DOEAM 29/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 29 de agosto de 2023 25

PORTARIA Nº. 2044 / 2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2020.4.08652EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21-A, da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, AUXILIADORA BRITO DE LIMA, no cargo de Médico Especialista, Classe II, Nível 2, Referência “D”, Matrícula n° 005.559-0C, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, com proventos integrais compostos do Vencimento Especial no valor de R$ 2.785,39 (dois mil, setecentos e oitenta e cinco reais e trinta e nove centavos), de acordo com o artigo 8°, Anexo II, da Lei promulgada nº. 70/09, alterado pelo artigo 1°, §1°, da Lei n° 5.928/22; acrescido de R$ 696,35 (seiscentos e noventa e seis reais e trinta e cinco centavos) de Gratificação de Curso, na proporção de 25%, conforme o artigo 9º, IV, A, da Lei promulgada nº 70/09, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; mais R$ 557,08 (quinhentos e cinquenta e sete reais e oito centavos) de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 20%, de acordo com o artigo 3°, II, b, combinado com o artigo 9°, II, da Lei promulgada nº. 70/09; mais R$ 6.413,64 (seis mil, quatrocentos e treze reais e sessenta e quatro centavos) de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 9°, inciso III, anexo II, da Lei promulgada nº. 70/09, alterado pelo artigo 1°, §1° da Lei n° 5.928/22; totalizando seus proventos no valor de R$ 10.452,46 (dez mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e quarenta e seis centavos), mensais.

assistência técnica com reposição de peças dos equipamentos e periféricos odontológicos da Policlínica Odontológica e NAOPE/CEO/UEA ; DO VALOR GLOBAL: O valor global do presente aditivo é de R$ 782.846,10 (setecentos e oitenta e dois mil, oitocentos e quarenta e seis reais e dez centavos); DO VALOR MENSAL: O valor mensal do presente aditivo em 11 parcelas é de R$ 65.237,17 (sessenta cinco mil, duzentos e trinta e sete reais e dezessete centavos), e excepcionalmente à 12° parcela será no valor de R$ 65.237,23 (sessenta e cinco mil, duzentos e trinta e sete reais e vinte e três centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Gestora: 11304; Programa de Trabalho: 12.364.3306.2700.0001; Fonte: 1.599.1160.0000.0000; Natureza da despesa: 33903917, tendo sida emitida pelo CONTRATANTE, em 16/08/2023, a Nota de Empenho: 2023NE0003009, no valor de R$ 65.237,17 (sessenta e cinco mil, duzentos e trinta e sete reais e dezessete centavos); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n° 01.02.011304.006856/2023-83.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 147771

ESPÉCIE: Termo de Aditamento ao Contrato Temporário CARGO: Professor Escola Superior de Tecnologia - EST - Tecnologia em Alimentos - Modular. Edital nº 083/2020, de 18/11/2020.

40h Rosane Souza Cavalcante - Doutor;

Manaus, 18 de agosto de 2023.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Protocolo 147640

VIGÊNCIA: início: 03.09.2023 e término: 30.11.2023.

FUNDAMENTO LEGAL: nos termos do art. 1.º da Lei N.º 2.607, art. 37º, IX da Constituição Federal e parágrafo 1.º do art. 108 da Constituição do Estado do Amazonas com as alterações da Lei n.º 2.616/2000 e o processo n.º 01.02.011304.019434/2023-78, de 28/06/2023. OBJETIVO: Prorrogação do prazo de contratação e alteração da Cláusula Quarta (do valor global) do contrato de Prestação de Serviços para atender à necessidade Temporária de excepcional interesse público, autorizado pelo Magnífico Reitor da Universidade do Estado do Amazonas.

Manaus, 29 de agosto de 2023.

ERRATA NA RESENHA Nº 037 / 2023 - GR / UEA , de 05/07/2023, publicada no D.O.E. edição do dia 05/07/2023, Poder Executivo - Seção II, página 41. Onde se Lê:

... 40h Myrian Abecassis Faber - Doutor - Iranduba; 40h Deborah de Araujo Farias - Doutor - Nova Olinda do Norte; 40h Marcelo da Silva Marques - Mestre - São Sebastião do Uatumã; 40h Leonardo Vidal Andreato - Doutor - Barcelos;

40h Alex Barreto de Lima - Mestre - Jutaí; 40h Hector Cris Corales de Angelo - Mestre - Manicoré; 40h Maria Delma Nascimento de Souza - Especialista - Ipixuna; VIGÊNCIA: início: 01.07.2023 e término: 31.12.2023...

... 40h Myrian Abecassis Faber - Doutor - Iranduba; 40h Deborah de Araujo Farias - Doutor - Nova Olinda do Norte; 40h Marcelo da Silva Marques - Mestre - São Sebastião do Uatumã; 40h Leonardo Vidal Andreato - Doutor - Barcelos; 40h Alex Barreto de Lima - Mestre - Jutaí; 40h Hector Cris Corales de Angelo - Mestre - Manicoré; 40h Maria Delma Nascimento de Souza - Especialista - Ipixuna; 40h Girlandio Pedro Dantas - Especialista - Santo Antônio do Iça; VIGÊNCIA: início: 01.07.2023 e término: 31.12.2023...

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 147719

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTRADO DO AMAZONAS , no uso das atribuições que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o que consta no MEMO 002/2023-UAB-CAPES/UEA. RESOLVE:

Art. 1.º Instituir a coordenação do Curso de Especialização em Produção e Gestão de Mídias Digitais e Educacionais, designada pela Direção do Centro de Estudos Superiores de Itacoatiara - CESI;

Art. 2.º Designar o Prof. Me. Franciano Antunes na função de Coordenador do curso de especialização em Produção e Gestão de Mídias Digitais e Educacionais, a contar de 20/02/2023 a 30/09/2023;

PARÁGRAFO ÚNICO: A função aqui designada não prevê qualquer tipo de remuneração;

Art. 4.º Esta Portaria tem validade retroativa a contar de 20/02/2023;

Manaus, 29 de agosto de 2023.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 147737

Manaus, 29 de agosto de 2023.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n° 001/2019 - UEA; DATA DE ASSINATURA: 16 de agosto de 2023; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e a empresa A M TECNOLOGIA LTDA; OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação por mais 12 (doze) meses a vigência do Contrato Administrativo n° 001/2019 - UEA, pelo período de 23/08/2023 a 23/08/2024, celebrado entre a Universidade do Estado do Amazonas e a empresa A M TECNOLOGIA LTDA, para dar continuidade à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva,

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o que consta no processo 01.02.011304.025528/2023-86; CONSIDERANDO a necessidade de efetuar o pagamento aos servidores integrantes do quadro de pessoal da Universidade do Estado do Amazonas, para desempenho de atividade administrativa nos Cursos de Graduação de Oferta Especial; CONSIDERANDO o Decreto de nº 36.617 de 04/01/2016, que regulamenta a concessão de Bolsa de Ensino, de Pesquisa, de Extensão, de Inovação e Desempenho Eventual, no âmbito da Universidade do Estado do Amazonas - UEA; CONSIDERANDO o Decreto de nº 37.381 de 11/11/2016, que fixa os valores das Bolsas de Ensino e Desempenho Eventual da Universidade do Estado do Amazonas, e dá outras providências; CONSIDERANDO a Nota

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO