DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta dos autos do PROAD n. 2416/2023, resolve: I - CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIA JOSÉ DA SILVA TORRES, ocupante do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com proventos integrais, calculados com base no valor da última remuneração do cargo efetivo, acrescido do Adicional de Qualificação por Graduação, no percentual de 5% (cinco por cento), com direito a integralidade e paridade, nos termos do art. 20, § 2º, I, e § 3º, I, da Emenda Constitucional n. 103 /2019, com efeitos a partir da publicação, em consonância com o art. 188 da Lei n. 8.112/90; II - DISPENSÁ-LA da função comissionada de Chefe de Processos 1 -FC-05 da 2ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná/RO.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Informação nº 0310/2023/SGEP/DSAD/SÇPLETS, doc. 2 do Proad n. 4996/2023, solicitando a expedição de portarias de remoção do servidor ILI MARINHO DA SILVA da Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução (Sacle) para a Secretaria de Gestão de Pessoas/DPP, e da servidora ALINE SANTOS BARRETO da SGEP para a Sacle, com efeitos a partir de 11/9/2023; CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial exarado nos autos em 29/8/2023 (doc. 3), resolve: I - DISPENSAR o servidor ILI MARINHO DA SILVA, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 7, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Calculista - FC-4 da Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução (Sacle); II - REMOVÊ-LO da Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução (Sacle) para a Secretaria de Gestão de Pessoas/Divisão de Pagamento de Pessoal; III - DESIGNÁ-LO para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Pagamento de Servidores, Estagiários e Residentes - FC-5 da Secretaria de Gestão de Pessoas; IV - DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir de 11/9/2023.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 26364/2023, resolve:

Remover, a pedido, a partir de 31 de agosto de 2023, EUNICE REGINA DE OLIVEIRA, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do Gabinete da Juíza Substituta Maria Lucia Ribeiro Morando para a 1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos, dispensando-a da função comissionada de Assistente de Juiz FC-05.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no PA-1109/2022, CONSIDERANDO a autorização de provimento de cargos pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho através do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES nº 477/2023, resolve:

Nomear FRANCISCO ROGERIO DE CARLOS CORREA, candidato habilitado em 1º lugar para pessoa com deficiência no concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região para provimento de cargos efetivos, com estrita observância da ordem classificatória, na forma dos artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/90, e em conformidade com o disposto nos artigos 7º, 11, 12 e 13, da Lei nº 11.416/2006, para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "A", Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, na vaga criada pela Lei nº 8.432, de 11/06/1992, em decorrência da aposentadoria da servidora Maria do Socorro Martins Costa de Oliveira.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no PA-1109/2022, resolve:

Nomear ARTHUR DE ANDRADE PINHEIRO, candidato habilitado em 29º lugar no concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, para provimento de cargos efetivos, com estrita observância da ordem classificatória, na forma dos artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/90, e em conformidade com o disposto nos artigos 7º, 11, 12 e 13, da Lei nº 11.416/2006, para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, na vaga criada pela Lei nº 11.985, de 27/07/2009, em decorrência da vacância do cargo ocupado por Pedro Vinícius Grangeiro de Melo, por motivo de posse em cargo inacumulável.

Des. FRANCISCO JOSÉ DE "CARVALHO NETO"

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO

O PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 13, inciso X, do Regimento Interno do Tribunal (Resolução Administrativa TRT 18ª n.º 91/2019), observadas a Resolução Administrativa TRT 18ª nº 69/2023 e a Resolução CNJ nº 106/2010, com as alterações da Resolução CNJ

nº 426/2021, em sessão administrativa ordinária presencial realizada em 29 de agosto de 2023, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, Presidente do Tribunal, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA, Vice-Presidente e Corregedor Regional, PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO, KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE, ELVECIO MOURA DOS SANTOS, GENTIL PIO DE OLIVEIRA, MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO, WELINGTON LUIS PEIXOTO e WANDA LÚCIA RAMOS DA SILVA, do Excelentíssimo Procurador do Trabalho JANUÁRIO JUSTINO FERREIRA, Vice-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região, e do Excelentíssimo Juiz do Trabalho Cleidimar Castro de Almeida, Presidente da AMATRA 18, ausentes os Excelentíssimos Desembargadores PAULO PIMENTA (férias), DANIEL VIANA JÚNIOR (Portaria TRT 18ª nº. 2363/2023) e as Desembargadoras IARA TEIXEIRA RIOS (férias) e ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS (Portaria TRT 18ª 2095/2023), tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 13.249/2023, convertido na MA nº. 96/2023 e cadastrado no PJe como PA 0012306-72.2023.5.18.0000, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, resolve: Art. 1º Julgar habilitado para o certame o Excelentíssimo Magistrado WANDERLEY RODRIGUES DA SILVA.

