DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

Onde se lê:

" (...) autoriza o afastamento para estudo no exterior do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEXANDRE DE ANDRADE FONSECA, matrícula Siapecad nº 64973, lotado e em exercício na Delegacia da Receita Federal do Brasil de Recife - DRF/Recife, para realizar parte de sua pesquisa de Doutorado em Economia na Università Commerciale Luigi Bocconi, em Milão - Lombardia/Itália, na forma de Doutorado Sanduíche, no período de 1º de setembro de 2023 a 29 de fevereiro de 2024 (incluído o período de trânsito), com ônus limitado para a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB, considerando a manifestação favorável da Comissão de Pós-graduação (CPG) no e-Processo nº 10480.730411/2018-69."

Leia-se:

" (...) autoriza o afastamento para estudo no exterior do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEXANDRE DE ANDRADE FONSECA, matrícula Siapecad nº 64973, lotado e em exercício na Delegacia da Receita Federal do Brasil de Recife - DRF/Recife, para realizar parte de sua pesquisa de Doutorado em Economia na Università Commerciale Luigi Bocconi, em Milão - Lombardia/Itália, na forma de Doutorado Sanduíche, no período de 1º de setembro de 2023 a 29 de fevereiro de 2024 (incluído o período de trânsito), mediante a concessão de uma bolsa de estudos da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), com ônus limitado para a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB, considerando a manifestação favorável da Comissão de Pósgraduação (CPG) no e-Processo nº 10480.730411/2018-69."

A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência prevista no o inciso I do art. 2º da Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, com fulcro no inciso X do art. 102 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 84 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, autoriza: O afastamento para representar o Brasil, na condição de Árbitra da delegação brasileira de Ginástica Artística Feminina, da Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ELAINE CRISTINA GUERIERO, matrícula SiapeCad nº 1883184, lotada e em exercício na Delegacia Especial da Receita Federal de Pessoas Físicas em São Paulo/SP, com ônus limitado, no período de 27 de agosto de 2023 a 5 de setembro de 2023, para treinamento de Ginástica Artística no Rio de Janeiro; no período de 14 a 18 de setembro de 2023, participação na Copa do Mundo de Ginástica Artística em Paris, França; no período de 18 a 24 de setembro de 2023, para Aclimatação Ginástica Artística em Ghent, Bélgica; e no período de 25 de setembro de 2023 a 10 de outubro de 2023, participação no Campeonato Mundial de Ginástica Artística na Antuérpia, Bélgica. (Processo no 10439.720008/2016-75).

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência atribuída pela Portaria SRRF03 nº 38, de 12 de março de 2021, publicada no DOU de 17 de março de 2021 e no uso da atribuição subdelegada pela Portaria Cogep nº 323, de 27 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 30 de maio de 2019, e de acordo com o inciso IX, art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Declarar vago, em virtude de falecimento, o cargo ocupado pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANTÔNIO FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA, matrículas Siapecad nº 4852 e Siape nº 117311, Classe S, Padrão III, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina - PI, a partir de 17 de agosto de 2023.

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.646929/2023-59, resolve:

Nº 425 Dispensar a Assistente Técnico-Administrativo CAMILA LORENZON YUNAN GASSIBE, matrícula Siapecad nº 01519063, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Mercadorias Apreendidas (SEMAP) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8º Região Fiscal (SP), Código FCE - 1.05.

Nº 426 Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil RODRIGO SOARES D ALESSANDRO, matrícula Siapecad nº 01811716, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Mercadorias Apreendidas (SEMAP) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8º Região Fiscal (SP), Código FCE - 1.05.

