DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
ISSN 1677-7050
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
2
Ano LXIV Nº 167
Brasília - DF, quinta-feira, 31 de agosto de 2023
Sumário
| Atos do Poder Executivo ..........................................................................................................1 |
|---|
| Presidência da República ..........................................................................................................1 |
| Ministério da Agricultura e Pecuária .......................................................................................4 |
| Ministério das Cidades..............................................................................................................7 |
| Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.........................................................................8 |
| Ministério das Comunicações...................................................................................................9 |
| Ministério da Cultura ................................................................................................................9 |
| Ministério da Defesa...............................................................................................................10 |
| Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.........................................35 |
| Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................35 |
| Ministério da Educação...........................................................................................................35 |
| Ministério do Esporte .............................................................................................................63 |
| Ministério da Fazenda.............................................................................................................63 |
| Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .................................................64 |
| Ministério da Igualdade Racial ...............................................................................................67 |
| Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ..................................................67 |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................68 |
| Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................70 |
| Ministério de Minas e Energia...............................................................................................71 |
| Ministério da Pesca e Aquicultura.........................................................................................71 |
| Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................72 |
| Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................72 |
| Ministério dos Povos Indígenas..............................................................................................73 |
| Ministério da Previdência Social ............................................................................................74 |
| Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................76 |
| Ministério da Saúde................................................................................................................76 |
| Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................87 |
| Ministério dos Transportes.....................................................................................................87 |
| Controladoria-Geral da União.................................................................................................88 |
| Ministério Público da União...................................................................................................89 |
| Tribunal de Contas da União .................................................................................................93 |
| Poder Legislativo .....................................................................................................................93 |
| Poder Judiciário .......................................................................................................................94 |
| Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .........................................101 |
| Editais e Avisos......................................................................................................................102 |
.................................. Esta edição é composta de 103 páginas .................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DO TURISMO Exposição de MotivosNº 25, de 25 de agosto de 2023. Afastamento do País do Ministro de Estado do Turismo, CELSO SABINO DE OLIVEIRA, com ônus, no período de 3 a 8 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com destino a Madri, Reino da Espanha, para participar do Lançamento do Plano de Trabalho da Organização Mundial do Turismo - OMT e de reuniões bilaterais. Autorizo. Em 30 de agosto de 2023.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 30 DE AGOSTO DE 2023O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 2.841 - N O M EA RGIOCONDA VIEIRA BRETAS, para exercer o cargo de Assessora Especial da SecretariaExecutiva da Casa Civil da Presidência da República, código CCE 2.17, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DA DEFESAO MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 2.842 - D ES I G N A RHARLEY ANGELO DE MORAES, para exercer a função de Diretor-Geral Adjunto do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia do Ministério da Defesa, código FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIALO MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
DECRETO DE 30 DE AGOSTO DE 2023O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16, caput , inciso I, da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, resolve:
N O M EA R ,a partir de 1º de setembro de 2023, JOÃO ALFREDO BRAIDA, Professor da Universidade Federal da Fronteira Sul, para exercer o cargo de Reitor da referida Universidade, com mandato de quatro anos.
Brasília, 30 de agosto de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Camilo Sobreira de Santana
MINISTÉRIO DO TURISMO
Nº 2.843 - D ES I G N A RDÉBORA APARECIDA ANDRADE FLORIANO, para exercer a função de Diretora de Orçamento, Finanças e Logística do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, código FCE 1.16, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOSSECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.176, DE 30 DE AGOSTO DE 2023A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
DECRETO DE 30 DE AGOSTO DE 2023 N O M EA RO PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso I, da Constituição, resolve:
VIVIANY DIAS FONSECA para exercer o cargo de Assessora, código CCE 2.13, na Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
D ES I G N A RMILTON SÉRGIO SILVEIRA ZUANAZZI, para exercer o encargo de substituto do Ministro de Estado do Turismo, no período de 3 a 8 de setembro de 2023.
Brasília, 30 de agosto de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Celso Sabino de Oliveira
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA BANCO CENTRAL DO BRASIL Exposição de MotivosNº 11, de 17 de agosto de 2023. Afastamento do País do Presidente do Banco Central do Brasil, ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO, com ônus, no período de 30 de agosto a 2 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com destino a Washington, D.C., Estados Unidos da América, para participar do LIDE Brazil Development Forum , promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais - LIDE. Homologo. Em 30 de agosto de 2023.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA BANCO CENTRAL DO BRASIL Exposição de MotivosNº 11, de 17 de agosto de 2023. Afastamento do País do Presidente do Banco Central do Brasil, ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO, com ônus limitado, no período de 7 a 12 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com destino a Basileia, Confederação Suíça, para participar da BIS Annual Roundtable on Financial Stability e das Bimonthly Meetings , promovidas pelo Banco de Compensações Internacionais - BIS. Autorizo. Em 30 de agosto de 2023.
MIRIAM BELCHIOR
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DE 30 DE AGOSTO DE 2023O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO INTERINO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor EDUARDO NUNES DOS SANTOS, Assistente, em exercício na Coordenação de Locomoção da Coordenação-Geral de Transporte da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado-ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se na cidade de Nova Delhi/Índia, no período de 4 a 11 de setembro de 2023, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00087.000782/2023-79.
PEDRO HELENA PONTUAL MACHADO DESPACHO DE 30 DE AGOSTO DE 2023O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO INTERINO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País dos servidores EDSON LUIZ NASSAR GOUVÊA, Coordenador e LUCAS MARK DE CASTRO OLIVEIRA, Supervisor, ambos em exercício na Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se na cidade de Nova Delhi/Índia, no período de 4 a 11 de setembro de 2023, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00094.002016/2023-50.
PEDRO HELENA PONTUAL MACHADO1
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