DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1o do anexo B da Portaria no 35/2022 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, no inciso I do § 1o e nos incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei no 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I do Decreto no 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a remuneração a que fazem jus, os seguintes militares: SO-EF 06.3806.97 ALESSANDRO GIORGINIS FIDELIS DE SOUZA; SO-MR 87.1226.00 JOSÉ CARLOS CARVALHO DA SILVA; SO-CA 87.1314.04 SIDNEY DE SOUZA;

SO-SI 87.1956.31 DAVID AUDAY FILHO; e

SO-AD 95.0443.70 GUSTAVO BORGES DE ALMEIDA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1o do anexo B da Portaria no 35/2022 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, no inciso I do § 1o e nos incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei no 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I do Decreto no 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:

SO-OR 87.1303.60 MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO LAMEIRA;

SO-CI 87.1312.26 JORGE RICARDO BARROS AMORIM;

SO-AD 87.1507.51 CARLOS ALEXANDRE BARBOSA; SO-OR 87.1389.81 ALEXANDRE CAMACHO DE SOUZA; SO-AM 87.2203.69 WILSON BATISTA DOS REIS; e SO-PL 96.0211.44 CLAUDIO DE SOUSA CORDEIRO. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1o do anexo B da Portaria no 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso V e no § 2o do art. 108, no art. 109, e na alínea b do § 2o e § 1o do art. 110 da Lei no 6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso I do § 1o do art. 12 da Lei no 13.954/2019; observado o previsto no inciso II do art. 11 da Medida Provisória no 2.215-10/2001; e Termo de Inspeção de Saúde no 023.000.29206, de 2 de maio de 2023, da Junta Regular de Saúde-3 do Centro de Perícias Médicas da Marinha, homologado em 7 de junho de 2023, pela Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:

Art. 1º Reformar e considerar desligada do Serviço Ativo da Marinha a 3º SGDM 12.1381.00 VANESSA KATHARINE DE ANDRADE LEITE, a partir de 7 de junho de 2023, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformada, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3º Fica consignado que a manutenção da reforma ficará condicionada ao trânsito em julgado da Ação Ordinária nº 10426458020224013300, em trâmite na 16ª Vara Federal da Bahia, de modo que, caso a militar seja vencida na ação, deverá ser desconstituída a reforma e restabelecida a Portaria de Exclusão. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980, resolve: Art. 1º Reverter ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 18AGO2023, a CT (Md) 14.1026.33 MICHELLE AZEVEDO DE ALMEIDA, por ter solicitado cancelamento do pedido de demissão do Serviço Ativo da Marinha, constante na Portaria nº 2125/2023, desta Diretoria. Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; nos termos do disposto nos incisos I e II do art. 81 da Lei n° 6.880/1980; e de acordo com o contido no inciso I e alínea a inciso II do art. 1° do anexo da Portaria MB/MD n° 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 10JUL2023, de acordo com o contido na Portaria n° 128/MB/MD/2023, do Comandante da Marinha, o CT 05.0252.90 LEONARDO DA SILVA VAZ, por ter sido designado para integrar o Estado-Maior da Combined Task Force 151 (CTF-151), em Manama - Reino do Bahrein, ficando adido à Adidância de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico no Líbano (AdiDefNavExAerLibano).

Art. 2° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 14JUL2023, de acordo com o contido na Portaria n° 132/MB/MD/2023, do Comandante da Marinha, o CC 06.0085.34 FELIPE DE BARCELLOS AMORIM, por ter sido designado para integrar o EstadoMaior da Combined Task Force 151 (CTF-151), em Manama - Reino do Bahrein, ficando adido à Adidância de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico no Líbano.

Art. 3° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 25JUL2023, de acordo com o contido na Portaria n° 77/MB/MD/2022, do Comandante da Marinha, o CF 99.0266.01 MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA QUIROGA, por ter sido designado para intercâmbio junto à Joint Interagency Task Force - South (JIATF-S), em Key West - Florida (EUA), ficando adido à Comissão Naval Brasileira em Washington (CNBW). Art. 4° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 31JUL2023, o CT (AA) 00.0569.10 LEANDRO QUERES DE CASTRO, por ter sido movimentado para a Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha (CCCPM), a fim de servir.

Art. 5° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 01AGO2023, de acordo com o contido na Portaria n° 3.329/2023, do EMCFA-MD, o CC 99.1919.11 GUILHERME ANTONIO GOMES DO NASCIMENTO, por ter sido designado para exercer função de natureza militar na Organização das Nacões Unidas, em Nova Iorque - EUA, no período de 1° de agosto de 2023 a 31 de julho de 2024, ficando adido à Comissão Naval Brasileira em Washington (CNBW).

