DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Processo: 00146.00100086/2022-39. Contrato: Termo de Fomento nº 04/2022. 2º Termo de Apostilamento. Objeto: alteração no Plano de Trabalho, conforme Nota Técnica. Fundamento legal: Art. 57, caput da Lei nº 13.019/2014. Contratado (a): AMBIENS SOCIEDADE COOPERATIVA, CNPJ sob nº 03.964.886/0001-81. Assinatura: Nádia Somekh, Presidente do CAU/BR.

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO DISTRITO FEDERAL

Pelo presente edital e devido à impossibilidade de localizar e dar ciência aos interessados via postal, ficam notificados os representados e/ou seus procuradores abaixo elencados, para que apresente a documentação solicitada neste edital à Comissão de Ética e Disciplina, no prazo estipulado abaixo e contado de modo contínuo, excluindo-se o dia do começo, da data da publicação deste edital no Diário Oficial da União, nos termos da Resolução CAU/BR nº 143, de 23 de junho de 2017. Para tanto, esta autarquia solicita que a apresentação seja feita ao CAU/DF por escrito, devidamente assinada, ou entregue presencialmente ou via postal, na sede do CAU/DF (SEPN 510, Bloco A, Térreo e 1º Subsolo - Asa Norte - CEP 70750-521 - Brasília/DF). A íntegra da documentação acostada em todos os processos a seguir está à disposição na sede do conselho. 1) Protocolo 1586615/2022, denunciada LUCIANA CHAVES BRASIL, CPF nº 719.393.856-87. Que a denunciada especifique as provas para esclarecer os fatos controvertidos no processo. Prazo 30 (trinta) dias. 2) Protocolo 1059413/2020, denunciado GUILHERME SOUZA DE MORAIS, CPF nº 731.355.501-68. Que o denunciado especifique as provas para esclarecer os fatos controvertidos no processo. Prazo 30 (trinta) dias. 3) Protocolo 885767/2019, denunciado EDSON JOSÉ GOMES, CPF nº 268.802.101-04. Que o denunciado especifique as provas para esclarecer os fatos controvertidos no processo. Prazo 30 (trinta) dias. 4) Protocolo 1291736/2021, denunciada LUCIANA CHAVES BRASIL, CPF nº 719.393.856-87. Que a denunciada, caso queira, apresente recurso ao Plenário do CAU/BR contra a decisão proferida pelo Plenário do CAU/DF, no prazo de 30 (trinta) dias. 5) Protocolo, denunciado EDSON JOSÉ GOMES, CPF nº 268.802.101-04. Que o denunciado apresente manifestação de alegações finais. Prazo 10 (dez) dias.

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL

Espécie: Contratos nº 24/2023, 25/2023, 26/2023, 27/2023 e 28/2023, firmados em 11/8/2023. Processo Administrativo: 152/2023; Amparo: Pregão eletrônico 15/2023, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.520/2002 c/c art. 1º do Decreto nº 10.024/2019. Objeto: contratação de serviços de empresa especializada para prestação de serviços continuados de manutenção predial preventiva e corretiva, sob demanda, sem dedicação exclusiva de mão de obra e com fornecimento de peças ao CAU/RS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul - CAU/RS, CNPJ 14.840.270/0001-15; Contratado: CLEDENIR ALVES DA SILVA - SERVIÇOS ELÉTRICOS, CNPJ 35.230.250/0001-00. Responsável: Sra. Cledenir Alves da Silva, Representante legal; Cobertura Orçamentária: Elemento de despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.012 (contrato 24/2023); 6.2.2.1.1.01.04.04.012 (contrato 25/2023); 6.2.2.1.1.01.04.04.012 (contrato 26/2023); 6.2.2.1.1.01.04.04.012 (contrato 27/2023); 6.2.2.1.1.01.04.04.012 (contrato 28/2023); Centro de Custo: 4.16.01 (contrato 24/2023); 4.08.08 (contrato 25/2023); 4.08.06 (contrato 26/2023); 4.08.05 (contrato 27/2023); 4.08.07 (contrato 28/2023). Valor total: R$ 138.492,77 (contrato 24/2023); R$ 9.825,05 (contrato 25/2023); R$ 13.918,82 (contrato 26/2023); R$ 10.984,85 (contrato 27/2023); R$ 13.918,82 (28/2023). Nota de Empenho para materiais: nº 1936 de 24/8/2023 (valor empenhado para o exercício 2023: R$ 34.000,00); Nota de Empenho para serviços: nº 1937 de 24/8/2023 (valor empenhado para o exercício 2023: R$ 51.212,57). Vigência contratual: Início em 2/9/2023, por 12 meses, podendo ser prorrogada; Signatários: pelo CAU/RS, Tiago Holzmann da Silva, Presidente do Conselho, e pela Contratada, Cledenir Alves da Silva.

