DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.100230/2023-16, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 24 de julho de 2023, MAGNO JOSÉ DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1499908, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Assuntos Fiscais, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Assuntos Macro-Orçamentários da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.113169/2023-15, resolve:

Art. 1º Designar MARGARIDA FIGUEREDO MUNARI RAPOSO, matrícula Siape nº 1162251, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Benefícios de Tempo de Contribuição, código FCE 1.07, da Coordenação de Acompanhamento Funcional da Coordenação-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.113169/2023-15, resolve:

Art. 1º Designar MARGARIDA FIGUEREDO MUNARI RAPOSO, matrícula Siape nº 1162251, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Divisão de Acompanhamento Funcional da Coordenação de Acompanhamento Funcional da Coordenação-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

VII - MARCIA IGLESIAS DOS SANTOS, como representante dos servidores; e VIII - RALPH TEIXEIRA DE OLIVEIRA FREITAS, como representante dos servidores. Parágrafo único. Poderão ser convidados para participarem das reuniões do Grupo de Trabalho outros servidores em exercício na Enap, bem como consultores técnicos especializados no assunto a ser tratado.

Art. 3º O Grupo de Trabalho deverá definir o cronograma de atividades, as atribuições de cada membro e o modo de operacionalização das ações.

Art. 4º Os integrantes do Grupo de Trabalho desempenharão suas tarefas sem prejuízo das respectivas funções administrativas.

Art. 5º As reuniões do Grupo de Trabalho ocorrerão prioritariamente por meio virtual.

Art. 6º A Diretoria de Gestão Interna da Enap providenciará o apoio necessário à atuação do Grupo de Trabalho.

Art. 7º O Grupo de Trabalho terá duração de um ano, a contar da vigência desta Portaria.

Parágrafo único. O prazo previsto no caput deste artigo poderá ser prorrogado por igual período, mediante requerimento do coordenador do Grupo de Trabalho.

Art. 8º O Grupo de Trabalho apresentará relatórios das suas atividades à Presidência da Enap, a cada 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta Portaria.

Art. 9º A participação no Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor em 6 de setembro de 2023.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza:?

O afastamento do País, com ônus limitado, no período de 2 a 10 de setembro de 2023, incluindo trânsito, do servidor BRAÚLIO FIGUEIREDO ALVES DA SILVA, SIAPE nº

603, Diretor de Desenvolvimento Profissional da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para participação do "Desenvolvimento de Gestores do Governo da Região Autônoma do Príncipe", em São Tomé e Príncipe, África, a ser realizado no período de 04 a 08/09/2023 (Processo nº 04600.002867/2023-96).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.140410/2023-53, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora ANA CLEIDE DE LIMA LIPORONI, matrícula Siape nº 1794165, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Coordenação-Geral de Assuntos Tributários, da Procuradoria-Geral Adjunta Tributária, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do Ministério da Fazenda.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza:

O afastamento do País, com ônus, no período de 15 de outubro a 22 de outubro de 2023, incluindo trânsito, da servidora Fernanda Borges Serpa, SIAPE nº 407, Analista Técnico de Politicas Sociais da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para participação ao Evento What Works Global Summit 2023 em Ottawa, Canadá, a ser realizado no período de 17 a 20/10/2023 (Processo nº 04600.002800/2023-51).

Ministério da Igualdade Racial

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no Processo nº 14021.174611/202354, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 30 de julho de 2023, o cargo de Administrador Escolar, código 480.004, Classe S, Padrão III, ocupado pela servidora KATIA LIMA FERREIRA, matrícula Siape nº 0438071, por motivo de falecimento, com fundamento no inciso IX do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.002599/2023-11, resolve:

Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho para realizar estudos e compilar as demandas relacionadas às carreiras e planos de cargos da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, com o objetivo de promover a valorização dos servidores do quadro permanente da Escola. Art. 2º O Grupo de Trabalho terá a seguinte composição: I - MARCELA GUIMARAES CORTES SHAKIR, como representante da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e coordenadora do Grupo de Trabalho; II - ROSANA VANESSA DE ASSIS, como representante da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e substituta eventual da coordenadora do Grupo de Trabalho, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância da função;

III - ROBERTO ANASTACIO SILVA, como representante da Coordenação-Geral de

Gestão de Pessoas;

IV - FABIANY GLAURA ALENCAR E BARBOSA, como representante dos V - LUCAS MOURA VIEIRA, como representante dos servidores; VI - MARCELA COIMBRA DE ALBURQUERQUE, como representante dos

servidores;

servidores;

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar ANDERSON DE FIGUEIREDO MATIAS, para exercer o encargo de substituto do cargo de Coordenador da Coordenação DPTMAT-2 da Diretoria de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA BAHIA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, resolve:

CONCEDER pensão à Oradia Batista dos Santos, na qualidade de cônjuge do exservidor Humberto Nascimento dos Santos, ocupante do cargo Agente de Atividades Agropecuárias, matrícula Siape 0736475, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 03 de agosto de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03 de agosto de 2023, data do óbito do servidor. (Processo Eletrônico SEI nº 59404.000653/2023-93).

RAFAEL GUIMARÃES DE CARVALHO

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA BAHIA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, resolve: CONCEDER pensão à Tânia Rodrigues Cunha do Vale, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Antonio Ferreira do Vale, ocupante do cargo Auxiliar Operacional em Agropecuária, matrícula Siape 0736903, do quadro de pessoal desta

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