DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria PGR nº 941, de 24 de novembro de 2020, bem como, pelo artigo 33, inciso II, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal (Portaria SG MPF nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 30/08/2023 o servidor AÉCIO FONTES CORREA JÚNIOR, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 31.699, da Função de Confiança Assistente Nível II, FC-2, do gabinete do Procurador da República Dr. Alisson Marugal - GABPR7 da Procuradoria da República no Estado de Roraima. Art. 2º Designar o servidor ROMULO TEIXEIRA TOFANI RIBEIRO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32.147, para a Função de Confiança Assistente Nível II, FC-2, do gabinete do Procurador da República Dr. Alisson Marugal - GABPR7 da Procuradoria da República no Estado de Roraima. Art. 3º Revogando-se as disposições em contrário.

Considerando, respectivamente, as indicações do Memorando nº 17/2023/GABPR8-JGAS (PR-TO-00022133/2023), do Ofício nº 377/2023 GABPRM1 (PRMAGA-TO-00002910/2023) e do Ofício nº 373/2023 GABPRM2-GHMMC (PRM-AGA-TO00002850/2023), resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor RAFAEL RODRIGO PIZZINATO BORCIONE, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 32311, para exercer o encargo se substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do 8º Ofício da Procuradoria da República no Tocantins.

Art. 2º DESIGNAR a servidora ANDRESSA MARTINS SANTIAGO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 29144, para exercer o encargo se substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de Araguaína.

Art. 3º DESIGNAR o servidor MARCEL SOLHORST ARRAIS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 29563, para exercer o encargo se substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Araguaína.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

1. Dispensar a servidora ADRIANA DE MATOS, Matrícula nº 31345, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da Função de Confiança de Assistente - Nível II do Gabinete da Procuradora Raquel Cristina Rezende Silvestre, FC-2, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. 2. Designar a servidora CAROLINE KAORI KASHIWAGI KINJO, Matrícula nº 26684, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para a Função de Confiança de Assistente - Nível II do Gabinete da Procuradora Raquel Cristina Rezende Silvestre, FC-2, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

2. Dispensar a servidora CAROLINE KAORI KASHIWAGI KINJO, Matrícula nº 26684, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da Função de Confiança de Assistente - Nível II do Gabinete de Procurador da República GABPR36, FC-2, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

3. Designar a servidora ALESSANDRA GARCIA LEAL, Matrícula nº 5837, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para a Função de Confiança de Assistente - Nível II do Gabinete de Procurador da República GABPR36, FC-2, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

4. Dispensar a servidora ALESSANDRA GARCIA LEAL, Matrícula nº 5837, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da Função de Confiança de Assistente - Nível II do Gabinete do Procurador Vicente Solari de Moraes Rego Mandetta, FC-2, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

5. Designar a servidora MARTA SIMÕES DE ALMEIDA MOURA, Matrícula nº 31238, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para a Função de Confiança de Assistente - Nível II do Gabinete do Procurador Vicente Solari de Moraes Rego Mandetta, FC-2, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

1. Exonerar a servidora DANIELA MARTINS SARTORI, Matrícula nº 7151, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, do Cargo em Comissão de Assessora-chefe do Gabinete do Procurador Eleovan César Lima Mascarenhas, CC-4, da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto.

2. Nomear a servidora ANA MARIA ESTARTERE ASSOLA DE CARVALHO, Matrícula nº 19835, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para o Cargo em Comissão de Assessora-chefe do Gabinete do Procurador Eleovan César Lima Mascarenhas, CC-4, da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto.

3. Dispensar a servidora ANDRESSA VIGNA GOULART CALUX, Matrícula nº 23630, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da Função de Confiança de Assistente - Nível II do Gabinete do Procurador Eleovan César Lima Mascarenhas, FC-2, da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto.

4. Designar a servidora DANIELA MARTINS SARTORI, Matrícula nº 7151, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para a Função de Confiança de Assistente - Nível II do Gabinete do Procurador Eleovan César Lima Mascarenhas, FC-2, da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

1. Exonerar a servidora LIGIA CRISTINA AOYAMA, Matrícula nº 17239, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, do Cargo em Comissão de Assessora-chefe Nível II da Assessoria Especial, CC-2, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

