DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL

PROCESSO SEI Nº 0001248-26.2023.4.03.8002- UASG 090015.

O Pregoeiro, designado pela Portaria nº 21, de 30/03/2023, torna público que a Juíza Federal Diretora do Foro homologou o resultado da licitação em epígrafe, que teve como objeto o contratação de empresa especializada em prestação de Serviço de Comunicação Multimídia (INTERNET BANDA LARGA) com IP FIXO, conexão permanente à internet, franquia de dados ilimitada, entregues via fibra ótica e fornecimento de equipamentos em comodato para os prédios da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, em que foram declaradas vencedoras e a elas adjudicado o objeto do pregão, as empresas DIGITAL NET INTERNET SERVICE PROVIDER LTDA ME, CNPJ n° 08.929.889/0001-06, para o item 1 (Fórum da Justiça Federal em Campo Grande), no valor unitário de R$ 380,00; FREE WAY TECNOLOGIA LTDA, CNPJ n° 15.137.229/0001-404, para o item 2 (Juizado Especial Federal de Campo Grande), no valor unitário de R$ 470,00; TELECOMUNICAÇÕES BRASÍLIA LTDA, CNPJ n° 18.843.645/0001-05, para os itens 3 (Arquivo da Justiça Federal em Campo Grande) e 4 (Turma Recursal de Campo Grande - MS), nos valores unitários de R$ 350,00 e R$ 560,00, respectivamente; VETT - VIA EXPRESS TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ n° 11.743.904/000123, para os itens 5 (Fórum da Justiça Federal em Dourados), 7 (Fórum da Justiça Federal em Coxim), 9 (Fórum da Justiça Federal em Naviraí) e 10 (Fórum da Justiça Federal em Ponta Porã), nos valores unitários de R$ 299,00, cada; e NETMAXXI TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA - EPP, CNPJ n° 21.800.607/0001-26, para os itens 6 (Fórum da Justiça Federal em Corumbá) e 8 (Fórum da Justiça Federal em Três Lagoas), nos valores unitários de R$ 249,00, cada.

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

Contrato nº 50/2023. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau/RS. Contratada: Soma Soluções Corporativas Ltda. ME (CNPJ nº 17.908.297/0001-90). Aquisição de móveis ergonômicos para a SJ de Porto Alegre (assentos estofados), com fornecimento, entrega e montagem. Valor global: R$ 19.360,00. P.A. 0003848-93.2023.4.04.8001, oriundo do Pregão Eletrônico nº 18/2023 (Ata de Registro de Preços nº 32/2023), com base na Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 7.892/2013, Decreto nº 10.024/2019 e Lei Complementar nº 123/2006, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993. PT 02061056942570001, ND 449052, Nota de Empenho 2023NE000846, de 28.08.2023. Vigência: 6 meses, contados da data de assinatura. Assinatura: 30.08.2023.

5ª REGIÃO

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

Espécie: Contrato nº 54/2023; Processo: 5596-12.2022.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: MJV Comércio e Serviços Ltda; Objeto: execução de serviços técnicos compreendendo a reforma, manutenção, confecção, retirada e reinstalação de peças de comunicação visual no Edifício Sede da Seção Judiciária do Ceará (SJCE); Vigência Contratual: 3 (três) meses, a contar da data da assinatura; Prazo de Execução: 20 (vinte) dias a contar da publicação do contratato; Data Ass.: 30/08/2023; Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico nº 16/2023 da JFCE e Lei nº 8.666/93; Valor total da contratação: R$ 37.779,00; Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001-Ptres 168312; Elemento de Despesa: 3390.30; Nota de Empenho 2023NE000316, de 02/08/2023, no valor de R$ 37.779,00; Signatários: Pela Contratante, Sra. Raquel Rolim Pereira Galvão de Melo, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sra. Marjory de Oliveira Gomes, Representante Legal.

SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA

Nº Processo: 23161720234057400. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura aquisição de móveis para a área externa do café no edifício-sede da Justiça Federal na Paraíba, em João Pessoa.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 31/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua João Teixeira de Carvalho, 480, Brisamar, - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/90008-5-00011-2023. Entrega das Propostas: a partir de 31/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: E-mail: [email protected]; Telefone: (83)3690-1000.

CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA

Eleição de diretoria executiva da Academia Brasileira de Biomedicina - ABB, gestão 2023/2027 Pelo presente edital de acordo com as normas previstas no Estatuto da Academia Brasileira de Biomedicina, e em conformidade com os termos estatuído nos artigos 14, 20 e 21, o Presidente da Academia Brasileira de Biomedicina, convoca todos os biomédicos em pleno exercício de seus direitos estatutários e devidamente inscritos nos respectivos Conselhos Regionais de Biomedicina, para participarem da Assembleia Geral Ordinária e registro de chapas. Fica estabelecido que a secretaria da Academia Brasileira de Biomedicina, receberá o registro de chapas, no endereço SCS - quadra 07, Edifício Torre do Pátio Brasil, bloco "A" nº 100, sala 812 - Asa Sul, telefone (61) 3327-3128, a partir da publicação deste edital. Ficando designado a eleição de presidente, diretoria e Conselho Fiscal, presencial ou por meio eletrônico/virtual através do aplicativo Zoom que será disponibilizado 24h00, com antecedência em primeira convocação com metade mais um dos votos e, as 14h30 em segunda chamada com qualquer número de presentes, a votação se realizará presencial e/ou através da plataforma on-line iniciando no dia 02/10/2023 às 14h00, e encerrando no dia 02/10/2023. Período de inscrição 31 de agosto a 28 de setembro do ano 2023; com a finalidade de tratar do seguinte: Ordem do dia: I- Eleição, posse do Presidente, Diretoria e Conselho Fiscal da Academia Brasileira de Biomedicina - ABB.

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM

PAD COFEN Nº 00196.002507/2023-52

OBJETO: Aquisição de material institucional para o Seminário Nacional de Fiscalização do Sistema Conselho Federal de Enfermagem (Cofen)/Conselhos Regionais de Enfermagem, que acontecerá no período de 18 a 21 de setembro de 2023, na cidade de Bento Gonçalves/RS.

VALOR GLOBAL: R$ 38.866,30 (trinta e oito mil, oitocentos e sessenta e seis reais, trinta centavos).

O Conselho Federal de Enfermagem, para fins de atendimento do disposto na alínea "j", inciso XII, Artigo 8, do Decreto nº 10.024, de 20/09/2019, torna público o resultado da licitação, que foi homologada nesta data em favor das licitantes que se sagram vencedoras: GALAXY BRINDES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 26.824.426/0001-53: Item 1 - valor unitário: R$ 66,52; valor total: R$ 15.299,60 e Item 3 - valor unitário: R$ 38,26; valor total: R$ 8.799,80. BELA VISTA TÊXTIL LTDA, CNPJ nº 30.824.284/0001-00: Item 2 - valor unitário: 9,00; valor Total: R$ 2.070,00 e Item 6 - valor unitário: R$ 49,00; valor total: R$ 11.270,00. D & R COMÉRCIO DE BOLSAS E ACESSÓRIOS EIRELI, CNPJ nº 09.674.711/000116: Item 4 - valor unitário R$ 13,04; valor total: R$ 2.999,20. NATÁLIA ALTRAN VALÉRIO KRUGER, CNPJ nº 36.572.982/0001-33: Item 5 - valor unitário R$ 0,99; valor total: R$ 227,70. O inteiro teor do resultado da licitação encontra-se a disposição dos interessados nos autos do processo em epígrafe, disponível na sede do Cofen situado no SCLN 304, bloco E, lote 9, Asa Norte, Brasília - DF.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

PA: 004/2022. ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: CALC INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS, CNPJ n° 09.202.645/0001-81. OBJETO: Aquisição de servidores de rede para a nova sede do CFM. VALOR GLOBAL: R$ 618.186,96 (seiscentos e dezoito mil, cento e oitenta e seis reais e noventa e seis centavos); VIGÊNCIA: 30/08/2023 a 30/08/2028. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.029 - Serviço de Informática e Hospedagem de Sistemas. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASS I N AT U R A : 30 de agosto de 2023.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA

