DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no processo n.º 25001.009428/2023-33, resolve: Art. 1º Ceder o servidor público LUIS ROBERTO NUNES RODRIGUES, ocupante do cargo efetivo Agente de Combate às Endemias, matrícula SIAPE 1428690, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Guapimirim/RJ, em conformidade com Convênio n.º 128/2023 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 150, seção 3, de 8 de agosto de 2023), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Guapimirim/RJ, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro e à Secretaria Municipal da Saúde de Guapimirim/RJ, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Tornar sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no processo n.º 25022.000885/2023-14, resolve: Art. 1º Ceder a servidora pública MARIA CELINA LOPES DE JESUS, ocupante do cargo efetivo de Atendente, matrícula SIAPE 0476620, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, para exercício junto à Secretaria de Estado da Saúde da Bahia, em conformidade com o Convênio SUS n.º 287/2023 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 143, seção 3, de 28 de julho de 2023), firmado entre o Ministério da Saúde e o Governo do Estado da Bahia, representada por sua Secretaria de Estado da Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde na Bahia e à Secretaria de Estado da Saúde da Bahia, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n. º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Tornar sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no processo n.º 25020.000453/2023-23, resolve: Art. 1º Ceder o servidor público ANTÔNIO GUILHERME DA SILVA MARTINS, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 492987, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, para exercício junto à Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas, em conformidade com Convênio SUS n.º 299/2021 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 16, seção 3, de 24 de janeiro de 2022), firmado entre o Ministério da Saúde e o Governo do Estado de Alagoas, representado por sua Secretaria de Estado da Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde de Alagoas e à Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Tornar sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do processo n.º 25000.122496/2023-05, resolve: Art. 1º Designar DENISE TAKAMATSU, matrícula SIAPE n.º 1783145, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, do Serviço de Apoio Técnico à Gestão, da Coordenação de Gestão Estratégica em Auditoria, da Auditoria-Geral do Sistema Único de Saúde, deste Ministério, FCE 1.05, código n.º 12.0007, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensada do referido encargo, DONÉSIA SANTOS COSTA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do processo n.º 25000.103270/2023-05, resolve:

Designar ANTÔNIO LEOPOLDO NOGUEIRA NETO, matrícula SIAPE 1467434, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico de Políticas Sociais, para substituir no período de 25/01/2023 a 14/02/2023 a Função Comissionada Executiva de CoordenadorGeral, da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira, da Secretaria de Informação e Saúde Digital, deste Ministério, FCE 1.13, código n.º 40.0010, em virtude de vacância do titular da função e do substituto eventual.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.120452/2023-32, resolve:

Art. 1º Designar ANTONIO FERREIRA LIMA FILHO, matrícula SIAPE n.º 5449123, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, da Coordenação de Projetos de Informação e Saúde Digital, do Gabinete, da Secretaria de Informação e Saúde Digital, deste Ministério, CCE 1.10, código n.º 40.0008, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do processo n.º 25012.000281/2023-97, resolve:

Art. 1º Designar IANI ODILAIR ALVES, matrícula SIAPE 1687396, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, do Serviço de Articulação Interfederativa e Participativa, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Roraima, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, deste Ministério, FCE 1.05, código n.º 16.0358, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensada do referido encargo, a contar de 07/08/2023, MARINETE NUNES OLIVEIRA .

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do processo n.º 25000.122257/2023-47, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 01/08/2023, MONIQUE ALVES PADILHA, matrícula SIAPE n.º 2781382, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, da Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa, do Gabinete, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, FCE 1.12, código n.º 20.0009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do processo n.º 25001.011505/2023-15, resolve:

Art. 1º Designar RICARDO SOUZA DA SILVA, matrícula SIAPE 1085647, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, do Serviço de Logística Administrativa, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, deste Ministério, FCE 1.05, código n.º 16.0245, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensada do referido encargo, LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA, a contar de 28/07/2023, em virtude de ter sido designada titular da referida função.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25100.002096/2023-48, resolve: Art. 1º Designar PAULO DE BARROS LYRA FILHO, matrícula SIAPE n.º 636547, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Planejamento e Projetos Institucionais, da Diretoria Executiva, da Fundação Nacional de Saúde, deste Ministério, CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do processo n.º 25001.011574/2023-29, resolve: Art. 1º Designar FRANCISCO MARTINS VIEIRA, matrícula SIAPE 1787899, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Contabilidade, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, deste Ministério, CCE 1.13, código n.º 16.0243, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, ficando dispensada do referido encargo, LUCILENA RODRIG U ES GIESTEIRA .

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do processo n.º 25000.123173/2023-21, resolve:

Designar MARCELO ALVES MIRANDA, matrícula SIAPE n.º 2768999, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico de Políticas Sociais, para substituir no período de 27/08/2023 a 01/09/2023, o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Projetos e Inovação da Atenção Primária à Saúde, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, deste Ministério, CCE 1.13, código n.º 20.0016, em virtude de afastamento fora do país do titular do cargo, e em virtude de vacância do substituto eventual.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

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