DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 927.408.397-15, , FREVP00309222023, 773-0; 839.379.947-34, , FREVP00208422023, 773-0; 945.085.857-87, , FREVP00457552023, 773-0; , FREVP00334032023, 773-0; 026.382.297-41, , FREVP00461952023, 773-0; 570.423.907-25, , FREVP00476372023, 773-0; 115.283.487-88, , FREVP00491872023, 773-0; 008.257.597-57, , FREVP00504982023, 773-0; 009.171.147-95, , FREVP00126662023, 773-0; 753.333.417-53, , FREVP00133892023, 773-0; 006.858.627-20, , FREVP00140022023, 773-0; 360.529.307-72, , FREVP00156892023, 773-0; 149.949.197-20, , FREVP00162952023, 773-0; , FREVP00168392023, 773-0; 104.908.127-75, , FREVP00193272023, 773-0; 33.029.346/000171, , FREVP00279222023, 773-0; 876.501.697-15, , FREVP00294632023, 773-0; 360.037.27772, , FREVP00220362023, 773-0; 202.189.907-15, , FREVP00324112023, 773-0; 159.835.35781, , FREVP00357242023, 773-0; 940.091.478-49, , FREVP00371672023, 773-0; 949.597.57787, , FREVP00381252023, 773-0; 402.350.767-91, , FREVP00386062023, 773-0; 42.211.853/0001-12, , FREVP00395412023, 773-0; 32.174.930/0001-58, , FREVP00396412023, 773-0; 169.977.018-25, , FREVP00398682023, 773-0; 372.642.307-91, , FREVP00437662023, 773-0; 365.233.647-04, , FREVP00442062023, 773-0; 17.769.204/000194, , FREVP00463032023, 773-0; 866.248.227-91, , FREVP00467072023, 773-0; 012.370.58783, , FREVP00469952023, 773-0; 071.666.757-64, , FREVP00478332023, 773-0; 084.985.93794, , FREVP00481862023, 773-0; 032.439.167-63, , FREVP00483472023, 773-0; 151.262.64737, , FREVP00494262023, 773-0; 02.273.045/0001-65, , FREVP00501162023, 773-0; , FREVP00501212023, 773-0; 088.587.947-37, , FREVP00501432023, 773-0; 407.352.448-80, , FREVP00501512023, 773-0; 028.474.557-01, , FREVP00501602023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.810/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 385.754.427-91, , FREVP00200832023, 773-0; 932.548.307-68, , FREVP00221732023, 773-0; 119.601.577-52, , FREVP00327222023, 773-0; 013.938.137-63, , FREVP00365662023, 773-0; 35.777.621/0001-60, , FREVP00122922023, 773-0; , FREVP00192002023, 773-0; , FREVP00194212023, 773-0; , FREVP00207312023, 773-0; 057.904.287-11, , FREVP00197262023, 773-0; 894.973.687-04, , FREVP00203502023, 773-0; 156.958.567-95, , FREVP00215702023, 773-0; 590.048.867-53, , FREVP00230602023, 773-0; 019.266.387-94, , FREVP00292702023, 773-0; 18.465.808/0001-00, , FREVP00340592023, 773-0; 033.272.647-91, , FREVP00348932023, 773-0; 018.156.897-73, , FREVP00352712023, 773-0; 788.933.217-34, , FREVP00361932023, 773-0; 311.574.837-04, , FREVP00364882023, 773-0; 834.747.067-72, , FREVP00379902023, 773-0; 081.055.147-02, , FREVP00386422023, 773-0; 45.225.343/0001-92, , FREVP00394642023, 773-0; 145.272.027-40, , FREVP00394902023, 773-0; 042.837.477-85, , FREVP00411712023, 773-0; 086.522.757-85, , FREVP00420442023, 773-0; 07.760.884/0001-21, , FREVP00423692023, 773-0; 012.728.87758, , FREVP00424382023, 773-0; 102.066.487-82, , FREVP00426142023, 773-0; 775.948.277-91, , FREVP00442262023, 