DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO P AU LO

A Diretoria do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP), no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, e por seu Regimento Interno, de acordo com o item 10.3 de ata da 31ª Reunião de Diretoria Ordinária, realizada no dia 14/08/2023, decide:

Art. 1º. Nomear os seguintes empregados, para integrarem a Comissão para elaboração de Concurso Público em 2023:

I) Adenilson Amaral;

II) Kelly Cristina dos Santos Nascimento;

III) Aparecida Gonçalves dos Santos;

IV) Paola Almeida Frederico;

V) Luciane Maria Ribeiro Neto;

VI) Leandro Funchal Pescuma;

VII) Simone Fátima Lisot;

VIII) Simone Aparecida Delatorre (suplente); e IX) Reggiani Luzia Schinatto (suplente).

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria CRF-SP nº 28/2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 18/11/2021, edição 216, seção 2, pág. 53, e alterações.

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E S E R V I ÇO S

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS

SUSPENSÃO DE PAGAMENTO.

A COORDENADORA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo artigo 9º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, pelo Decreto nº 7.862, de 8 de dezembro de 2012, e pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, resolve: 1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual, no mês do aniversário, na forma da legislação aplicável: . CPF NOME . 438..-00 JUREMA DE ANDRADE . 387..-53 ANTÔNIO BENVINDO DOS SANTOS (*)

1. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no Capítulo II da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 2020. 3. Em caso de dúvidas e para maiores orientações, o aposentado e/ou pensionista deverá entrar em contato por meio do telefone (21) 3037-4143 ou do endereço de e-mail [email protected], para tratar da comprovação de vida do titular do benefício.

(*) Benefício encontra-se suspenso desde Novembro de 2022 conforme disposto no Processo SEI nº 52402.012599/2022-19.

Considerando a Portaria Crefito-11 nº 18 de 29 de março de 2021. O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO DF/GO CREFITO 11, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, resolve:

Art. 1º Nomear Letícia Stefane Vicente de Moraes; Assessora da Coordenação Geral - Nível I. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua edição.

CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 10ª REGIÃO

A presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 10ª Região - CRN 10, no uso de suas atribuições que lhe conferem a lei 6583/78, e o decreto Lei nª 84.444/80. Considerando o pedido expresso de exoneração formulado pela funcionária Marilan Cristina Albuquerque, matrícula nª 40, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, no qual se classificou mediante concurso público Edital nº01/2022, a funcionária informa ter se classificado para outro cargo público, sendo incompatível a coexistência de vínculos e preferindo ocupar o novo cargo. resolve:

Exonerar a pedido da funcionária, a senhora Marilan Cristina Albuquerque, CTPS nº 0475163, série 0954 do cargo de Técnico Administrativo, no qual havia sido aprovado mediante concurso Público nº 001/2022.

PARÁGRAFO PRIMEIRO. O afastamento do servidor ocorrerá a partir de 31 de agosto de 2023.

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAÍBA

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAÍBA, no uso da competência e de suas atribuições regimentais, "ad referendum" do Plenário, resolve:

Art. 1º. Designar a Equipe de Apoio e a Assessoria de Licitações e Contratos do CRO/PB no âmbito da Lei nº 14.133/2021, a partir de 01 de setembro de 2023, observadas as normas que regem a matéria.

I - POLYANA LUSTOSA CABRAL MARTINS DE MEDEIROS

II - RAQUEL DUARTE AGRA

Art. 2º Dê-se ciência e cumpra-se.

Editais e Avisos

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DO EXÉRCITO

COMANDO MILITAR DO NORDESTE 7ª DIVISÃO DE EXÉRCITO

7ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNIÇÃO DE NATAL

O Comandante da Base Administrativa da Guarnição de Natal, no uso de suas atribuições, torna pública, tendo em vista a impossibilidade de notificação via postal, em razão do destinatário encontrar-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Art. 26, da Lei nº 9.784/99, a Notificação dos dependentes ou sucessores da senhora FLO R E N T I N A MOREIRA DE LIMA, falecida em 18 de julho de 2018, Ex-pensionista Especial, vinculada a Seção de Veteranos e Pensionistas da Guarnição de Natal, acerca de instauração de sindicância pela Portaria nº 166-AAAJurd/B Adm Gu Natal, de 7 de agosto de 2023, para apurar as circunstâncias que envolvam o fato, a ocorrência de dano ao erário, seu valor e eventuais responsáveis, bem como indícios de transgressão e/ou crime militar e sua autoria.

Diante do exposto, fica ciente e notificado para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da presente publicação, apresentar defesa prévia e requerer o que julgar de direito, estando os autos disponíveis para vistas no quartel da Base Administrativa da Guarnição de Natal, localizada na Rua Almino Afonso, 12 - Ribeira, Natal-RN, CEP 59.012-010, aos cuidados do 1º Sgt JORGE ANDRÉ PACHECO PRIMÃO, encarregado da apuração, conforme designado no Boletim Interno Nr 146, de 08/08/2023, da B Adm Gu Natal.

Cel DORNELES CACIANO DE OLIVEIRA JUNIOR

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, vem, nos termos determinados pelo art. 179, III, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União e com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, tendo em vista estar o interessado em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR o senhor JORGE FREDERICO FALCAO DE OLIVEIRA, CPF nº *740.503-, para apresentar, se assim quiser, manifestação escrita referente ao procedimento de reposição ao erário instaurado nos autos do processo administrativo nº 23067.063732/2022-55, nos termos do art. 6º da Orientação Normativa nº 05, de 21 de fevereiro de 2013, no prazo máximo de quinze dias. FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADO o interessado para que providencie a manifestação. E, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital.

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

A Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, por meio de sua PRÓREITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS-PROGEP, ao 29º dia do mês de agosto de 2023, em Cuiabá-MT, com fundamento do Artigo 46 da Lei 8.112/90, faz saber aos que o presente EDITAL vierem ou dele conhecimento tiverem, que nesta instância tramita o Processo Administrativo nº 23108.046697/2023-67, em que é PARTE, o Senhor LOUSÃ LOPES, CPF n° 879.XXX.XXX-04, com domicílio onde não foi possível a entrega de correspondência após exauridas todas as tentativas de entrega pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e CITA-O, pelo presente, para que tome conhecimento da decisão da Coordenadora de Administração de Pessoal, objetivando o exercício do Contraditório e da Ampla Defesa, bem como a impetração de recursos administrativos cabíveis.

ESTABELEÇA-SE o prazo de 10 (dez) dias para que promova as devidas justificativas ou apresentação de recurso, que, não ocorrendo, acarretará na conversão do processo 23108.046697/2023-67 EM REPOSIÇÃO AO ERÁRIO.

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

SUSPENSÃO DE PAGAMENTO.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - PROGEP/UFPEL - faz saber que, referente ao recadastramento do ano de 2023, resolve:

1. Tornar pública a suspensão do pagamento dos proventos dos seguintes servidores aposentados e/ou beneficiários de pensão, por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento, de acordo com o art. 15 da Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal/ME:

1. O restabelecimento do pagamento do provento fica condicionado o à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no capítulo II da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45/2020.

2. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentados e/ou beneficiários de pensão, deverá ser solicitado o agendamento da visita técnica junto à PROGEP, para comprovação de vida do servidor e/ou titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica.

TAÍS ULLRICH FONSECA

102

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023083100102