O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ/SP, no uso das atribuições previstas no artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o elevado número de processos de mercadorias apreendidas administrados por esta Delegacia e a necessidade de otimização dos trabalhos do Macroprocesso "Gestão de Materiais e Logística" exercidos pelo Serviço de Programação e Logística- SEPOL da DRF/JUN, resolve:

Art. 1º Delegar, de forma concorrente, as competências abaixo do SEPOL à Técnica do Seguro Social Alessandra Sprenger Fernandes, Matrícula Siapecad nº 1217500, e ao Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil Jorge Luis Pires, Matrícula Siapecad nº nº 1293384, ambos em exercício no Gabinete da DRF/JUN, para:

I - Analisar os processos citados acima com verificação de procedimentos, atualizar a situação nos sistemas CTMA e e-processo e realizar seu arquivamento em casos já conclusos; II -Propor à chefia do Sepol da DRF/Jundiaí as medidas cabíveis no processo de acordo com a legislação vigente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União e terá vigência até 30 de novembro de 2023, podendo ser prorrogada.

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, tendo em vista o disposto no anexo I, capítulo II, art. 2º, c, do Decreto nº 11.344 de 01 de janeiro de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º, Parágrafo único, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O afastamento do País dos servidores HERIBERTO HENRIQUE VILELA DO NASCIMENTO (Subsecretário de Contabilidade Pública) e ALEX FABIANE TEIXEIRA (Coordenador-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação), da Secretaria do Tesouro Nacional, a fim de participarem do evento: IX Fórum dos Contadores Governamentais da América Latina (Focal), no período de 09 de outubro a 13 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, em Lima/Peru. (Processo SEI nº 17944.103731/2023-53).

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, resolve:

Art. 1º Designar os servidores ROBERTO BEIER LOBARINHAS, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1514222 e HELIO HENRIQUE FONSECA MIRANDA, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1570156, para, nesta ordem e sucessivamente, substituírem o Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública, da Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.13, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 82, de 18 de fevereiro de 2020, publicada no DOU nº 35, Seção 2, página 16, de 19 de fevereiro de 2020.

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, resolve: Dispensar VICTOR VALDIVINO CAETANO DE ALMEIDA, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 2537551, do encargo de substituto eventual do Coordenador, da Coordenação de Projetos e Estatísticas da Dívida Pública, da Coordenação-Geral de Controle e Pagamento da Dívida Pública, da Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.10.

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, resolve:

Designar VICTOR VALDIVINO CAETANO DE ALMEIDA, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 2537551 para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, da Coordenação de Processamento e Execução da Dívida Pública, da Coordenação-Geral de Controle e Pagamento da Dívida Pública, da Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.10, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais.

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, resolve: Dispensar, a partir de 28 de agosto de 2023, DANIEL MÁRIO ALVES DE PAULA, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 01097731, do encargo de substituto eventual do Coordenador, da Coordenação de Processamento e Execução da Dívida Pública, da Coordenação-Geral de Controle e Pagamento da Dívida Pública, da Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.10.

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, resolve: Designar DANIEL MARIO ALVES DE PAULA, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1097731 para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, da Coordenação de Projetos e Estatísticas da Dívida Pública, da Coordenação-Geral de Controle e Pagamento da Dívida Pública, da Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.10, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais.

MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, no uso da competência delegada pelo art. 3º e da subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País de GUSTAVO ADOLFO ARAUJO CALDAS, Analista Técnico da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no período de 30 de setembro a 04 de outubro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus, a fim de participar da 20.ª Assembleia Geral e na XXVII Conferência da Associação de Supervisores de Seguros Lusófonos (ASEL), que ocorrerão na cidade de Lisboa, Portugal (Processo SUSEP nº 15414.630078/2023-63).

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, no uso da competência delegada pelo art. 3º e da subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País de JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS, Diretora da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no período de 02 a 12 de novembro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus, a fim de participar da Reunião de Comitês, Assembleia Geral Anual e Conferência Anual da International Association of Insurance Supervisors - IAIS, mais Reunião do Fórum de Seguros Sustentáveis (SIF), que ocorrerão na cidade de Tóquio, Japão (Processo SUSEP nº 15414.630076/2023-74).

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS

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