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Diário Oficial da União · 31/08/2023 · pág. 21

DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

l. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe II - Produto Muito Perigoso ao Meio Ambiente.

57-a. Titular do registro: Pilarquim BR Comercial Ltda.

c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com registro nº 20823, conforme processo nº 21000.076480/2019-78, protocolado em 22/10/2019. d. Fabricante do produto técnico (Azoxystrobin Técnico YNG): Nome: Yongnong Biosciences Co., Ltd. - Endereço: nº 3, Weiqi Rd (East), Hangzhou Gulf Economy and Tecnology Development Zone, 312369, Shangyu, Zhejiang - China.

e. Formulador: Nome: Jiangsu Mindleader Crop Science Co. Ltd. - Endereço: 9, Kong LIn Road, Huaian Salt New Material Industrial Park - China; Nome: Pilarquim (SHANGHAI) Co. Ltd. - Endereço: 1500 Hang-Tang Road, Jin-Hui Town, FengXian District - Shanghai - China; Nome: Yongnong Biosciences Co. Ltd. - Endereço: Nº 3, Weiqi Rd (East), Hangzhou Gulf Fine Chemical Zone, Shangyu, Zhejiang - China. f. Nome químico: methyl (E)-2-{2-[6-(2-cyanophenoxy)pyrimidin-4yloxy]phenyl}- 3-methoxyacrylate.

g. Nome comum: Azoxistrobina

Agudo

CNPJ: 26.142.665/0001-23 - Endereço: Rodovia BR 365, km 428 à Direita mais 3 km. Zona Rural, Patos de Minas/MG - CEP: 38.700-970

Agudo.

59-a. Titular do registro: Meghmani Organics Biodefensivos e Agrícolas do

Brasil Ltda

d. Fabricante do produto técnico (2,4 D Técnico Mol): Nome: Meghmani Organics Limited - Endereço: Plot Nº CH - 1&CH-2/A, G.I.D.C. Industrial Estate, Dahej, Dist. Bharuch, 392130 - Taluka Vatva, Gujajat - Índia.

1&CH-2/A, G.I.D.C. Industrial Estate, Dahej, Dist. Bharuch, 392130 - Taluka Vatva, Gujajat - Índia; Nome: Meghmani Organics Limited - Endereço: Plot N° 22/2, G. I . D. C . Industrial State Village - Panoli - 394116 - Ta: Ankleshwar, Dist: Bharuch, Gujarat - Índia. f. Manipulador: Nome: Iharabras S.A. Indústrias Químicas - CNPJ: 61.142.550/0001-30 - Endereço: Avenida Liberdade, 1701- Cajuru do Sul, Sorocaba/SP - CEP: 18087-170; Nome: Sumitomo Chemical Brasil Indústria Química S.A. - CNPJ: 07.467.822/0001-26 - Endereço: Av. Parque Sul, 2138 - Distrito Industrial I, Pajuçara, Maracanaú/CE - CEP: 61.939-000; Nome: Ouro Fino Química Ltda - CNPJ: 09.100.671/0001-07 - Endereço: Avenida Filomena Cartafina N° 22335, Quadra 14, Lote 5, Distrito Industrial - Uberaba/MG - CEP: 38.044-750; Nome: Tagma Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda - CNPJ: 03.855.423/0001-81 - Endereço: Av . Roberto Simonsen, 1459, Poço Fundo, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000

60-a. Titular do registro: UPL do Brasil Indústria e Comércio de Insumos Agropecuários S.A

d. Fabricante do produto técnico (Clorotalonil Técnico Oxon): Nome: Jiangyin Suli Chemical Co. Ltd. - Endereço: Nº 7, Runhua Road, Ligang Town, Jiangyin City, Jiangsu Province, 214444, China

e. Formulador: Nome: Tagma Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. - CNPJ: 03.855.423/0001-81 - Endereço: Av. Roberto Simonsen, 1459, Recanto dos Pássaros, Paulínia-SP - CEP 13148-030; Nome: UPL do Brasil Indústria e Comércio de Insumos Agropecuários S.A. - CNPJ: 02.974.733/0001-52 - Endereço: Av. Maeda, s/n°, Distrito Industrial, Ituverava/SP - CEP 14500-000; Nome: UPL do Brasil Indústria e Comércio de Insumos Agropecuários S.A. - CNPJ: 02.974.733/0010-43 - Endereço: Rodovia Sorocaba - Pilar do Sul, Km 122, Salto de Pirapora/SP - CEP 18160-000

f. Nome químico: tetrachloroisophthalonitrile

h. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica.

