DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0015115-49.2023.4.01.8000, em sessão realizada no dia 24/8/2023, resolve:

CONVOCAR o Juiz Federal EDUARDO DE MELO GAMA para, sem prejuízo da jurisdição na 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, atuar no regime de auxílio de julgamento à distância ao Gabinete do Desembargador Federal MARCELO ALBERNAZ, nos termos da Resolução Presi 36, de 1º/09/2017, até 31/12/2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0012405-37.2015.4.01.8000, em sessão realizada no dia 24/8/2023, resolve:

CONVOCAR a Juíza Federal ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO para, com prejuízo parcial da jurisdição na 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Distrito Federal, substituir o Desembargador Federal CARLOS MOREIRA ALVES na 4ª Seção e 8ª Turma, no período de 11/9 a 10/10/2023, por motivo de férias.

Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0023621-14.2023.4.01.8000, em sessão realizada no dia 24/8/2023, resolve:

CONVOCAR o Juiz Federal WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA para, sem prejuízo na Vara Única da Subseção Judiciária de Juazeiro/BA, substituir o Desembargador Federal PEDRO BRAGA FILHO na 4ª Seção e 13ª Turma, no período de 11/9 a 10/10/2023, por motivo de férias.

COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO E GESTÃO DOCUMENTAL DO TRF 1ª REGIÃO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 000420703.2023.4.01.8009, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA à servidora RITA CASSIA GONCALVES PINTO, Analista Judiciária, Área Administrativa, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária de Mato Grosso, com fundamento nos arts. 6º, incisos I a IV e 7º da Emenda Constitucional 41/2003, e arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional 47/2005, assegurada pelo art. 3º c/c o seu § 1º, da EC 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art.15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90; no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98 e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº JFRJ-PES-2023/00632, resolve:

EXONERAR, a pedido, a partir de 31.07.2023, a servidora JULIA PINHEIRO LAGOEIRO, Técnica Judiciária, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 12, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com base no art. 34, caput, da Lei nº 8.112, de 1990.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2017/01570, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, em razão de perda do prazo legal para posse, a nomeação dos candidatos abaixo, da listagem geral, do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, de que tratam os Atos nºs TRF2-ATP-2023/00318, de 12/06/2023, TRF2-ATP-2023/00384, de 28/06/2023 e TRF2-ATP-2023/00433, de 04/07/2023, publicados, respectivamente, no DOU, Seção 2, de 14/06/2023, 30/06/2023 e 05/07/2023, nos termos do art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112-90:

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2023/01358, resolve:

RETIFICAR o Ato nº TRF2-ATP-2023/00533, de 22.08.2023, publicado no DOU, Seção 2, de 24.08.2023, que declarou vago, a partir de 26.07.2023, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ocupado pela servidora CINTHIA MARINA PALMEIRA, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal, para fazer constar "Classe A, Padrão "4", no lugar de "Classe A, Padrão 3".

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0008415-10.2022.4.04.8000, resolve:

I - NOMEAR a candidata abaixo, em virtude de habilitação e aproveitamento do concurso público regido pelo Edital 1/2022, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, obedecida a ordem de classificação, para a Classe A, Padrão 1, conforme segue: Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Subseção Judiciária de Porto Alegre

Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Arquitetura ANDRESSA LISBÔA SARAIVA, em vaga decorrente da aposentadoria da servidora Rejane Maria Paiva da Silva Stumpf.

II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº JFRJ-PES-2023/00606, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 31.07.2023, o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 5, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pelo servidor GUILHERME DI EG O RODRIGUES LEAL, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/01245, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 12.07.2023, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 5, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ocupado pelo servidor WESLEY MARTINS DE FREITAS SATURNINO DOS SANTOS, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2017/01570, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, em razão de desistência da posse, a nomeação do candidato abaixo, da listagem geral, do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, de que trata o Ato nº TRF2-ATP2023/00433, de 04/07/2023, publicado no DOU, Seção 2, de 05/07/2023, nos termos do art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112-90:

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0002701-62.2023.4.05.7400, resolve:

NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, a candidata abaixo relacionada, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária da Paraíba - Subseção Judiciária de SOUSA: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Médio, Classe "A", Padrão 1: ASMINNY DA SILVA CABRAL, em vaga decorrente da exoneração de Renato Gomes de Lacerda Alves.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0002556-24.2023.4.05.7200, resolve:

NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Alagoas - Subseção Judiciária de SANTANA DO IPANEMA:

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1: . HERMES LIMA GONCALVES DE OLIVEIRA, em vaga decorrente da aposentadoria de Ciro Andrade Carlos no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, alterado pelo Ato nº 642/2023, disponibilizado no Diário Eletrônico Administrativo TRF5 de 07/08/2023 e publicado em 08/08/2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0000188-06.2023.4.05.7600, resolve:

NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,

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