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Diário Oficial da União · 31/08/2023 · pág. 138

DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

. I N T E R ES S A D O CNPJ PROCESSO ADMINISTRATIVO
. TRANSPORTES ARALDI & ANDOLFATTO L TDA 11.810.859/0002-63 Multa SELIC 02026.002617/2022-11
. Débito
.		 Trimestre/Ano Vencimento Valor Original Saldo Saldo
At u a l i z a d o		 % Valor % Valor Valor Consolidado
. 8472393 4/2017 08/01/2018 579,67 579,67 579,67 20 115,93 38,82 225,03 920,63
. 9453904 4/2018 08/01/2019 579,67 579,67 579,67 20 115,93 32,67 189,38 884,98
. 11043891 1/2019 05/04/2019 579,67 579,67 579,67 20 115,93 31,2 180,86 876,46
. 11043892 2/2019 05/07/2019 579,67 579,67 579,67 20 115,93 29,73 172,34 867,94
. 11043893 3/2019 07/10/2019 579,67 579,67 579,67 20 115,93 28,26 163,81 859,41
. T OT A I S 2.898,35 2.898,35 2.898,35 579,65 931,42 4.409,42
. I N T E R ES S A D O CNPJ PROCESSO ADMINISTRATIVO
. MÓVEIS MOBLA RE LTDA-EPP 10.432.596/0002-33 Multa SELIC 02026.002434/2022-0
. Débito
.		 Trimestre/Ano Vencimento Valor Original Saldo Saldo
At u a l i z a d o		 % Valor % Valor Valor Consolidado
. 8868140 4/2017 08/01/2018 463,74 463,74 463,74 20 92,75 38,82 180,02 736,51
. 10207310 1/2018 06/04/2018 463,74 463,74 463,74 20 92,75 37,3 172,98 729,47
. 10207311 2/2018 06/07/2018 463,74 463,74 463,74 20 92,75 35,72 165,65 722,14
. 10207312 3/2018 05/10/2018 463,74 463,74 463,74 20 92,75 34,14 158,32 714,81
. 10207313 4/2018 08/01/2019 463,74 463,74 463,74 20 92,75 32,67 151,50 707,99
. 10986608 1/2019 05/04/2019 463,74 463,74 463,74 20 92,75 31,2 144,69 701,18
. T OT A I S 2.782,44 2.782,44 2.782,44 556,50 973,16 4.312,10
. I N T E R ES S A D O
. CIMEC PRE FABR		 ICADOS DE CIMENTO EIRE LI-ME CNPJ
01.418.444/0001-04		 Multa SELIC PROCESSO ADMINISTRATIVO
02026.000254/2023-60
. Débito
.		 Trimestre/Ano Vencimento Valor Original Saldo Saldo
At u a l i z a d o		 % Valor % Valor Valor Consolidado
. 8868140 4/2017 08/01/2018 463,74 463,74 463,74 20 92,75 38,82 180,02 736,51
. 10207310 1/2018 06/04/2018 463,74 463,74 463,74 20 92,75 37,3 172,98 729,47
. 10207311 2/2018 06/07/2018 463,74 463,74 463,74 20 92,75 35,72 165,65 722,14
. 10207312 3/2018 05/10/2018 463,74 463,74 463,74 20 92,75 34,14 158,32 714,81
. 10207313 4/2018 08/01/2019 463,74 463,74 463,74 20 92,75 32,67 151,50 707,99
. 10986608 1/2019 05/04/2019 463,74 463,74 463,74 20 92,75 31,2 144,69 701,18
. T OT A I S 2.782,44 2.782,44 2.782,44 556,50 973,16 4.312,10
. I N T E R ES S A D O CNPJ PROCESSO ADMINISTRATIVO
. MARINES SILVA DO NASCIMENTO & CIA LT DA 17.160.376/0001-66 Multa SELIC 02026.003876/2019-63
. Débito
.		 Trimestre/Ano Vencimento Valor Original Saldo Saldo
At u a l i z a d o		 % Valor % Valor Valor Consolidado
. 8812926 4/2017 08/01/2018 579,67 579,67 579,67 20 115,93 38,82 225,03 920,63
. 9972190 1/2018 06/04/2018 579,67 579,67 579,67 20 115,93 37,3 216,22 911,82
. 9972191 2/2018 06/07/2018 579,67 579,67 579,67 20 115,93 35,72 207,06 902,66
. 9972192 3/2018 05/10/2018 579,67 579,67 579,67 20 115,93 34,14 197,90 893,50
. 9972193 4/2018 08/01/2019 579,67 579,67 579,67 20 115,93 32,67 189,38 884,98
. 10863678 1/2019 05/04/2019 579,67 579,67 579,67 20 115,93 31,2 180,86 876,46
. 10863679 2/2019 05/07/2019 579,67 579,67 579,67 20 115,93 29,73 172,34 867,94
. 10863680 3/2019 07/10/2019 579,67 579,67 579,67 20 115,93 28,26 163,81 859,41
. 10863681 4/2019 08/01/2020 579,67 579,67 579,67 20 115,93 26,91 155,99 851,59
. 11838079 1/2020 07/04/2020 579,67 579,67 579,67 20 115,93 25,89 150,08 845,68
. 11838080 2/2020 07/07/2020 579,67 579,67 579,67 20 115,93 25,24 146,31 841,91
. T OT A I S 6.376,37 6.376,37 6.376,37 1.275,23 2.004,98 9.656,58
. I N T E R ES S A D O CNPJ PROCESSO ADMINISTRATIVO
. JURDISUL SECAG EM DE MADEIRA LTDA 80.110.034/0001-78 Multa SELIC 02026.002340/2022-26
. Débito
.		 Trimestre/Ano Vencimento Valor Original Saldo Saldo
At u a l i z a d o		 % Valor % Valor Valor Consolidado
. 8967136 4/2017 08/01/2018 463,74 463,74 463,74 20 92,75 38,82 180,02 736,51
. 9913407 1/2018 06/04/2018 463,74 463,74 463,74 20 92,75 37,3 172,98 729,47
. 9913408 2/2018 06/07/2018 463,74 463,74 463,74 20 92,75 35,72 165,65 722,14
. 9913409 3/2018 05/10/2018 463,74 463,74 463,74 20 92,75 34,14 158,32 714,81
. T OT A I S 1.854,96 1.854,96 1.854,96 371,00 676,97 2.902,93
. I N T E R ES S A D O CNPJ PROCESSO ADMINISTRATIVO
. JS CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI 80.110.034/0001-78 Multa SELIC 02026.000730/2023-42
. Débito
.		 Trimestre/Ano Vencimento Valor Original Saldo Saldo
At u a l i z a d o		 % Valor % Valor Valor Consolidado
. 8826488 4/2017 08/01/2018 463,74 463,74 463,74 20 92,75 38,82 180,02 736,51
. 9545171 1/2018 06/04/2018 463,74 463,74 463,74 20 92,75 37,3 172,98 729,47
. 9545172 2/2018 06/07/2018 463,74 463,74 463,74 20 92,75 35,72 165,65 722,14
. 9545173 3/2018 05/10/2018 463,74 463,74 463,74 20 92,75 34,14 158,32 714,81
. 9545174 4/2018 08/01/2019 463,74 463,74 463,74 20 92,75 32,67 151,50 707,99
. T OT A I S 2.318,70 2.318,70 2.318,70 463,75 828,47 3.610,92

