DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

Nº 12.284 - Processo nº 53500.064574/2023-36. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELO, CNPJ 17.695.024/0001-05, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Curvelo/MG.

Nº 12.285 - Processo nº 53500.064575/2023-81. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELO, CNPJ 17.695.024/0001-05, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Curvelo/MG.

Nº 12.286 - Processo nº 53500.064652/2023-01. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à MUNICIPIO DE DIVINOLANDIA DE MINAS, CNPJ 18.307.405/0001-32, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Divinolândia de Minas/MG.

Nº 12.287 - Processo nº 53500.064672/2023-73. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO EDUCAT E CULT JOSE ALVES FERREIRA DE OLIVEIRA, CNPJ 23.768.542/0001-04, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Dores do Indaiá/MG.

Nº 12.288 - Processo nº 53500.064720/2023-23. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE ELOI MENDES, CNPJ 20.347.225/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Elói Mendes/MG. Nº 12.289 - Processo nº 53500.064727/2023-45. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS, CNPJ 20.356.747/000194, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Entre Rios de Minas/MG.

Nº 12.290 - Processo nº 53500.064808/2023-45. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DALVA, CNPJ 17.710.096/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Estrela Dalva/MG.

Nº 12.291 - Processo nº 53500.064809/2023-90. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DALVA, CNPJ 17.710.096/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Estrela Dalva/MG.

Nº 12.292 - Processo nº 53500.064810/2023-14. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DALVA, CNPJ 17.710.096/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Estrela Dalva/MG.

Nº 12.293 - Processo nº 53500.064975/2023-96. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANOPOLIS, CNPJ 01.343.086/0001-18, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de S e r r a n ó p o l i s / G O.

Nº 12.294 - Processo nº 53500.064976/2023-31. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANOPOLIS, CNPJ 01.343.086/0001-18, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de S e r r a n ó p o l i s / G O.

Nº 12.295 - Processo nº 53500.065172/2023-59. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à MUNICIPIO DE IBIA, CNPJ 18.584.961/0001-56, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Ibiá/MG.

Nº 12.296 - Processo nº 53500.065186/2023-72. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA, CNPJ 17.694.860/0001-75, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Inimutaba/MG.

Nº 12.297 - Processo nº 53500.065187/2023-17. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA, CNPJ 17.694.860/0001-75, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Inimutaba/MG.

Nº 12.298 - Processo nº 53500.066349/2023-34. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à MUNICIPIO DE ITAMARANDIBA, CNPJ 16.886.871/0001-94, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Itamarandiba/MG.

Nº 12.299 - Processo nº 53500.066359/2023-70. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à MUNICIPIO DE ITAMARANDIBA, CNPJ 16.886.871/0001-94, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Itamarandiba/MG.

Nº 12.300 - Processo nº 53500.068381/2023-54. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PONTE, CNPJ 18.159.905/0001-74, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Nova Ponte/MG.

Nº 12.301 - Processo nº 53500.068726/2023-70. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRGINIA, CNPJ 25.970.260/0001-10, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Virgínia/MG.

Nº 12.302 - Processo nº 53500.068739/2023-49. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRGINIA, CNPJ 25.970.260/0001-10, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Virgínia/MG. Nº 12.303 - Processo nº 53500.069161/2023-48. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE ELOI MENDES, CNPJ 20.347.225/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Elói Mendes/MG. Nº 12.304 - Processo nº 53500.069430/2023-76. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO ONDA SUL FM STEREO LTDA, CNPJ 23.931.736/0001-89, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Carmo do Rio Claro/MG. Nº 12.305 - Processo nº 53500.069764/2023-40. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à MUNICIPIO DE IBIA, CNPJ 18.584.961/0001-56, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Ibiá/MG. Nº 12.306 - Processo nº 53500.069768/2023-28. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à MUNICIPIO DE ITABIRITO, CNPJ 18.307.835/0001-54, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Itabirito/MG. Nº 12.307 - Processo nº 53500.074623/2023-49. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO ALVORADA LTDA, CNPJ 34.210.963/0001-31, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Cruz das Almas/BA . Nº 12.308 - Processo nº 53500.074782/2023-43. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à VITORIA COMUNICACAO LTDA, CNPJ 02.317.616/0001-16, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São Gonçalo do Sapucaí/MG.

RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente

Nº 12.326 - Processo nº 53500.074764/2023-61. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência a ID TV S.A., CNPJ 16.936.928/0001-12, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Angra dos R e i s / R J.

Nº 12.327 - Processo nº 53500.073919/2023-42. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência ao INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB, CNPJ 13.420.609/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Piatã/BA.

Nº 12.328 - Processo nº 53500.073920/2023-77. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência ao INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB, CNPJ 13.420.609/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Jequié/BA.

Nº 12.329 - Processo nº 53500.073544/2023-11. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TV PORTOVISÃO LTDA, CNPJ 87.209.250/0001-14, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Canela/RS.

Nº 12.330 - Processo nº 53500.073545/2023-65. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TV PORTOVISÃO LTDA, CNPJ 87.209.250/0001-14, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Santa Rosa/RS.

Nº 12.331 - Processo nº 53500.059451/2023-83. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PIRANGUÇU PREFEITURA, CNPJ 18.025.981/0001-97, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Piranguçu/MG. Nº 12.332 - Processo nº 53500.060428/2023-31. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE DE MINAS, CNPJ 18.306.670/0001-04, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de São Roque de Minas/MG.

Nº 12.333 - Processo nº 53500.062369/2023-36. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RADIO E TELEV I S AO EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ 04.193.294/0001-76, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Anaurilândia/MS.

Nº 12.334 - Processo nº 53500.062371/2023-13. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RADIO E TELEV I S AO EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ 04.193.294/0001-76, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Antônio João/MS.

Nº 12.335 - Processo nº 53500.062762/2023-20. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RADIO E TELEV I S AO EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ 04.193.294/0001-76, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Bela Vista/MS.

Nº 12.336 - Processo nº 53500.062769/2023-41. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RADIO E TELEV I S AO EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ 04.193.294/0001-76, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Bodoquena/MS.

Nº 12.337 - Processo nº 53500.062774/2023-54. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RADIO E TELEV I S AO EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ 04.193.294/0001-76, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Bonito/MS.

Nº 12.338 - Processo nº 53500.062867/2023-89. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à REDE 21 COMUNICACOES S.A., CNPJ 58.832.528/0001-07, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Penedo/AL.

Nº 12.339 - Processo nº 53500.062872/2023-91. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à REDE 21 COMUNICACOES S.A., CNPJ 58.832.528/0001-07, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Matinhos/PR.

Nº 12.340 - Processo nº 53500.062875/2023-25. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à REDE 21 COMUNICACOES S.A., CNPJ 58.832.528/0001-07, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Palmas/PR.

Nº 12.345 - Processo nº 53500.064665/2023-71. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência ao MUNICIPIO DE DORES DE GUANHAES, CNPJ 18.307.413/0001-89, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Dores de Guanhães/MG.

Nº 12.346 - Processo nº 53500.064974/2023-41. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANOPOLIS, CNPJ 01.343.086/0001-18, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Serranópolis/GO.

Nº 12.347 - Processo nº 53500.065069/2023-17. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO CULTURAL CAMPOS DE MINAS, CNPJ 04.064.650/0001-51, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de São João del Rei/MG.

Nº 12.348 - Processo nº 53500.065145/2023-86. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência ao MUNICIPIO DE GRUPIARA, CNPJ 17.827.858/0001-27, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Grupiara/MG.

Nº 12.349 - Processo nº 53500.065149/2023-64. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPE, CNPJ 18.239.616/0001-85, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Guapé/MG.

Nº 12.350 - Processo nº 53500.065154/2023-77. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência ao MUNICIPIO DE GUARARA, CNPJ 17.723.172/0001-96, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Guarará/MG.

Nº 12.351 - Processo nº 53500.065156/2023-66. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência ao MUNICIPIO DE GUARARA, CNPJ 17.723.172/0001-96, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Guarará/MG.

Nº 12.352 - Processo nº 53500.065208/2023-02. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA, CNPJ 18.313.015/0001-75, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Itaguara/MG.

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