DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ

Dionizio Augusto Gemaque Ribeiro, 08650.071625/2023-16; PTU4C80/MA, T520866789, Jose Ribamar Sobrinho, 08650.071325/2023-29; PSA8H20/PA, T588862665, Damiana Costa, 08652.004142/2023-88; HKC9219/PA, T590341782, Jose Claudio Damasio Lima, 08652.005458/2023-97; QES4494/PA, T551770929, Haroldo Trindade Frade, 08652.005441/2023-30; QEM9657/PA, T599200642, Marcos Antonio Feio de Avelar, 08652.005648/2023-12; QDV0156/PA, T467028761, Diego Batista de Souza, 08652.005854/2023-14; OTD5123/PA, T606538107, Mariana Coelho de Souza Ameida, 08650.076759/2023-15; JWB1146/PA, T565899619, Clayton Lima da Rocha, 08652.005909/2023-96; RIB9C30/PA, T585993367, Ildevan de Souza Barbosa, 08652.005569/2023-01. 2ª instancia: Derido: AWK3795/PA, T540470783, Ari Jose Stroparo, 08655.036560/2022-23. Inderido: OAB4648/PA, T532488202, Manoel Teles da Rocha, 08652.007406/2022-74; NSX2C97/PA, T484593967, Manoel Francisco Xavier da Silva, 08652.007696/2022-56; MFM7754/PA, T192418897, Lucival Santos da Silva, 08652.008261/2022-29; OTO1207/PA, T191163376, Fernando da Costa Santos, 08652.012197/2022-81; JAD4A47/RS, T476625599, Tiago Frasson, 08652.008153/2022-56; QDV4584/PA, T189450991, Annando Pereira Amaral, 08652.005585/2022-13; QEW2710/PA, T187056427, Francisco Roberto Macedo de Souza, 08652.003060/2023-16; QNS3666/MA, T197858473, Genaira Silva Nunes, 08650.039063/2021-46. Nao Conhecidos: JVW4013/PA, T210479051, Odmar Ferreira, 08652.005234/2023-85; JUS3941/PA, T095696377, Magna Souza, 08652.005095/2023-90; JXR9385/PA, T170938662, Waldir Bastos da Fonseca, 08652.005512/2023-02; QKH4D91/TO, T502872799, Gustavo Alves dos Santos, 08650.070187/2023-61; QEV4045/PA, T193478307, Domingas da Costa Pereira, 08652.006034/2023-40; QEV4045/PA, T193478315, Domingas da Costa Pereira, 08652.006035/2023-94. Belem-PA, 30 de agosto de 2023. VALTER AFONSO B BRAGA PRESIDENTE JARI-PA

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES EDITAL DE NOTIFICACAO DE RESULTADO DE RECURSO DE INFRACAO EM 1A. E 2A. INSTANCIAS Nº 7/2023

O Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infracao da Superintendencia Regional de Policia Rodoviaria Federal no Para, em conformidade com as competencias estabelecidas na Lei no. 9.503/97, Codigo de Transito Brasileiro, CTB, e demais regulamentacoes do CONTRAN, notifica do resultado dos recursos de multa de 1a. instancias de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados.

Informamos que podera ser interposto recurso contra decisao de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB, por escrito, no prazo de trinta dias contados da data da publicacao deste edital, devendo ser entregue em qualquer unidade da Policia Rodoviaria Federal ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereco Av. Julio Cesar, 7060, Val de Cans, Belem/PA, CEP 66.617- 420. Instruir o recurso com, no minimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razoes do recurso, e assinado; copia do documento de identificacao do requerente que comprove a assinatura; procuracao, quando for o caso; se pessoa juridica, documento que comprove a representacao.

O requerimento padrao e disponibilizado na internet (www. prf.gov.br). O padrao de sequencia de identificacao dos processos abaixo relacionados sera: Processos 1a. Instancia, Deferidos: placa veiculo/UF, no. do auto de infracao, nome do requerente, numero do processo; Inferidos: placa veiculo/UF, no. do auto de infracao, nome do requerente, numero do processo; Nao Conhecidos: placa veiculo/UF, no. do auto de infracao, nome do requerente, numero do processo. 2a. Instancia, Deferidos: placa veiculo/UF, no. do auto de infracao, nome do requerente, numero do processo; Inferidos: placa veiculo/UF, no. do auto de infracao, nome do requerente, numero do processo; Nao Conhecidos: placa veiculo/UF, no. do auto de infracao, nome do requerente, numero do processo.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ

Nº Processo: 08659.012331/2023-64.

Não se Aplica Nº 0/. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 77.816.510/0001-66 - MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAO. Objeto: O presente acordo tem por objeto o desenvolvimento de ações integradas e o estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária no âmbito do município e contribuir para desenvolvimento do sistema único de segurança pública (susp), assim como da política nacional de segurança pública e defesa social (pnspds) e do plano nacional de redução de mortes e lesões no trânsito (pnatrans)..

Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 31/08/2023 a 31/08/2028. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 29/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL

Nº Processo: 08660.038874/2022-91.

Pregão Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 02.058.312/0001-81 - CWA ASSESSORIA E MONITORAMENTO DE RADIO E TV LTDA - EPP. Objeto: Contratação de serviços comuns de clipping digital da mídia impressa, televisiva, radiofônica e online, de matérias veiculadas na internet, redes sociais, emissoras de televisão e rádio, jornais e revistas, de matérias de interesse da polícia rodoviária federal, compreendendo a captação, a seleção, a compilação em banco de dados, a organização, a avaliação e a remessa das matérias a superintendência da polícia rodoviária federal no rio grande do sul.

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/08/2023 a 29/08/2024. Valor Total: R$ 68.892,00. Data de Assinatura: 29/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA

A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Rondônia faz saber a todos quantos virem o presente Edital, expedido em conformidade com o art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/99, para comunicação da instauração do Processo Administrativo nº 08671.003046/2023-94 que tramita neste Órgão, movido em face da Empresa ATL SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUCAO LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 08.984.070/0001-33, para apuração de possível descumprimento de obrigações previstas no Contrato nº 06/2022 e seu Termo de Referência.

A manifestação da empresa contratada poderá ser encaminhada ao e-mail [email protected] no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente Ed i t a l .

LUCIANA DA SILVA ALVES Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia DIRETORIA DE OPERAÇÕES

Edital de Notificação de Autuação - 08640000144202337

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009.

Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação da Defesa de Autuação. Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT:

02293026000109, G000824742, 30/06/2023, art. 43, ?2?, II - Res. 5998/22 ANTT, 27/10/2023; 20003699000231, G000824743, 30/06/2023, art. 43, ?6?, II - Res. 5998/22 ANTT, 27/10/2023; 28923663000105, G002361687, 30/06/2023, art. 43, ?2?, III - Res. 5998/22 ANTT, 27/10/2023; 08356336000284, G002361688, 30/06/2023, art. 43, ?6?, III - Res. 5998/22 ANTT, 27/10/2023; 28923663000105, G002361689, 30/06/2023, art. 43, ?3?, I - Res. 5998/22 ANTT, 27/10/2023; 08356336000284, G002362000, 30/06/2023, art. 43, ?7?, I - Res. 5998/22 ANTT, 27/10/2023;

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