DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0010758-66.2023.4.03.8001SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo, ao servidor EDSON LUIZ PEREIRA MARQUES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com o adicional de qualificação (graduação), previsto nos arts. 14, § 6.º, e 15, inciso VI, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006, com redação da Lei n.º 13.317/2016.

O DESEMBARGADOR JÚNIOR ALBERTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE, no uso das atribuições legais, destacando-se, neste particular, as disposições contidas Art. 19, XI, XII e XIII c/c LV e LVII, do Regimento Interno e, CONSIDERANDO a necessidade de se implementar as atividades do Tribunal Regional Eleitoral do Acre para o biênio 2023/2025; CONSIDERANDO o contido no processo SEI 0001502-91.2023.6.01.8000, resolve:

Art. 1º. Lotar FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO na Assessoria da Presidência e nomeá-lo para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Jurídico, Código CJ3, Nível III. Art. 2º. Esta portaria produzirá efeitos a partir do dia 28 de agosto de 2023. Publique-se e cumpra-se com as cautelas necessárias.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0010598-41.2023.4.03.8001 - SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo, ao servidor SHEFFERSON SANDER FERREIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos dos arts. 3.º e 5.º, da Lei n.º 9.624/1998, e com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores, observado o decidido pelo STF no RE 638.115, em relação à incorporação de quintos por via administrativa.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0006301-64.2023.4.04.8000, resolve:

EXONERAR, a pedido, a partir de 15-8-2023, a servidora AMANDA SESSIM PARISENTI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 12, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nos termos do caput do artigo 34, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/90.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 001153045.2023.4.06.8001, resolve:

DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 2, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 6ª Região - Subseção Judiciária de Teófilo Otoni, ocupado pela servidora TAYS DE OLIVEIRA LEMOS, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 31/07/2023.

Desª. MÔNICA SIFUENTES

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 001009709.2023.4.06.8000, resolve:

EXONERAR, a pedido, a servidora CAROLINA DE LURDES MACIEL SANTOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível intermediário, Classe "A", Padrão 2, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos termos do art. 34 da Lei 8.112/1990, a partir de 16/08/2023.

Desª. MÔNICA SIFUENTES

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 001172615.2023.4.06.8001, resolve:

DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 5, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais - Subseção Judiciária de Sete Lagoas, ocupado pelo servidor JIEVERSON LIMA DE AZEVEDO, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 16/08/2023.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 001191760.2023.4.06.8001, resolve:

DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa (Agente da Polícia Judicial), Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 12, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais - Subseção Judiciária de Ponte Nova, ocupado pelo servidor WEMERSON DE FREITAS GUIMARAES, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 25/08/2023.

Desª. MÔNICA SIFUENTES

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no Pae_SEI 000504277.2023.4.06.8000, resolve:

AUTORIZAR, excepcionalmente, o Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR a participar da sessão de julgamento da 1ª Turma, em 29/8/2023, nos termos do art. 4º, § 2º, da Resolução n. 72/2009, do Conselho Nacional de Justiça.

Desª. MÔNICA SIFUENTES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0013420-41.2023.6.05.8078, resolve: Art.1º Declarar vago, a partir de 04 de agosto de 2023, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, criado pela Lei nº 10.842, de 20.02.2004, ocupado por DANDARA REJO DA SILVA MELO, CPF nº 141.703.63701, em razão de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/90 e Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, resolve: I - Dispensar ROSALY FREIRE RABELO, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Núcleo de Desenvolvimento Organizacional;

II - Designar DARLENE CLAUDIO MAIA, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente III, nível FC3, do Núcleo de Desenvolvimento Organizacional.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/90, Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003 e SEI nº 2023.0.000013601-5, resolve:

Designar TATIANA MARIA RABELO, Técnica Judiciária do Quadro Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Gestão de Contratos de Terceirização. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/90 e Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, resolve: I - Dispensar MARCELA NICACIO QUEZADO, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Gestão de Contratos de Terceirização e lotá-la na Assessoria Jurídica da Presidência.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo eletrônico SEI n.º 0006743-83.2023.6.14.8000, resolve: Art. 1º TRANSFORMAR a Área de Atividade/Especialidade do cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade em Enfermagem, criado pela Lei nº 7.645/1987, vago em decorrência da aposentadoria da servidora Haidee Maria Duarte de Souza, por intermédio da Portaria nº 21.891/2023, publicada no DOU em 14/2/2023, em Área Administrativa, Sem Especialidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso I, § 1º, da Lei 8.112/1990, bem como no artigo 1º da Portaria GPR nº 78/2018, e tendo em vista o contido no processo SEI 0017802/2021, resolve:

Prorrogar a cessão do servidor REINALDO ROCHA TAVARES, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, matrícula 314.683, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para continuar exercendo o cargo em comissão de Assessor Jurídico, código TJ/DCA-6 do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, pelo prazo de 1(um) ano, a contar de 06 de outubro de 2023, com ônus do cargo efetivo e do cargo em comissão para o cessionário.

Des. CRUZ MACEDO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018, e em vista do contido no processo SEI 0014970/2020, resolve:

Prorrogar a cessão da servidora ROSEMEIRE DE MELO MAEDA GUSHIKEN, matrícula 308.946, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo a função comissionada de Chefe de Seção, código FC-6, da Seção de Programas Educacionais a Distância, da Divisão de Programas Educacionais, da Secretaria do Centro de Estudos Judiciários, no Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar de 21 de setembro de 2023, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário.

Des. CRUZ MACEDO

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