DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.007585/2023-85, resolve:

DESIGNAR POLLYANA DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1132521, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Cooperativismo, da Coordenação de Cooperativismo e Associativismo, da CoordenaçãoGeral de Cooperativismo e Associativismo, do Departamento de Cooperativismo, Apoio à Inclusão Sanitária, Agroindústria e Certificação da Produção Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.010970/2023-18, resolve: DESIGNAR MARIA ALDETE JUSTINIANO DA FONSECA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1350700, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, do Escritório Estadual de Desenvolvimento Agrário da Bahia, da Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.011704/2023-02, resolve:

DESIGNAR FABIANO OSWALD, matrícula SIAPE nº 33274525, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, código CCE 1.17, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.024258/2022-44, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao servidor LUCIANO GREGORY BRUNET, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1529390, CPF nº

*.411.340-, para exercer os encargos de Ordenador de Despesas no âmbito da Superintendência Regional de Santa Catarina - SR(SC). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.074361/2023-16, resolve:

Art. 1º Dispensar CRISTIANO DE OLIVEIRA MASCARENHAS, ocupante do cargo efetivo de Contador, matrícula SIAPE n° 1501053, CPF n.º *.754.599-, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão Operacional, da Superintendência Regional de Santa Catarina - SR(SC), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar JANDIR MELLA, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE n° 6722738, CPF n.º *.217.539-, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão Operacional, da Superintendência Regional de Santa Catarina - SR(SC), do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO MARANHÃO - SR(MA), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o art. 112 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU, Seção 1, do dia 30 do mesmo mês e ano, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ALDEMAR LEITE GUIMARAES, ocupante de cargo efetivo de Assistente de Administração, Classe S, Padrão III, Matrícula Siape Nº 0723428, do quadro de pessoal deste Instituto, com fundamento no Art. 3° da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de junho de 2005, combinado com o Art. 3°, da Emenda Constitucional nº 103/2019, de 12 de novembro de 2019, à vista das informações constantes no processo 54000.073696/2023-17.

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO MARANHÃO - SR(MA), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o art. 112 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU, Seção 1, do dia 30 do mesmo mês e ano, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ DE FRANÇA BARBOSA SOUSA, ocupante de cargo efetivo de Assistente Técnico, Classe S, Padrão III, Matrícula Siape Nº 0723218, do quadro de pessoal deste Instituto, com fundamento no Art. 3° da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de junho de 2005, combinado com o Art. 3°, da Emenda Constitucional nº 103/2019, de 12 de novembro de 2019, à vista das informações constantes no processo 54000.073299/2023-45.

JOSÉ CARLOS NUNES JÚNIOR

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO MARANHÃO - SR(MA), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o art. 112 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU, Seção 1, do dia 30 do mesmo mês e ano, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor SEBASTIÃO ARTUR LOPES GALVÃO, ocupante de cargo efetivo de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, Classe S, Padrão III, Matrícula Siape Nº 0723148, do quadro de pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de junho de 2005, combinado com o art 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, acrescidos das vantagens previstas no artigo 2º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, combinado com o disposto no Acórdão nº 2.076/2005-TCU - Plenário, à vista das informações constantes no Processo Sei nº 54000.070326/2023-28.

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ - SR(PA/NE), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o art. 112, inciso XVII, do Regime interno da Autarquia, aprovado pela Portaria INCRA/P nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.063209/2023-16, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a JOÃO ANTÔNIO FONSECA DE DEUS, ocupante do cargo de Motorista, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0718763, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 seguinte.

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE RONDÔNIA - SR(RO), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 18 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o Artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.098334/2021-77, resolve:

Alterar os termos da Portaria INCRA/SR(RO) Nº 356, publicada no Diário Oficial da União nº 46 de 09 de março de 2022, seção 2, que concedeu aposentadoria voluntária a SÉRGIO EUGÊNIO DE ARAUJO, Matrícula SIAPE 1111898, ocupante do cargo efetivo de Técnico Agrícola, Classe S, Padrão III, para considerá-lo aposentado pelo fundamento do art. 20, § 2º, inciso II c/c o art. 26, § 3º, inciso I, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União no dia 13 seguinte.

LUIS FLÁVIO CARVALHO RIBEIRO

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora CAROLINA MIRANDA RODRIGUES, Gerente de Projetos da Secretaria Nacional de Cuidados e Família deste Ministério, para participar do XXIV Encontro Internacional de Estatísticas de Gênero, a realizar-se na cidade de Aguascalientes, nos Estados Unidos Mexicanos, no período de 6 a 8 de setembro de 2023. O afastamento da servidora ocorrerá no período de 5 a 10 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.064035/2023-10.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º do Decreto nº 11.547, de 05 de junho de 2023, o qual institui o Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono - CTIBC, resolve:

Art. 1º Designar os membros e respectivos suplentes das seguintes instituições para compor o Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono: I - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que o coordenará; Titular: Rodrigo Sobral Rollemberg

Suplente: Marcelo Contreiras de Almeida Dourado II - Casa Civil da Presidência da República; Titular: Carolina Grottera

Suplente: Camila Unis Krepsky III - Ministério da Agricultura e Pecuária; Titular: Bruno dos Santos Alves Figueiredo Brasil Suplente: Adriano Santhiago de Oliveira

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