DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Data da assinatura: 25/07/2023.

Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública e FRANCISCO LU C A S COSTA VELOSO, Secretário de Estado de Segurança Pública do Piauí. Valor: R$ 498.312,00 (quatrocentos e noventa e oito mil trezentos e doze reais). Termo de Doação nº 298/2023 - Processo nº 08020.007827/2023-12. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ nº 01.869.566/0001-17. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 298/2023, em referência. Data da assinatura: 28/08/2023.

Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública e SAMUEL ELÂNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, Secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará.

Valor: R$ 92.280,00 (noventa e dois mil duzentos e oitenta reais). Termo de Doação nº 303/2023 - Processo nº 08020.005952/2022-15.

Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 32.855.236/0001-04. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 303/2023, em referência. Data da assinatura: 27/08/2023.

Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública e FERNANDO ANTÔNIO PAES DE ANDRADE ALBUQUERQUE, Secretário de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro.

Valor: R$ 40.644.00 (quarenta mil, seiscentos e quarenta e quatro reais).

DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº 894660/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE SAO PAULO, CNPJ nº 46395000000139. Alteração do período de vigência para plena execução do presente convênio por mais 18 meses. Valor Total: R$ 109.786,50, Valor de Contrapartida: R$ 9.786,50, Vigência: 31/08/2023 a 28/02/2025. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: RICARDO LUIS REIS NUNES, CPF nº .930.258-*.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 905024/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA , CNPJ nº 01409606000148. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 855.439,05, Valor de Contrapartida: R$ 5.439,05, Vigência: 14/09/2023 a 31/05/2024. Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: RENATO BRUM DOS SANTOS, CPF nº .375.761-*.

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

Número do Contrato: 19/2022. Nº Processo: 08700.001990/2022-31.

Pregão. Nº 5/2022. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA . Contratado: 04.274.005/0001-63 - VIVER EVENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 19/2022 por 4 (quatro) meses, considerando sua cláusula segunda - vigência - contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29/08/2023 a 29/12/2023, nos termos do inciso ii, art. 57 da lei nº 8.666/93, e conforme condição resolutiva à cláusula terceira do presente instrumento. Reajustar os valores do contrato nº 19/2022, por meio do reajuste anual de preços, considerando sua cláusula sexta - reajuste do contrato do compromisso pactuado; nos termos do disposto no artigo 40, inciso xi; artigo 65, inciso ii, alínea "d"; e artigo 65, § 8º, todos da lei nº 8.666/93; o decreto n. 1054/94 e a orientação normativa da advocacia geral da união nº 23, de 1º de abril de 2009.. Vigência: 29/08/2023 a 29/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 356.000,00. Data de Assinatura: 29/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2023).

SUPERINTENDÊNCIA-GERAL

EDITAL Nº 399, DE 24 DE AGOSTO DE 2023.

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005628/2023-11. Requerentes: Fundo de Investimento Imobiliário - FII Ancar IC, CPPIB Botafogo Participações Ltda. e Fundo de Investimento Imobiliário Nova Iguaçu - FII. Advogados: Cristianne Saccab Zarzur, Jackson Ferreira e outros. Tipo de Operação: Aquisição de controle. Atividade Econômica: locação de espaços comerciais em shopping centers (CNAE 68.21-8/02) e administração de shopping centers (CNAE 68.226/00).

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.006049/2023-95. Requerentes: Visa International Services Association e Pismo Holdings. Advogados: Michelle Marques Machado, Ana Carolina Folgosi Bittar, Cristianne Saccab Zarzur, Jackson Ferreira e outros. Natureza da operação: Aquisição de controle. Setores econômicos envolvidos: Consultoria em tecnologia da informação - CNAE 62.04-0/00; Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente - CNAE 66.19-3/99

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao seguinte ato de concentração: Ato de Concentração nº 08700.005990/2023-91. Requerentes: BTG Pactual Economia Real II Fundo de Investimento em Participações - Multiestratégia, BTG Pactual Holding S.A., H. Hemo Hemoterapia Brasil S.A., Vita Participações S.A.. Advogados: Bruno de Luca Drago, Luiz Eduardo Salles, Adriana Franco Giannini e Eduardo Molan Gaban. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Serviços de hemoterapia (CNAE 86.40-2-12).

