DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

Art. 3º - Designar a servidora MARCIONILIA QUEIROZ CHAVES, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, Matrícula nº 15838, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte/Ceará-Mirim/RN, vinculado ao Gabinete do Procurador da República Kleber Martins de Araújo.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 05 de maio de 2015, e pela Lei Complementar nº 75/93, de 20 de maio de 1993, e em razão do expediente PR-RO-00027700/2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 20/08/2023, o servidor AGNALDO DA SILVA, matrícula 5759, Técnico do MPU/Administração da função de confiança, código FC-3, de Coordenador de PRM Nível-I da Procuradoria da República no Município de Guajará-Mirim.

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 05 de maio de 2015, e pela Lei Complementar nº 75/93, de 20 de maio de 1993, e em razão do expediente PR-RO-00028308/2023, resolve:

Art. 1º Designar a servidora BRYANNA MAISA CANHIN, matricula 31317, Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo em comissão, código CC-4, de Assessora-Chefe Nível IV do 9° Ofício da Procuradoria da República em Rondônia.

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Designar o Servidor DENNIS PAULO RIBEIRO BORSARI, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1231-9, para exercer a Função de Confiança de Assistente Técnico Nível I, Código FC-3 (67806), dispensando-o, em consequência, da Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível II, Código FC-2 (69255), ambas da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 290/PGJM, de 5/12/2013, combinada com a Portaria nº 90/PGJM, de 20/4/2020, considerando o contido no Processo SEI nº 19.03.0009.0000199/2020-13, resolve:

Alterar o fundamento legal da aposentadoria voluntária concedida à Servidora CLARICE DA SILVA ASCENÇO, matrícula nº 219-4, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, Código TC020101, Classe C, Padrão TMPU-C13, para excluir as parcelas excedentes de "quintos" incorporados pela aposentada após 8/4/1998, transformando-as em parcela compensatória e absorvida pelo reajuste dos servidores, consoante decidido pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 638.115/CE, em atendimento ao Acórdão nº 9386/2023 da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA PR-RR nº 64, de 10 de julho de 2023, bem como pelo artigo 33, inciso II, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal (Portaria SG MPF nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve: Art. 1º Designar o servidor o THALISSON SOUSA TRAJANO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29.274, para o encargo de substituto do cargo em confiança código CC-4 - Assessor Nível IV, do gabinete do Procurador da República Dr. Cyro Carne Ribeiro - GABPR2 da Procuradoria da República no Estado de Roraima. Art. 2º Revogando-se as disposições em contrário.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor MATEUS TELESCA, matrícula nº 28590, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual de AssessorChefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Felipe Elia Camargo, da Procuradoria da República no Município de Joaçaba.

Art. 2º - Designar a servidora MICHELE MARIANI, matrícula nº 19672, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Antônio Augusto Teixeira Diniz, da Procuradoria da República no Município de São Miguel do Oeste.

Art. 3º - Designar a servidora ANA CRISTINA ROLIM BARBOSA, matrícula nº 29300, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Roger Fabre, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.

Art. 4º - Designar a servidora SCHEILA BURGER SCHONARDIE, matrícula nº 17828, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Manoel de Souza Mendes Junior, da Procuradoria da República no Município de Mafra.

Art. 5º - Designar a servidora ALEXANDRA TOSI, matrícula nº 5610, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Walmor Alves Moreira, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.

Art. 6º - Designar o servidor IVALDO DA GAMA MARQUES JUNIOR, matrícula nº 29287, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Flavio Pavlov da Silveira, da Procuradoria da República no Município de Joinville. Art. 7º - Designar o servidor CLEBER MACHADO, matrícula nº 16788, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Eduardo Herdt Barragan, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

1. Nomear a servidora MARÍLIA BONAFÉ FROMENT, Matrícula nº 24798, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de Assessora-chefe Substituta do Gabinete do Procurador João Paulo Lordelo Guimarães Tavares, CC-4, da Procuradoria da República no Município de Osasco.