Convênio (Termo de Auxílio nº 03/2023). Concedente: CFMV. Convenente: Associação Pernambucana de Buiatria (APEB). Objeto: Apoio Financeiro de R$ 40.000,00 para auxílio na realização do 14º Congresso Brasileiro de Buiatria. Vigência: 12 meses. Nota de Empenho nº 1222/2023. Fundamento: Art. 116 da Lei n° 8.666/93, Resolução CFMV nº 964/2010 e PA nº 0370029.00000030/2022-76.

CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS

Supervisora-assistente da Seção de Licitações e Contratos

(SIASGnet - 30/08/2023) 90008-00001-2023NE000001

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO

QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO (CFA) E A REDE GOVERNANÇA BRASIL (RGB).

Processo SEI nº 476900.004885/2023-17. Objeto: estabelecer uma parceria sólida e colaborativa entre as organizações signatárias, no intuito de promover e disseminar a governança e os mecanismos que a compõem, que são a liderança, a estratégia e o controle, juntamente com a observância à integridade, a ética e a conformidade aplicáveis ao cumprimento das normas e da legislação em vigor. O acordo tem como objetivo precípuo o de contribuir para o desenvolvimento, a implementação e o aprimoramento voltados à edificação de uma administração pública nas instâncias federal, estadual e municipal mais íntegra, efetiva, eficaz e eficiente. Ademais, o instrumento firmado pelas organizações signatárias pode servir como referência para a implantação de melhores práticas em organizações públicas e privadas. Despesa: Este convênio não implica qualquer custo ou transferência de recursos aos PARTÍCIPES, exceto quando o participe requisitante responsabilizar-se-á pelo custeio de eventuais despesas relativas a deslocamento e hospedagem de profissionais ou servidores mobilizados pela parte requisitada, no interesse do requisitante. Vigência: O presente ACORDO terá vigência de 2 (dois) anos, prorrogáveis por igual período, iniciando-se a partir de sua publicação. Fundamento Legal: Lei nº lei 14.133 de 1 de abril de 2021, na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e legislação correlata. Data da Assinatura: 18/08/2023.

Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2021 firmado entre o Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) e a empresa LUME COMUNICAÇÃO EIRELI. CNPJ: 65.146.375/0001-00. Objeto: prorrogação da prestação de serviços de publicidade compreendendo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição, aos veículos e demais meios de divulgação, de publicidade de competência da Diretoria e da Unidade de Imprensa e Comunicação do CFN. Vigência: 17/09/2023 a 16/09/2024. Brasília (DF). Pelo CFN: Élido Bonomo. Pela Lume Comunicação EIRELI: Moisés Junio Rosa.

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA

Processo nº 576600017.000043/2023-81. Inexigibilidade Nº 006/2023. Contrato nº 41/2023. Contratada: NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de pesquisa e comparação de preços no sistema online do "BANCO DE PREÇOS" com base nos preços praticados pela administração pública referente aos resultados de licitação adjudicados e homologados. Valor global: R$ 23.160,00 (vinte e três mil cento e sessenta reais). Vigência: 12 (doze) meses, a partir do dia 30/08/2023. Data de Assinatura: 25/08/2023.

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL

Processo: 00146.00100012/2022-01. Termo de Fomento 4/2021. 3º Termo Aditivo. Objeto: prorrogar o prazo por mais 90 (noventa) dias a contar de 31 de agosto de 2023. Fundamento legal: art. 55 da Lei 13.019/2014. Partes: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL (CAU/BR), CNPJ sob o n° 14.702.767/0001-77 e UNIÃO POR MORADIA POPULAR DA PARAIBA (UMP/PB), CNPJ sob o n° 16.812.887/0001-52. Assinaturas: Nadia Somekh, Presidente do CAU/BR e Alberto Freire da Silva, presidente da UMP/PB.

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