j. Classificação toxicológica: Categoria 3: Produto Moderadamente Tóxico

k. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe III - Produto Perigoso ao Meio Ambiente 61-a. Titular do registro: UPL do Brasil Indústria e Comércio de Insumos Agropecuários S.A

b. Marca comercial: BRAVE

c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com registro nº 21223, conforme processo nº 21000.008754/2018-15, protocolado em 09/03/2018.

d. Fabricante do produto técnico (Glufosinate-Ammonium Técnico UPL): Nome: UPL Limited - Endereço: Plot n° 3-11, GIDC, Vapi, 396195, Valsad District, Gujarat, Índia. Produto técnico (Glufosinate Ammonium Técnico UPL BR); Nome: Yongnong Bioscience Co., LTD - Endereço: N° 3, Weiqi RD (East), Hangzhou Gulf Fine Chemical Zone, 3123691 Shangyu - Zhejiang, China. Produto técnico (Haloxyfop-P-Methyl Técnico UPL): Nome: Shandong Luba Chemical Co. Ltd. - Endereço: Loujia Village, Taangwang Town, Licheng District, Jinan City 25106, Shandong Province, China.

e. Formulador: Nome: UPL do Brasil Indústria e Comércio de Insumos agropecuários S.A. - CNPJ: 02.974.733/0001-52 - Endereço: Av. Maeda, s/n, Distrito Industrial, Ituverava/SP - CEP: 14500-000; Nome: Cerexagri B.V. - Endereço: Tankhoofd 10, 3196 KE, Vondelingenplaat - Holanda; Nome: UPL Limited. - Endereço: Unit-3, Plot Nº 3101/02, GIDC Estate, Ankleshwar, Dist. Bharuch, Gujarat, 393002, Índia; Nome: UPL Vietnam Co., Ltd. - Endereço Amata Road, Long Binh IP (Amata), Long Binh ward, Bien Hoa City, Dong Nai Province, Vietnam. f. Nome químico: methyl (R)-2-{4-[3-chloro-5-(trifluoromethyl)-2pyridvloxvlohenoxv}propanoate; 4-[hydroxy(methyl)phosphinoyl]-DL-homoalanine ou DLhomoalanin-4-yl(methyl)phosphinic acid

k. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe III - Produto Perigoso ao Meio Ambiente.

62-a. Titular do registro: Solubio Tecnologias Agrícolas S/A

c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com registro nº 21323, conforme processo nº 21016.005892/2022-50, protocolado em 27/10/2022.

d. Fabricante/Formulador: Nome: Solubio Tecnologias Agrícolas S/A - CNPJ:

16.952.307/0002-03 - Endereço: Rodovia GO-184 Km 09 à direita, trevo com a Rod. JTI 101, s/n, Zona Rural, Jataí/GO - CEP: 75.809-899; Nome: Solubio Tecnologias Agrícolas S/A - CNPJ: 16.952.307/0001-22 - Endereço: Via Eixo Principal, 1562, Caixa Postal 058, Parque Agro Industrial, Gurupi/TO - CEP: 77.445-590

g. Nome científico, no caso de agente biológico: Bacillus subtilis, isolado CCT 7993

h. Indicação de uso: Indicado para qualquer cultura com ocorrência do alvo biológico Meloidogyne javanica e Pratylenchus brachyurus.

i. Classificação toxicológica: Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano

Agudo.

j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe IV - Produto Pouco Perigoso ao Meio Ambiente.