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005805/2023-69. Requerentes: Original Holding S.A. (Automob) e Nova Quality Veículos Ltda. Advogados: Polyanna Vilanova, Matheus Carvalho e Iagui Bernardes Bastos. Natureza da operação: aquisição de controle. Setores econômicos envolvidos: Códigos CNAE 2.0: D.3.1.1.6 - Venda de veículos novos; D.3.1.1.7 - Venda de veículos usados; D.3.1.1.8 - Venda de serviços; D.3.1.1.9 - Venda de acessórios e produtos; D.3.1.1.10 - Demais receitas na prestação de serviços; D.3.1.1.11 - Venda direta; D.3.1.1.12 - F&I; 74.90.1-04 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários; 45.20.0-01 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores; 45.30.7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores; 45.11.1-01 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - UASG 440001, por intermédio da Coordenação- Geral de Compras e Contratos, torna pública a abertura do Chamamento Público nº 2/2023, que tem como objeto selecionar as associações e/ou cooperativas de catadores e catadoras de materiais recicláveis e reutilizáveis para firmar termo de compromisso para fins de coleta dos resíduos recicláveis e/ou reutilizáveis descartados no Edifício situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco B, em Br a s í l i a / D F, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

O Edital está disponível no site https://www.gov.br/mma/pt-br/acesso-ainformacao/licitacoes-e-contratos podendo, ainda, ser solicitado por meio do e-mail: [email protected]

Os documentos de habilitação deverão ser entregues entre a data de 31 de agosto de 2023 até a data de 12 de setembro de 2023, na Esplanada dos Ministérios, Bloco B, Sala 632, Coordenação de Licitações - COLIC, Brasília/DF, no horário das 09:00 às 17:00 horas.

GILCÉLIA PAULINA DE SOUSA Presidenta da Comissão

SECRETARIA NACIONAL DE AMBIENTE URBANO E QUALIDADE AMBIENTAL

No Extrato do Termo de Fomento nº 008848/2023, Processo: 02000.007274/2023-50, publicado no DOU, Seção 3, página 123, em 25/08/2023; Onde se lê: "Vigência: 24/08/2023 a 24/01/2025", Leia-se: "Vigência:24/08/2023 a 24/09/2024".

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

Nº Processo: 02015002133202381 . Objeto: Contratação da empresa SOMAR SERV I CO S EIRELI para prestação de serviços contínuos de Limpeza (CBO 5143-20), com dedicação de mão de obra exclusiva, bem como serviços de jardinagem por demanda, para a Superintendência Estadual do IBAMA em Minas Gerais. Total de Itens Licitados: 00007. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Rescisão do Contrato administrativo nº 04/2023 Declaração de Dispensa em 29/08/2023. TIAGO COSTA DE SOUZA. Chefe de Divisão. Ratificação em 29/08/2023. SERGIO AUGUSTO DOMINGUES. Superintendente. Valor Global: R$ 550.765,32. CNPJ CONTRATADA : 16.551.358/0001-42 SOMAR SERVICOS LTDA.

(SIDEC - 30/08/2023) 193111-19211-2023NE080005

SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005856/2023-91. Requerentes: Bella Aliança Engenharia e Locações Ltda e SPL Engenharia Ltda. Advogados: Luiz Eduardo Salles, Lucas Mandelbaum Bianchini, Marco Chung e Ana Clara Appolinário de Almeida. Natureza da operação: joint venture. Setor econômico envolvido: Incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 41.10-7/00).

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005862/2023-48. Requerentes: SMRC Automotive Holdings Netherlands B.V e Yachiyo Industry Co., Ltd. Advogados: Daniel Oliveira Andreoli e outros. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Fabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores não especificadas anteriormente (CNAE 2949-2/99).

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005956/2023-17. Requerentes: Manara Minerals Jersey Limited e Vale S.A. Advogados: Leonardo Rocha e Silva, José Rubens Battazza Iasbech, Luís Henrique Perroni Fernandes, Alexandre Horn P. Oliveira, Bruno Drago, Vinicius Hercos e Raphael Póvoas. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: beneficiamento de minério de metais preciosos (CNAE 0724-3/02).

EDITAL Nº 412, DE 29 DE AGOSTO DE 2023.

Objeto: Doação de bens referente ao Termo de Apreensão nº 749958-E (02009.000202/2018-34); Doador: Superintendência do IBAMA no Estado do Espírito Santo - representada pelo seu Superintendente Substituto Luciano Bazoni Junior; Donatário: Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã/ES - representada por seu Prefeito, o Sr. Marcos Geraldo Guerra; Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 19/2014, de 19 de dezembro de 2014, e procedimentos constantes no Processo Administrativo citado; Data da Assinatura: 11/08/2023.

SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS

Nº Processo: 02010000529202334. Objeto: Aquisição de material de papelaria, materiais eletrônicos/informática, material de copa e cozinha, açúcar, café, água mineral, gás liquefeito de petróleo (GLP) e materiais de higiene, assepsia e proteção.. Total de Itens Licitados: 75. Edital: 31/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua 229, Nº 95, Setor Leste Universitário - Goiânia/GO ou

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