LUCILA CLÁUDIA LAGO FRANCISCO Substituta

SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 16/2023
A Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de São Paulo, no uso de su
Edital, NOTIFICA o(a) interessado(a) abaixo relacionado(a) e/ou seu procurador/representante legal, por se encontrar em local incerto e não s		 as atribuições legais, pelo presente
abido, da instauração de processo
administrativo em decorrência de penalidades impostas por autos de infração, lavrado em virtude de descumprimento da legislação ambiental, co mo segue:
.
I N T E R ES S A D O ( A )
CPF
NºPROCESSO		 AUTO INFRAÇÃO
.
LUIZ CARLOS CARDOSO DE SOUZA
*.164.798-
02027.003116/2023-22		 U K 5 Z H S OY
.
APARECIDO FERREIRA DA SILVA
*.872.644-
02027.004485/2023-32		 E8P7IY1F
.
DHAUBIAN BRAGA BRAUIOTO BARBOSA
*.694.118-
02027.002376/2023-81		 NO00YMRY
.
NILTON DA SILVA RIBEIRO
*.006.509-
02027.006689/2023-16		 LT LQ Q DW Y
.
NILTON DA SILVA RIBEIRO
*.006.509-
02027.006690/2023-32		 65RO4XL J

Fica o(a) interessado(a) ciente que poderá apresentar defesa/impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para encerramento do processo previstas no artigo 96, §5°, inc. II do Decreto Federal 6.514/2008, em um prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital. Transcorrido este prazo e não havendo manifestação, atendidas as normas pertinentes, o processo tramitará à revelia, podendo o débito ser definitivamente consolidado, com a inclusão do nome do(a) interessado(a) no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e na inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior Execução Fiscal. Registra-se ainda que fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao(à) interessado(a) e/ou procurador/representante legal, na Superintendência Estadual do IBAMA São Paulo, com sede à Alameda Tietê, 637, Cerqueira César, São Paulo-SP, ou em qualquer unidade técnica vinculada. O acesso ao processo também poderá ser realizado através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI/Ibama) seguindo as orientações no link: https://www.gov.br/ibama no ícone "SEI Acesso Externo". Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu a quitação nos sistemas, o interessado deve apresentar o comprovante de pagamento para que seja efetuada a regularização da pendência.

PERLA CAROLINA LEAL SILVA MULLER

138

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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