DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
773-0; 472.404.669-49, , FREVP00489332023, 773-0; 238.507.948-81, , FREVP00491082023, 773-0; 158.633.417-42, , FREVP00492752023, 773-0; 29.336.278/0001-16, , FREVP00493282023, 773-0; 132.616.077-00, , FREVP00495242023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.805/2023NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.805/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 035.500.357-05, , FREVP00220402023, 773-0; 972.233.527-87, , FREVP00324462023, 773-0; 02.776.429/0001-09, , FREVP00417092023, 773-0; 507.998.78715, , FREVP00085262023, 773-0; 091.208.027-22, , FREVP00123112023, 773-0; , FREVP00126292023, 773-0; 373.647.827-53, , FREVP00151942023, 773-0; 008.448.647-30, , FREVP00172062023, 773-0; 784.969.187-34, , FREVP00201632023, 773-0; 713.596.997-91, , FREVP00294462023, 773-0; 206.492.907-04, , FREVP00296982023, 773-0; 054.138.707-36, , FREVP00303192023, 773-0; 083.494.477-45, , FREVP00312842023, 773-0; 083.749.057-00, , FREVP00254842023, 773-0; 587.032.257-04, , FREVP00223042023, 773-0; 279.483.409-63, , FREVP00344612023, 773-0; 348.310.027-04, , FREVP00348262023, 773-0; , FREVP00374042023, 773-0; 884.281.847-04, , FREVP00343172023, 773-0; 173.376.797-50, , FREVP00357682023, 773-0; 130.327.347-03, , FREVP00382552023, 773-0; 848.232.327-04, , FREVP00383072023, 773-0; 011.567.187-08, , FREVP00395662023, 773-0; 081.471.607-55, , FREVP00400672023, 773-0; 042.694.547-68, , FREVP00400902023, 773-0; 069.645.297-99, , FREVP00405412023, 773-0; 115.844.587-39, , FREVP00438172023, 773-0; 527.845.767-87, , FREVP00438232023, 773-0; 079.515.787-89, , FREVP00444102023, 773-0; , FREVP00447642023, 773-0; 268.943.787-20, , FREVP00452182023, 773-0; 671.831.827-20, , FREVP00340062023, 773-0; 112.174.589-05, , FREVP00490062023, 773-0; , FREVP00498832023, 773-0; 134.265.997-08, , FREVP00494922023, 773-0; 28.690.998/000465, , FREVP00496362023, 773-0; 472.404.669-49, , FREVP00496462023, 773-0; 095.561.449-00, , FREVP00496632023, 773-0; 777.757.597-04, , FREVP00498342023, 773-0; 070.279.247-06, , FREVP00498652023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.806/2023NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.806/2023/WEB/EVASÃO P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 154.573.667-74, , FREVP00218002023, 773-0; , FREVP00218022023, 773-0; 044.132.35703, , FREVP00239662023, 773-0; 959.447.107-72, , FREVP00387422023, 773-0; 160.304.637-21, , FREVP00431032023, 773-0; 122.864.577-94, , FREVP00447502023, 773-0; 568.565.637-87, , FREVP00456822023, 773-0; 118.978.377-04, , FREVP00504702023, 773-0; 706.082.537-15, , FREVP00510762023, 773-0; 08.465.076/0001-02, , FREVP00179722023, 773-0; 056.424.907-61, , FREVP00242582023, 773-0; 071.581.527-07, , FREVP00285472023, 773-0; 108.724.787-00, , FREVP00321102023, 773-0; 054.180.447-29,,FREVP00325202023, 773-0; 021.312.887-00,, FREVP00341502023, 773-0; 563.351.997-34, , FREVP00345602023, 773-0; 186.130.637-72, , FREVP00353212023, 773-0; 922.407.717-04, , FREVP00355982023, 773-0; 185.141.857-13, , FREVP00358002023, 773-0; 16.594.093/0001-60, , FREVP00360682023, 773-0; , FREVP00338192023, 773-0; 12.508.888/0001-57, , FREVP00368682023, 773-0; 12.063.217/0001-20, , FREVP00387972023, 773-0; , FREVP00388742023, 773-0; 331.164.317-87, , FREVP00392032023, 773-0; 126.943.747-00, , FREVP00401472023, 773-0; 910.536.504-00, , FREVP00413582023, 773-0; 025.057.777-13, , FREVP00427612023, 773-0; 11.027.969/0001-72, , FREVP00441812023, 773-0; 030.403.077-54, , FREVP00432712023, 773-0; 086.923.477-36, , FREVP00450322023, 773-0; 899.348.736-72,, FREVP00472432023, 773-0; 120.560.996-24,,FREVP00475282023, 773-0; , FREVP00475502023, 7730; 306.907.909-10, , FREVP00477992023, 773-0; 104.079.627-35, , FREVP00480622023, 773-0; 087.390.209-24,, FREVP00486892023, 773-0; 023.849.705-42,, FREVP00482042023, 773-0; 130.351.407-90,, FREVP00491132023, 773-0; 