Art. 2º Promover, pelo critério de merecimento, o Excelentíssimo Juiz WANDERLEY RODRIGUES DA SILVA à titularidade da Vara do Trabalho de Formosa, em vaga decorrente da remoção do Excelentíssimo Juiz FABIANO COELHO DE SOUZA para a Vara do Trabalho de Goiatuba.

Art. 3º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

O PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 13, inciso X, do Regimento Interno do Tribunal (Resolução Administrativa TRT 18ª n.º 91/2019), observadas a Resolução Administrativa TRT18ª nº 69/2023 e a Resolução CNJ nº 106/2010, com as alterações da Resolução CNJ nº 426/2021, em sessão administrativa ordinária presencial realizada em 29 de agosto de 2023, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, Presidente do Tribunal, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA, Vice-Presidente e Corregedor Regional, PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO, KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE, ELVECIO MOURA DOS SANTOS, GENTIL PIO DE OLIVEIRA, MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO, WELINGTON LUIS PEIXOTO e WANDA LÚCIA RAMOS DA SILVA, do Excelentíssimo Procurador do Trabalho JANUÁRIO JUSTINO FERREIRA, Vice-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região, e do Excelentíssimo Juiz do Trabalho Cleidimar Castro de Almeida, Presidente da AMATRA 18, ausentes os Excelentíssimos Desembargadores PAULO PIMENTA (férias), DANIEL VIANA JÚNIOR (Portaria TRT 18ª nº. 2363/2023) e as Desembargadoras IARA TEIXEIRA RIOS (férias) e ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS (Portaria TRT 18ª nº 2095/2023), tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 13252/2023, convertido na MA nº. 98/2023 e cadastrado no PJe como PA 0012307-57.2023.5.18.0000, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, resolve: Art. 1º Julgar habilitados para o certame os Excelentíssimos Magistrados KLEBER MOREIRA DA SILVA e EDUARDO DO NASCIMENTO.

Art. 2º Promover, pelo critério de antiguidade, o Excelentíssimo Juiz KLEBER MOREIRA DA SILVA à titularidade da Vara do Trabalho de Quirinópolis, em vaga decorrente da remoção do Excelentíssimo Juiz CARLOS ALBERTO BEGALLES para a Vara do Trabalho de Luziânia.

Art. 3º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua

publicação.

O PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 13, inciso X, do Regimento Interno do Tribunal (Resolução Administrativa TRT 18ª n.º 91/2019), observadas a Resolução Administrativa TRT 18ª nº 69/2023 e a Resolução CNJ nº 106/2010, com as alterações da Resolução CNJ nº 426/2021, em sessão administrativa ordinária presencial realizada em 29 de agosto de 2023, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, Presidente do Tribunal, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA, Vice-Presidente e Corregedor Regional, PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO, KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE, ELVECIO MOURA DOS SANTOS, GENTIL PIO DE OLIVEIRA, MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO, WELINGTON LUIS PEIXOTO e WANDA LÚCIA RAMOS DA SILVA, do Excelentíssimo Procurador do Trabalho JANUÁRIO JUSTINO FERREIRA, Vice-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região, e do Excelentíssimo Juiz do Trabalho Cleidimar Castro de Almeida, Presidente da AMATRA 18, ausentes os Excelentíssimos Desembargadores PAULO PIMENTA (férias), DANIEL VIANA JÚNIOR (Portaria TRT 18ª nº. 2363/2023) e as Desembargadoras IARA TEIXEIRA RIOS (férias) e ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS (Portaria TRT 18ª nº 2095/2023), tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 13.254/2023, convertido na MA nº. 97/2023 e cadastrado no PJe como PA 0012308-42.2023.5.18.0000, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, resolve: Art. 1º Julgar habilitado para o certame o Excelentíssimo Magistrado MARCELO ALVES GOMES. Art. 2º Promover, pelo critério de merecimento, o Excelentíssimo Juiz MARCE LO ALVES GOMES à titularidade da Vara do Trabalho de Catalão, em vaga decorrente da remoção do Excelentíssimo Juiz EDUARDO TADEU THON para a Vara do Trabalho de Valparaíso de Goiás.

Art. 3º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do Proad nº 4208/2023, resolve:

Designar o servidor THIAGO PESSOA CAPISTRANO, matrícula nº 308.21.1145, para substituir SÍLVIO DA SILVA SANTIAGO, titular do Cargo em Comissão de Coordenador Jurídico da Presidência (CJ-02), da Coordenadoria Jurídica da Presidência, em suas ausências, impedimentos legais e na hipótese de vacância do cargo, com efeitos a contar da publicação da presente Portaria, sem prejuízo das indicações anteriores.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS

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