DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 18001.101317/2023-12, resolve:

Art. 1º Designar as servidoras HELENA CARVALHO FROIS, matrícula Siape nº 1825924, e KARINA MENDES NUNES VIANA, matrícula Siape nº 1142408, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substitutas eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Suporte à Gestão de Riscos, código FCE 1.10, da Assessoria Especial de Controle Interno deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MGI nº 6.371, de 21 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, Seção 2, página 44. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 18001.101317/2023-12, resolve: Art. 1º Designar WALKYRIA LAUER, matrícula Siape nº 1826668, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Promoção da Ética, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão da Integridade da Assessoria Especial de Controle Interno deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MGI nº 6.372, de 21 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, Seção 2, página 44. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 14021.171071/2023-57, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do servidor MAURO DE ALMEIDA BARBOSA, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1800258, do Quadro de Pessoal desta Pasta, Superintendência Regional do Estado de Minas Gerais, do Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes, para atuação no projeto "Gestão de Projetos, Contratos de Obras e Análise dos Relatórios de EVTEA", pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 19973.111470/2023-23, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício da servidora JANA PETACCIA DE MACEDO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1571902, na Coordenação-Geral de Inovação em Gestão da Secretaria de Gestão e Inovação, desta Pasta, em Brasília/DF, para participação no projeto "Consultoria Executiva", a partir de 1º de setembro de 2023.

Art. 2º Localizar a servidora, na Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no Estado de Santa Catarina, em Florianópolis/SC, para execução de suas atribuições.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente à unidade de exercício.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 18001.101317/2023-12, resolve: Art. 1º Exonerar, a contar de 28 de agosto de 2023, ANA PAULA DE DEUS BORGES, matrícula Siape nº 3337472, do Cargo em Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, do Cerimonial do Gabinete deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 14021.177842/202310, resolve:

Art. 1º Designar MARCELO NOGUEIRA DE SIQUEIRA, Matrícula SIAPE nº 1544393, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Articulação de Projetos Institucional, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Articulação de Projetos e Internacionalização do Arquivo Nacional deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.141105/202316, resolve:

Art. 1º Designar JORGE LUÍS PINTO, Matrícula SIAPE nº 0119657, para exercer a Função Comissionada Executiva de Superintendente do Patrimônio da União no Maranhão, código FCE 1.13, da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.002822/202311, resolve:

Art. 1º Designar TAISE SILVEIRA FERNANDES VAZ DE MELLO, matrícula Siape nº 2113255, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Diretoria Executiva da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, entidade vinculada a este Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 14021.158395/2020-57, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício, a partir de 1º de setembro de 2023, da empregada pública Adriana Rondon de Vasconcellos Santos, matrícula SIAPE nº 1664844, Analista - A, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, movimentada pela Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME nº 13.933, de 29 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2021, seção 2, pág. 16. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14021.160558/2023-12, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública NEILA RODRIGUES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3342614, ocupante do emprego de Auxiliar de Assuntos Educacionais - NA, oriunda do ex-Território Federal de Roraima, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima - IFRR, por tempo indeterminado. Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima - IFRR assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de sessenta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14021.146797/2023-51, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública BETELGEUSE LIMA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 3261777, ocupante do emprego de Agente Administrativo - NA, oriunda do ex-Território Federal de Roraima, para compor força de trabalho no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - TRE/RR, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - TRE/RR assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 19973.108091/2023-56, resolve: Autorizar os afastamentos do País, com ônus limitado, dos servidores FELIPE LA ROCCA TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 1821778, ocupante do cargo de Analista em Tecnologia da Informação; HUGO CESAR DE PAULA REZENDE, matrícula SIAPE nº 1750376, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle; e MAGNUM COSTA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0184834, ocupante do cargo de Analista Técnico Administrativo, todos com exercício na Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no período de 09/09 a 01/10/2023 (23 dias), incluído trânsito, nos termos da Portaria de Pessoal SSC/MGI nº 9.563, de 28 de agosto de 2023, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas do dia 29 de agosto de 2023.

CRISTINA KIOMI MORI

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de sessenta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.119898/2023-02, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público IRLEY CARLOS CORTEZ, matrícula SIAPE nº 3347330, ocupante do emprego de Técnico Administrativo Bancário - NI, oriundo do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para

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