DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404 de 23 de abril de 2009, AUTORIZA o afastamento do país, no período de 31/08/2023 a 12/09/2023, trânsito incluso, do servidor Rodrigo Lambert, Professor do Magistério Superior, para visita

técnica para trabalho de colaboração científica na Universidad de La Frontera, na cidade de Temuco, Araucanía, Chile, com ônus ao projeto 11200500-Fondecyt, conforme a documentação constante no processo nº 23117.059579/2023-18.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria R nº 95, de 05 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 09 de janeiro de 2017, considerando os termos do Artigo 9º, Inciso I, combinado com o Artigo 10º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, alterada pela Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005 e o que dispõe o Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 20 de julho de 2010, resolve: Art. 1º Nomear, sob o Regime Jurídico da Lei nº 8.112/90, no nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, o(a)(s) candidato(a)(s) abaixo relacionado(a)(s), habilitado(a)(s) em Concurso Público:

Art. 2º A posse do(a)(s) nomeado(a)(s) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação desta portaria no Diário Oficial da União, conforme § 1º, do Artigo 13 da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no Art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação alterada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997; a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 34, de 24 de março de 2021, do Ministério da Economia; a Portaria nº 641, de 12 de agosto de 2021, do Ministério da Educação; e a documentação constante do processo nº 23117.031236/2023-81; resolve:

Art. 1º Conceder Licença para Tratar de Interesses Particulares ao servidor Flávio de Oliveira Silva, Matrícula SIAPE nº 2364418, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, no período de 01 de setembro de 2023 a 31 de agosto de 2026.

Ministério da Fazenda

Nº 1.396 - Designar HILDER HENRIQUE CAVALCANTE MACIEL, Assistente TécnicoAdministrativo, matrícula SIAPE nº 1621315, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Representação Judicial da Fazenda Nacional e Contratos, código FCE 1.05, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Amapá, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Nº 1.397 - Designar SELMA LEILA SILVA UCHÔA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 0130850, para exercer o encargo de substituta simultânea da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Representação Judicial da Fazenda Nacional e Contratos, código FCE 1.05, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Amapá, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e simultâneos do titular e de seu substituto, e na vacância da função.

No DESPACHO DE 18 DE AGOSTO DE 2023, do afastamento do país da servidora TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS, Presidenta do Banco do Brasil S.A., entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, publicado no dia 21 de agosto de 2023, seção 2, página 44,

Onde se lê:

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS, Presidenta do Banco do Brasil S.A., entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, a fim de participar do Encontro de Liderança do BB nas Américas e de reuniões nas unidades do BB Américas, BB Securities e Agência BB Miami, em Miami, Estados Unidos da América, no período de 04 a 10 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 14021.173638/2023-20). Leia-se:

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS, Presidenta do Banco do Brasil S.A., entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, a fim de participar do Encontro de Liderança do BB nas Américas e de reuniões nas unidades do BB Américas, BB Securities e Agência BB Miami, em Miami, Estados Unidos da América, no período de 04 a 08 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 14021.173638/2023-20).

O CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo do art. 13, da Portaria MF n° 267 de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.106063/2023-46 resolve:

Art. 1º Designar ANA CAROLINA DE MELO SOUTO, Técnico em Comunicação Social, SIAPE nº 1786993 e WESLEY LOPES KUHN, Técnico em Comunicação Social, SIAPE nº 1814898, para nesta ordem exercerem o encargo de substitutos eventuais de Coordenador de Relacionamento com a Imprensa e Estratégia, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Comunicação e Estratégia da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Fazenda, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Revogar a Portaria ASCOM/MF Nº 487, de 30 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 1 de agosto de 2023.

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso IV do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no DOU de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 12122.100099/2023-46, resolve:

Nº 1.395 - Dispensar INALDO COSTA PANTOJA, matrícula SIAPE nº 6116616, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Representação Judicial da Fazenda Nacional e Contratos, código FCE 1.05, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Amapá.

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19726.106866/2023-71, resolve:

Designar DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA GABRIEL, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1754280, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Assuntos Fiscais, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região, no Estado do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VIII do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o inciso IV do art. 27 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, e tendo em vista o disposto na alínea "e" do inciso VIII do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na Portaria RFB nº 68, de 27 de setembro de 2021, e no e-Processo nº 13032.543605/2023-60, resolve:

Art. 1º Autorizar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDRE MONTIBELLER DA COSTA, matrícula SiapeCad nº 01572880, lotado na Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil - DERAT/SPO e em exercício na Delegacia de da Receita Federal do Brasil em Guarulhos - DRF/GUA na Eqrat1 - Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 1, a execução integral de teletrabalho do Programa de Gestão nos Estados Unidos da América por motivo de afastamento de cônjuge para o exterior, a partir de 1 de outubro de 2023.

Art. 2º Compete ao servidor, enquanto não cessada a situação a que se refere o art. 1º, encaminhar à unidade de gestão de pessoas de sua unidade de exercício comprovação de manutenção do fato que justifica o teletrabalho no exterior até 31 de dezembro de cada ano.

Art. 3º O teletrabalho no exterior está condicionado ao exercício das atividades funcionais do servidor em atendimento às regras constantes da Portaria RFB nº 68, de 27 de setembro de 2021.

Art. 4º Havendo o descumprimento por parte do servidor das obrigações constantes da Portaria RFB nº 68, de 2021, o regime de execução integral de teletrabalho será convertido em afastamento, sem ônus, para a Administração. Art. 5º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil TIAGO KRATKA DE SOUSA, matrícula nº 1793950, lotado na Delegacia Receita Federal do Brasil em Goiânia, no período de 4 de setembro de 2023 a 2 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar do 2º Programa de Bolsas BACUDA, destinado a servidores aduaneiros de países em desenvolvimento, promovido pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), que custeará todas as despesas do servidor, a se realizar na cidade de Seul, Coreia do Sul. (e-Processo nº 10265.300977/2023-71)

No parágrafo único do Despacho da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil de 16 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2023, Edição nº 157, seção 2, página 40,

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