DOMCE 31/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 31 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3284
CURSO ESPECÍFICO QUANDO EXIGIDO NO EDITAL (COMPROVADO POR DIPLOMA). ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL – ASO. COMPROVANTE DE CONTA BANCÁRIA (BANCO, AGÊNCIA, Nº DA CONTA SALÁRIO VINCULADA À CONTA CORRENTE) COM BANCO CONVENIADO (BRADESCO OU NEXT). DECLARAÇÃO DE DESEMPEDIMENTO (CONFORME MODELO ANEXO III). DECLARAÇÃO DE BENS (CONFORME MODELO ANEXO IV).
ANEXO II DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Eu,___, CPF nº _ RG nº Órgão Exped. , telefone ()_, na falta de documentos para comprovação de residência, em conformidade com o disposto na Lei 7.115, de 29 de agosto de 1983, DECLARO para os devidos fins, sob penas da Lei, ser residente e domiciliado no endereço _____. Por ser verdade, firmo a presente declaração para que produza os efeitos legais, ciente de que a falsidade de seu conteúdo pode implicar na imputação de sanções civis, administrativas, bem como na sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal, conforme transcrição abaixo:
Art.299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante. Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, se o documento é particular
_, __/__/__ Local Data
–––––––––––––
Declarante
Alto Santo/CE (dia) de (mês) de (2023).
Declarante
Publicado por: Anny Aparecida Bezerra Pinheiro Código Identificador: AE2951E5
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ PORTARIA Nº 54/2023, DE 18 AGOSTO DE 2023.
PORTARIA Nº 54/2023, DE 18 AGOSTO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB- FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ , Estado do Ceará, ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferidas por lei e com fulcro no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Arneiroz.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os novos Membros para compor o Seguimento Poder Executivo Municipal no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB- Fundo de Manutenção Desenvolvimento da Educação Básica Valorização dos Profissionais da Educação, a ser composto a seguir;
ANEXO III
MODELO DEDECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO
(NOME COMPLETO), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) da carteira de identidade RG n° (número do RG), inscrito(a) no CPF sob n° (número de CPF), (qualificação completa, com endereço da residência e informações complementares e pertinentes a identificação do candidato), DECLARA por livre e espontânea vontade, sob as penas da Lei de que não existe qualquer impedimento de ordem legal ou ética e inexiste qualquer incompatibilidade para o exercício do cargo público de (descrever o cargo em que foi aprovado) referente a aprovação no Concurso Público nº 01/2022, regido sob o Edital nº 001/2022 e Homologado através do Decreto Municipal nº 011/2023,realizado pela Prefeitura Municipal de Alto Santo, Estado do Ceará.
REPRESENTANTES DO PODER EXERCUTIVO MUNICIPAL TITULAR: JOSÉ GENIVALDO CUSTÓDIO DE ARAÚJO SUPLENTE: DAMIAO DE SOUSA LIMA
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz, 18 de agosto de 2023.
ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO Prefeito Municipal de Arneiroz-CE
Publicado por: Ismar Junior Florentino Sampaio Código Identificador: D21A438F
Alto Santo/CE, (dia) de (mês) de 2023.
_
Declarante
ANEXO IV MODELO DE DECLARAÇÃO DE BENS
(NOME COMPLETO), nacionalidade, estado civil, profissão, portador(a) da carteira de identidade RG n° (número de RG), inscrito(a) no CPF sob n° (número de CPF), (qualificação completa, com endereço da residência e informações complementares e pertinentes a identificação do candidato), DECLARA para os devidos fins que:
( ) Não possui bens.
( ) Possui os bens e conforme discriminação e valor abaixo especificado:
DISCRIMINAÇÃO VALOR EM R$
Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO – SECRETARIAS DIVERSAS - AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE08.30.1/2023-DIVERSAS. OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO TOTAL DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES PERTENCENTES À FROTA OFICIAL E/OU VINCULADOS AS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO-CE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. MODO DE DISPUTA: ABERTO. O PREGOEIRO OFICIAL DESTE MUNICÍPIO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE O INÍCIO DA DISPUTA SERÁ A PARTIR DAS 08h:00m. (HORÁRIO DE BRASÍLIA) DO DIA 14 DE
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