DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Exonerar, a contar de 30 de agosto de 2023, o Procurador Regional do Trabalho PHILIPPE GOMES JARDIM do cargo em comissão, código CC-1, de Secretário de Comunicação Social do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, na Procuradoria-Geral do Trabalho, para o qual foi designado pela Portaria nº 504, de 14/04/2021. Art. 2º Dispensar, a contar de 30 de agosto de 2023, o Procurador Regional do Trabalho RONALDO JOSE DE LIRA do encargo de Secretário Adjunto de Comunicação Social do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, para o qual foi designado pela Portaria nº 152, de 29/01/2021. Art. 3º Designar, a contar de 30 de agosto de 2023, o Procurador Regional do Trabalho SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA para o encargo de Secretário de Comunicação Social do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho.

Art. 4º Designar, a contar de 30 de agosto de 2023, o Procurador Regional do Trabalho PHILIPPE GOMES JARDIM para o encargo de Secretário Adjunto de Comunicação Social do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho.

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e da competência delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº 308/1996, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.2000.0000615/2023-67, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país e das funções institucionais, com ônus parcial, no período de 12/09/2023 a 17/09/2023, incluído o trânsito, do Procurador do Trabalho EMERSON ALBUQUERQUE REZENDE, lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região - Aracaju, para apresentar, na 6ª Semana de Avaliação em Escolas de Governo - 6ª SAEG, a experiência de implementação do Centro de Atendimento Integral Infanto-juvenil - CRAI-Sergipe, na mostra brasileira de relatos de experiência para cooperação prestada e recebida, a ser realizada nos dias 14 e 15 de setembro de 2023, no Parc de I'Ariana (sede da ONU), em Genebra, na Suíça.

Parágrafo único. O custeio das diárias ficará a cargo do Ministério Público do Trabalho, ressalvada a possibilidade de reembolso das passagens aéreas, nos termos da norma aplicável.

PGEA 20.02.0001.0007588/2023-85.

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Exonerar, a contar de 30 de agosto de 2023, o Procurador do Trabalho LUCIANO ARAGÃO SANTOS do cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, para o qual foi nomeado pela Portaria nº 1305, de 28/09/2021.

A VICE-PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 91, XXI, da Lei Complementar nº 75/93, de 20.5.1993, da Portaria nº 485, de 29.7.2016 da Procuradoria-Geral do Trabalho, resolve: Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho Francisco Gérson Marques de Lima para substituir, com acumulação, no 30º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pelo Subprocurador-Geral do Trabalho Manoel Jorge e Silva Neto, no período de 29.08.2023 a 03.09.2023, em razão de afastamento para curso no exterior. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,

Considerando a designação do Procurador do Trabalho, Carlos Leonardo Holanda Silva, titular do 4º Ofício Comum Geral da PRT 7ª Região/CE, para atuar junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, como membro auxiliar, no dia 30 de agosto de 2023, o que o impossibilitará de participar da sessão ordinária da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho, no mesmo dia,

Considerando a lista de designação específica desta Regional, mencionada no art. 17, inciso VII da Resolução 133 de 25/10/2016, alterada pela Resolução CSMPT nº 151, assim como a disponibilidade dos membros e das membras integrantes da referida lista, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a Procuradora Regional do Trabalho FRANCISCA HELENA DUARTE CAMELO, titular do 2º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região/CE, para, em substituição, atuar na sessão ordinária da 1ª Turma, no dia 30 de agosto de 2023, a partir das 9h00, nas modalidades virtual e presencial.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na presente data.

Defensoria Pública da União

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994 Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 28, de 10 de janeiro de 2023, publicado no DOU de 18 de janeiro de 2023, edição nº 13, seção 2 (SEI 5833124); Considerando o Memorando SEI 6425535; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014209/2022-59; resolve:

Art. 1º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Fernanda Tavares Homem de Carvalho da função de Defensora Pública-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Juiz de Fora/MG (FCDPU-05), a contar de 01 de setembro de 2023.

