DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.002647/2023-91, resolve: Conceder Pensão à Cônjuge MARCIA PEÇANHA SANTOS RAMOS, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em face do falecimento ocorrido em 25.02.2023, do servidor ANTONIO CARLOS RAMOS, SIAPE 0.238.747, Guarda de Endemias, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.358/2023 de 01/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.391/2023 de 20/01/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9 de 24/01/2023, Edição Extraordinária, resolve:

Declarar vago, a contar de 09/08/2023, o cargo de médico, classe "S", padrão III, ocupado pelo servidor AUSTIN WU, matrícula SIAPE nº 0602094 (código da vaga nº 155388), do Quadro de Pessoal deste Ministério, de acordo com o inciso IX, do artigo 33, da Lei n.º 8.112/90, em virtude do óbito ocorrido naquela data. (Processo nº 25004.001571/2023-57).

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Tocantins, nomeada pela Portaria GM/MS nº 1.140, de 12/06/2023, publicada no DOU-2 nº 110 de 13/06/2023 pg: 66, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 62 do Anexo I do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, e o artigo 183, incisos III e IV, do Anexo III, da Portaria nº 1.419, de 08 de junho de 2017, e artigo 1º da Portaria SAA nº 1.804, de 1° de Outubro de 2013, resolve:

Nº 58 - Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor IDVANIO DE SOUSA VELOSO, matrícula SIAPE n° 0469037, ocupante do Cargo de Auxiliar de Saneamento, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde, cedido ao SUS, com fundamento no Art. 20º, da EC 103/2019, §2, inc. I . (Processo SEI nº 25026.000345/2023-09). Art. 2º - Declarar vago o cargo.

Nº 64 - Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor ADÃO PEREIRA SILVA , matrícula SIAPE n° 0468319, ocupante do Cargo de Auxiliar de Saneamento, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde, cedido ao SUS, com fundamento no Art. 20º, da EC 103/2019, § 2, inc. I (Processo SEI nº 25026.000412/2023-87). Art. 2º - Declarar vago o cargo.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar MONIQUE FRANÇA DE AZEVEDO MACEDO VASCO, matrícula SIAPE nº 1864468, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Administração e Gestão de Projetos, FCE 1.02, código nº 24.0160, da Coordenação de Pesquisa e Inovação, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 1.041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 209, de 3 de novembro de 2009, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a FRANCISCO JOSE PEREIRA ABDALA, matrícula SIAPE nº 241338, ocupante do cargo de Analista em C&T, NS, Classe H, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Declarar vago o cargo de código 407/001 - Analista em C&T (processo SEI n.º 25410.012193/2023-45).

município de Ilhéus/BA, para integração ao patrimônio do Distrito Sanitário Especial Indígena Bahia - DSEI/BA.

Tais imóveis terão como objetivo a acomodação dos Polos Base Euclides da Cunha e Ilhéus no âmbito do DSEI/BA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo nº. 25209.000687/2023-72, resolve: Designar ODERLEY FIALHO MENDES, matrícula SIAPE nº 2043881, para substituir, no período de 24 a 28 de julho de 2023, a chefia do Setor do Desenvolvimento de Pessoas - SODEP/IEC, FCE 1.02 código nº 32.0103, em virtude de férias da chefia titular.

A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU nº 154, de 14 de agosto de 2023, resolve: Designar, no período de 28/08/2023 a 01/09/2023, o servidor IHATANDERSON ALVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1492725, para exercer o encargo de substituto de Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:

Nº 930 CARLOS ALBERTO CAVALCANTI GALLINDO FILHO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491204, para realizar inspeção nas empresas Surgnova Healthcare Technologies Co. Ltd e Jiangsu Brightness Medical Devices Co. Ltd., Cixi City e Jiangsu, China, no período de 8/09/23 a 23/09/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 792/2023. (Processo nº. 25351.925439/2023-92).

Nº 931 MAX WEBER MARQUES PEREIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2326638, para realizar inspeção nas empresas Surgnova Healthcare Technologies Co. Ltd e Jiangsu Brightness Medical Devices Co. Ltd., Cixi City e Jiangsu, China, no período de 8/09/23 a 23/09/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 792/2023. (Processo nº. 25351.925439/2023-92).

Nº 932 THIBERIO MUNDIM FERREIRA PIRES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1320259, para inspecionar a empresa SHANGHAI MICROPORT EP MEDTECH CO., LTD, em Shanghai, China, no período de 2/09/23 a 09/09/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 792/2023. (Processo nº 25351.925439/2023-92).

Nº 933 ANDRESSA SIMOES COSTA SOUTO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568135, para inspecionar a empresa SHANGHAI MICROPORT EP MEDTECH CO. , LTD, em Shanghai, China, no período de 2/09/23 a 09/09/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 792/2023. (Processo nº 25351.925439/2023-92).

Nº 934 EDUARDO LUIS TESTA DAS NEVES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1493309, para inspecionar a empresa DELPHARM SAINT REMY, em Saint Remy, França, no período de 16/09/23 a 23/09/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 733/2023. (Processo nº 25351.917375/2023-56).

Nº 935 RAPHAELLA FERNANDES DE CARVALHO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568325, para inspecionar a empresa DELPHARM SAINT REMY, em Saint Remy, França, no período de 16/09/23 a 23/09/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 733/2023. (Processo nº 25351.917375/2023-56).

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

Nº 800 Dispensar, LUIS HENRIQUE DE AMORIM, da Função Comissionada Executiva, código 45.0186, FCE 2.02, Assistente Técnico, do Departamento de Arquivo e Documentação, da CASA DE OSWALDO CRUZ, da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 801 Designar, ROSICLER DA SILVA NEVES, para a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, no Departamento de Arquivo e Documentação, código 45.0186, FCE 2.02, da CASA DE OSWALDO CRUZ, da Fundação Oswaldo Cruz.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 615, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, página nº 107, Seção 1, Edição ordinária, resolve:

Art. 1º Fica subdelegada ao Coordenador Flávio de Jesus Dias, Matrícula nº 1335241, Coordenador Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena Bahia - DSEI/BA, a competência para celebrar termo de cessão de uso nos termos do art. 20, parágrafo único, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e comodato nos termos do art. 579 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, de parte dos imóveis situados no Colégio Estadual Antonieta Xavier Siqueira Santos, localizado na Rua Pedro Monteiro Campos, s/n, Centro, município de Euclides da Cunha/BA e Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB) Ilhéus, localizado na rua Epitácio Pessoa, 42, Outeiro de São Sebastião,

Nº 802 Dispensar, TAMARA RANGEL VIEIRA, do encargo de substituto eventual, do Departamento de Pesquisa em História das Ciências e da Saúde, código 45.0190, FCE 1.07, da CASA DE OSWALDO CRUZ, da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 803 Designar, CARLOS HENRIQUE ASSUNCAO PAIVA, para o encargo de substituto eventual do Departamento de Pesquisa em História das Ciências e da Saúde, Código 45.0190, FCE 1.07, da CASA DE OSWALDO CRUZ, da Fundação Oswaldo Cruz.

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