2. Nomear o servidor KENJI YATABE, Matrícula nº 11115, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o Cargo em Comissão de Assessor-chefe Nível II da Assessoria Especial, CC-2, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. 3. Exonerar o servidor KENJI YATABE, Matrícula nº 11115, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de Assessor-chefe Substituto Nível II da Assessoria Especial, CC-2, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. 4. Nomear a servidora LIGIA CRISTINA AOYAMA, Matrícula nº 17239, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para o encargo de Assessora-chefe Substituta Nível II da Assessoria Especial, CC-2, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. 5. Dispensar o servidor KENJI YATABE, Matrícula nº 11115, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da Função de Confiança de Secretário Nível I da Chefia de Gabinete, FC-1, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

3. Designar a servidora LIGIA CRISTINA AOYAMA, Matrícula nº 17239, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para a Função de Confiança de Secretária Nível I da Chefia de Gabinete, FC-1, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS

O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR nº 382, de 5 de maio de 2015, Considerando a Portaria SG/MPF nº 651, de 8 de agosto de 2023, publicada no DMPF-e de 15 de agosto de 2023 e as informações do Ofício-Circular nº 240/2023/SG (PGR-00284640/2023),

O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR nº 382, de 05 de maio de 2015, Considerando a indicação feita por meio do memorando nº 9/2023 (PR-RO00024098/2023), resolve:

Art. 1º Nomear ROBERTA ELIAS FERREIRA, Bacharela em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe - Nível IV (CC-4), do GABPR6, da Procuradoria da República no Tocantins.

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e tendo em vista o contido nos Processos nº 19.03.0011.0000487/2023-86, 19.03.0000.0003417/2023-97 e 19.03.0000.0003035/2023-42, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador de Justiça Militar, Dr. ANTÔNIO CARLOS GOMES FACURI, para permanecer atuando perante a 3ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, a fim de assegurar a continuidade dos serviços naquela Unidade Regional, até o dia 31 de agosto de 2023, considerando sua promoção, por antiguidade, nos termos da Portaria PGR/MPU nº 169, de 22 de agosto de 2023, devendo apresentar-se perante a Procuradoria de Justiça Militar em Natal/RN após essa data.

Parágrafo único. Fica autorizada a atuação remota do Membro identificado no caput entre os dias 1º e 17 de setembro de 2023, devendo assumir fisicamente a Unidade Regional em Natal em 18 de setembro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e tendo em vista o contido no Processo nº 19.03.0000.0006818/2020-42, resolve:

Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar, EDNILSON PIRES, matrícula nº 953-9, atualmente lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Juiz de Fora/MG, para atuar em regime de acumulação de Ofício, perante o 2º Ofício da 2ª Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no Artigo 52 do Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014.

Parágrafo único. A designação ocorrerá sem prejuízo das atribuições no seu Ofício de origem, nos períodos de 1º a 30 de setembro de 2023, ficando autorizado, neste período, o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os demais requisitos previstos no Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

PROCURADORIA-GERAL

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e os dados e informações constantes do PGEA 20.02.1802.0000042/2023-78, resolve:

Art. 1º Autorizar, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, a contar de 25/08/2023, o Procurador Regional do Trabalho Erlan José Peixoto do Prado a atuar, em 1º Grau, no Grupo Especial de Atuação Finalística constituído pela Portaria PGT nº 1411.2023, instaurado para atuação no Procedimento n° 000240.2023.03.000/8, em trâmite na PTM de Luziânia/GO, e em outros feitos extrajudiciais e judiciais que dele decorrerem, em razão da gravidade e da complexidade da demanda, bem como pela situação de risco apresentada.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO

A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,

Considerando a designação de audiências judiciais marcadas para o dia 1º de setembro de 2023, nos autos dos processos eletrônicos ACPCiv 0000739-47.2023.5.07.0001 e ExTAC 0000894-71.2010.5.07.0012, pertencentes ao 6º Ofício Comum Especializado da PRT-7ª Região/CE,

Considerando que a Procuradora do Trabalho Georgia Maria da Silveira Aragão, titular do 6º Ofício Comum Especializado da PRT-7ª Região/CE, não poderá participar das audiências supramencionadas, porque estará usufruindo de folga compensatória, Considerando a lista de designação específica desta Regional, mencionada no art.17, inciso VII da Resolução 133 de 25/10/2016, alterada pela Resolução CSMPTnº151, assim como a disponibilidade dos membros e das membras integrantes da referida lista, resolve:

Art. 1º Designar a Procuradora do Trabalho ANA VALÉRIA TARGINO DE VASCONCELOS, titular do 1º Ofício Comum Geral da PTM de Sobral/CE, para, em substituição, atuar na audiência una, modalidade presencial, a realizar-se às 8h40 do dia 1º

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