DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.276830/2023-48, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Ligia Maria de Oliveira Barros, matrícula SIAPE nº 1039219, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Secretaria-Geral, código CGE IV, da Secretaria-Geral (Seger), subordinada ao Gabinete do Diretor-Geral (GabDG) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Dispensar a servidora Débora Jimenez Duarte, matrícula SIAPE nº 1305757, do referido encargo, para o qual foi designada conforme Portaria de pessoal nº 27, de 4 de maio de 2022.

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.630, de 9 de novembro de 2021, publicada no D.O.U. nº 211, Seção 2, p.50, de 11 de novembro de 2021, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 2.155, de 29 de junho de 2023, publicada no D.O.U. nº 124, Seção 2, p. 78, de 03 de julho de 2023, referente ao Processo nº 00190.109859/2021-26.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

No art. 1º da Portaria de Pessoal nº 406, de 27 de julho de 2023, publicada no DOU nº 144, de 31 de julho de 2023, na Seção 2, página 90:

Onde se lê: "Art. 1º Exonerar, a partir de 25 de julho de 2023, o servidor Marcos Antonio Lima das Neves..."

Leia-se: "Art. 1º Exonerar, a partir de 26 de julho de 2023, o servidor Marcos Antonio Lima das Neves..."

Controladoria-Geral da União

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das competências previstas no art. 8º, do Decreto Nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, e à vista das disposições contidas na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e na Portaria SE/CGU nº 2.348, de 2 de outubro de 2020, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como interlocutores em relação ao tema acesso à informação, no âmbito de suas Unidades Organizacionais:

I - Gabinete do Ministro (GM):

a) Titular: Marília Ribeiro Lopes de Figueiredo Pereira

b) Suplentes:

1. Ana Sofia Alencar Lambert; e

2. Viviane Alice Rocha Aurélio.

II - Secretaria-Executiva (SE):

a) Titular: Fábio Felix Cunha da Silva;

b) Suplentes:

1. Fernanda Rocha de Moraes; e

2. Isaac Luna Macedo.

III - Ouvidoria-Geral da União (OGU): a) Titular: Juliana Demonte Moreira;

b) Suplentes:

1. Anderson da Silva Pereira; e

2. Kátia Gonçalves Sousa.

IV - Secretaria de Integridade Pública (SIP):

a) Titular: Luiza Ferreira da Silva;

b) Suplente: Fabiana Cristina de Oliveira Fiorini.

V - Secretaria de Integridade Privada (SIPRI): Titular: João Henrique Mariani;

a) Suplentes:

1. Danielle Costa de Moura; e

2. Priscila Bermudes Moraes Coradi.

VI - Secretaria Federal de Controle Interno (SFC):

a) Titular: Marcela Jacominy de Amorim Mendes;

b) Suplentes:

1. Henrique de Oliveira Andrade;

2. Eduardo Alípio Paulino de Aguiar; e

3. Diego Assumpção.

VII - Corregedoria-Geral da União (CRG):

a) Titular: Eliane Prado de Andrade Heckert;

b) Suplentes:

1. Antônio de Pádua Silva; e

2. Kenia Cristina de Sousa Penha Babugem.

VIII - Secretaria Nacional de Acesso à Informação (SNAI):

a) Titular: Karla Camila Menezes Vieira

b) Suplentes:

1. Marcus Vinicius Nascimento dos Santos; e

2. Jonathas Nunes de Jesus;

IX - Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI):

a) Titular: Maíra Hanashiro; e

b) Suplente: Rafael Pinchemel Salles.

X - Diretoria de Gestão Corporativa (DGC):

a) Titular: Melina Pereira Gonçalves; e

b) Suplentes:

1. Deborah Tiemi Mizoguchi; e

2. Maria Lívia Oliveira Braga.

XI - Diretoria de Pesquisas e Informações Estratégicas (DIE): a) Titular: Leonardo Carvalho de Medeiros; e

b) Suplente: Lucas Freire Silva.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 2.860, de 18 de agosto 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA

CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 986, de 16 de maio de 2022, publicada no D.O.U. nº 92, Seção 2, p.48, de 17 de maio de 2022, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2.144, de 29 de junho de 2023, publicada no D.O.U. nº 124, Seção 2, p. 78, de 3 de julho de 2023, referente ao Processo nº 00190.103911/2022-11, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes do desmembramento do processo nº 00190.110518/2018-06, nos termos do Despacho CRG, de 13 de maio de 2022.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.460, de 6 de junho de 2018, publicada no D.O.U. nº 108, Seção 2, p. 44, de 7 de junho de 2018, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2.156, de 29 de junho de 2023, publicada no D.O.U. nº 124, Seção 2, p. 78, de 3 de julho de 2023, referente ao Processo nº 00190.106012/2018-94.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 926, de 6 de março de 2023, publicada no D.O.U. nº 45, Seção 2, p.59, de 7 de março de 2023, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 2.157, de 29 de junho de 2023, publicada no D.O.U. nº 124, Seção 2, p. 79, de 3 de julho de 2023, referente ao Processo nº 0190.102556/2023-44.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 956, de 6 de março de 2023, publicada no D.O.U. nº 45, Seção 2, p.59, de 7 de março de 2023, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 2.158, de 29 de junho de 2023, publicada no D.O.U. nº 124, Seção 2, p. 79, de 3 de julho de 2023, referente ao Processo nº 00190.102621/2023-31.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 955, de 6 de março de 2023, publicada no D.O.U. nº 45, Seção 2, p.59, de 7 de março de 2023, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 2.199, de 29 de junho de 2023, publicada no D.O.U. nº 124, Seção 2, p. 79, de 3 de julho de 2023, referente ao Processo nº 00190.102619/2023-62.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 954, de 6 de março de 2023, publicada no D.O.U. nº 45, Seção 2, p.59, de 7 de março de 2023, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 2.200, de 29 de junho de 2023, publicada no D.O.U. nº 124, Seção 2, p. 79, de 3 de julho de 2023, referente ao Processo nº 00190.102617/2023-73.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

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