DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo no 59412.000755/2023-18, resolve:

Art. Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Renato Roberto Fernandes de Avelar, matrícula SIAPE nº 0737672, ocupante do cargo de Engenheiro, Classe S, Padrão NS-III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal. Art. 2º Declarar vago o cargo de código nº 474645. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria N° 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023, e considerando o contido no processo 59004.001408/2023-14, resolve: Art. 1º Revogar a Portaria nº 31, de 27/06/2023, publicada no DOU nº 121, de 28/06/2023, Seção 2, pág. 44.

SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV, do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo 59.336.003316/2023-17 resolve:

Art. 1º Designar a servidora SANDRA MABEL FIGUEIRÔA GAIÃO, matrícula SIAPE nº 3353261, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Licitações, Convênios e Tecnologia da Informação, da Diretoria de Administração desta Superintendência, nas ausências legais e regulamentares do titular, inclusive na vacância do cargo, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Ministério da Justiça e Segurança Pública

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista o Decreto nº 11.614, de 21 de julho de 2023, e o que consta no Processo Administrativo nº 08001.003864/2023-80, resolve:

Art. 1º Designar para compor o Comitê Gestor do Plano Amazônia: Segurança e Soberania - Plano Amas, os seguintes representantes:

I - do Ministério da Defesa:

a) André da Silva Ferreira, titular; e

• b) Paulo André Santos Silva, suplente;

II - do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;

• a) João Paulo Ribeiro Capobianco, titular; e

• b) André Rodolfo de Lima, suplente;

III - da Polícia Federal:

• a) Andrei Augusto Passos Rodrigues, titular; e

• b) Humberto Freire de Barros, suplente;

IV - da Polícia Rodoviária Federal:

• a) Allyson Simensato da Silva, titular; e

• b) João Gabriel Dadalt, suplente;

V - da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública:

• a) Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, titular; e

• b) Felipe Oscar Sampaio Gomes de Almeida, suplente; e VI - dos Estados da Amazônia Legal:

• a) do Estado do Acre:

1. José Américo de Souza Gaia, titular; e

2. Evandro Bezerra da Silva, suplente;

• b) do Estado do Amapá:

1. José Rodrigues de Lima Neto, titular; e

2. Paulo Reyner Camargo Mousinho, suplente;

• c) do Estado do Amazonas:

1. Carlos Alberto Mansur, titular; e

2. José Camilo da Silva, suplente;

• d) do Estado do Maranhão:

1. Maurício Ribeiro Martins, titular; e

2. Aurélio Araújo Queiroz Filho, suplente;

• e) do Estado de Mato Grosso:

1. Thiago Vinícius Pinheiro da Silva, titular; e

2. Marcus Vinícius Akira Sakata, suplente;

• f) do Estado do Pará:

1. Ualame Fialho Machado, titular; e

2. Cláudio Luciano Monteiro de Oliveira, suplente;

• g) do Estado de Rondônia:

1. Paulo Henrique da Silva Barbosa, titular; e

2. Sued Santos Rocha de Souza, suplente;

I - do Ministério da Justiça e Segurança Pública: a) Diego Galdino de Araujo, titular, que a presidirá; e b) Larissa Abdalla Britto, suplente; II - do Ministério da Defesa: a) Luiz Carlos Duque da Silva, titular; e b) Elço Machado Neves, suplente; III - do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: a) André Rodolfo de Lima, titular; e b) Raoni Guerra Lucas Rajão, suplente; IV - da Polícia Federal: a) Humberto Freire de Barros, titular; e b) Marcelo Sálvio Rezende Vieira, suplente; V - da Polícia Rodoviária Federal; a) João Gabriel Dadalt, titular; e b) Allyson Simensato da Silva, suplente;