Art. 6° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 01AGO2023, o CT (IM) 06.0234.52 VICTOR DE ASSIS BEZERRA, por ter sido movimentado para a Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha (CCCPM), a fim de servir.

Art. 7° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 03AGO2023, de acordo com o contido na Portaria n° 314/MB/MD/2022, do Comandante da Marinha, a CC (T) 10.0620.09 CAROLINE CORRÊA BRANCO MOREIRA, por ter sido nomeada para exercer função na Representação Permanente do Brasil junto à Organização Marítima Internacional (RPBOMI), em Londres - Reino Unido.

Art. 8° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 07AGO2023, de acordo com o contido na Portaria n° 140/2023, do GCM, a CC (T) 99.2325.02 ANA CAROLINA VAZ DE OLIVEIRA, por ter sido colocada à disposição do Supremo Tribunal Militar (STM), a fim de servir.

Art. 9° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 10AGO2023, de acordo com o contido na Portaria n° 143/2023, do GCM, a CC (T) 96.0941.76 JACKELINE DA SILVA CUNHA, por ter sido colocada à disposição do Ministério da Defesa (MD), a fim de servir.

Art. 10 Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 14AGO2023, de acordo com o contido na Portaria n° 163/MB/MD/2023, do Comandante da Marinha, o CT (IM) 08.0082.64 LEONARDO LEAL FONTES DA SILVA, por ter sido designado para intercâmbio junto à Armada Paraguaia (ARPAR), na área de Instrução (Logística), em Assunção - Paraguai, ficando adido à Adidância Naval no Paraguai (AdiNavParaguai). Art. 11 Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores. Art. 12 Esta Portaria entra em vigor na presente data.

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV, do art. 81, da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Alterar, a partir de 10AGO2023, os termos da agregação ao respectivo Corpo e Quadro do CT (S) 10.0052.77 DIEGO POLO FRANCISCO, anteriormente agregado nos termos do disposto no inciso III, do art. 82 da Lei nº 6.880/1980, para considerá-lo agregado por ter solicitado demissão do Serviço Ativo da Marinha. Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM; e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980, resolve: Art. 1º Reverter aos respectivos Corpos e Quadros os Oficiais a seguir relacionados, por terem retornado ao âmbito da Administração Naval:

I - A partir de 01AGO203:

CF 98.0188 84 GLAUCIO ALVARENGA COLMENERO LOPES

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea i inciso V art. 1º anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM, resolve:

Art. 1º Alterar na distribuição da Portaria nº 2451/2023, desta Diretoria, publicada no Diário Oficial da União nº 156, Seção 2, edição de 16AGO2023, atinente ao CMG (RM1) 86.1725.57 JOÃO FRANSWILLIAM BARBOSA: I - Onde se lê: "ASMESG-RIO".

II - Leia-se: "ASMESD-BSB".

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

II - A partir de 02AGO2023:

CMG 87.1296.71 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR III - A partir de 07AGO2023:

CT (EN) 86.7754.05 ROBERTO DA SILVA JUNIOR IV - A partir de 10AGO2023:

CMG 98.0465.27 EDMAR RODRIGUES ALVES; e

CT 14.0885.92 LEONARDO OLDANI FELIX.

V - A partir de 14AGO2023:

CF 98.0452.53 GUSTAVO MARNE GONÇALVES

VI - A partir de 20AGO2023:

CMG 86.6325.23 EUGENIO CAMPOS HUGUENIN

VII - A partir de 21AGO2023:

CMG 86.6332.44 GUSTAVO SANT'ANA COUTINHO

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880/1980; inciso I do § 1º e incisos I, II, III, IV e VI do art. 12, e na alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019; e nos termos do inciso I do art. 4º do anexo I do Decreto nº 4.780/2003, resolve: Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CF 87.3023.90 MIKEY DA SILVA NETO, com a remuneração a que faz jus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c inciso V art. 1º anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM; nos termos do disposto no inciso V do art. 82 da Lei nº 6.880/1980; e de acordo com o contido no inciso IV do art. 1º do anexo da Portaria MB/MD nº 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1º Alterar, a partir de 16AGO2023, os termos da agregação ao respectivo Corpo e Quadro da CT (Md) 15.0909.14 NOELLE FREIRE SANTANA, anteriormente agregada nos termos do disposto no inciso II, do art. 82 da Lei nº 6.880/1980, para considerá-la agregada enquanto tramita o processo de reforma. Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880/1980; inciso I do § 1º e incisos I, II, III, IV e VI do art. 12, e na alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019; e nos termos do inciso I do art. 4º do anexo I do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CMG 06.5734.52 ROBERTO DE GODOY PONTE, com a remuneração a que faz jus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA

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