DOE 30/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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140 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº164 | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2023 ajuda de custo no valor total de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/CE - Campinas/ SP - Fortaleza/CE, no valor de R$ 3.708,46 (três mil setecentos e oito reais e quarenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 4.632,45 (quatro mil seiscentos e trinta e dois reais e quarenta e cinco centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS - COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR. COORDENADORIA DOS COLÉGIOS DA PMCE, em Fortaleza-CE, 18 de agosto de 2023. George Stenphenson Batista Benício – Cel. QOPM COORDENADOR DOS COLÉGIOS Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1285643/2023 CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (FSPDS-PMCE), situado na Av. Bezerra de Menezes, 581, São Gerardo, Fortaleza-CE, CEP 60.325-003, inscrita no CNPJ nº 07.261.661/0001-10, telefones (85) 3101-6501 e 3101-6507, e-mail: [email protected] CONTRATADA: Empresa TORINO INFORMÁTICA LTDA, com sede na Avenida 600, n S/n, QUADRA 15 MODULO 10 - TIMS, Serra - ES, 29.161-419, e-mail [email protected], CNPJ 03.619.767/0005-15. OBJETO: aquisições de monitores, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 2022/22011 oriunda do edital do Pregão Eletrônico n°20210013-ETICE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 . FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 120.120,00 (cento e vinte mil e cento e vinte reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nup 10061.031488/2023-51; PR 1279031000; Dotação Orçamentária : 10200008.06.126.521 .10205.03.449052.2.7139200000.1; MAPP: 339 -FSPDS; FONTE: (713) (097) FNSP. DATA DA ASSINATURA: 28 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS:
Imo Sr. Jorge Costa de Araújo, Coronel PMCE – Ordenador de Despesas e o Sr. Rodrigo do Amaral Rissio, Representante da Empresa Contratada. Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº546/2023 O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua- nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor WELLINGTON PAIVA NUNES, ocupante do cargo de 2º Tenente, Matrícula: 100.687-1-1, o valor total de R$ 17.745,51 (dezessete mil, setecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e um centavos), em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 10 de maio de 2021, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 003, de 04 de janeiro de 2023 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.004282/2023-58, referente à diferença salarial, do período 10/05/2021 a 31/12/2022. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.06.122.521.20281.15.31909200.500.00.0.10, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/ CE, 24 de agosto de 2023. Jorge Costa de Araújo DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº18/2023 10021.004466/2023-94 I – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ/FSPDS – CNPJ nº 07.261.661/0001-10. II – CONTRATADA: CONSULTY COMÉRCIO E SERVIÇO- EIRELI – CNPJ nº 40.686.128/0001-75. III – OBJETO: Aquisição de persianas e de cortinas rolô blackout. III – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº 15/2022 – REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. IV – FORO: Fortaleza/Ceará. V – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação em Diário Oficial. VI – VALOR GLOBAL: R$ 149.437,00 (cento e quarenta e nove mil, quatrocentos e trinta e sete reais), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor do contrato. VII – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 394453 10200009.06.181.521.11166.03.449052.02.7139200000.1 VIII – DATA DA ASSINATURA: 21/08/2023. IX – SIGNATÁ- RIOS: José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CGBM – Comandante Geral do CBMCE e Luciana Bento Machado Souza – Representante Legal da Empresa. Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254 ASSESSOR JURÍDICO PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ PORTARIA Nº631/2023 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 14.055, de 07 de janeiro de 2008 e combinado com Decreto Estadual Nº 30.485/2011, os quais conferem competência ao Perito Geral para dirigir e expedir portarias visando o melhor funcionamento do órgão, RESOLVE CONSTITUIR a Comissão Examinadora para Seleção de Estagiários Nível Superior, de acordo o art. 10° do Decreto n° 29.704 de 08 de abril de 2009, compostas pelos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta portaria. Compete a comissão: Receber as fichas de inscrição dos candidatos e decidir acerca de sua aceitação ou recusa; Coordenar e supervisionar, em todas as suas fases, a realização da seleção, adotando todas as providências que julgar necessárias ao seu normal processamento; Analisar toda a documentação apresentada, ordenando os candidatos por classificação, segundo os critérios estabelecidos no Edital; Corrigir as provas e realizar as entrevistas em conjunto com os representantes das áreas em que atuará o estagiário, atribuindo a respectiva pontuação, bem como, poderá, elaborar formulário ou algum outro documento, que entenda ser necessário à mensuração da nota que será atri- buída; Elaborar a classificação dos candidatos habilitados por ordem decrescente do total de pontos obtidos, procedendo a publicação do resultado final no Diário Oficial do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de AGOSTO de 2023. Comissão Examinadora para Seleção de Estagiários Nível Superior MEMBROS MATRÍCULA FUNÇÃO NA COMISSÃO Átila Einstein de Oliveira 168.993-1-3 Presidente Lívio César Feitosa Barbosa 168.088-1-4 Membro Raíssa Barbosa Pires Brandão 300.340-0-7 Membro Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2021_001_1808/2023 I - ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI; V - ENDE- REÇO: Rua Luiz Gama, n° 280, Bairro: Engenheiro Luciano Cavalcante, CEP: 60.810-740, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem seu respectivo fundamento legal regido pela Lei Federal nº 8.666/93, disposto no seu art. 57, inciso II no contrato administrativo nº 2021_001_1808; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo a PRORROGAÇÃO, por mais 12 (doze) meses, do Contrato Administrativo n°2021_001_1808, referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Mão de Obra Terceirizada para o Núcleo Regional de Crateús da Perícia Forense do Estado do Ceará, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABA- LHISTAS (CLT); IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do presente aditivo é de R$ 137.096,27 (Cento e trinta e sete mil, noventa e seis reais e vinte e sete centavos), e o valor global de R$ 1.645.155,24 (Um milhão, seiscentos e quarenta e cinco mil, cento e cinquenta e cinco reais e vinte e quatro centavos).