DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo: 0487/2020 - Modalidade: Inexigibilidade 0159/2020. Objeto: Repasse do recurso proveniente de emenda parlamentar referente ao incremento temporário do limite financeiro da assistência de média e alta complexidade (MAC) em combate a pandemia do COVID-19, destinado a Fundação de Saúde Dilson Godinho, conforme Portaria n° 717 de 06 de abril de 2020, proposta do FNS: 36000-311732-2020-00 e Plano de Trabalho. Contrato: P0487/2020-01 Contratado: Fundação de Saúde Dilson De Quadros Godinho - Terceiro Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo de vigência previsto na cláusula sétima do contrato original por 12 (doze) meses mantendo seus efeitos a partir de 01.09.2023 e novo termo final o dia 31.08.2024.Fundamento: Lei 8.666/93 §2º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. Assinado por meio físico em 23 de agosto de 2023. Secretaria Municipal de Saúde. PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA DE MINAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO SRP Nº 49/2023 - SRP RP p/ aquisição materiais p/ Sec. Munic. Saúde. Julgamento: 13/09/23 às 9 hs, à Av. Cel. Seb. P. M. e Castro, 315, Centro, Morada Nova de Minas/MG. Edital site www.moradanova.mg.gov.br Em 29 de agosto de 2023 VENCESLAU RAIMUNDO DE OLIVEIRA MOURA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023 Construção de banheiro e execução de rampa de acessibilidade no Paço Municipal. Julgamento: 15/09/23 às 09:00 hs, à Av. Cel. Seb. P. M. e Castro, 315, Centro, Morada Nova de Minas/MG. Edital site www.moradanova.mg.gov.br Em 29 de agosto de 2023 FLORIANA JORDANA PEREIRA SILVA Presidente CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE NINHEIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 A PM de Ninheira torna público a REPUBLICAÇÃO do PE n° 002/2023, para: Aquisição equipamentos e material para assistência farmacêutica da Atenção Primária, conforme número de proposta: 15080.364000/1210-01. A Habilitação dos envelopes que seria realizada dia 06.09.2023 às 09h00min, fica determinada nova data para o dia 12.09.2023 às 09h00min, local plataforma https://www.licitanet.com.br. HELDER DIAS DE OLIVEIRA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVORIZONTE AVISO DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 11/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 086/2023 INEXIGIBILIDADE Nº 011/2023 A Pref. Municipal de Novorizonte/MG, torna público o Processo Licitatório nº 086/2023, Credenciamento nº 011/2023, Inexigibilidade nº 011/2023. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA/PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO SELF SERVICE, MARMITEX E ACOMPANHAMENTOS NAS CIDADES DE SALINAS/MG, TAIOBEIRAS/MG E NOVORIZONTE/MG PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NOVORIZONTE/MG. Abertura dia 01/09/2023 à 31/12/2023. EDITAL DISPONÍVEL através do SITE: www.novorizonte.mg.gov.br Novorizonte/MG, 29 de agosto de 2023 LINCON PEREIRA CARDOSO Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHOS DÁGUA RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 9/2023 Torna público o Proc. 76/23 - Tomada de Preços 9/23 - Construção. Pça. c/ Iluminação, Comunidade Bom Jardim - MEconomia - Plano de Ação 09032022 - 01923 - Vencedora: Monte R. C. T. Alimentos Ltda-ME - CNPJ 20.217.959/0001-90 - 5 dias p/ recurso-art. 109, L. 8.666/93. Olhos D'Água-MG, 29 de Agosto de 2023. RONE D. DIAS Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Nº106/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS - AVISO DE INTENÇÃO A ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº106/2023 -torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços nº 106/2023, Pregão Eletrônico Para Registro de Preços - Planejamento 74/2023, gerenciada pela Policia Civil de Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº 18.715.532/0001- 70, objetivando aquisição de uma viatura tipo utilitário SUV com cela, no valor de R$ 144.900,00.Fornecedor: CARBEL PARIS VEÍCULOS LTDA, CNPJ sob o nº 04.743.359/0001-00. Passos/MG, 25 de agosto de 2023. Diego Rodrigo de Oliveira - Prefeito Municipal. Em 25 de agosto de 2023 DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA DO ANTA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 16/2023 Processo n° 123/2023 - Pregão Eletrônico n° 016/2023. Tipo: Menor Preço por Item. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos, materiais de informática, eletrodomésticos e mobiliários em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Saúde. A data de início e abertura será 13/09/2023 às 09:00h no endereço eletrônico ww.comprasgovernamentais.gov.br. O edital e seus anexos estão disponíveis nos sites: www.comprasnet.gov.br e www.pedradoanta.mg.gov.br. Pedra do Anta, MG, 29 de agosto de 2023 MICHELLY CRISTINA DA SILVA. Pregoeira. PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETÔNICO Nº 41/23. P.L. Nº 67/23 Objeto: R.P. aquisição de veículos e máquinas para atendimento da demanda do município de Pimenta/MG. Propostas: até 13/09/23 às 08h59min. Sessão: 13/09/23 às 09h00min. Edital no site www.licitanet.com.br, e www.pimenta.mg.gov.br/portalprefeitura/ Informações: (37) 3324-1057. Pimenta/MG, 29 de agosto de 2023 ALLYSSON J. R. OLIVEIRA Pregoeiro. PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 116-SMAGP/23 - SRP A Prefeitura Municipal de Poços de Caldas, nos termos das Leis Federais nº 10.520/02, nº 8.666/93 e Decretos Municipais nº 7.284/02, nº 8.243/05, torna público que fará realizar no dia 15 de setembro de 2023, ABERTURA DAS PROPOSTAS e INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES ás 12H30M, PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 116-SMAGP/23, referente FORNECIMENTO DE EMULSÃO CATIÔNICA DE RUPTURA CONTROLADA TIPO-LARC - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS da Prefeitura Municipal de Poços de Caldas. O referido Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites www.portaldecompraspublicas.com.br e www.pocosdecaldas.mg.gov.br e no Departamento de Suprimentos, situado na Rua Pernambuco,265, térreo, Bairro centro, CEP 37.701-021, no horário compreendido das 12h às 18h. Informações pelo telefone: 0xx(35) 3697-2290 Poços de Caldas, 28 de agosto de 2023 ANA ALICE DE SOUZA Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 131-SMAGP/23 A Prefeitura Municipal de Poços de Caldas, nos termos das Leis Federais nº 10.520/02, nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 14.063/2022, torna público que fará realizar no dia 14 de setembro de 2023, ABERTURA DAS PROPOSTAS e INICIO DA SESS ÃO DE LANCES, às 12h30 min., PREGÃO ELETRÔNICO Nº 131-SMAGP/23, referente a AQUISIÇÃO DE 'LEITE UHT INTEGRAL' E 'LEITE ZERO LACTOSE' PARA AS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS - PORTARIA MDS Nº 884 DE 10.05.2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, da Prefeitura Municipal de Poços de Caldas. O referido Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites www.portaldecompraspublicas.com.br, www.pocosdecaldas.mg.gov.br e no Departamento de Suprimentos, situado a Rua Pernambuco,265, térreo, Bairro: Centro, CEP 37.701-021, no horário compreendido das 12h às 18h, Informações pelo telefone: 0xx(35) 3697-2290 Poços de Caldas, 29 de agosto de 2023 ANA ALICE DE SOUZA Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FIRME AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 8/2023 Prefeitura Municipal de Porto Firme/MG - Tomada de Preço nº 008/2023, torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preço nº 008/2023, na data de 13/09/2023, às 09h00min, Processo Licitatório nº. 063/2023, objetivando a contratação de empresa especializada, para construção de muro no Córrego Rua João Ferreira de Paiva, conforme planilha e projeto executivo. A obra será executada conforme TRANSFERÊNCIA ESPECIAL nº 3152303/INVESTIMENTO 2021. O Edital poderá ser retirado no sítio: www.portofirme.mg.gov.br. Informações pelo telefone (0xx31) 3893-1456, Porto Firme/MG. Porto Firme-MG, 25 de agosto de 2023 RENATO SANTANA SARAIVA. Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 88/2023 - SRP Objeto: "Aquisição deleite pasteurizado". A sessão pública será realizada no dia 15 de setembro de 2023 às 9:00 h. O Edital poderá ser consultado e obtido, gratuitamente, em dias úteis e em horário comercial, mediante apresentação de PEN_DRIVE, para cópia do arquivo na Superintendência de Gestão de Recursos Materiais, pelo site da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre e ainda através do site http://www.portaldecompraspublicas.com.br/18/. Informações tel. (35) 3449-4023 ou email: [email protected]. Pouso Alegre 29 de agosto de 2023 RODRIGO RODRIGUES PEREIRA Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 10/2023 Processo Administrativo Nº 135/2023 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para construção de cobertura da quadra colina de Santa Bárbara, incluindo o fornecimento de material, equipamentos e mão de obra. Decisão - a Presidente Interina da CPL em seu prazo de análise, e após análise do recurso interposto pela empresa Abu Dhabi Construtora Eireli e Contrarrazões interposta pela empresa Base Forte Engenharia Ltda; decide manter a inabilitação das empresas: Abu Dhabi Construtora Eireli, Construteck Ltda, Salomon e Gusmão Serralheria Ltda, Claudiceia Maciel Viana Silva Eireli, Fort Estruturas Metálicas Ltda e Metálica Construtora Ltda - Epp e habilitação das empresas: Solução Engenharia, Construções e Estruturas Metálicas Ltda, Sólida Engenharia Ltda - Epp, Base Forte Engenharia Ltda - Epp, Marco Zero Construtora Indústria e Comércio Ltda e Torre Alta Engenharia Ltda. Autoridade Superior: Ratificação da Decisão. Decisão na íntegra no