63-a. Titular do registro: Yonon Biociências e Defensivos Agrícolas Ltda.

b. Marca comercial: PIRACLOSTROBIN 250 EC YONON

c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com registro nº 21423, conforme processo nº 21000.031753/2016-11, protocolado em 30/06/2016.

d. Fabricante do produto técnico (Piraclostrobin Técnico PT): Nome: Yongnong Biosciences Co., Ltd. - Endereço: Nº 3, Weiqi Rd (East), Hangzhou Gulf Economy and Technology Development Zone, Shangyu, Zhejiang, China

e. Formulador: Nome: Yongnong Biosciences Co. Ltd. - Endereço: N° 3, Weiqi Rd (East), Hangzhou Gulf Economy and Technology Development, Zone 312369, Shangyu, Zhejiang - China

f. Nome químico: methyl N-{2-[1-(4-chlorophenyl)-1H-pyrazol-3yloxymethyl]phenyl}(N-methoxy)carbamate

g. Nome comum: Piraclostrobina

h. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica.

i. Indicação de uso: Indicado para as culturas de Algodão, Alho, Amendoim, Aveia, Banana, Batata, Café, Cana-de-açúcar, Cebola, Cenoura, Cevada, Citros, Crisântemo, Feijão, Maçã, Manga, Mamão, Melancia, Melão, Milho, Pepino, Pimentão, Rosa, Soja, Tomate, Trigo, Uva e Eucalipto. j. Classificação toxicológica: Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico k. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe II - Produto Muito Perigoso ao Meio Ambiente

Obs: os caracteres symbol 9 são para aparecerem a letra grega alfa.

TATIANE ALMEIDA DO NASCIMENTO

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MCTI Nº 7.361, DE 23 DE AGOSTO DE 2023

Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos no âmbito da administração central do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e aprova seu regimento interno.

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 216, § 2º, da Constituição, na Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, no Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, e no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos no âmbito da administração central do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, com o objetivo de orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção dos documentos produzidos e acumulados no Ministério.

Art. 2º Fica aprovado o Regimento Interno da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, na forma do Anexo a esta Portaria. Art. 3º Ficam revogadas: I - a Portaria MCTI nº 4.798, de 17 de maio de 2021; e II - a Portaria MCTI nº 653, de 09 de julho de 2021. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 8 de setembro de 2023.

LUCIANA SANTOS

ANEXO

REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS CAPÍTULO I DAS COMPETÊNCIAS

Art. 1º Compete à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos no âmbito da administração central do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: I - elaborar os códigos de classificação de documentos e as tabelas de temporalidade e destinação de documentos, que são instrumentos técnicos de gestão relativos às atividades-fim deste Ministério, e submetê-los à aprovação do Arquivo Nacional;

II - aplicar e orientar a aplicação do código de classificação de documentos e a tabela de temporalidade e destinação de documentos das atividades-meio da administração pública federal e de suas atividades-fim aprovada pelo Arquivo Nacional;

III - orientar as unidades administrativas, quando demandada, na análise, avaliação e seleção dos conjuntos de documentos produzidos e acumulados, tendo em vista a identificação dos documentos para guarda permanente e a eliminação dos documentos destituídos de valor secundário;

IV - avaliar os conjuntos de documentos para a definição de sua destinação final, após a desclassificação quanto ao grau de sigilo; e

V - observado o disposto nos incisos I e II, submeter as listagens de eliminação de documentos para aprovação do titular deste Ministério.

§ 1º A autorização para a eliminação de documentos ocorrerá por meio da aprovação prévia das tabelas de temporalidade e destinação de documentos das atividadesfim deste Ministério pelo Arquivo Nacional, condicionada ao cumprimento do disposto nos incisos I, II e V deste artigo.

§ 2º A eliminação de documentos públicos será efetuada de forma que a descaracterização dos documentos não possa ser revertida. CAPÍTULO II

DA COMPOSIÇÃO

Art. 2º A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos terá a seguinte composição:

I - servidor arquivista ou servidor responsável pelos serviços arquivísticos lotado na unidade de Arquivo Central da administração central do Ministério, que a presidirá; e

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023083100021