DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do processo n.º 25000.123125/2023-32, resolve: Designar JOSÉ EUDES BARROSO VIEIRA, matrícula SIAPE 2314065, para substituir no período de 27/08/2023 a 31/08/2023, a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Programação de Financiamento da Atenção Primária, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, deste Ministério, FCE 1.13, código n.º 20.0018, em virtude de afastamento fora do país do titular do cargo e em virtude de vacância do substituto eventual.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25019.002553/2023-23, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 01/09/2023, MARCOS ANTONIO LEITE, matrícula SIAPE n.º 1293913, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, do Serviço de Logística Administrativa, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Pernambuco, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, FCE 1.05, código n.º 16.0238.

A CHEFE DO SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso da competência que lhe foi atribuída através da Portaria nº 2.641/GM/MS, de 08/07/2022 publicada no D.O.U. nº 130, de 12/07/2022, Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de 02/09/2013 e a competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de 01/10/2013, publicada no D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve: Art. 1º - INDEFERIR o pedido de alteração do fundamento legal da aposentadoria voluntária, do(a) servidor(a) JOSÉ VALDECI DE SOUSA, portador do CPF: 309.083.884-20, aposentado no cargo de Técnico em Radiologia 24h, Matr. SIAPE 0566423, Nível: NI, Classe: S, Padrão: III, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba, conforme PORTARIA SEGAD/PB Nº 288, de 29 de Setembro de 2022, publicada no DOU de 30/09/2022, para o Fundamento Legal do ART. 4º §6 INC. II, da Emenda Constitucional 103/2019, código 49021, por não atender os requisitos para se aposentar pelo fundamento legal - Não ter o requisito da idade na data da aposentadoria 30/09/2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

A SRA. CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SE/MS nº 741, de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023 e considerando o Processo nº 25009.000819/2023-12, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Luis Henrique França Ramos, matrícula SIAPE nº 400389, cargo de Técnico em Radiologia, integrante da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, pertencente à UPAG/AM, com fundamento no art. 20º, caput, incisos I a IV, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º O valor da aposentadoria será calculado na forma da lei e reajustado nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 20, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, c/c o art. 26, § 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 3º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:

Conceder aposentadoria especial a FRANCISCO ANTÔNIO DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE 477411, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0500451-64.2022.4.05.8101 e OFÍCIO nº. 06532/2023/COREJEFAP/PRU5R/PGU/AGU e PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA nº. 01091/2023/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.010695/2022-50).

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela PORTARIA GM/MS Nº1.146, de 12.06.2023, publicada no DOU n. 110, de 13.06.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, Resolve:

Deferir o pedido de pensão vitalícia, a partir da data do óbito à senhora ROSEMARY LUCIANA DUARTE DEPS, inscrita sob o CPF XXX.355.XXX-63, em decorrência do falecimento de PEDRO AUGUSTO DEPS, matrícula SIAPE 0544722, com fundamento no artigo 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela lei nº 13.135/2015, e proventos calculados na forma do caput do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.(Processo 25002.000883/2023-63).

O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Mato Grosso, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 610, publicada no DOU 134, de 17/07/2023, resolve:

I - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANISIO TEIXEIRA DE MATOS, Matricula SIAPE 1085063, Cargo Guarda de Endemias, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, Fundamento Legal (49023) com base na EC 103 4 §6º I §8°, acrescidos de 11% (onze) de adicional por tempo de serviço, GDPST e GACEN. II - Declaro vago o cargo referido no item I. (Processo SEI nº 25007.000253/2023-49)

A CHEFE DO SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso da competência que lhe foi atribuída através da Portaria nº 2.641/GM/MS, de 08/07/2022 publicada no D.O.U. nº 130, de 12/07/2022, Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de 02/09/2013 e a competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de 01/10/2013, publicada no D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve Art. 1º - INDEFERIR o pedido de alteração do fundamento legal da aposentadoria voluntária, do(a) servidor(a) EDIMAR GONSALVES CHAVES, ocupante do cargo: AUXILIAR OPERACIONAL SERVICOS DIVERSOS, admitido no Serviço Público: 18/06/1984, detentor do CPF: xxx.812.704-xx, Matr. SIAPE 0566586 do Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba, aposentado com fundamento no Art. 20 Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II conforme PORTARIA SEGAD/PB Nº 239, DE 26 DE AGOSTO DE 2022, publicada no DOU de 31/08/2022, para o Fundamento Legal do ART. 4º §6 INC. II, da Emenda Constitucional 103/2019, código 49021, por não atender os requisitos para se aposentar pelo fundamento legal - Não ter o requisito da idade na data da aposentadoria 31/08/2022.

A CHEFE DO SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso da competência que lhe foi atribuída através da Portaria nº 2.641/GM/MS, de 08/07/2022 publicada no D.O.U. nº 130, de 12/07/2022, Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de 02/09/2013 e a competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de 01/10/2013, publicada no D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:

Art. 1º - Indeferir o pedido de alteração do fundamento legal da aposentadoria voluntária, do(a) servidor(a) RUI TRINDADE - CPF: 139.470.954-49 aposentado no cargo de Agente Administrativo MATR.SIAPE: 0566658 NIVEL:NI CLASSE:S PADRAO:III, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba, conforme PORTARIA SEGAD/PB Nº 18, de 04 de FEVEREIRO de 2021, publicada no DOU de 26 de fevereiro/2021, para o Fundamento Legal do ART. 4º §6 INC. II, da Emenda Constitucional 103/2019, código 49021, por não ficar comprovado que o fundamento pretendido lhe oferece um maior valor de proventos em moeda corrente, na mesma data-base da concessão da aposentadoria 26/02/2021.

A CHEFE DO SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso da competência que lhe foi atribuída através da Portaria nº 2.641/GM/MS, de 08/07/2022 publicada no D.O.U. nº 130, de 12/07/2022, Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de 02/09/2013 e a competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de 01/10/2013, publicada no D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve

Art. 1º - Indeferir o pedido de alteração do fundamento legal da aposentadoria voluntária, do(a) servidor(a) MARIO DE OLIVEIRA FILHO, portador do CPF: 132.024.804-72, aposentado no cargo: MEDICO, Matr.SIAPE: 0337913, NIVEL:NS CLASSE:S PADRAO:III, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba, conforme PORTARIA SEGAD/PB Nº 347, de 28 de Outubro de 2021, publicada no DOU de 29 de Outubro de 2021 (EC 47/2005) com fundamento ja alterado pela Portaria Alterada pela PORTARIA SELOA/PB Nº 170, DE 25 DE MAIO DE 2023 (Art. 20 §2 Inciso II da EC 103/2019), para o Fundamento Legal do ART. 4º §6 INC. II, da Emenda Constitucional 103/2019, código 49021, por não ficar comprovado maior valor de proventos em moeda corrente, na data-base da concessão da aposentadoria 29/10/2021 em relação ao fundamento vigente em que se encontra a Aposentadoria.

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24 de janeiro de 2023, e OFÍCIO CIRCULAR Nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve:

Conceder pensão por morte a MARIA GORETTI DE FIGUEIREDO, a partir de 10/08/2023, data do óbito do servidor ANTONIO FIGUEIREDO NETO, Técnico de Laboratório, matrícula SIAPE nº 0572767, Classe "S", Padrão III, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme os requisitos dos artigos 215, 217, inciso I e 222 da Lei nº. 8.112/90, com proventos calculados de acordo com arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o artigo 218 da Lei nº. 8.112/90. (Processo nº. 25017.002609/2023-60).

XEYNA SANTANNA AMARAL

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