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO

Processo n° 2023400434 - Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de 3 (três) assinaturas anuais de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela administração Pública, para instrução de processos de aquisição/contração no âmbito do CRA-RJ, tendo em vista o atendimento dos requisitos por inexigibilidade de licitação art. 74, inciso I da Lei 14.133/2021; com o valor total da contratação de R$29.625,00 (vinte e nove mil, seiscentos e vinte e cinco reais). Contratado: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, CNPJ: 07.797.967/0001-95. Autorização: Adm. Miguel Luiz Marun Pinto - Diretor de Administração e Finanças; Ratificação: Adm. Wagner Siqueira, Presidente.

CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 7ª REGIÃO

O Presidente do Conselho Regional de Biologia da 7ª Região - CRBio-07, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e com as demais normas infraconstitucionais atinentes à matéria, TORNA PÚBLICA a realização do Concurso para Emprego Público n.º 01/2023, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para o provimento de vagas para os cargos de AUX. ADMINISTRATIVO/FINANCEIRO, AGENTE FISCAL e FISCAL BIÓLOGO, conforme as condições especiais estabelecidas no Edital de abertura e seus respectivos anexos constantes nos endereços www.fundacaofafipa.org.br e www.crbio07.gov.br.

O Concurso será constituído por uma única fase consistente na aplicação de Prova objetiva (PO) de caráter eliminatório e classificatório, agendada para a data provável de 29 de outubro de 2023.

DAS ISENÇÕES: O período para solicitação da isenção da taxa de inscrição estará disponível a partir das 08h00min do dia 01/09/2023 até as 23h59min do dia 07/09/2023, observado horário oficial de Brasília - DF. O candidato interessado em solicitar a isenção deverá observar as condições contidas no edital de abertura, disponível no endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br

DAS INSCRIÇÕES: O período para a realização das inscrições será a partir das 08h00min do dia 01/09/2023 às 23h59min do dia 02/10/2023, observado horário oficial de Brasília - DF. O candidato interessado em participar do certame deverá acessar o endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br

CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 3ª REGIÃO

Espécie: Termo Aditivo de Contrato nº 13/2022 - Partes: CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA 3ª REGIAO - CRBM3, CNPJ nº 26.619.841/0001-75 e a empresa CID IMOV E I S LTDA, CNPJ nº 36.950.210/0001-98. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses a contar do dia 31/08/2023. Data da assinatura: 11/08/2023. Valor anual do contrato: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Assinam: Renato Pedreiro Miguel pela Locatária e Osmair Couto pela Locadora.

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL

O Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal - CRCDF, no uso de suas atribuições legais, intima a empresa: NERO SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ 32.474.497/0001-76, cuja localização é incerta e desconhecida, a comparecer à sede do CRCDF para conhecimento da decisão proferida no Processo Administrativo de Fiscalização 2022000179-U. Fica a parte intimada de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis para, se quiser, interpor recurso, e ciente de que a falta de manifestação tempestiva, importará na continuidade do processo.

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO PARÁ

Espécie: Termo de Apostilamento; nº Processo:1672878/2023; Concedente: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO; Parceiro: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ - CNPJ nº 33.663.683/0001-16 e a FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS - COPPETEC - CNPJ nº 72.060.999/000175 ; Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo realizar o remanejamento de recursos sem alteração do valor global do Termo de Fomento celebrado entre as partes. Data de assinatura: 29/08/2023.

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALAGOAS

Na publicação do aviso de licitação, referente ao Pregão Eletrônico nº 03/2023. Na redação do instrumento convocatório no item 9.13 da QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - OPERACIONAL, sejam feitas as seguintes alterações: Ficam suprimidos os itens 9.13.2. - 9.13.3. - 9.13.4 e 9.13.5 seguindo a numeração subsequente a partir do item 9.13.1. Em razão de as modificações não implicarem na formulação da proposta de preços e objetivando ampliar a participação de empresas interessadas em fornecer o objeto do certame, permanece a sessão no dia e horário previamente definido e publicado, conforme evidencia-se na página 159, da Seção 3, do Diário Oficial da União (DOU), do dia 21/08/2023. Ratificam-se as demais informações contidas da publicação anterior.

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO C EA R Á

Pregão Eletrônico n. 02/2023 ESTADO DO CEARA - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO CEARA, CRA-CE. Extrato do contrato 28.08.001/001/2023. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para aquisição de veículos automotores para atendimento ao Conselho Regional de Administração do Ceará, CRA-CE, conforme condições e quantidades e exigências estabelecidas no edital convocatório e seus anexos. Item 1: Veículo tipo picape, 4x4, especificações constantes no termo de referencia. Contratante: Conselho Regional de Administração do Ceara - CE. Contratada: UNITED CAR LTDA, CNPJ: 15.668.566/0005-97. Dotação orçamentária: 4.4.00.02.00. Data da assinatura: 30 de agosto de 2023. Vigência: 12 meses. Valor global estimado: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Assina pela Contratante: Francisco Rogério Cristino, Presidente do CRA - CE. Assina pela contratada: Emanoela Saldanha Tabosa.

