DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa PETROM - PETROQUIMICA MOGI DAS CRUZES S/A, CNPJ Nº 02.340.752/0001-27, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação, para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2023/65926, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena de continuidade do processo independentemente da apresentação da defesa.

DEFERIDO, NMN2352, T605561265, CARLOS ALBERTO BEZERRA GONÇALVES, 08670.002602/2023-15; INTEMPESTIVO, KFZ7H06, T609957562, CLECIO ALVES VIEIRA , 08656.051924/2023-76; INTEMPESTIVO, QAD1J37, T603761704, DAVID CALOMBÉ TENÓRIO FERRO DO AMARAL, 08670.003615/2023-10; INTEMPESTIVO, KKC2287, T551973625, MARCIO ALEXANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA, 08654.017685/2022-64; INTEMPESTIVO, GXH5777, T561285632, JOSE ALONCO PAULO DOS SANTOS, 08670.003623/2023-58;

DANIEL CAVALCANTI MOURA Coordenador-Geral Substituto da JARI/AL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa CONDOMINIO NORTH SHOPPING BARRETOS, CNPJ Nº 12.877.600/000111, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação, para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2023/65643, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena de continuidade do processo independentemente da apresentação da defesa.

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa MAGNUM DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA, CNPJ Nº 19.403.406/000143, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação, para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2023/64787, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena de continuidade do processo independentemente da apresentação da defesa.

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa ROMA-SEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ Nº 31.872.055/000115, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação, para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2023/64603, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena de continuidade do processo independentemente da apresentação da defesa.

CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa G.F. COBRA MATE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA - EPP, CNPJ Nº 02.762.216/0001-10, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação, para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2023/64177, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena de continuidade do processo independentemente da apresentação da defesa.

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa DRAKO VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA., CNPJ Nº 14.876.832/0001-80, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação, para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2023/63477, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena de continuidade do processo independentemente da apresentação da defesa.

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa KRATTOS SEGURANÇA LTDA - ME, CNPJ Nº 29.177.161/0001-37, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação, para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2023/61778, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena de continuidade do processo independentemente da apresentação da defesa.

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS

Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 08670.000342/2022-62.

Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM ALAGOAS. Contratado: 01.696.924/000137 - REDENTOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Reajuste dos valores pagos à contratada, pelos serviços prestados de de vigilantes no referido contrato 08/2023, em decorrência de convenção coletiva de trabalho da categoria/2023, registro no mte nº al000031/2023.. Vigência: 01/06/2023 a 01/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 997.835,52. Data de Assinatura: 30/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2023).

SETOR DE ADMINISTRAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA

A Junta Administrativa de Recurso de Infração da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Alagoas, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/99 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e demais regulamentações do CONTRAN, notifica os requerentes abaixo relacionados do resultado do recurso de multa em 1ª instância de que trata o artigo 285 do CTB. Os recursos julgados intempestivos encerram a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades, conforme disposto no Artigo 290, inciso II, da Lei 9.503/97 (CTB). O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: resultado, placa do veículo, número do auto de infração, nome do requerente e número do processo: INTEMPESTIVO, RTI0F04, R572399022, CARLOS FERNANDO BRANDÃO DALLA JUNIOR, 08650.073492/2023-12; INTEMPESTIVO, PGZ7171, T144813955, NOEMI EMIKO OMODA, 08670.004999/2018-12; INTEMPESTIVO, QNH2J66, T187291772, DAMIAO EDUARDO DO NASIMENTO SILVA, 08650.077730/2023-51; INTEMPESTIVO, RFW1J04, T601673417, VINICIUS AUGUSTO MOURA DE OLIVEIRA, 08658.069507/2022-89; INTEMPESTIVO, PUY3J96, T600703886, LENILSON GOMES DA SILVA, 08670.003372/2023-10;

Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 08673.000544/2023-65.

Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO AMAPA. Contratado: 34.939.967/0001-55 - FRANCISCO SEBASTIAO DE ARAUJO. Objeto: Errata do contrato nº 5/2023 1.1. O presente termo de apostilamento é referente ao contrato nº05/2023 (sei 50512291) celebrado com a empresa fasico servicos ltda, inscrito(a) no cnpj/mf sob o nº 34.939.967/0001-55 (serviço de limpeza e conservação, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de equipamentos, materiais e insumos de limpeza e higiene, sob a forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço global) tem por objetivo comunicar um erro material quanto a data de vigência do contrato (vigência: 28/08/2023 a 28/08/2028) publicado no diário oficial da união, dia 28/08/2023, edição 164, seção 3 (sei 50654366). A vigência do contrato deve iniciar no dia 28 de setembro de 2023 e não no dia 28 de agosto de 2023, nesses termos retifico a publicação do contrato com os seguintes dizeres:

errata : onde se lê " . Vigência: 28/08/2023 a 28/08/2028"; leia-se " . Vigência: 28/09/2023 a 28/09/2028".. Vigência: 28/08/2023 a 28/08/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.564.847,55. Data de Assinatura: 30/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA

A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI/BA da Polícia Rodoviária Federal no Estado da Bahia, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CO N T R A N , notifica do resultado do recurso de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB o requerente abaixo relacionado, referente a 15ª Sessão Deliberativa de 2020 recursos deferidos. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, auto de infração e placa: RECURSO DEFERIDOS>> 08663.004856/2023-67, ADEMIR JOAQUIM DA SILVA, R611630637, PGJ5J53; 08655.021650/2023-09, MARISTELA OLIVEIRA DE JESUS SILVA, R623733358, RDI4D68; 08658.064325/2022-11, FLAVIA CRISTINA NUCCI DOS SANTOS, R609117475, FMB2764; 08658.034850/2023-93, CHRISTIANE CERRI NALESSO RIZZUTTI, R628357818, FFK3B23; 08650.039954/2023-64, CHRISTIANE CERRI NALESSO RIZZUTTI, R628451776, FFK3B23.

DANIELA ARAÚJO BRITO LIMA Suplente do Presidente da JARI

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO

Número do Contrato: 2/2022.

Nº Processo: 08667.009080/2020-99. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO ESPIRITO SANTO. Contratado: 11.312.296/0001-00 - AGILE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: A repactuação dos valores pagos à contratada pelos serviços de auxiliar administrativo prestados no referido contrato, em decorrência do aumento de custo trazido pela convenção coletiva de trabalho 2023, registrada no mte sob nº es000151/2023 e do reajuste dos bilhetes tarifários de transporte público.. Vigência: 25/02/2022 a 25/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.074.544,80. Data de Assinatura: 28/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO

Nº Processo: 08661005722202383. Objeto: Contratação de empresa especializada em gestão documental para avaliação, classificação, aplicação do Código de Classificação de Documentos de Arquivo, higienização, desinfestação, indexação e organização do arquivo conforme Tabela de Temporalidade, da massa documental acumulada e recebida pela Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso - SPRF/MT, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Joaquim Murtinho, Nº 1400., Centro-sul. - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/200120-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 31/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/09/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

(SIASGnet - 30/08/2023) 200120-00001-2023NE099999

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL

Número do Contrato: 18/2023.

Nº Processo: 08669.006897/2023-38. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 10.589.204/0001-63 - M.S.C. TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é retificar o contrato em tela, de forma a retirar a previsão de garantia contratual da cláusula nona, assim como para retificar a vigência contratual prevista na cláusula segunda. Na cláusula segunda do contrato n. 18/2023, onde lê-se: "o prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, improrrogável, na forma do art. 75, viii da lei n° 14.133/2021.", leia-se: "o prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da lei n° 14.133, de 2021." na cláusula nona do contrato n. 18/2023, onde lêse: "a contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei nº 14.133, de 2021, em valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor inicial/total/anual do contrato.", leia-se: "não haverá exigência de garantia contratual da execução.". Vigência: 11/08/2023 a 11/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.999,98. Data de Assinatura: 29/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2023).

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