DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

Ministério do Planejamento e Orçamento

SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO

A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e tendo em vista o disposto Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, assim como o que consta do Processo nº 03101.102632/2023-61, resolve:

Art. 1º Designar ANDREA THALHOFER RICCIARDI, matrícula SIAPE nº 6148514, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Programas Sociais, código FCE 1.13, da Diretoria de Programas Sociais, Áreas Transversais e Multissetoriais e Participação Social da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Dispensar MARCELO AGUIAR CERRI, matrícula SIAPE nº 1550915, do referido encargo para o qual foi designado, conforme Portaria de Pessoal SEPLAN/MPO nº 564, publicada no DOU de 22 de agosto de 2023. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.102542/2023-71, resolve:

Designar o servidor MARCELO AGUIAR CERRI, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula SIAPE nº 1550915, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Programas Sociais, código FCE 1.13, da Diretoria de Programas Sociais, Áreas Transversais e Multissetoriais e Participação Social da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento.

A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.102513/2023-17, resolve: Designar o servidor CRISTIANO ORDONES PORTUGAL, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula SIAPE nº 1310831, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Metodologias e Processos de Planejamento, código FCE 1.10, da Diretoria de Coordenação do Sistema de Planejamento da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Ministério de Portos e Aeroportos

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.050156/2023-71, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal nº 804, de 14 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2023, Seção 2, página 46. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.048081/2023-68, deliberado e aprovado na 25ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 21 a 25 de agosto de 2023, resolve:

NOMEAR DIOGO DE TULLIO VASCONCELOS, matrícula SIAPE nº 1569087, para exercer o Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Administração e Finanças São Paulo, código CGE IV, da Superintendência de Administração e Finanças desta Agência, em São Paulo - Representação Regional de São Paulo e São José dos Campos (SP), ficando exonerado do Cargo Comissionado que atualmente ocupa.

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.050156/2023-71, resolve:

NOMEAR DARLESSON ALVES DO CARMO, matrícula SIAPE nº 1472724, para exercer o Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Serviços e Infraestrutura - São Paulo, código CCT V, da Gerência Técnica de Administração e Finanças São Paulo, da Superintendência de Administração e Finanças desta Agência, em São Paulo - Representação Regional de São Paulo e São José dos Campos (SP), ficando exonerado do cargo comissionado que ocupa atualmente.

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores MARCELO DE LAC E R DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1587423, Especialista em Regulação de Aviação Civil, e MARCO ANTONIO RIBEIRO MACHADO, matrícula SIAPE nº 1817433, Técnico em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizarem auditorias técnicas para renovações dos Certificados de Organizações de Manutenção estrangeiras na empresa Aeromantenimiento S.A, em San Salvador - El Salvador, e na empresa Coopesa - Cooperativa de Servicios Aeroindustriales R.L., em San José - Costa Rica, no período de 21 a 28 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.053172/2023-15.

TIAGO SOUSA PEREIRA

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve retificar a autorização para afastamento do país do servidor MARCELO DE SOUZA CARNEIRO LIMA, matrícula SIAPE nº 1649058, ocupante de cargo comissionado código CCT V, Especialista em Regulação de Aviação Civil, publicada no Diário Oficial da União nº 159, de 21 de agosto de 2023, Seção 2, página 59, processo nº 00058.041945/2023-11, nos seguintes termos: onde se lê: " no período de 8 a 13 de outubro de 2023", leia-se: " no período de 7 a 13 de outubro de 2023", mantidas as demais informações.

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores JOÃO RAFAEL ANDRADE DE COLONESE, matrícula SIAPE nº 2437738, no período de 14 a 21 de outubro de 2023, inclusive trânsito, e RAIMUNDO NONATO PEREIRA MENEZES, matrícula SIAPE nº 1763777, no período de 15 a 21 de outubro de 2023, inclusive trânsito, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem da "Décima Octava Reunión del Panel de Expertos en Licencias al Personal y Medicina Aeronáutica" (RPEL/18), da Organização da Aviação Civil Internacional - OACI, em Lima - Peru, com ônus. Processo nº 00065.034741/2023-34.

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor LEANDRO SILVEIRA, matrícula SIAPE nº 2038367, ocupante de cargo comissionado código CGE IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizar atividade de Voo de Acompanhamento na empresa Tam Linhas Aéreas S/A, em Nova York - EUA, e participar da "FLTOPSP/10 - 10th Meeting of the Flight Operations Panel", da Organização da Aviação Civil Internacional - OACI, em Montreal - Canadá , no período de 30 de setembro a 8 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.053711/2023-16.

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor ROSEMBERG ANDRE DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2034322, ocupante de cargo comissionado código CCT III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da reunião plenária dos Grupos de Trabalho "WG-72 (EUROCAE) e SC-216 (RTCA)" , em Saint-Denis, Reunião - França, no período de 16 a 24 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.050300/2023-79.

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.050904/2023-15, resolve:

DISPENSAR WILLIAN ROCHA BICALHO, matrícula SIAPE nº 1226973, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Cadastro da Força de Trabalho, código CCT IV, da Gerência de Administração de Pessoas, da Superintendência de Gestão de Pessoas desta Agência, a contar de 1º de agosto de 2023.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.050904/2023-15, resolve:

DESIGNAR WANESSA SILVA COSTA MOTA, matrícula SIAPE nº 1767436, para exercer o encargo de primeira substituta eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Cadastro da Força de Trabalho, código CCT V, da Gerência de Administração de Pessoas, da Superintendência de Gestão de Pessoas desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.050904/2023-15, resolve: DESIGNAR WILLIAN ROCHA BICALHO, matrícula SIAPE nº 1226973, para exercer o encargo de segundo substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Cadastro da Força de Trabalho, código CCT V, da Gerência de Administração de Pessoas, da Superintendência de Gestão de Pessoas desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do(a) primeiro(a) substituto(a) simultaneamente.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.048081/2023-68, resolve: DISPENSAR DIOGO DE TULLIO VASCONCELOS, matrícula SIAPE nº 1569087, do encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Administração e Finanças São Paulo, código CGE IV, da Superintendência de Administração e Finanças desta Agência.

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