DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO

O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP nº 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 43055/2023, resolve:

Art. 1.º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Edjan Magna Oliveira Santos, matrícula n. 135.127, no cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 4º, caput, e §6º, inciso I, da EC n. 103/2019. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 25029/2023, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora Cilene Baraldi Cogo, Matrícula n. 95.060, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Polícia Judicial, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso II, da EC n. 103/19, calculados na forma do artigo 26, §3º, inciso I, da mesma Emenda Constitucional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 42608/2023, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Sandra Regina Rossini Sanches, Matrícula n. 69.361, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, e § 2º, inciso I, da EC n. caput, 103/2019, acrescidos das vantagens a que faz jus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6188/2023, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 3.474, de 29-7-2022, publicada no Diário Oficial da União de 1º-8-2022, no que se refere à designação da servidora MARCIA PEREIRA DA SILVA DE BARCELLOS (99830), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, do Gabinete do Exmo. Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, nos impedimentos legais do titular.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a deliberação ocorrida na sessão plenária de 28/08/2023 e o constante no PROAD nº 3993/2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária, nos termos do art.3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o art. 3º da Emenda Constitucional n.º 103/2019, ao servidor SANDOVAL DA CUNHA SILVA, no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, com proventos integrais, compostos do vencimento do cargo efetivo, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ de 140% (cento e quarenta por cento), calculada sobre o vencimento básico (Lei n.º 13.317/2016); do Adicional por Tempo de Serviço de 8% (oito por cento), na forma da Lei n.º 9.527/97 c/c a Medida Provisória n.º 1.815, de 08/03/99, e suas reedições; da vantagem pessoal denominada Adicional de Qualificação por curso de Pós-Graduação, no percentual de 7,5% (sete e meio por cento), previsto no art. 14 da Lei n.º 11.416/06; e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI resultante da incorporação de 5/5 (cinco quintos), sendo 1/5 (um quinto) de Encarregado de Mandados Judiciais/FC-02, com fundamento no §2º do Art. 62 da Lei n.º 8.112/90 c/c a Lei n.º 8911/94, IN-SAF n.º 07/94 e a Port-TRT-DG-126/96, bem como o decidido na RA TRT n.º 14/97 e, ainda, MP 1.160/95 e MP 1.432/96, 1/5 (um quinto) de Encarregado de Mandados Judiciais/FC-05, com fundamento na Lei n.º 8.911/94 c/c o Art.5º da Lei nº 9.624/98, de acordo com a decisão plenária desta Corte exarada em 18.05.00, e 3/5 (três quintos) de Encarregado de Mandados Judiciais/FC-05, com fundamento na Lei n.º 8.911/94 c/c o art. 3º da MP n.º 2225-45/2001 e Ação Judicial Coletiva da ANAJUSTRA transitada em Julgado (Processo 2004.34.00.048565-0), assegurando-se o direito ao reajustamento do benefício de acordo com o art. 7º da Emenda Constitucional n.º 41/2003. Os efeitos da aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme dispõe o art. 188 da Lei nº 8.112/90.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais, a teor do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD nº 5856/2023, resolve: Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor WESLLEY JUVENCIO GOMES, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 17 de agosto de 2023.

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais, a teor do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD nº 5549/2023, resolve:

Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor PAULO ELADIO AZEVEDO PINHO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 07 de agosto de 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6188/2023, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor ANDREW MAGALDI CARDOSO (113190), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, do Gabinete do Exmo. Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, nos impedimentos legais do titular.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6198/2023, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar de 24-8-2023, a Portaria nº 3.474, de 29-7-2022, publicada no Diário Oficial da União de 1º-8-2022, no que se refere à designação do servidor GILBERTO DANIEL PIRES (17361), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, no Gabinete do Exmo. Desembargador João Pedro Silvestrin, nos impedimentos legais do titular.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 6.247/2023 (PROAD), resolve:

1. DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 25/08/2023, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 02, ocupado pela servidora DANIELA RATHKE PEREIRA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90.

2. REVERTER, em decorrência, o cargo acima referido ao Padrão 01 da Classe A.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 6.331/2023 (PROAD), resolve:

1. DECLARAR VAGOS, a pedido, a contar de 28/08/2023, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 07, ocupado pela servidora GIULIANA MAYARA SILVA DE OLIVEIRA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90 e o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA - CJ3, da 1ª Vara do Trabalho de Canoas.

2. REVERTER, em decorrência, o cargo efetivo acima referido ao Padrão 01 da Classe A.

FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação da servidora KARIME MORAES CORRÊA para exercer função comissionada do quadro de lotação do Núcleo de Apoio às Varas do Trabalho de Abaetetuba, conforme OFÍCIO FTA Nº 05/2023 expedido em 21 de agosto de 2023;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - TRT8 nº 5487/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

I - DISPENSAR o servidor JOSÉ KEILON CRUZ RAIOL, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 3559, da função comissionada de Assistente do Núcleo de Apoio às Varas do Trabalho de Abaetetuba, FC-2, (código SIGEP nº 119), do quadro de lotação do Núcleo de Apoio às Varas do Trabalho de Abaetetuba, a contar de 21 de agosto de 2023;

II - DESIGNAR a servidora KARIME MORAES CORRÊA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 3678, para exercer função comissionada de Assistente do Núcleo de Apoio às Varas do Trabalho de Abaetetuba, FC-2, (código SIGEP nº 119), do quadro de lotação do Núcleo de Apoio às Varas do Trabalho de Abaetetuba, em vaga decorrente da dispensa do servidor José Keilon Cruz Raiol, a partir da publicação deste Ato no Diário Oficial da União.

IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORRÊA BRAGA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido na Resolução Administrativa nº 1/2023, de 7 de fevereiro de 2023, que "estabelece plano de ação para alterar áreas e especialidade de cargos efetivos vagos, adequando-os às necessidades das áreas administrativa e judiciária do Tribunal, sem alteração de quantidade nem aumento de despesas, além de estabelecer incentivos à capacitação de servidores para formação em nível superior, notadamente da área fim para o apoio às atividades jurisdicionais e jurídicas necessária";

considerando o contido no Processo SEI-0001459-89.2023.5.10.8000, que identifica os cargos vagos já passíveis de transformação conforme resultante do ato normativo editado pelo Tribunal Pleno, resolve:

DECLARAR TRANSFORMADO, observada a ordem de antiguidade da vacância, sem qualquer aumento de despesa, para provimento à medida disponibilidade orçamentária, 1 (um) cargo vago de Analista Judiciário - Área Administrativa, existente no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em 1 (um) cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, como resultado da vacância do cargo ocupado por Felipe Barreto Coutinho de Lima, decorrente de posse em outro inacumulável, conforme consta na Portaria da Presidência 98/2023, de 18/7/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 20/7/2023.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA

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