DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 1º da Portaria IPEA nº 315, publicada no DOU de 24 de outubro de 2012, resolve:

1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no mês do aniversário - Maio/2023.

. NOME CPF V Í N C U LO . FELIPE PERREAULT DE LAFORET XXX.567.XXX-49 PENSIONISTA 2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no capítulo II da Instrução Normativa SEDGG/SGP/ME nº 45 de 15/06/2020. 3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija permanência domiciliar, o beneficiário ou o seu representante legal ou voluntário poderá solicitar à Unidade de Gestão de Pessoas do órgão de vinculação o agendamento de visita técnica mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do comparecimento para fins de comprovação de vida. 4. Na impossibilidade da comprovação de vida ser realizada nos termos dos arts. 4º, 5º e 6º da IN SEDGG/SGP/ME 45/2020, o beneficiário ou seu representante legal ou voluntário deverá apresentar, conforme o caso, os seguintes documentos originais: I - declaração de recolhimento à prisão, emitido pela autoridade máxima da unidade prisional; ou

II - declaração de internação em unidades de saúde ou de acolhimento, tais como asilos, abrigos, casas de repouso e recuperação, conforme o caso, em formulário padrão definido pelo Órgão Central do SIPEC, emitida pela autoridade competente da instituição. Em caso de dúvidas, gentileza entrar com contato através do e-mail [email protected], ou pelos telefones (61) 2026-5111/2026-5001.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

exclusivamente na Unidade de Gestão de Pessoas do órgão de vinculação, sito à Av. 9 de Julho, 611 - 7º andar - Bela Vista - São Paulo - SP - CEP 01313-000 - telefone (11) 32918810/8858 - E-mail: [email protected], munidos da documentação de identificação com foto do beneficiário e do curador e o termo de curatela.5. Na hipótese de impossibilidade de comparecer por motivo de moléstia grave e/ou de incapacidade de locomoção do beneficiário, deverá solicitar agendamento de visita técnica, para fins de regularização do benefício, por meio do e-mail: [email protected]. O crédito do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será (ão) efetivado(s) na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA

A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria CC nº. 2.269, de 11/04/2023, publicada no DOU nº.70 de 12/04/2023, e a subdelegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209, de 03/11/2009, resolve:

Convocar os servidores:

Sra. Anilda do Vale Cruz, CPF 824.660.767-72, matrícula 1220469, aposentada no cargo de Auxiliar de Enfermagem; Sra. Daniele Regina de Freitas da Silva, CPF 082.812.777-85, matrícula 2656979, aposentada no cargo de Auxiliar de Enfermagem; Sr. Jocimar da Silva Oliveira, CPF 011.634.637-01, matrícula 1532062, aposentado no cargo de Auxiliar de Enfermagem; Sra. Sandra Helena Alves da Costa, CPF 591.284.617-20, matrícula 1533492, aposentada no cargo de Auxiliar de Enfermagem; para entrega de Revisão de Certidão de Tempo de Contribuição contendo a Relação das Remunerações a partir de julho de 1994, em atendimento à Nota Técnica nº 1435/2021/GAB-RJ/RIO DE JANEIRO e Ofício Circular nº 79/2021/GAB-RJ/RIO DE JANEIRO da Controladoria Geral da União, visando regularizar a base de PSS decorrentes de averbação de vínculos anteriores, sejam eles públicos ou privados, neste Instituto Nacional de Cardiologia, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Atendimento através dos telefones 3037-2091 e 3037-2192 ou e-mail: [email protected]. (Processo Processo 33409.005865/2021-61)

PODER JUDICIÁRIO

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO P AU LO

SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto n.º 11.358/2023, de 01/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.391/2023, de 20/01/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24/01/2023, Edição Extraordinária e em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08/12/2012, da Portaria MP nº 244, de 15/06/2020, publicada no DOU de 17/06/2020 e da Instrução Normativa nº 45, de 15/06/2020, publicada em DOU de 17/06/2020, resolve: Tornar pública a suspensão de proventos de aposentados e pensionistas, abaixo relacionados, aniversariantes do mês de fevereiro de 2023, da Unidade Pagadora de São Paulo, que não realizaram a comprovação de vida, conforme previsto no Art. 15 da Instrução Normativa nº 45, de 15/06/2020.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO

A Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em conformidade com o disposto no artigo 7º, §§ 1º a 3º, da Resolução CSJT nº 273/2020, e tendo em vista a informação prestada pela Divisão de Aposentadorias e Pensões no PROAD nº 590/2021, resolve:

Tornar público que o pagamento dos benefícios dos pensionistas do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Carla Andréa de Abreu, CPF nº 907.983.330/49, e Artur de Abreu Soares Fraga, CPF nº 041.408.580/95, será suspenso a contar da folha de pagamento do mês de setembro de 2023, por motivo de não atendimento à convocação feita por meio do Ofício TRT4 SEGESP-DAP nº 235/2023, recebido por Carla Andréa de Abreu, por si e na condição de representante legal de Artur de Abreu Soares Fraga, em 09-08-2023, para realizar a atualização dos dados cadastrais de ambos junto a este TRT4 no prazo de 05 dias.

