DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

Art. 3º A unidade de gestão de pessoas do órgão ou da entidade de exercício deverá encaminhar a frequência do profissional em exercício à Diretoria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos até o quinto dia útil do mês subsequente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI ANEXO

. NOME SIAPE PERFIL . FREDERICO WAGNER CARNEIRO RODRIGUES DA 3240072 Desenvolvimento de S I LV A Software

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Exonerar, a pedido, VERÔNICA COUTO DE ARAÚJO LIMA do cargo de Chefe de Divisão DAMGI-1 da Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.07, a contar de 01 de setembro de 2023.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19974.101349/2023-83, resolve:

Art. 1º Designar LUCIENE SICUTI DAMAZO, matrícula SIAPE nº 2168038, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral de Relacionamento e Parcerias, código FCE 1.13, da Diretoria de Difusão da Transformação Digital, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SGD/MGI nº 833, de 13 de fevereiro de 2023, publicada em 14 de fevereiro de 2023, Seção 2, pág. 43 do Diário Oficial da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.119327/2023-52, resolve:

Art. 1º Designar os servidores ELENILDE IVONE ARAÚJO DOS PRAZERES NASCIMENTO, Matrícula SIAPE nº 6760521, Agente Administrativa e JOSÉ ROSENILDO CAMPOS LOPES, Matrícula SIAPE nº 1086201, Engenheiro Agrônomo, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador da Superintendência do Patrimônio da União no Pará, código FCE 1.10, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Revoga-se a PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 8675, de 09 de agosto de 2023, publicada no DOU em 10 de agosto de 2023

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado na edição 54 do Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e, considerando o disposto no Processo nº 13113.065962/2023-83, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor ANGELO BIL RAMOS¿, matrícula Siape nº 6147814, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, §2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.014323/2023-28, resolve:

EXONERAR, a pedido, JOAO PAULO GURGEL RODRIGUES do cargo comissionado de Assessor da Diretoria de Orçamento e Finanças da Secretaria-Executiva, código CCE 2.13, deste Ministério, a contar de 21 de agosto de 2023.

ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.014290/2023-16, resolve: EXONERAR, a pedido, POLYANA MARIA SANTANA DA SILVA do cargo comissionado de Assessor Técnico da Assessoria Especial de Comunicação Social, código CCE 2.10, deste Ministério, a contar de 18 de agosto de 2023.

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições e em conformidade com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.014290/2023-16, resolve:

DISPENSAR, a pedido, POLYANA MARIA SANTANA DA SILVA do encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Chefe de Assessoria Especial da Assessoria Especial de Comunicação Social, código CCE 1.15, deste Ministério, a contar de 18 de agosto de 2023.

SECRETARIA EXECUTIVA

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº 59000.013397/2023-47, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País da servidora Luana Gonçalves de Sousa, matrícula SIAPE nº 1752621, Coordenadora de Monitoramento e Alerta, CMA/CGGD/CENAD/SEDEC, com ônus limitado para este Ministério, no período de 27/08/2023 a 02/09/2023, para participar, como Observadora, do "Exercício de Resposta a Terremotos nas Américas - ERE Internacional Argentina 2023", de 28/08/2023 a 01/09/2023, na cidade de San Juan - Argentina.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº 59000.013397/2023-47, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País do servidor Rafael Pereira Machado, matrícula SIAPE nº 5649953, Coordenador de Estudos Integrados da Coordenação de Estudos Integrados SEDEC/DOP/CGEA/CEI, com ônus limitado para este Ministério, no período de 22/08/2023 a 02/09/2023, para participar, como Controlador, do "Exercício de Resposta a Terremotos nas Américas - ERE Internacional Argentina 2023", de 23/08/2023 a 01/09/2023 na cidade de San Juan - Argentina.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.002926/2023-26, resolve:

Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível intermediário, código de vaga NI 186, à servidora VANESSA KALIL CABELLO FERRAZ ARAUJO, para exercício na Coordenação-Geral de Projetos de Educação a Distância, da Diretoria de Desenvolvimento Profissional desta Fundação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério da Igualdade Racial

GABINETE DA MINISTRA

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear ALINE LINS DE OLIVEIRA para ocupar o cargo de Chefe de Divisão DAMGI-1 da Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.07, a contar de 01 de setembro de 2023.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº 59000.013397/2023-47, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País do servidor Tiago Molina Schnorr, matrícula SIAPE nº 1953418, Coordenador - Geral de Gerenciamento de Desastres, CGGD/CENAD/SEDEC/MIDR com ônus limitado para este Ministério, no período de 27/08/2023 a 02/09/2023, para participar, como Observador, do "Exercício de Resposta a Terremotos nas Américas - ERE Internacional Argentina 2023", de 28/08/2023 a 01/09/2023, na cidade de San Juan - Argentina.

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR nº 1.738, de 19/05/2023, publicada no DOU de 22/05/2023, alterada pela Portaria 1.798, de 26/05/2023, publicada no DOU de 29/05/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59412.000823/2023-31, resolve:

Art. 1° Designar o servidor FRANCISCO MARIANO DA SILVA, SIAPE nº 0737646, para exercer o encargo de substituto eventual do ocupante do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador da Coordenadoria Estadual do DNOCS na Paraíba, código CCE 1.10, em suas faltas e impedimentos legais.

Art. 2º Revogar a portaria nº 127, de 25/04/2023, publicada no DOU nº 81, de 28/04/2023.

FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO

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