773-0; 843.904.767-34, , FREVP00451912023, 773-0; 055.548.417-32, , FREVP00468152023, 773-0; , FREVP00469532023, 773-0; , FREVP00475142023, 773-0; 790.272.887-04, , FREVP00477812023, 773-0; 19.039.359/000109, , FREVP00478862023, 773-0; 099.706.197-99, , FREVP00484052023, 773-0; , FREVP00493762023, 773-0; 523.776.287-53, , FREVP00484112023, 773-0; 07.976.147/001302, , FREVP00490262023, 773-0; 04.856.692/0001-25, , FREVP00495692023, 773-0; 25.013.569/0001-12, , FREVP00501172023, 773-0.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.811/2023/WEB/EVASÃO P E DÁG I O

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.812/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.645.144/0001-59, , FREVP00174882023, 773-0; , FREVP00174942023, 773-0; 072.038.477-05, , FREVP00227252023, 773-0; , FREVP00241122023, 773-0; 942.757.937-49, , FREVP00350312023, 773-0; 330.042.398-84, , FREVP00364022023, 773-0; 133.402.907-50, , FREVP00504102023, 773-0; 005.051.987-54, , FREVP00161652023, 773-0; 060.545.787-58, , FREVP00216582023, 773-0; 148.639.127-30, , FREVP00232322023, 773-0; , FREVP00232802023, 773-0; 478.472.121-53, , FREVP00266932023, 773-0; 867.361.082-68, , FREVP00285492023, 773-0; 027.935.227-16, , FREVP00220272023, 773-0; 038.530.317-30, , FREVP00345992023, 773-0; 919.497.187-00, , FREVP00346922023, 773-0; 024.132.287-13, , FREVP00378502023, 773-0; 079.023.457-25, , FREVP00395992023, 773-0; 055.511.167-94, , FREVP00400392023, 773-0; , FREVP00406712023, 773-0; 134.224.617-95, , FREVP00401522023, 773-0; 084.744.727-84, , FREVP00411752023, 773-0; 078.801.267-32, , FREVP00414562023, 773-0; 286.626.398-79, , FREVP00438742023, 773-0; 662.217.227-72, , FREVP00442312023, 773-0; 113.628.307-20, , FREVP00472712023, 773-0; 419.035.106-78, , FREVP00480562023, 773-0; 131.332.377-21, , FREVP00485322023, 773-0; 096.202.357-46, , FREVP00488292023, 773-0; 090.011.887-37, , FREVP00494132023, 773-0; 899.215.777-00, , FREVP00496292023, 773-0; 066.042.729-07, , FREVP00498942023, 773-0; 757.157.247-91, , FREVP00502132023, 773-0; 973.091.257-20, , FREVP00502262023, 773-0; , FREVP00502952023, 773-0; 081.807.947-92, , FREVP00502302023, 773-0; 105.520.877-18, , FREVP00502482023, 773-0; 022.060.877-66, , FREVP00502492023, 773-0; 609.877.587-72, , FREVP00502642023, 773-0; 117.466.607-24, , FREVP00503292023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.813/2023/WEB/EVASÃO P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 128.867.887-83, , FREVP00218252023, 773-0; 662.072.587-20, , FREVP00397112023, 773-0; 037.110.737-78, , FREVP00504652023, 773-0; 083.259.267-67, , FREVP00068492023, 773-0; 012.418.197-00, , FREVP00121402023, 773-0; 017.247.237-74, , FREVP00215372023, 773-0; 005.755.577-02, , FREVP00221002023, 773-0; 008.301.267-24, , FREVP00239152023, 773-0; 349.770.118-13, , FREVP00299562023, 773-0; 092.937.067-84, , FREVP00282842023, 773-0; 991.444.927-15, , FREVP00380912023, 773-0; 789.207.285-34,

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