email protected]. Montes Claros/MG, 29 de agosto de 2023. JAHEB WAGNER LEITE CASTRO Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 39/2023 Processo Licitatório N°. 467/2023 O Município de Montes Claros/MG, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano e do Agente de Contratação designado, torna público o edital de Concorrência Pública Eletrônica para contratação de empresa especializada para execução de obras de Pavimentação, Recapeamento e Recuperação de vias no perímetro urbano de Montes Claros - Parte 7, com fornecimento de materiais, na área urbana do município de Montes Claros. Íntegra do edital: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/licitacao/processo-licitatorio-n-4672023- concorrencia-0362023. Entrega da proposta: a partir das 08h do dia 30/08/2023, no endereço eletrônico: . Data da sessão: às 15:00 do dia 15 de setembro de 2023 (sexta-feira). Contato: (38) 2211-3190/2211-3857 - e-mail: [email protected] ou [email protected]. Montes Claros/MG, 29 de agosto de 2023. JAHEB WAGNER LEITE CASTRO Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 176/2023 Processo Nº. 383/2023 Objeto: Aquisição de câmaras de conservação de vacinas e medicamentos termolábeis, atendendo a demanda da Secretaria de Saúde do município de Montes Claros - MG. Encaminhamento/recebimento das propostas e dos documentos de habilitação: As propostas e os documentos de habilitação deverão ser encaminhados, exclusivamente por meio eletrônico no sítio www.licitacoes-e.com.br. Apresentação das propostas e dos documentos de habilitação: Até às 08h00min do dia 15 de setembro de 2023. Abertura da sessão pública e do envio de lances: às 09h00min do dia 15 de setembro de 2023. O Edital está disponível no endereço eletrônico: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/licitacoes Montes Claros, 29 de agosto de 2023. KAREN DANIELA MAGALHÃES DE CASTRO Pregoeira EXTRATO DE CONTRATO Nº 202/2023 Processo: 216/2023 Modalidade: Pregão Eletrônico 116/2023 Objeto: Contratação de sociedade empresária ou unipessoal especializada na prestação de serviço de gerenciamento da manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos, máquinas e equipamentos, atendendo a demanda das Secretarias do Município de Montes Claros - MG. Contratado: Bigcard Administradora de Convênios e Serviços Ltda - Contrato: P216/2023-01 - Valor: R$ 3.375.500,00 (três milhões, trezentos e setenta e cinco mil e quinhentos reais).Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão. Contrato: P216/2023-02 - Valor: R$ 894.900,00 (oitocentos e noventa e quatro mil e novecentos reais). Secretaria Municipal de Saúde. Contrato: P216/2023-03 - Valor: R$ 1.413.000,00 (um milhão quatrocentos e treze mil reais). Secretaria Municipal de Educação. Vigência: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, com eficácia legal a partir da publicação do seu extrato. Assinados por meio digital em 18 de agosto de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 203/ 2023 Processo: 387/2022 - Modalidade: Pregão Eletrônico 217/2022 - Objeto: Contração de sociedade empresária ou unipessoal para prestação de serviços de Vigilância e Monitoramento Eletrônico atendendo a demanda do Município de Montes Claros - MG. Contrato P387/2022 -07- Contratado: Vigillar Alarmes Eletrônicos Ltda - Primeiro Termo de Aditamento: Acresce-se ao valor previsto na cláusula oitava do contrato original a quantia de R$ 4.791,68 (quatro mil setecentos e noventa e um reais e sessenta e oito centavos), referente à instalação, locação e monitoramento de mais 02 (dois) pontos de vigilância eletrônica. Tal valor corresponde a 7,84% do valor originalmente contratado. Com este acréscimo o valor do contrato passa a vigorar em R$ 65.885,43 (sessenta e cinco mil oitocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e três centavos). Fundamento: Lei nº. 8.666/93 inciso II do art. 57 c/c com o §1º do art. 65. Assinado por meio físico em 18 de agosto de 2023. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.