2. Nomear a servidora RÚBIA FÓFANO, Matrícula nº 20278, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de Assessora-chefe Substituta do Gabinete do Procurador Maurício Fabretti, CC-4, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

PGEA 20.02.0001.0001891/2022-65. O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do Art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 30/08/2023, a Procuradora Regional do Trabalho MARCIA CRISTINA KAMEI LOPEZ ALIAGA de atuar como Membra Auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, para o qual foi designada pela Portaria nº 1520, de 30/09/2022.

Art. 2º Dispensar, a contar de 30/08/2023, o Procurador do Trabalho LUCIANO LIMA LEIVAS de atuar como Membro Auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, para o qual foi designado pela Portaria nº 1638, de 18/10/2022.

Art. 3º Dispensar, a contar de 30/08/2023, a Procuradora do Trabalho LYS SOBRAL CARDOSO de atuar como Membra Auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, para o qual foi designada pela Portaria nº 1521, de 30/09/2022.

Art. 4º Dispensar, a contar de 30/08/2023, o Procurador do Trabalho ITALVAR FILIPE DE PAIVA MEDINA de atuar como Membro Auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, para o qual foi designado pela Portaria nº 1528, de 30/09/2022.

Art. 5º Dispensar, a contar de 30/08/2023, o Procurador do Trabalho TADEU HENRIQUE LOPES DA CUNHA de atuar como Membro Auxiliar do Gabinete do ProcuradorGeral do Trabalho, para o qual foi designado pela Portaria nº 1522, de 30/09/2022.

Art. 6º Dispensar, a contar de 30/08/2023, o Procurador Regional do Trabalho RONALDO LIMA DOS SANTOS de atuar como Membro Auxiliar do Gabinete do ProcuradorGeral do Trabalho, para o qual foi designado pela Portaria nº 1523, de 30/09/2022.

Art. 7º Dispensar, a contar de 30/08/2023, o Procurador do Trabalho JEFFERSON LUIZ MACIEL RODRIGUES de atuar como Membro Auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, para o qual foi designado pela Portaria nº 1530, de 30/09/2022.

Art. 8º Dispensar, a contar de 30/08/2023, a Procuradora do Trabalho ANDREA DA ROCHA CARVALHO GONDIM de atuar como Membra Auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, para o qual foi designada pela Portaria nº 1524, de 30/09/2022.

Art. 9º Dispensar, a contar de 30/08/2023, a Subprocuradora-Geral do Trabalho ILEANA NEIVA MOUSINHO de atuar como Membra Auxiliar do Gabinete do ProcuradorGeral do Trabalho, para o qual foi designada pela Portaria nº 1553, de 30/09/2022. Art. 10 Dispensar, a contar de 30/08/2023, a Procuradora do Trabalho FLÁVIA OLIVEIRA VEIGA BAULER de atuar como Membra Auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, para o qual foi designada pela Portaria nº 1311, de 25/08/2022.

Art. 11 Dispensar, a contar de 30/08/2023, a Procuradora do Trabalho MELICIA ALVES DE CARVALHO MESEL de atuar como Membra Auxiliar do Gabinete do ProcuradorGeral do Trabalho, para o qual foi designada pela Portaria nº 1533, de 30/09/2022.

Art. 12 Dispensar, a contar de 30/08/2023, a Procuradora do Trabalho ANA MARIA VILLA REAL FERREIRA RAMOS de atuar como Membra Auxiliar do Gabinete do ProcuradorGeral do Trabalho, para o qual foi designada pela Portaria nº 1526, de 30/09/2022.

PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.1506.0000097/2023-26, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento temporário das funções institucionais, com ônus limitado, nos dias 25 e 26 de agosto de 2023, com trânsito no dia 25 de agosto de 2023, do Procurador do Trabalho Élisson Miessa dos Santos, lotado na Procuradoria do Trabalho no Município de Ribeirão Preto/PRT da 15ª Região, para ministrar aulas na Subseção da OAB em Caldas Novas/GO.

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0800.0000749/2023-93, resolve:

Art. 1º Designar a Procuradora do Trabalho REJANE DE BARROS MEIRELLES ALVES para o exercício das atribuições legais e regulamentares do Procurador?Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, nas ausências e afastamentos simultâneos deste e do Vice-Procurador-Chefe, no período de 4 a 15 de setembro de 2023.

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