Termo de Cooperação Técnica que firmam o CRCPA e a DALMAS. Objeto: descontos em cursos e treinamentos presenciais e/ou EAD de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado. Data de Assinatura: 03/04/2023. Vigência: 12 meses, contados da data da publicação na imprensa oficial.

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO

O Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, notifica pelo presente, uma vez que se encontra em lugar incerto não sabido, os profissionais e organizações contábeis abaixo relacionados, para no prazo de 30(trinta) dias após a publicação deste Edital, providenciar a quitação dos débitos pendentes, conforme preceitua o artigo 21 do DL nº 9.295/46, alterado pelo art. 76 da Lei 12.249/10 e Decreto Lei 1.040/69, ou apresentar impugnação, sob pena de acréscimos de multa, juros de mora e atualização monetária. Alertamos que o não atendimento a presente notificação, ensejará a inscrição do débito na Divida Ativa para posterior execução fiscal/ e/ou protesto, que serão acrescidos das custas processuais e dos honorários advocatícios.

JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA JÚNIOR MT-017810/O ANUIDADE 2023 R$ 758,59; WILSON MARIA CORSINO MT-006851/O MULTA INFRACAO 2021, ANUIDADES 2022 E 2023 R$ 6.581,61; PAULO CEZAR DIAS DE OLIVEIRA MT-009974/O ANUIDADE 2023 R$ 758,59; ANGELO VALMOR LAZZAROTTO SC-017869/O ANUIDADES 2022 E 2023 R$ 1.364,85; NILVANE BIESEKI BELEDELI RS-086306/O ANUIDADES 2022 E 2023 R$ 1.377,69; JADINA GOMES DA SILVA MT-008887/O ANUIDADES 2022 E 2023 R$ 1.532,46; HILTON DOS SANTOS MT-016808/O ANUIDADE 2023 E MULTA INFRACAO 2023 R$ 1.383,62; ADAS ALEXANDRE RODRIGUES MT-017990/O ANUIDADES 2020 A 2023 R$ 2.993,07; MARCELO SILVA DE MATOS MT-019910/O M.ELEICAO/2019, ANUIDADES 2020 A 2023 R$ 2.021,11; TATIANY SILVA GONÇALVES MT-018562/O M.ELEICAO/2019 E MULTA INFRACAO 2022 R$ 3.345,22; ZILDNEI RIBEIRO GOMES MT-020032/O M.ELEICAO/2021 R$ 135,63; ABRAHAN GONZA L EZ AGUIAR PR-027438/O ANUIDADES 2020 A 2023 R$ 3.155,35; MEYRE MARCIA DE ANDRADE MT-013002/O ANUIDADE 2023 E MULTA INFRACAO 2023 R$ 3.906,87; JOENIZE MARIA DA SILVA RODRIGUES MT-017093/O ANUIDADES 2021 A 2023 R$ 1.379,41; EVA MARTINS DE SOUZA DA SILVA SP-168528/O ANUIDADE 2023 R$ 758,59; EDITE MARIANO DA COSTA MELO MT-014155/O ANUIDADES 2021 A 2023 R$ 2.338,99; DULCINEIA MOURA CÂMARA MT-018153/O ANUIDADES 2021 A 2023 R$ 2.338,99; HELIAURE CELSO DE MIRANDA SILV A MT-006661/O MULTA INFRACAO 2022 R$ 640,17; ALESSANDRO SERGIO DOMINGUES MT013541/O ANUIDADE 2023 R$ 672,22; CATARINA DE ASSUMPCAO MT-008039/O ANUIDADES 2022 E 2023 R$ 1.532,46; CACIA LISANDRA MILKE DE OLIVEIRA MT-020461/O ANUIDADES 2022 E 2023 R$ 1.532,46; LUANY JESSYCA GOMES FERREIRA MT-019339/O MULTA INFRACAO 2022 R$ 3.200,84; REINALDO MILANI MT-005638/O ANUIDADES 2022 E 2023 R$ 1.364,85; RAFAEL AUGUSTO BEDIN FEIL PR-045016/O MULTA INFRACAO 2021 R$ 3.463,16; ODILDES DE FATIMA LEITE DE MEDEIROS MS-001873/O M.ELEICAO/2021, ANUIDADES 2022 E 2023 R$ 1.500,48; MILTON APARECIDO SANT'ANA MT-007353/O ANUIDADES 2022 E 2023 R$ 1.364,85; LUIZ AUGUSTO VIEIRA DA COSTA MT-006055/O

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