32.235.848/0001-96, , FREVP00498972023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.807/2023NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.807/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 151.511.937-83, , FREVP00502442023, 773-0; 022.972.067-63, , FREVP00512282023, 773-0; 146.603.637-08, , FREVP00158852023, 773-0; 03.954.210/000107, , FREVP00160342023, 773-0; 130.131.767-50, , FREVP00210922023, 773-0; 397.062.737-00, , FREVP00223722023, 773-0; 085.263.464-15, , FREVP00281132023, 773-0; 06.025.418/0002-10, , FREVP00296452023, 773-0; , FREVP00313282023, 773-0; , FREVP00317852023, 773-0; 115.201.037-94, , FREVP00315752023, 773-0; 162.198.927-55, , FREVP00318872023, 773-0; 105.315.937-46, , FREVP00320792023, 773-0; 16.670.085/000155, , FREVP00224782023, 773-0; 018.593.757-82, , FREVP00224872023, 773-0; 160.608.247-73, , FREVP00324342023, 773-0; 052.110.576-51, , FREVP00330572023, 773-0; 140.867.737-75, , FREVP00342542023, 773-0; , FREVP00347602023, 773-0; 086.160.408-38, , FREVP00344382023, 773-0; , FREVP00353722023, 773-0; 190.183.527-80, , FREVP00354432023, 773-0; 037.616.837-40, , FREVP00365222023, 773-0; 703.211.354-07, , FREVP00378582023, 773-0; 098.153.477-56, , FREVP00383622023, 773-0; 128.087.427-97, , FREVP00366602023, 773-0; , FREVP00398842023, 773-0; 070.605.577-25, , FREVP00391592023, 773-0; 120.707.647-37, , FREVP00397242023, 773-0; 15.803.249/000102, , FREVP00398182023, 773-0; 12.508.888/0001-57, , FREVP00400792023, 773-0; 122.393.847-60, , FREVP00403542023, 773-0; 24.794.706/0001-30, , FREVP00412992023, 773-0; 068.421.187-43, , FREVP00442112023, 773-0; 137.936.367-55, , FREVP00430692023, 773-0; 03.051.913/0001-25, , FREVP00461512023, 773-0; 091.632.247-55, , FREVP00465472023, 773-0; 170.071.587-90, , FREVP00465652023, 773-0; , FREVP00469012023, 773-0; 00.389.481/0036-07, , FREVP00486222023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSSGerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.808/2023NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.808/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 079.408.597-06, , FREVP00264902023, 773-0; 013.121.057-20, , FREVP00380412023, 773-0; , FREVP00396012023, 773-0; 104.126.917-01, , FREVP00131082023, 773-0; 016.547.193-07, , FREVP00151972023, 773-0; , FREVP00155472023, 773-0; 685.797.217-68, , FREVP00176212023, 773-0; 010.520.777-22, , FREVP00194232023, 773-0; 023.310.507-75, , FREVP00205672023, 773-0; 897.619.607-49, , FREVP00218242023, 773-0; 081.484.177-50, , FREVP00237792023, 773-0; 057.640.517-54, , FREVP00285642023, 773-0; 836.459.937-20, , FREVP00303732023, 773-0; 33.546.106/0001-44, , FREVP00255342023, 773-0; 106.551.997-48, , FREVP00377832023, 773-0; 035.598.507-11, , FREVP00366862023, 773-0; 109.107.567-08, , FREVP00389082023, 773-0; 949.597.577-87, , FREVP00393732023, 773-0; 154.290.518-45, , FREVP00416132023, 773-0; 036.660.897-55, , FREVP00417892023, 773-0; 824.372.117-72, , FREVP00420862023, 773-0; 008.248.917-32, , FREVP00422352023, 773-0; 001.500.307-89, , FREVP00426542023, 773-0; 148.549.317-01, , FREVP00437622023, 773-0; , FREVP00451532023, 773-0; 076.477.217-12, , FREVP00440322023, 773-0; 119.180.828-98, , FREVP00440992023, 773-0; 38.448.657/0001-99, , FREVP00433582023, 773-0; 084.291.877-90, , FREVP00446922023, 773-0; 934.933.807-63, , FREVP00466292023, 773-0; , FREVP00467082023, 773-0; 098.040.887-38, , FREVP00475402023, 773-0; 826.836.707-53, , FREVP00478022023, 773-0; 076.164.547-04, , FREVP00483412023, 773-0; 008.463.759-58, , FREVP00490282023, 773-0; 022.087.377-17,,FREVP00491822023, 7730;,FREVP00494032023,773-0; 036.486.167-30,, FREVP00494122023, 773-0; 890.573.847-87, , FREVP00496872023, 773-0; 084.664.887-31, , FREVP00500542023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.809/2023NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.809/2023/WEB/EVASÃO P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
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