VI - da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública: a) Fernando Alencar Medeiros, titular; e b) Michele Gonçalves dos Ramos, suplente; e VII - dos Estados da Amazônia Legal: a) do Estado do Acre: 1. Marilda Moreira Brasileiro Rios, titular; e 2. Carlos Maicon Viga Ramos, suplente; b) do Estado do Amapá: 1. Renan Richard de Oliveira Isacksson, titular; e 2. Marcelo Campos de Araújo, suplente; c) do Estado do Amazonas: 1. Anézio da Silva, titular; e 2. Antônio Felipe Pereira de Paiva, suplente; d) do Estado do Maranhão: 1. Jader Dawydy Mendes Costa, titular; e 2. Aurélio Araújo Queiroz Filho, suplente; e) do Estado de Mato Grosso: 1. Marcus Vinícius Akira Sakata, titular; e 2. Monalisa Marcielle Furlan Toledo, suplente; f) do Estado do Pará: 1. Glauco Coimbra Maia, titular; e 2. Marcus Fabiano da Costa Sarouis, suplente; g) do Estado de Rondônia: 1. Jeferson Leandro Correia Machado, titular; e 2. Robinson Brancalhão da Silva, suplente; h) do Estado de Roraima: 1. Miramilton Goiano de Souza, titular; e 2. Eduardo Wayner Santos Brasileiro, suplente; e i) do Estado do Tocantins: 1. Adriana Alves de Lima, titular; e

1. Wanderson Chaves de Queiroz, suplente.

Art. 3º A participação no Comitê Gestor e na Comissão Técnica do Plano Amas será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso II, do Decreto nº 11.123, de 07 de julho de 2022, tendo em vista o contido nos autos do Processo SEI/MJSP nº 00734.003592/2023-31 e os fundamentos de fato e de direito apontados no Parecer nº 00619/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e no Despacho de Aprovação nº 01359/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, em cumprimento à decisão proferida pela Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Paracatu-MG, nos autos do Processo n° 1000203-03.2022.4.01.3817, resolve:

I - SUSPENDER OS EFEITOS da Portaria nº 245, de 19 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 244, seção 2, pg. 45, de 20 de dezembro de 2018, que demitiu VALDIR DUARTE DE SOUZA do cargo de Policial Rodoviário Federal, matrícula n° 1201497, do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

II - REINTEGRAR VALDIR DUARTE DE SOUZA ao cargo de Policial Rodoviário Federal, matrícula n° 1201497, do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso II, do Decreto nº 11.123, de 07 de julho de 2022, tendo em vista o contido nos autos do Processo SEI/MJSP nº 00734.003629/2023-21 e os fundamentos de fato e de direito apontados no Parecer nº 00618/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e no Despacho de Aprovação nº 01360/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, em cumprimento à decisão proferida pela 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos autos do processo nº 5083392-69.2023.4.02.5101/RJ, resolve:

I - SUSPENDER OS EFEITOS da Portaria de Pessoal nº 210, de 14 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 155, Seção 2, pg. 46, de 15 de agosto de 2023, que aplicou a penalidade de suspensão por 90 (noventa) dias ao servidor, LEONARDO DE SOUSA GOMES TAVARES, Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, matrícula PF nº 15141, pelo cometimento das infrações disciplinares previstas nos incisos IX e XI do artigo 116 da Lei nº 8.112/90.

FLÁVIO DINO

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

• h) do Estado de Roraima:

1. Glicério Marcos Fernandes Pereira, titular; e

2. Hércules da Silva Pereira, suplente; e

• i) do Estado do Tocantins:

1. Maria de Fátima Holanda Cavalcante Ubaldo Monteiro, titular; e

2. Ricardo Francisco Real de Castro, suplente.

Parágrafo único. O Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública é o Presidente do Comitê Gestor, conforme dispõe o inciso I do art. 7º do Decreto nº 11.614, de 21 de julho de 2023.

Art. 2º Designar para compor a Comissão Técnica do Plano Amas os seguintes

representantes:

Nº 725 - Dispensar ANDERSON CADETE DA SILVA do encargo de substituto eventual do Coordenador de Projetos e Inovação de Inteligência da Diretoria de Inteligência Penitenciária da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10.

Nº 726 - Designar GILVAN ALBUQUERQUE GOMES CAVALCANTI para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Projetos e Inovação de Inteligência da Diretoria de Inteligência Penitenciária da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO

68

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023083100068