O restabelecimento do pagamento fica condicionado ao comparecimento pessoal dos interessados, ou de seus representantes legais, na Divisão de Aposentadorias e Pensões (Av. Praia de Belas, nº 1.100, Prédio Administrativo, 6º Andar/Sul, Bairro Praia de Belas, em Porto Alegre/RS), para prestar as informações necessárias à atualização dos seus dados cadastrais.

MARIA AUGUSTA KINNEMANN

. Nome CPF Tipo
. Adilson José Zilio 709.996.518-20 Beneficiário
. Antonio Losasso Netto 029.750.098-87 Aposentado
. Eiko Narita 364.507.158-04 Aposentado
. Gina Mary Beltrame Nogueira 327.981.848-60 Beneficiário
. Hilda Pereira Lucera 592.235.618-68 Aposentado
. Inaiá Quintas Turazzi 242.286.132-68 Beneficiário
. Iran Sergio Passos Martins 000.594.538-00 Aposentado
. Irene da Glória Alves Anselmo 059.559.918-40 Aposentado
. Jarbas de Holanda Pereira 426.248.788-15 Aposentado
. Joana D'Arc Bento Serutti 028.208.688-94 Aposentado
. José Amando Mota 685.494.158-04 Aposentado
. José Roberto Colombo 365.340.648-04 Aposentado
. Leonardo Henrique da Silva 367.875.078-87 Aposentado
. Lucila Diniz Vetritti 085.631.608-34 Aposentado
. Maria Antonia Garcia 441.491.906-15 Beneficiário
. Maria Apparecida Franceschi Nicodemo 272.836.498-24 Beneficiário
. Maria Carolina Marques Gomes 333.987.638-04 Aposentado
. Maria de Aro Ortega 288.530.328-04 Aposentado
. Maria Jose Pereira 394.142.488-20 Aposentado
. Maria Therezinha Luz dos Santos 778.158.408-25 Aposentado
. Mario Garcia Filho 493.817.098-15 Aposentado
. Mario Romano Junior 040.994.948-53 Aposentado
. Martha Helena dos Santos Aguiar 088.906.488-13 Beneficiário
. Mitinobu Irikura 564.957.658-00 Aposentado
. Nelly Ponz Louro 033.533.438-57 Beneficiário
. Neusa Yoshiko Saito Masuda 183.631.138-91 Beneficiário
. Nobuca Yamato 123.158.058-56 Beneficiário
. Nobuca Yamato 123.158.058-56 Beneficiário
. Odineia Possati Moraes 865.300.468-87 Aposentado
. Orlanda Padilha Biffe 036.675.868-33 Beneficiário
. Reinaldo Neves Alves de Lima 128.211.458-10 Beneficiário
. Rose Mary Correia Pessoa 040.847.078-05 Aposentado
. Salete Aparecida Marques 428.052.588-94 Beneficiário
. Severino Galdino de Lima 907.003.928-15 Aposentado
. Sonia Maria Dipes da Fonseca 320.865.396-49 Beneficiário
. Therezinha Praxedes Trokatovas 130.631.768-18 Aposentado
. Valdemar Bliacheriene 608.567.008-78 Aposentado
. Vera Lucia Zanibon i Pregnolato 005.779.328--02 Aposentado
. Yoshio Nishimura 433.688.408-00 Aposentado
. Zaida Abi Saber de Oliveira 169.935.878-82 Beneficiário
2. A suspensão do pagamento de proventos será efetivada na folha de
pagamento do mês de maio de 2.023. O restabelecimento do pagamento dos proventos
fica condicionado à efetivação da comprovação de vida junto a qualquer agência da
Instituição bancária em que recebe o benefício, pelo sistema de biometria nos terminais
eletrônicos de autoatendimento destas instituições ou pelo aplicativo SouGov.br.4.
Beneficiário com representante legal, a comprovação de vida deverá ser realizada
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