Art. 2º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Felipe Rocha Leite do encargo de Defensor Público-Chefe Substituto da Unidade da Defensoria Pública da União em Juiz de Fora/MG, a contar de 01 de setembro de 2023.

Art. 3º Designar o Defensor Público Federal Dr. Felipe Rocha Leite para a função de Defensor Público-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Juiz de Fora/MG (FCDPU-05), a contar de 01 de setembro de 2023.

Art. 4º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Otávia Cunha Mautone para o encargo de Defensora Pública-Chefe Substituta da Unidade da Defensoria Pública da União em Juiz de Fora/MG, a contar de 01 de setembro de 2023.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Poder Legislativo

O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ÓRGÃO INTERVENIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n° 484/2017, resolve: Designar os Senhores Membros do Ministério Público do Trabalho, abaixo relacionados para funcionarem nas Sessões do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho no mês de setembro de 2023.

Período de 01 a 15 de setembro de 2023

• 1ª Turma - Dra. CLAUDIA MARIA REGO PINTO RODRIGUES DA COSTA 2ª Turma - Dr. WILIAM SEBASTIÃO BEDONE

• 3ª Turma - Dra. OKSANA MARIA DZIURA BOLDO 4ª Turma - Dr. ANDRÉ LUÍS SPIES

• 5ª Turma - Dr. MAURÍCIO CORREIA DE MELLO

• 6ª Turma - Dr. DAN CARAÍ DA COSTA E PAES

• 7ª Turma - Dr. GUSTAVO ERNANI CAVALCANTI DANTAS 8ª Turma - Dr. LUIZ DA SILVA FLORES

SEDI-I - Dra. LUCINEA ALVES OCAMPOS SEDI-II - Dra. EDELAMARE BARBOSA MELO SEDC - Dr. LUIZ DA SILVA FLORES Período de 16 a 30 de setembro de 2023 1ª Turma - Dra. ADRIANA SILVEIRA MACHADO 2ª Turma - Dr. ALUÍSIO ALDO DA SILVA JUNIOR 3ª Turma - Dr. CRISTIANO OTAVIO PAIXÃO ARAUJO PINTO

• 4ª Turma - Dr. LUIZ DA SILVA FLORES

• 5ª Turma - Dr. FRANCISCO GERSON MARQUES DE LIMA 6ª Turma - Dra. CRISTINA APARECIDA RIBEIRO BRASILIANO 7ª Turma - Dr. PEDRO LUIZ GONÇAVES SERAFIM DA SILVA 8ª Turma - Dra. EVANY DE OLIVEIRA SELVA SEDI-I -Dra. IVANA AUXILIADORA MENDONÇA SANTOS SEDI-II - Dra. ANDREA ISA RÍPOLI SEDC - Dr. LUIZ DA SILVA FLORES

O agendamento de quaisquer outras atividades institucionais deve ser evitado no período acima pois, em caso de permuta, ficará o membro ora designado inteiramente responsável pelas mesmas, devendo as alterações serem encaminhadas à COI para fins de controle e estatísticas.

A Vice-Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 92, II, da Lei Complementar nº 75/1993, pela Portaria PGT nº 1.331, de 06 de outubro de 2021, e no exercício da atribuição prevista no art. 1º, §2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1.728/2017, resolve: Art. 1º Designar a servidora GEISA APARECIDA MENDES, matrícula 6008116, para o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Divinópolis, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUCAS SEIGNEUR ALONSO, ponto n.º 125454, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões .

EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARCELY PAULINA ALVARENGA LOPES DIAS, ponto n.º 120897, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto C, CNE-12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Presidente .

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CARLA CRISTINA DE PAULA RAMOS para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Liberal, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CLAUDIO DE OLIVEIRA LOUREIRO para exercer, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LEONARDO BEZERRA SILVA ALMEIDA para exercer, no Gabinete do Presidente, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LEONARDO PATRICK SOUZA SILVA para exercer, no Gabinete do Presidente, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto C, CNE-12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUCAS SEIGNEUR ALONSO para exercer, no Gabinete do Líder do Partido da Social Democracia Brasileira, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

MÁRCIA CAMPOS DUARTE

ARTHUR LIRA

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